Regulação em Saúde: desafios à governança do SUS / Health Regulation: challenges to the Unified Health System governance

Resumo O Sistema Único de Saúde tem desenvolvido estratégias de racionalização do uso dos recursos, expressas no sistema de regulação. Nesse sentido, o desafio que o sistema enfrenta refere-se à capacidade de organizar as atividades desse sistema. Este artigo tem como objetivo descrever a política de regulação adotada no âmbito do SUS, considerando seus elementos conceituais e operacionais, com foco na atenção às urgências. Trata-se de um estudo descritivo, baseado em fontes secundárias. Toma como ponto de partida a definição de regulação, derivada da economia, e descreve o processo e instrumentos de estruturação de um sistema de organização da oferta e demanda em saúde. A definição de responsabilidades entre os gestores conforma um processo de organização de um sistema de governança direcionado à efetiva regulação do sistema, em especial para ordenação da oferta e demanda em uma de suas áreas mais sensíveis – a atenção às urgências e emergências. A estruturação e funcionamento da rede de serviços nessa área podem se beneficiar do controle do fluxo e da qualidade de serviços, dependendo da capacidade de uso dos elementos constitutivos do sistema de regulação, com ênfase na sua governança.

Abstract The Unified Health System (SUS) has rationalized the use of resources, which is expressed in the regulation system. Thus, the challenge faced by the system refers to the ability of organizing its own activities. This article aims to describe the regulatory policy adopted by SUS, considering its conceptual and operational elements, focusing on the attention to the emergencies. This is a descriptive study, based on secondary sources. It takes as a starting point the definition of regulation, derived from Economics and describes the processes and tools for the structuring of an organization system of supply and demand in health. The definition of responsibilities among managers forms an organizing process of a governance system directed to an effective regulation, especially for ordering of supply and demand in one of its most sensitive areas - attention to urgency and emergency care. The structuring and operation of network services in this area can benefit itself from the flow control and from the services quality, depending on the usability of the constitutive components from the regulatory system, emphasizing its governance.

A sífilis congênita como indicador da assistência de pré-natal no estado de Goiás / Congenital syphilis as an indicator for prenatal assistance in the state of Goiás

A incidência da Sífilis Congênita (SC) no Estado de Goiáspersiste como um desafio para a saúde pública, refletindona qualidade da assistência de Pré-natal. O objetivogeral desta pesquisa foi analisar a SC como indicador daassistência de pré-natal, no Estado de Goiás, no períodode janeiro de 2009 a dezembro de 2012. A pesquisa foidescritiva, com abordagem quantitativa e de coleta retrospectivaem fontes secundárias: Sistema de Informação doPré-Natal, Sistema de Informação de Agravos de Notificação,Sistema de Informação de Nascidos Vivos e Sistemade Informação de Mortalidade. A amostra populacionalda pesquisa incluiu todas as gestantes que realizaram atriagem pré-natal, de acordo com o Programa de Proteçãoà Gestante do Estado de Goiás, e todos os casos de SCdiagnosticados e/ou notificados no período. A análise dosresultados encontrados evidencia várias falhas na assistênciade pré-natal e nas ações de vigilância em saúde, que favorecerama incidência da SC, no Estado de Goiás. Caracterizadapela ocorrência da transmissão vertical da sífilis,devido ao tratamento inadequado em gestante, parceirosnão tratados e subnotificação de casos existentes. Foramencontrados, no período avaliado, 3.382 casos de sífilisem gestante e 296 casos de SC, apresentados por regiõesde saúde. A implementação do planejamento familiar, oaprimoramento da assistência de pré-natal e da vigilânciaem saúde e a estruturação da educação permanente dasequipes de saúde são medidas efetivas para a eliminaçãoda SC no Estado de Goiás.

