A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva: a Problemática do Profissional de Apoio à Inclusão Escolar como um de seus Efeitos / The National Policy of Special Education In The Inclusive Education Perspective: the Problematics of the Support School Inclusion Professional as One of its Effects

RESUMO: O profissional de apoio à inclusão escolar é a temática deste artigo. Seu objetivo é retomar e analisar a caracterização desse profissional com base nas orientações governamentais e nos documentos legais emanados logo após a publicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a fim de compreender o que se espera desse agente e de sua formação no contexto da Educação Especial inclusiva delineado pela citada política. Para tanto, em relação ao desenvolvimento metodológico, adotou-se abordagem qualitativa, conforme os procedimentos técnicos da pesquisa bibliográfica e documental. Pôde-se constatar que o profissional de apoio à inclusão escolar, cuja designação não é unívoca, tem funções específicas de cuidado e de monitoria dos alunos público-alvo da Educação Especial, considerada a legislação e diretrizes oficiais, não sendo de sua competência questões curriculares e didático-pedagógicas. Do ponto de vista legal e normativo, há um silenciamento quanto à formação exigida para desempenho do cargo, exercido por estudantes universitários ou mesmo por pessoas com nível médio de escolaridade. Tais circunstâncias desqualificam a formação especializada e o papel do professor da Educação Especial na promoção do ensino colaborativo, em nome de alternativas consideradas mais econômicas para as redes públicas de ensino.

ABSTRACT: The support school inclusion professional is the theme of this paper. Its objective is to resume and analyze the characterization of this professional based on government guidelines and legal documents issued shortly after the publication of the National Policy of Special Education in the Perspective of Inclusive Education, in order to understand what is expected of this agent and his/her education in the context of inclusive Special Education outlined by the above policy. Therefore, regarding the methodological development, a qualitative approach was adopted, according to the technical procedures of the bibliographic and documentary research. It was found that the support school inclusion professional, whose designation is not univocal, has specific roles of care and monitoring of target students of Special Education, considering the legislation and official guidelines, but curricular and didactic-pedagogical issues are not within their competence. From a legal and normative point of view, there is a silence regarding the training required for the performance of the position, performed by university students or even people with High School level education. Such circumstances disqualify specialized education and the role of the Special Education teacher in the promotion of collaborative teaching, in the name of alternatives considered more economical for public schools.

A PRODUÇÃO SOBRE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NOS CONGRESSOS BRASILEIROS DE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO (CBHEs): UM LUGAR EM CONSTRUÇÃO / Production on history of special education in the congressos brasileiros de história da educação (cbhe): a place in construction

RESUMO: O texto apresentado trata-se de artigo de revisão que empreende um balanço bibliográfico acerca dos trabalhos sobre História da Educação Especial publicados nos anais do Congresso Brasileiro de História da Educação (CBHE), no período de 2000 a 2015. Nesse balanço, pautado na metodologia da pesquisa bibliográfica e documental, os textos identificados com tal enfoque são classificados em categorias temáticas e metodológicas, além de se realizarem análises sobre os tipos de fontes, os recortes temporais e referenciais teórico-epistemológicos adotados. Constata-se que as pesquisas sobre História da Educação Especial apresentadas nas edições dos CBHEs são, ainda, exíguas, reivindicando-se maior aproximação entre os campos da História da Educação e da Educação Especial, pois a História da Educação Especial se constitui no hibridismo desses dois campos, cuja articulação poderá trazer mais respaldo e fundamentação à historiografia da Educação Especial brasileira.

ABSTRACT: This text is a review that undertakes a bibliographical balance on the work of Special Education History published in the annals of the Congresso Brasileiro de História da Educação (CBHE), from 2000 to 2015. In this balance, based in the bibliographical and documentary research methodology, the texts identified with such approach are classified into thematic and methodological categories. In addition, one analyze the types of sources, temporal cuts and theoretical and adopted epistemological frameworks. It appears that research on Special Education of History presented in the issues of CBHEs is still meager, claiming a greater rapprochement between the fields of History of Education and Special Education, once Special Education of History is the hybridism of these two fields, whose articulation can bring more support and motivation to the historiography of Brazilian Special Education.

Sobre a linguagem: considerações sobre a atividade verbal a partir da psicologia histórico-cultural / On language: considerations about verbal activity based on historical-cultural psychology

Este trabalho se constitui em um artigo de revisão e explora algumas inter-relações entre as funções cognitivas e comunicativas da atividade verbal humana, segundo a perspectiva da Psicologia Históri-co-Cultural. Com o objetivo precípuo de compreender o desenvolvimento filogenético e ontogenético da linguagem humana, analisando-se as principais funções psicológicas por ela desempenhadas ou viabilizadas, é utilizada a técnica da pesquisa bibliográfica. Conforme o referencial teórico adotado, a emergência da linguagem na filogênese relaciona-se ao processo de trabalho, que suscita no homem a necessidade de comunicação objetiva, dotada de significação social. Já na ontogênese, a linguagem infantil é inicialmente caracterizada como pré-intelectual, apresentando-se dissociada do pensamento. Todavia, mediante processos sociais interativos, pensamento e linguagem se encontram, de modo que esta assume propriedades intelectuais complexas, convertendo-se em um importante instrumento de regulação psíquica, sob o qual emergem novas possibilidades cognitivas para a humanização do próprio homem. Isso é possível pela emergência das funções perceptivas, da memorização, atenção, abstração, generalização e constituição da própria consciência.

