Avaliação da adequação legal de receitas e notificações de receita de medicamentos sujeitos a controle especial dos setores públicos e privados / Evaluation of the legal prescription and notifications adequacy for special control medicinesin the public and private sectors

RESUMO

Os objetivos desta pesquisa foram avaliar a adequação legal de receitas de controle especial e notificações de receitas dispensadas em uma Drogaria de Varginha ? MG, estabelecer uma comparação entre as prescrições provenientes da rede pública e privada e detectar as classes de medicamentos mais prescritas. Analisaram-se 960 prescrições através de um formulário com itens obrigatórios de acordo com a legislação vigente. Os dados obtidos foram analisados pelo Teste Qui-quadrado, utilizando a origem das notificações e receitas como desfecho. Considerando as receitas; a única variável que apresentou diferença entre os setores público e privado foi a descrição por extenso da quantidade de medicamento, que foi mais adequadamente cumprida pelo setor privado. Em relação às notificações, a legibilidade foi significativamente mais freqüente em notificações provenientes de centros públicos, enquanto a designação da Unidade Federativa e a descrição por extenso da quantidade de medicamento foram mais presentes no setor privado. Por outro lado, a descrição completa da posologia, da data da notificação, a presença de carimbo e descrição da forma farmacêutica foram mais adequadas no setor público. Nenhuma das prescrições foi considerada totalmente adequada aos dados exigidos pela Portaria 344/98. As classes medicamentosas mais prescritas foram os benzodiazepínicos em notificações de receita e os antidepressivos em receituário de controle especial. Concluiu-se que a prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial apresenta falhas de acordo com a legislação vigente.

ABSTRACT

The objectives of the present study were to evaluate the legal prescription adequacy in one drugstore located in the south of Minas Gerais state, in order to establish comparisons between the prescriptions of public and private services and to detect the most commonly classes of medicines prescribed. It was analyzed 960 prescriptions in accordance with the current law. The data were analyzed by descriptive statistics and compared using frequency distribution test(Chi-square test) considering private and public sources of prescription as the dependent variable. Considering special control prescriptions, the extensive description of the amount of medicine was fulfilled more frequently by the private sector. However, for the notifications; legibility, dosage, pharmaceutical form, date of issue and presence of stamp were more frequently present in the public service, while assignment of the Federative Union, the extensive description of the amount of medicine and the dosage was more present in the private sector. None of the evaluated prescriptions was considered totally adjusted with law 344/98. The prescribed medicines more commonly found were benzodiazepines for prescription notifications and antidepressants in special control prescriptions. It was concluded that the medicine prescriptions subjected to special control are frequently not adequate to the current law.