Direito e saúde mental: percurso histórico com vistas à superação da exclusão / Derecho y salud mental: recorrido histórico para superar la exclusión / Law and mental health: historical journey to overcome the exclusion
Psicol. rev. (Belo Horizonte)
; 17(1): 16-31, abr. 2011.
Artigo
em Português
| Index Psicologia - Periódicos
| ID: psi-51214
Biblioteca responsável:
BR1.1
RESUMO
Este trabalho se trata de uma revisão narrativa da literatura para conhecer as informações históricas e teóricas disponíveis sobre as relações entre crime e loucura. As modernas concepções de crime e de loucura constituíram espaços privilegiados de intervenção e controle social nos últimos dois séculos. Os manicômios judiciários e as medidas de segurança funcionam como instrumentos de controle social. Em nome da defesa social, tornou-se possível a aplicação de métodos de correção, tratamento e ressocialização dos indivíduos, e o nível de periculosidade pode ser extinto pelos mecanismos de controle e vigilância. A criação de uma categoria social "louco-criminoso" desenvolveu um complexo aparelho jurídico-institucional voltado para o tratamento clínico e para a contenção de comportamentos ditos anormais. Conclui-se que a realidade social dos manicômios judiciários e das medidas de segurança necessita ser compreendida, assim como as atuais concepções e formas de atuação frente à criação da relação entre o crime e a loucura.(AU)
ABSTRACT
It is a narrative literature revision to search historical and theoretical information available about crime and mental insanity relations. The modern conceptions of crime and mental insanity have been constituted privileged spaces of intervention and social control for over two centuries. The Judiciary Mental Hospitals and the security measures are instruments of social control. On behalf of social protection, it was feasible the enforcement of correctional methods, treatment and individual's socialization and their level of dangerousness could be extinguished through mechanisms of control and surveillance. The creation of a social category, the "criminally-insane", developed a complex judicial institute focused on clinical treatment and restraining of a behavior known called abnormal. Finally, the social reality of Judiciary Mental Hospitals and surveillance measures need to be understood, as well as the current conceptions and actions towards the conception of the relation between crime and mental insanity. Surveillance measures need to be understood, as well as the current conceptions and actions towards the conception of crime and mental insanity relationship.(AU)
RESUMEN
Se trata de una revisión narrativa de la literatura para la búsqueda de información histórica y teórica disponible sobre las relaciones entre el crimen y la locura mental. Las concepciones modernas de la delincuencia y la locura mental se han constituido en espacios privilegiados de intervención y control social en los dos últimos siglos. El Poder Judicial de hospitales psiquiátricos y las medidas de seguridad son instrumentos de control social. En nombre de la protección social se hizo posible la aplicación de métodos correccionales, tratamiento y resocialización de los individuos y su nivel de peligrosidad pudo ser extinguido a través de mecanismos de control y vigilancia. La creación de una categoría social, el "criminalmente insano", desarrolló un complejo aparato jurídicoinstitucional que se centró en el tratamiento clínico y en el control de comportamientos denominados de anormales. Se concluye que la realidad social de los hospitales psiquiátricos del Poder Judicial y de las medidas de vigilancia deben ser comprendidas tal y como hoy se entienden, así como las acciones que enfrentan la relación entre delincuencia y locura mental.(AU)
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados nacionais
/
Brasil
Contexto em Saúde:
Agenda de Saúde Sustentável para as Américas
Problema de saúde:
Objetivo 1: Acesso equitativo aos serviços de saúde
Base de dados:
Index Psicologia - Periódicos
Assunto principal:
Pessoas Mentalmente Doentes
Limite:
Humanos
Idioma:
Português
Revista:
Psicol. rev. (Belo Horizonte)
Ano de publicação:
2011
Tipo de documento:
Artigo