The incidence of congenital syphilis in the state of Goiáspersists as a challenge to public health, reflecting on thequality of prenatal care. The overall goal of this researchwas to analyze congenital syphilis as an indicator forprenatal care in the State of Goiás in the period fromJanuary 2009 to December 2012. It is a descriptive study,using a quantitative approach and retrospective secondarysources: Prenatal Information System, Notifiable HazardsInformation System, Information Systems on Live Birthsand Deaths. The sample population of the study includedall pregnant women who underwent prenatal assistance,according to the Pregnancy Protection Program in the Stateof Goiás, and all cases of congenital syphilis diagnosedand/or reported during the period. The results revealseveral failures in prenatal assistance and in the actions ofpublic health surveillance, which promote the incidenceof congenital syphilis in the State of Goiás, characterizedby the occurrence of vertical transmission of syphilis inpregnant women due to inadequate treatment, untreatedpartners, and under-reporting of existing cases. Duringthe study period, 3,382 cases of syphilis were found inpregnant women, and 296 cases of congenital syphilis,presented by health region. The implementation offamily planning and improvement of prenatal assistanceand health surveillance, and improvement of the lifelongcontinuing education of health professionals, are effectivemeasures for the elimination of congenital syphilis in thestate of Goiás.

Inovação em serviços de saúde no Brasil: análise dos casos premiados no concurso de inovação na administração pública federal / La innovación en el cuidado de la salud en Brasil: análisis de casos premiados en el concurso de innovación en la administración pública federal / Innovation in health services in Brazil: an analysis of the cases awarded in the innovation competition at the federal Public Administration

Este trabalho trata da inovação no setor público de saúde, com o objetivo de descrever e analisar o perfil das experiências que ganharam o Prêmio Inovação na Administração Pública Federal, entre 1995 e 2011. O estudo é do tipo qualitativo-descritivo e levantou 19 casos na área de saúde, coletados no site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Os casos foram analisados de acordo com as dimensões: identificação dos casos, objetivos, tipo, abrangência e resultados do trabalho. Os resultados apontam inovações incrementais, com predominância do tipo de inovação de processo e serviços,com foco na busca de eficiência operacional, e tiveram abrangência nacional. Sugerem-se medidas de incentivos governamentais à inovação no setor público, além de uma agenda de pesquisa de inovação no setor público de saúde.

En este trabajo se trata de la innovación en el sector público de la salud con el objetivo de describir y analizar el perfil de las experiencias que han ganado el Premio de Innovación en la Administración Pública Federal, entre 1995 y 2011. El estudio es del tipo descriptivo cualitativo y analizó 19 casos en el área de la salud, recogidos en el sitio de Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Los casos fueron analizados de acuerdo a las dimensiones: identificación de los casos, los objetivos, tipo, alcance y resultados del trabajo. Los resultados muestran innovaciones incrementales, con predominio de la innovación de procesos y servicios, centrándose en la búsqueda de la eficiencia operativa, había cobertura nacional. Se sugieren medidas de incentivos gubernamentales a la innovación en el sector público, además de una agenda de investigación de la innovación en el sector público de salud.

This paper addresses innovation in the public health sector, aiming to describe and analyze the profiles of the cases that have won the Innovation Award in Federal Public Administration, between 1995 and 2011. The study is of a qualitative and descriptive nature, and it was carried out by analyzing 19 cases in healthcare, collected from the National School of Public Administration (Enap) website. These cases were analyzed according to the following dimensions: identification of cases, objectives, type, scope and results of the work. The results show incremental innovations, predominantly in those types of innovation of processes and services, focusing on the search for operational efficiency, and those cases had national coverage. Finally, we suggest measures for governmental incentives for innovation in the public sector, and a research agenda for innovation in the public health sector.

Rede Hospitalar Pública no Rio Grande do Norte: um estudo sobre a utilização dos leitos hospitalares por Região de Saúde / Resizing the State Public Hospital System in Rio Grande do Norte: a study on the use of hospital beds by Health Region

Estudo comparativo sobre o nível de utilização dos leitos hospitalares sob gestão pública nas oito regiões de saúde do Rio Grande do Norte (RN). O rocesso decisório dos gestores da saúde requer indicadores e ferramentas que ubsidiem uma prática estruturada de planejamento e programação.

Comparative study on the level of use of hospital beds under management in ight public health regions in Rio Grande do Norte (RN). The decision process of managers of health requires indicators and tools that support a structured practice of planning and scheduling.

