Estudo das regulamentações de reprodução humana assistida no Brasil, Chile, Uruguai e na Argentina / Study of the regulations of assisted human reproduction in Brazil, Argentina, Chile and Uruguay

RESUMO

Objetivo: Estudar as regulamentac¸ões referentes à reproduc¸ão humana assistida no Brasil,Chile, Uruguai e na Argentina.Método: Estudo qualitativo transversal das regulamentac¸ões referentes à reproduc¸ãohumana assistida no Brasil, Chile, Uruguai e na Argentina entre novembro de 2013 e abrilde 2014.Resultados: O Brasil é regido pela Resoluc¸ão do Conselho Federal de Medicina n◦2.013/2013;a Argentina pela Lei n◦26.862/2013; no Chile, até o momento, não existe uma lei queregulamente o uso das técnicas; e no Uruguai o projeto de lei n◦19.167/2013 aguardaregulamentac¸ão.Conclusão: Brasil, Argentina, Chile e Uruguai são países sul-americanos que se encon-tram em distintas situac¸ões legais no que diz respeito à regulamentac¸ão das práticas dereproduc¸ão humana assistida.

ABSTRACT

tObjective: This research aimed to study the regulations of Assisted Human Reproduction inBrazil, Argentina, Chile and Uruguay.Method: A cross-sectional qualitative study of the regulations relating to Assisted HumanReproduction in Brazil, Argentina, Chile and Uruguay was conducted between November of2013 and April of 2014. Results: Regarding the Assisted Human Reproduction techniques, currently Brazil is regulatedby Resolution of the Federal Council of Medicine No. 2013/2013; Argentina by LawNo. 26,862/2013; in Chile, so far, there is no law regulating the use of these techniques; inUruguay the draft bill No. 19,167/2013 awaits regulation.Conclusion: Brazil, Argentina, Chile and Uruguay are South American countries that arein different legal situations regarding to the regulation of the practice of Assisted HumanReproduction.