Dez anos da convenção-quadro de controle do tabaco: a função normativa da OMS em socorro da saúde global / Ten years of tobacco control framework convention: WHO's normative role in global health aid
Rev. direito sanit
; 17(1): 54-99, 2016.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-790680
Biblioteca responsável:
BR67.1
RESUMO
Este artigo analisa a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) 10 anos após sua entrada em vigor, em 2005, quando foi recebida como um instrumento jurídico impositivo, saudável, inovador e de âmbito internacional. Considerada um sintoma da forte função normativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), nos termos do artigo 19 da sua Constituição, a CQCT poderia despertar anseios de se tornar um exemplo a ser seguido na criação de novos instrumentos legais de saúde global. Após analisar a influência da Convenção nos sistemas jurídicos nacionais e seu impacto na saúde dos indivíduos, este artigo estuda os elementos que permitiram a sua aprovação e as persistentes dificuldade sem sua implementação. A análise mostra que os resultados na luta contra o tabagismo são promissores e que, a partir da experiência da CQCT, podem ser aprendidas lições para,primeiro, melhorar o sistema de acompanhamento e controle da execução da implementação da Convenção e, segundo, considerar novos instrumentos ambiciosos em outras áreas da saúde. Parece que esses instrumentos devem ser adaptados aos contextos específicos de cada desafio de saúde representado. De forma mais geral, este artigo demonstra que o uso adequado da função normativa responde às críticas que questionam a legitimidade e a credibilidade da OMS como instituição voltada à saúde global...
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados internacionais
Contexto em Saúde:
ODS3 - Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde
/
ODS3 - Saúde e Bem-Estar
Problema de saúde:
Arranjos de Governança
/
Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde
/
Meta 3.9: Reduzir o número de mortes por produtos químicos perigosos e contaminação do ar e água do solo
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Organização Mundial da Saúde
/
Vigilância Sanitária
/
Saúde Global
/
Gestão em Saúde
/
Direito à Saúde
Tipo de estudo:
Guia de prática clínica
/
Pesquisa qualitativa
/
Estudo de rastreamento
Aspecto:
Determinantes sociais da saúde
Limite:
Feminino
/
Humanos
/
Masculino
Idioma:
Português
Revista:
Rev. direito sanit
Assunto da revista:
Saúde Pública
Ano de publicação:
2016
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
França
Instituição/País de afiliação:
Université Paris Descartes-Sorbonne/FR