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JUDICIALIZATION OF DRUGS FOR TREATMENT OF HEPATITIS C IN RIO GRANDE DO SUL STATE, BRAZIL / JUDICIALIZACIÓN DE MEDICAMENTOS PARA EL TRATAMIENTO DE LA HEPATITIS C EN EL ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL, BRASIL / JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA HEPATITE C NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BRASIL
SciELO Preprints; nov. 2021.
Preprint em Pt | PREPRINT-SCIELO | ID: pps-3107
Biblioteca responsável: BR1.1
ABSTRACT
This article aims to identify which reasons lead people to seek the Judiciary in order to obtain medication for the treatment of hepatitis C. This is a quantitative cross-sectional descriptive study where 235 judgements and lower court decisions rendered by the state of Rio Grande do Sul Court of Justice between the years of 2010 and 2020 were analyzed. The results show that the main reason why people turn to the judiciary in order to obtain medication for the treatment of hepatitis C is low-income, followed by the ones who do not fit the requirements of the Clinical Protocol and Therapeutic Guidelines for Hepatitis C and Coinfections, lack of predictability in having the medicine in the public list, zeroed stock and when the required medicine is not in ANVISA list. The results also pointed that the health judicialization is not a phenomenon connected to low-income; that the most required drugs are Ribavirina, Interferon, Sofosbuvir and Daclatasvir; that the percentage of judicial medicine concession is 93,6%. The data obtained lead to the conclusion that there is a need to reassess the Clinical Protocol and Therapeutic Guidelines for Hepatitis C and Coinfections, the National Plan for Viral Hepatitis and the Plan for the Elimination of Hepatitis C.  
RESUMEN
Este estudio tiene como objetivo identificar las razones que llevaron a las personas a acudir al Poder Judicial para obtener medicamentos para el tratamiento de la hepatitis C. Se trata de un estudio descriptivo transversal, de carácter cuantitativo, en el que se analizaron 235 juicios y decisiones. Decisiones dictadas por la Corte de Justicia del Estado de Rio Grande do Sul entre los años de 2010 y 2020.

Resultados:

se constató que la principal razón por la que las personas recurren al Poder Judicial para obtener medicamentos para el tratamiento de la hepatitis C es la insuficiencia de ingresos, seguida del incumplimiento de los requisitos del Protocolo Clínico y Guías Terapéuticas para Hepatitis C y co-infecciones, falta de provisión en la lista pública de medicamentos con existencia cero y medicamentos requeridos sin registro en ANVISA. Los resultados también mostraron que la judicialización de la salud no es un fenómeno restringido a las personas de bajos ingresos; que los medicamentos más requeridos son Ribavirin, Interferon, Sofosbuvir y Daclatasvir; que el porcentaje de otorgamiento judicial de medicamentos es de 93,6%. Los datos obtenidos llevan a concluir que es necesario reevaluar el Protocolo Clínico y Directrices Terapéuticas de Hepatitis C y Coinfecciones, el Plan Nacional de Hepatitis Virales y el Plan de Eliminación de Hepatitis C.    
RESUMO
O artigo tem por objetivo identificar quais motivos levaram as pessoas a buscarem o Poder Judiciário, a fim de obter medicamentos para tratamento da hepatite C. Trata-se de um estudo descritivo transversal, de natureza quantitativa, no qual foram analisados 235 acórdãos e decisões monocráticas proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul entre os anos de 2010 e 2020.  Os resultados evidenciam que o principal motivo pelo qual as pessoas recorrem ao Judiciário a fim de obter medicamentos para tratamento da hepatite C é a insuficiência de renda, seguido pelo não atendimento aos requisitos do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite C e Coinfecções, ausência de previsão em lista pública de medicamentos, estoque zerado e medicamento requerido sem registro na ANVISA. Os resultados também apontaram que a judicialização da saúde não é um fenômeno adstrito às pessoas de baixa renda; os medicamentos mais requeridos são a Ribavirina, o Interferon, o Sofosbuvir e o Daclatasvir; o percentual de concessão judicial de medicamentos é de 93,6%. Os dados obtidos levam à conclusão de que há necessidade de reavaliação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite C e Coinfecções, do Plano Nacional de Hepatites Virais e do Plano para Eliminação da hepatite C.
Palavras-chave

Texto completo: 1 Coleções: 09-preprints Base de dados: PREPRINT-SCIELO Tipo de estudo: Guideline / Prognostic_studies País/Região como assunto: America do sul / Brasil Idioma: Pt Ano de publicação: 2021 Tipo de documento: Preprint

Texto completo: 1 Coleções: 09-preprints Base de dados: PREPRINT-SCIELO Tipo de estudo: Guideline / Prognostic_studies País/Região como assunto: America do sul / Brasil Idioma: Pt Ano de publicação: 2021 Tipo de documento: Preprint