Controle social no município de Vitória da Conquista: uma análise dos temas e assuntos, sob a perspectiva legal, abordados pelos Conselhos Locais de saúde / Social control in the city of Vitória da Conquista: an analysis of the themes and subjects, from a legal perspective, addressed by the Local Health Councils

O presente capítulo traz um tema de estudo bastante explorado atualmente por diferentes abordagens acadêmicas, principalmente em função da grande quantidade de instâncias participativas que acompanham e intervêm nas políticas públicas no Brasil. Fenômeno este altamente observado na área da saúde, sobretudo, quando se observa a atuação dos Conselhos Locais de Saúde (CLS). Apesar das dificuldades que muitas vezes impedem sua efetividade e seu pleno funcionamento, não se pode negar a contribuição que esses instrumentos de participação social dão para o exercício da democracia e a garantia de direitos às camadas sociais menos privilegiadas.

Controle social no município de Vitória da Conquista: uma análise dos temas e assuntos, sob a perspectiva legal, abordados pelos conselhos locais de saúde / Social control in Vitoria da Conquista city: an analysis of themes and subjects, from a legal perspective, addressed by local health boards

A presente dissertação tem objetivo geral analisar os temas e assuntos abordados pelos Conselhos Locais de Saúde de Vitória da Conquista no biênio 2012 e 2013, na perspectiva da experiência vivenciada no processo de participação e controle social. E por objetivos específicos: verificar se os Conselhos Locais de Saúde de Vitória da Conquista atendem plenamente os objetivos estabelecidos pelo seu Regimento e legislação vigente, no que diz respeito ao exercício do controle social realizado por estas instâncias no município; e averiguar se os conselheiros locais de Saúde de Vitória da Conquista conhecem os objetivos estabelecidos do seu Regimento e legislações vigentes, no que diz respeito ao exercício do controle social realizado por estas instâncias no município. Trata-se de uma pesquisa do tipo exploratório descritiva com abordagem qualitativa, que utilizou como fontes de pesquisa as atas das Reuniões Ordinárias realizadas em 6 conselhos, no período de 2012 e 2013 e aplicação de questionário semi-estruturado junto a 31 conselheiros. Para análise dos dados quantitativos foi utilizado o Programa Estatístico Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), versão 20.0, onde foi realizada a análise descritiva. E para análise dos dados qualitativos foi utilizado o software nvivo versão 11.0. Constatou-se no presente estudo que os temas e assuntos abordados pelos Conselhos Locais de Saúde de Vitória da Conquista, registradas nas atas das reuniões do biênio 2012 e 2013, dizem respeito a Saúde, Comunidade, Equipe, Atendimento, Unidade, Família, Posto, Marcação e Exames. E os assuntos tratados segundo a fala dos conselheiros Segundo os conselheiros são: Saúde, Exames, Marcação, Atendimento, Médico, Atendimentos especializados e Dificuldades...

This dissertation has the general objective of analyzing the themes and matters approached by the Local Health Councils of Vitória da Conquista during the 2012/2013 biennium, under the perspective of the experience faced in the process of social participation and control. Furthermore, the specific objectives are: to check if the Local Health Councils of Vitória da Conquista fully meet the objectives established by its regulation and legislation in force, with regard to the exercise of social control held by these bodies within the municipality; and to ascertain if the local health councilors of Vitória da Conquista know the objectives established by its regulation and legislation in force, with regard to the exercise of social control held by these bodies within the municipality. This is a descriptive-exploratory research, with qualitative approach, which made use of the minutes of the ordinary meetings held on 6 councils, between 2012 and 2013, and the application of a semi-structured questionnaire to 31 members as research sources. In order to analyze the quantitative data, the Statistical Package for Social Sciences (SPSS) statistical program, version 20.0, was used, where the descriptive analysis was conducted. In order to analyze the qualitative data, the NVivo software, version 11.0, was used. This study has found that the themes and matters approached by the Local Health Councils of Vitória da Conquista, recorded in the minutes of the meetings of the 2012/2013 biennium, have to do with health, community, team, service, unity, family, health center, scheduling and exams...