Os estados no suas: uma análise da capacidade institucional dos governos estaduais na assistência social / The states in Suas: an analysis of the institutional capacity of state governments in social assistance

RESUMO

O artigo esboça um diagnóstico da capacidade institucional dos estados brasileiros na assistência social a partir da análise de três aspectos financeiro, administrativo e político. Trata-se de um comparativo dos 26 estados da federação e do Distrito Federal utilizando-se dados secundários da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais do IBGE de 2012, do Sistema de Coleta de Dados Contábeis do Governo Federal (SISTN) e do Relatório de Informações Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de 2011. Os dados demonstram que é possível haver formas diferentes de atuação dos estados mesmo no interior de um sistema nacional. A heterogeneidade ocorre devido à discricionariedade conferida pelo desenho institucional do Suas ao ente estadual. Tal situação contribui para perpetuação das desigualdades regionais já existentes, impedindo, assim, a consolidação do estado de bem-estar brasileiro.

RESUMEN

El artículo esboza un diagnóstico de la capacidad institucional de los estados brasileños en la asistencia social a partir del análisis de tres aspectos financiero, administrativo y político. Esta es una comparación de los 26 estados de la Federación y el Distrito Federal a partir de datos secundarios de la Pesquisa de Informações Básicas Estaduais do IBGE de 2012, el Sistema de Coleta de Dados Contábeis do Governo Federal (SISTN) y el Relatório de Informações Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de 2011. Los datos muestran que puede haber diferentes formas de acción de los estados, incluso dentro de un sistema nacional. La heterogeneidad se debe a la facultad discrecional conferida por el diseño institucional del Suas a los estados. Esta situación contribuye a la perpetuación de las desigualdades regionales existentes, evitando así la consolidación del estado de bienestar brasileño.

ABSTRACT

The article outlines a diagnosis of the institutional capacity of Brazilian states in the social assistance from the analysis of three aspects financial, administrative and political. This is a comparison of the 26 states of the federation and the Distrito Federal using secondary data from the Pesquisa de Informações Básicas Estaduais do IBGE from 2012, from the Sistema de Coleta de Dados Contábeis from Federal Government (SISTN) and from the Relatório de Informações Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome from 2011. The data show that there may be different ways of states of performance even within a national system. The heterogeneity occur because to discretion conferred by the institutional design of Suas the state one. This situation contributes to the perpetuation of existing regional inequalities, precluding the consolidation of the Brazilian welfare state.