This work consists in a literature review article. Are explored some inter-relationships between the cognitive and communicative functions of the human verbal activity, from Historical-Cultural Psychology perspective. It's used the bibliographical research technique. The objective consists of understanding the phylogenetic and ontogenetic development of human language by the analysis of the main psychological functions performed and provided by the language itself. According to the adopted theoretical referential, the emergence of the language in phylogenesis is linked to the work process. The work gives rise to the human need for objective communication, endowed with social significance. Yet in the ontogenesis, child language is initially characterized as pre-intellectual, being dissociated of thinking. However, through interactive social processes, thinking and language come across. Thereby, the language gains complex intellectual properties, becoming an important tool for psychic regulation under which new cognitive possibilities emerge for the humanization of man himself. This is possible by the emergence of perceptual functions, memorization, attention, abstraction, generalization and formation of own conscience.

Psicologia da educação: uma disciplina em crise no pós-construtivismo / Educational psychology: a post-crisis constructivist subject / Psicología de la educación: una disciplina en crisis en el pós-constructivismo

Este ensaio discute a existência de uma crise epistemológica recente na Psicologia da Educação, defendendo a ideia de que o descrédito atual quanto ao paradigma construtivista-cognitivista, de inspiração piagetiana, provocou, no meio educacional, uma reação negativa às contribuições da Psicologia da Educação para a práxis pedagógica e para a formação docente. Em contrapartida, sugere-se a busca por novos fundamentos epistemológicos, que devolvam a esta disciplina seu status científico, de uma perspectiva crítica, reflexiva e emancipadora. Para tanto, a abordagem da Psicologia Histórico-Cultural é apresentada como uma referência básica para se (re)pensar e ensinar, hoje, Psicologia da Educação.

In this study we discuss the existence of an epistemological crisis in recent Educational Psychology and argue that discredit the current paradigm regarding the cognitive-constructivist, inspired by Piaget, provoked a negative reaction to the contributions of Educational Psychology for teaching praxis and for the teacher education. However, it is suggested the search for new epistemological basis, that return to this subject its scientific status from a critical and emancipatory perspective. We present Historical-Cultural Psychology approach as a basic reference for us to (re) think and teach Educational Psychology nowadays.

Este ensayo discute la existencia de una crisis epistemológica reciente en la Psicología de la Educación. Se defiende la idea de que el descrédito actual sobre el paradigma constructivista-cognitivista, de inspiración piagetiana, provocó, en el medio educacional, una reacción negativa a las contribuciones de la Psicología de la Educación para la práxis pedagógica y para la formación docente. En cambio, se sugiere la búsqueda por nuevos fundamentos epistemológicos que devuelvan a esta disciplina su status científico, de una perspectiva crítica, reflexiva y emancipadora. Para tal efecto se presenta el abordaje de la Psicología Histórico-Cultural como una referencia básica para (re)pensarse y enseñar Psicología de la Educación hoy.

De volta à teoria da curvatura da vara: a deficiência intelectual na escola inclusiva / Back to the stick's curvature theory: intellectual disabilities in inclusive school

Este artigo propõe uma reflexão filosófica sobre a inclusão escolar de alunos com deficiência intelectual por meio de um exercício crítico-dialético, objetivando detectar as contradições do fenômeno estudado. Constatam-se concepções e práticas pedagógicas aparentemente inclusivas e democráticas, cuja essência, entretanto, leva à exclusão reiterada desses alunos, em razão de não atendê-los em suas necessidades cognitivas, nem admitirem nenhuma metodologia ou currículo diferenciados, necessários à sua aprendizagem. Conclui-se, assim, que a escola inclusiva, tal como se apresenta hoje, acaba tornando-se reacionária e pouco democrática, diferentemente da escola especial, que se revelava comprometida com o ensino dos alunos com deficiência intelectual. A mudança desse cenário requer uma escola inclusiva que reafirme um compromisso político, ao resgatar o saber-fazer dos métodos especiais, sem abrir mão de seu legítimo combate contra a segregação educacional e social antes praticada.

This article proposes a philosophical reflection about the educational inclusion of students with Intellectual Disabilities by a critical-dialectical exercise, intending to detect the contradictions of the studied phenomenon. Pedagogical concepts and practices are verified although apparently inclusive and democratic, in essence, they lead to repeatedly exclusion of these students, due to not consider their real cognitive needs, nor admit, as a necessary condition for their learning, any form of methodological or curriculum distinction. Thus, the inclusive school as it looks today is reactionary and not very democratic, while the especial school was more committed to the education of students with Intellectual Disabilities. The reversal of this scenario requires an inclusive school that reaffirms a political commitment, rescuing the know-how of the special methods, without giving up its legitimate fight against social and educational segregation practiced before.