ABSTRACT
Resumo A presente pesquisa busca avaliar a eficiência relativa dos municípios brasileiros na execução do programa Minha Casa Minha Vida. Pretende-se que os resultados deste trabalho permitam a discussão de quais características ou fatores parecem afetar a eficiência municipal na implementação de políticas públicas, de forma a fornecer subsídios teórico-empíricos às pesquisas na área. O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), caso escolhido, compõe o eixo Infraestrutura Social e Urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O trabalho foi estruturado em duas etapas: a primeira é a classificação de municípios em grupos homogêneos; a segunda refere-se ao levantamento da eficiência relativa dos municípios na implementação do MCMV, por meio da aplicação de Análise Envoltória de Dados (DEA). Como resultado, foi identificado que os municípios brasileiros possuem padrões diversos de estruturação, sendo a maioria classificada como pouco estruturados ou com estrutura mínima, com claro padrão regional, em que Sul e Sudeste apresentam, com maior frequência, municípios bem estruturados em comparação com o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste. Ao analisar a eficiência relativa no MCMV, tendo como universo apenas os municípios que concluíram empreendimentos do PMCMV entre 2012 e 2016, os municípios com melhor estrutura também apresentaram melhores resultados, indicando que a estrutura deve ser determinante para o desempenho no programa. Em contrapartida, a análise regional apresentou o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste com mais municípios eficientes na execução do programa.
Resumen Esta investigación tiene como objetivo evaluar la eficiencia relativa de los municipios brasileños en la implementación del programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Se pretende que los resultados de este trabajo permitan discutir qué características o factores parecen afectar la eficiencia municipal en la implementación de las políticas públicas, a fin de proporcionar apoyo teórico y empírico a la investigación en el área. El programa Minha Casa Minha Vida, si se elige, forma el eje de Infraestructura Social y Urbana del Programa de Aceleración del Crecimiento (PAC). El trabajo fue estructurado en dos etapas: la primera es la clasificación de los municipios en grupos homogéneos; la segunda se refiere al relevamiento de la eficiencia relativa de los municipios en la implementación del MCMV, mediante la aplicación del análisis de envoltura de datos (DEA). Como resultado, identificamos que los municipios brasileños tienen diferentes patrones de estructuración. La mayoría de ellos fueron clasificados como mal estructurados o mínimamente estructurados. Podríamos observar en los datos analizados un patrón regional claro, donde el Sur y el Sudeste tienen municipios mejor estructurados en comparación con el Centro Oeste, el Norte y el Noreste. Al analizar la eficiencia relativa en el MCMV, considerando como universo solo los municipios que completaron proyectos del PMCMV entre 2012 y 2016, los municipios mejor estructurados también presentaron mejores resultados, lo que indica que las condiciones estructurales pueden ser determinantes del desempeño del programa. En contrapartida, el análisis regional presentó el Centro Oeste, Norte y Nordeste con más municipios eficientes en la implementación del programa.
Abstract: This research aims to evaluate the relative efficiency of Brazilian municipalities in the implementation of the Brazilian federal program for affordable housing Minha Casa Minha Vida (MCMV) program. The study discusses characteristics or factors that seem to affect municipal efficiency in policy implementation providing theoretical and empirical support to research in the area. The MCMV program is part of the Social and Urban Infrastructure axis of the Growth Acceleration Program (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC). The work was divided into two stages. The first step is the classification of municipalities into homogeneous groups. The second refers to the municipalities' relative efficiency in the MCMV, through the application of data envelopment analysis (DEA). As a result, we identified that Brazilian municipalities have different structuring patterns. The majority of them were classified as poorly structured or minimally structured. In the analyzed data, we observed a clear regional pattern, where South and Southeast have more well-structured municipalities compared to the Central-west, North, and Northeast. By analyzing the relative efficiency in MCMV, considering as universe only municipalities that completed MCMV projects between 2012 and 2016, better-structured municipalities also presented better results, indicating that structural conditions may be determinants of program performance. In contrast, the regional analysis presented that Centralwest, North, and Northeast demonstrated efficient municipalities more often, on average, in implementing the program.
Subject(s)
Public Policy , Efficiency , Financing, Government , Government Programs , HousingABSTRACT
Objetivo: Avalia a eficiência relativa das capitais na gestão descentralizada do Programa Bolsa-Família por meio da aplicação da Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis). O estudo apresenta uma breve revisão de aplicações de Data Envelopment Analysis em políticas públicas e, em seguida, o modelo e os indicadores propostos para análise de eficiência. Métodos: Aplicou-se o modelo de retornos variáveis de escala com orientação output, isto é, visando maximizar os outputs sem alterar os inputs. Foram selecionados dados e indicadores relativos ao número de famílias beneficiárias do programa (input), taxa de famílias com acompanhamento da agenda de saúde, taxa de crianças com informações de frequência escolar, taxa de atualização de cadastros e o Índice de Gestão Descentralizada. (como outputs). Resultados: O artigo apresenta os valores observados e esperados para as variáveis propostas e sugere o nível de esforço necessário para que a capital se desloque para a fronteira de eficiência relativa. Destaca ainda 12 capitais detentoras de boas práticas em gestão do Programa: Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, João Pessoa, Macapá, Palmas, Porto Velho, Teresina e Vitória. Conclusão: A utilização da metodologia ilustra as potencialidades da Data Envelopment Analysis como técnica alternativa aos modelos econométricos para avaliação de políticas públicas, contratualização de metas, priorização de ações corretivas, etc., na medida em que identifica, por variável, as folgas ou níveis de esforços necessários para o alcance de patamares mais eficientes de gestão, quando inputs e outputs forem variáveis não discricionárias, principalmente.
Objective: Evaluate the relative efficiency of the capital within the decentralized management of the Family Fund Program (Bolsa Família) by means of the implementation of the Data Envelopment Analysis method. The study presents a brief revision of applications of Data Envelopment Analysis in public policies, then the model and the proposed indicators for the analysis of efficiency. Methods: There was applied to the model which considers variable returns to scale, with an output oriented model, that is, seeking to maximize their output without changing the inputs. Data and indicators of the number of families benefiting from the program (input) as well as on the rate of families with monitoring of the health agenda, the rate of children with information on school attendance, registries updating the rate and the Decentralized Management Index (as outputs) were selected. Results: This paper presents the observed and expected values for the proposed variables and suggests the level of effort required to dislocate the capital to the frontier of relative efficiency. It detaches still 12 capital holders of best-practices in management of the Program: Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Cuiaba, Curitiba, Florianopolis, Joao Pessoa, Macapa, Palmas, Porto Velho,Teresina and Vitoria. Conclusion: The use of the methodology illustrates the potentials of Data Envelopment Analysis as an alternative technique to the econometric models for evaluation of public policies, contracts of goals, prioritization of corrective actions, and so on. Insofar as it identifies, by variable, the clearances or levels of effort necessary to achieve the most efficient levels of management, mainly when inputs and outputs are nondiscretionary variables.