Ambientes Livres de Fumo
Recurso na Internet
em Português
| LIS - Localizador de Informação em Saúde, LIS-controlecancer
| ID: lis-49540
Biblioteca responsável:
BR440.1
ABSTRACT
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, o primeiro tratado mundial de saúde pública, promovido sob os auspícios da OMS, recomenda que os países elaborem e apliquem leis de ambientes fechados 100% livres de fumo, que se promova a educação para a sensibilização da população e a fiscalização do cumprimento da lei.
Em 1996, foi promulgada a Lei 9.294, alterada em 2000 e 2003, que proibiu o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público. A partir do ano de 2009, vários municípios brasileiros também criaram leis locais para restringir o fumo.
Coleções:
Bases de dados temática
Base de dados:
LIS - Localizador de Informação em Saúde
/
LIS-controlecancer
Assunto principal:
Poluição por Fumaça de Tabaco
/
Ambientes Livres de Fumo
Idioma:
Português
Ano de publicação:
2024
Tipo de documento:
Recurso na Internet