A gestão do trabalho e o contexto da flexibilização no Sistema Único de Saúde / Labour management and increased flexibility within the Unified Health System

RESUMO

A precarização do trabalho é discutida entre as três esferas de governo, e políticas foram desenvolvidas para a busca de soluções. O objetivo deste estudo foi analisar como as políticas de gestão do trabalho no SUS têm enfrentado essa situação, adotando como método a análise documental das produções do CONASS e CONASEMS á luz da agenda do Ministério da Saúde. Conclui-se que há consenso entre eles em relação ao conceito de trabalho precário e que a flexibilização dos vínculos é necessária em determinadas situações, respeitando as normas administrativas. A condução das políticas ocorreu de forma participativa, pactuada, colegiada. Há um momento político favorável e evolutivo para a construção de consensos. Foram conquistados avanços com possibilidades de resolução da problemática em questão.

ABSTRACT

Following discussions between the three governmental spheres about the degradation of labour, policies have been developed to provide solutions. The purpose of this study was to analyse SUS Labour Management policies in relation to this situation. Documents produced by the CONASS and CONSASEMS were reviewed in light of the Ministry of Health agenda. It is concluded that there consensus regarding the concept of precarious labour and that more flexible employment relations are required in certain situations, without infringing any administrative regulations. The policies were developed collegially, with general participation and agreement, and taking advantage of the favorable political and progressive climate for achieving consensus. Steps forward have been made, offering the possibility of resolving the issues as stake.