Aleitamento materno no município de Anápolis: saberes e práticas na estratégia saúde da família / Breastfeeding in Anapolis: family health program awareness and practices

A importância do aleitamento materno foi consagrada no século XX, representando a estratégia de maior impacto na diminuição da mortalidade infantil. A amamentação é uma prática a ser aprendida e refletida, sendo parte fundamental da promoção da saúde, eixo norteador das políticas públicas em saúde, representadas pela Estratégia Saúde da Família. À luz do conhecimento da importância das ações de educação em saúde, buscou-se, nesta pesquisa, identificar quais os conhecimentos e as práticas que os profissionais de saúde da Estratégia Saúde da Família de Anápolis detêm sobre o aleitamento materno e também quais as condições que facilitam ou dificultam as ações para a sua promoção. A pesquisa de natureza descritivo-analítica utilizou-se de metodologia quantitativa e qualitativa. Os resultados evidenciaram população de profissionais jovens, a maioria do sexo feminino, atuando na estratégia há menos de três anos. As práticas destes profissionais revelam que vivenciaram a amamentação, porém, o aleitamento materno exclusivo até os 6 meses foi encontrado em pequena porcentagem destes profissionais. O Banco de Leite Humano é mais conhecido por sua função de processamento e distribuição do leite e pouco lembrado como unidade promotora do aleitamento materno a serviço da comunidade. O manejo da lactação é de conhecimento da grande maioria dos profissionais, contudo, ainda existe número significativo que não indica o aleitamento em livre demanda, o que pode acarretar prejuízo à amamentação. As unidades de saúde em geral possuem capacidade física para realizar ações educativas, porém necessitam de materiais educativos para essas ações. Conclui-se que a promoção do aleitamento materno na Estratégia Saúde da Família tem sido realizada de forma assistemática e os profissionais necessitam de conhecimentos atualizados, portanto, de mais capacitações.

The importance of breastfeeding was recognized in the 20th century, representing the strategy of greatest impact on the decrease of infant mortality. Breastfeeding (BF) is a practice to be learned and reflected upon, making up an essential part of health promotion. This concept of endorsing public wellbeing is what guides the Family Health Program. Therefore, awareness became a key element in health education, enabling the population to learn the benefits of breastfeeding and of lactation handling. The study seeks to identify what kind of breastfeeding information and practices the Family Health Program professionals of Anapolis know and utilize; in addition, what are the circumstances that aid or impede the actions of breastfeeding promotion in the units. The descriptive--analytical nature of this project was achieved through quantitative and qualitative methods, and it was assumed that the active members of the Family Health Program are not sufficiently educated as regards BF. Furthermore, the capability of the Family Health Program personnel has not been addressed in a continuous and systematic way. The results illustrate that the employees in this sector are typically young, mostly females, who have been working the BF approach for less than 3 years. The individual practices of the workforce revealed that they too went through the breastfeeding experience; however, few of them followed the 6 month exclusive breastfeeding guideline. The study also showed that the Human Milk Bank is mostly known for processing and distributing the gathered milk and many times forgotten that it is a community service entity that promotes breastfeeding practices. It also revealed that lactation handling is widely known by the Family Health Program staff; nonetheless, there is a significant number of workers that do not steadily recommend breastfeeding, a behavior that could easily harm the outcome of the Family Health Program agenda.

As organizações sociais de saúde como forma de gestão público/privado / Health social organizations as a way of public/private management

O presente tem como objetivo analisar o processo de implementação das organizações sociais de saúde (OSS), no Estado de São Paulo, focalizando o papel desempenhado por fatores como autonomia administrativa e financeira, direcionamento proposto pelo contrato de gestão e o emprego de instrumentos e práticas gerenciais inovadoras, como fatores que condicionam o ganho de eficiência destas (OSS) frente às unidades da administração direta (AD). A abordagem adotada foi a do estudo comparativo, que propõe estabelecer possibilidades de, a partir da confrontação entre duas unidades (HOSS e HAD), identificar os elementos capazes de explicar esta diferença de desempenho entre os dois modelos de gestão. A investigação aponta para a influência positiva da autonomia administrativa e financeira, da direcionalidade imprimida aos processos de trabalho pelas metas estabelecidas no contrato de gestão e de tecnologias gerenciais inovadoras com uso intensivo da informação como base para a tomada de decisão. Este resultado, longe de indicar a completa conversão da AD para a publicização por meio do modelo OSS, aponta para as possibilidades e limites de desenvolvimento da AD, pela incorporação de tecnologias gerenciais implementadas no âmbito das OSS.

