VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: PROBLEMATIZANDO DEFINIÇÕES TEÓRICAS, FILOSÓFICAS E JURÍDICAS / VIOLENCIA CONTRA LAS MUJERES: PROBLEMATIZANDO DEFINICIONES TEÓRICAS, FILOSÓFICAS Y JURÍDICAS / VIOLENCE AGAINST WOMEN: PROBLEMATIZING THEORETICAL, PHILOSOPHICAL AND LEGAL DEFINITIONS

RESUMO

A violência doméstica contra a mulher é um fenômeno múltiplo e complexo que tem destacado importantes discussões teórico-filosóficas e questionamentos ético-políticos. O presente artigo se propõe a articular a perspectiva de gênero às análises sobre violência em suas dimensões subjetiva, histórica, social e cultural, buscando (re)leituras críticas acerca das definições dessas violências. O olhar sobre a cultura machista e patriarcal brasileira revela posturas de legitimação e banalização de tais violências que legislações recentes, como a Lei Maria da Penha, buscam superar. Esta lei traz inovações jurídicas e processuais que pretendem empreender mudanças legais, políticas e culturais na afirmação dos direitos humanos das mulheres. Por tais perspectivas, propomos-nos a problematizar definições e tipificações das violências contra as mulheres e articular uma compreensão com a perspectiva ética e histórica dos direitos humanos, incorporando assim as dimensões ética e política ao olhar crítico e complexo sobre a violência doméstica contra a mulher.(AU)

RESUMEN

La violencia doméstica contra las mujeres es un fenómeno múltiple y complejo que ha destacado importantes discusiones teóricas y filosóficas, cuestiones éticas y políticas. Este artículo tiene como objetivo articular una perspectiva de género al análisis de la violencia en sus dimensiones subjetivas, históricas, sociales y culturales, buscando (re)lecturas críticas de las definiciones de la violencia. La mirada en la cultura machista y patriarcal brasileña revela posturas de legitimidad y la trivialización de tal violencia que leyes recientes, como la Ley Maria da Penha, tratan de superar. Esta ley trae innovaciones jurídicas y de procedimientos que buscan adoptar cambios jurídicos, políticos y culturales en la afirmación de los derechos humanos de las mujeres. Por estas perspectivas, nos proponemos discutir definiciones y tipificación de la violencia contra las mujeres y articular un entendimiento con la perspectiva ética e histórica de los derechos humanos, incorporando así las dimensiones éticas y políticas a la crítica sobre la violencia doméstica contra las mujeres.(AU)

ABSTRACT

Domestic violence against women is a multiple and complex phenomenon that has highlighted important theoretico-philosophical discussions and ethico-political questionings. This article aims to articulate the gender perspective to the analysis of violence, in the subjective, historical, social and cultural dimensions, seeking critic (re)readings about the definitions of these violences. The look on the sexist and patriarchal Brazilian culture reveals postures of legitimation and trivializing of these violences that recent legislation, such as the Maria da Penha Law, have tried to overcome. This law brings legal and procedural innovations that aim to take legal, political and cultural changes in the affirmation of human rights of women. By such perspective, we propose to discuss definitions and typifications of violences against women and articulate an understanding with the ethical and historical perspective of human rights. Thereby, incorporating the ethical and political dimension to the complex and critical look on domestic violence against women.(AU)