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Análise de Impacto Regulatório: uma nova ferramenta para a melhoria da regulação na Anvisa / Regulatory Impact Analysis: a new tool for better regulation at ANVISA / Análisis de Impacto Regulatorio: una nueva herramienta para la mejoría de la regulación en Anvisa (Brasil)
Alves, Flávia Neves Rocha; Peci, Alketa.
Afiliação
  • Alves, Flávia Neves Rocha; Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília. BR
  • Peci, Alketa; Fundação Getúlio Vargas. Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas. Rio de Janeiro. BR
Rev. saúde pública ; 45(4): 802-805, ago. 2011.
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-593379
Biblioteca responsável: BR1.1
RESUMO
A Análise de Impacto Regulatório é recomendada para os órgãos reguladores, a fim de melhorar a qualidade da regulação pela avaliação dos seus custos, benefícios e dificuldades e como subsídio para a tomada de decisão. O artigo analisou a importância da Análise de Impacto Regulatório no contexto da atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e em sua fase atual de melhoria da regulação para o fortalecimento da instituição. Foram apresentados os principais conceitos relacionados à área regulatória, assim como experiências internacionais.
ABSTRACT
Regulatory Impact Analysis, which is recommended to regulatory departments, aims to improve regulatory quality by providing information about the costs and benefits of regulation as well as solutions to current issues to enhance the decision-making process. This article discusses the importance of Regulatory Impact Analysis in the context of the National Agency for Sanitary Surveillance performance as well as the agency's current phase of regulation improvement and strengthening. Also, the main definitions related to the regulatory field as well as some international case experiences are presented.
RESUMEN
El análisis de Impacto Regulatorio es recomendado para los órganos reguladores a fin de mejorar la calidad de la regulación por la evaluación de sus costos, beneficios y dificultades y como subsidio para la toma de decisión. El artículo analizó la importancia del Análisis de Impacto Regulatorio en el contexto de la actuación de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Brasil) y en su fase actual de mejoría de la regulación para el fortalecimiento de la institución. Fueron presentados los principales conceptos relacionados con el área regulatoria, así como experiencias internacionales.
Assuntos


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: LILACS Assunto principal: Regulamentação Governamental / Órgãos Governamentais Limite: Humanos País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. saúde pública Assunto da revista: Saúde Pública Ano de publicação: 2011 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/BR / Fundação Getúlio Vargas/BR

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: LILACS Assunto principal: Regulamentação Governamental / Órgãos Governamentais Limite: Humanos País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. saúde pública Assunto da revista: Saúde Pública Ano de publicação: 2011 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/BR / Fundação Getúlio Vargas/BR
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