Participação e direito à saúde dos trabalhadores / Workers' participation and right to health

Este artigo trata da participação de representantes de trabalhadores em comissões intersetoriais de saúde do trabalhador (CIST) e também de estratégias destes profissionais na defesa do seu direito à saúde. Para tanto, realizamos revisão bibliográfica sobre ideias centrais nesse campo, leitura dos relatórios de conferências e entrevistas com representantes dos trabalhadores que participam da coordenação dessas comissões no âmbito estadual, especialmente em São Paulo, e na CIST Nacional. O trabalho aponta para a tensão presente na relação entre cidadania e mercado na construção social da efetivação do direito à saúde do trabalhador. Em relação ao controle social, as conferências nacionais da área e a resolução do Conselho Nacional de Saúde que estimula os conselhos a criarem as CIST possibilitam a consolidação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Contudo, a pesquisa mostra a necessidade de ações institucionais conjuntas para o fortalecimento da participação na construção da agenda, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de saúde do trabalhador.

This paper deals with the participation of worker representatives in workers' health inter-sector commissions (in Portuguese, CIST). Moreover, it approaches these professionals' strategies to defend the workers' right to health. In order to achieve these goals, we reviewed the literature to find the main ideas in this field, read conference reports and interviewed worker representatives who participate in the coordination of these commissions at the state level, especially in São Paulo, and in the national CIST. The study reveals the tension that is present in the relationship between citizenship and the market in the social construction of the accomplishment of workers' right to health. In relation to social control, the national conferences in the area and the National Health Council's resolution that stimulates councils to create CISTs enable the consolidation of the National Workers' Health Policy. However, the research shows the necessity of joint institutional actions in order to strengthen participation in the construction of the agenda, formulation, implementation and evaluation of worker's health public policies.

Direitos trabalhistas e organização dos trabalhadores num contexto de mudanças no mundo do trabalho: efeitos sobre os trabalhadores da saúde / Labor rights and the organization of workers in a context of change in labor relations: effects on health workers

Este artigo apresenta as principais mudanças institucionais do mundo do trabalho no Brasil, apontando seus impactos para a organização dos trabalhadores. Uma mudança central, mais recente, é a regulação da terceirização pelo Judiciário Trabalhista. Pesquisas de demandas no Tribunal Superior do Trabalho, de orientações do Ministério Público do Trabalho e de ações sindicais mostram que terceirização e jornada de trabalho são temas que têm afetado diretamente os trabalhadores da saúde. Por meio de uma abordagem sobre as bases institucionais da justiça nos contratos, concluímos que a reforma trabalhista deve tratar da desigualdade de direitos que tem marcado o mercado de trabalho brasileiro.

This paper presents the main institutional changes in labor relations in Brazil, highlighting their impact on the organization of workers. A more recent central change is the regulation of outsourcing by the Labor Judiciary. Research into claims in the Superior Labor Court, guidelines from the Labor Prosecution Office, and trade union lawsuits, show that outsourcing and working hours are subjects which have directly affected health workers. By addressing the institutional principles of justice in contracts, it was concluded that labor reform should deal with the inequality of rights that have characterized the Brazilian labor market.