This work has as objective to analyze the implementation process of the Health Social Organizations (OSS), in the State of São Paulo, focusing the role played by factors as administrative and financial autonomy, direction proposed by the Management Contract and the use of instruments and innovative management practices, as factors that give condition to the gain of efficiency of these OSS facing the Direct Administration units (AD). The adopted approach was the Comparative Study, which proposes the establishment of possibilities, from the confrontation between two units (HOSS and HAD), to identify the elements capable of explaining this difference of performance between the two models of management. The research points to the positive influence of the administrative and financial autonomy, to the direction given to the work processes by goals setting in the Management Contract and innovative management technologies with the intensive use of the information as base for taking decisions. This result, far from indicating the complete conversion of AD to the publicizing by the OSS model, points to the possibilities and limits of development of AD, by the incorporation of management technologies in the OSS environment.

Regulação do trabalho no contexto das novas relações público versus privado na saúde / Work regulation in the context of new public versus private relations in health

Este trabalho discute a gestão das relações de trabalho no contexto das novas formas de relação público/privado no setor saúde, toma como referência a experiência de habilitação de organizações sociais (OS), responsáveis pelo gerenciamento de um conjunto de unidades hospitalares no Estado de São Paulo. A emergência desta modalidade de gestão apoiada nesta figura jurídica (OS) tem implicações sobre a gestão de recursos humanos em saúde (RHS), por meio da adoção de mecanismos de flexibilização deste processo, que inclui formas de seleção, contratação e descontratação, formas de remuneração e de progressão funcional mais próximas das práticas adotadas pelo mercado. Esta modalidade de gestão remete ao novo paradigma proposto pela reforma administrativa gerencial, que sugere o esgotamento do modelo burocrático para promover adequação da administração pública às transformações decorrentes da nova etapa de internacionalização da economia e seus desdobramentos do mundo do trabalho, bem como aos novos padrões de exigência de desempenho do setor público. Aspectos relativos à gestão de RHS são abordados dentro de uma abordagem comparativa entre as duas modalidades prevalentes na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), com hospitais da administração direta (HAD) e hospitais sob a modalidade OS (HOSS).

This work discusses the management of the work relations in the context of the new systems of public vs. private relation in health, having as reference the experience of the habilitation of Social Organizations (SO), responsible for the administration of a group of hospitals in the state of São Paulo. The urgency in this kind of management supported on the legal figure of the SO has implications in the management of Human Resources in Health (HRH) through the adoption of flexibilization mechanisms which include ways of selection, hiring and dismissal, payment rules and functional progression similar to the actions adopted by the market. The establishment of this sort of administration refers to the new paradigm proposed by the managerial administrative reform which suggests the exhaustion of the bureaucratic model to promote adjustment of the public administration to the transformations originated in the new stage of internationalization of the economy and its unfolding in the work world, as well as to the new standards of requirements of performance of the public field. Aspects related to the management of HHR are approached in the two ruling modalities in the Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo: Direct Administration Hospitals (DAH) and units organized under the SO model (SOH).

Estudo de um caso de implantaçao de projeto de reduçao da mortalidade infantil e seu papel na reorganizaçao dos serviços de saude en Natal / A case study of the project to reduce infant mortality

O presente trabalho de investigaçao avalia o desenvolvimento de um projeto de reduçao da mortalidade infantil, implementado no bairro Felipe Cmarao, Natal/RN, e sua repercussao sobre o processo de reorganizacao dos serviços. Busca identificar, portanto, a incorporaçao de novas praticas gerenciais e assistenciais desenvolvidas na implementaçao desta experiencia. Além disto, discute perspectivas de sua reprodutibilidade no ambito da rede de serviços do municipio

Universidade, serviços e comunidade: diálogos no UNI-Natal / University, services and community: a dialogue at Natal UNI project

Descreve o Projeto UNI-Natal cujo grande propósito é o trabalho no campo das transformaçöes em relaçäo a educaçäo dos profissionais de saúde; modelo de atençäo no Distrito Sanitário Oeste e desenvolvimento da participaçäo popular na saúde