Centros de saúde mental de base comunitária: promoção de abordagens centradas na pessoa e baseadas em direitos

ABSTRACT

Em todo o mundo, os serviços de saúde mental estão se esforçando para oferecer apoio e atenção de qualidade às pessoas com condições de saúde mental ou deficiências psicossociais. Em muitos países, porém, as pessoas ainda carecem de acesso a serviços de qualidade que atendam às necessidades com respeito aos direitos e à dignidade. Mesmo hoje, as pessoas são submetidas a violações e discriminação de diversos tipos em contextos de atenção à saúde mental, incluindo o uso de práticas coercitivas, condições de vida precárias e desumanas, negligência e, em alguns casos, maus-tratos. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece a necessidade urgente de reformas para proteger e promover os direitos humanos em saúde mental. Isso é refletido nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável , que preconizam a promoção da saúde mental e do bem-estar, alicerçada no respeito aos direitos humanos, e na Declaração Política de Alto Nível das Nações Unidas sobre a cobertura universal de saúde. Ao destacar serviços de saúde mental ao redor do mundo que adotaram boas práticas, este guia pretende apoiar os países no desenvolvimento e na reforma de serviços e respostas de base comunitária sob a óptica dos direitos humanos, promovendo direitos fundamentais como igualdade, não discriminação, capacidade jurídica, consentimento livre e esclarecido e inclusão social. Oferece um roteiro para pôr fim à institucionalização, à hospitalização e ao tratamento involuntários, e descreve etapas específicas para a construção de serviços de saúde mental que respeitem a dignidade inerente a todo ser humano. Este guia pretende lançar luz sobre essa questão urgente e incentivar os formuladores de políticas em todo o mundo a investir em serviços de saúde mental de base comunitária que estejam alinhados com os estândares internacionais dos direitos humanos. Apresenta, ainda, uma visão sobre a atenção à saúde mental dentro dos mais elevados padrões de respeito aos direitos humanos e dá esperança de uma vida melhor a milhões de pessoas com condições de saúde mental e deficiências psicossociais, e a suas famílias.