A Assistência Farmacêutica no município de Juiz de Fora em Minas Gerais: uma visão a partir dos Planos Municipais de Saúde / The Pharmaceutical Assistance in the municipality of Juiz de Fora in Minas Gerais: a look from the municipal health insurance plans

O presente estudo teve como objetivo discutir a Assistência Farmacêutica (AF) no município de Juiz de Fora, inserida nos Planos Municipais de Saúde (PMS), no período de 1988 a 2017. A pesquisa parte de revisão bibliográfica e avança pelo campo da investigação documental. Para contextualização do cenário foi utilizado o resgate histórico da AF no Brasil e no estado de Minas Gerais em recorte a partir dos anos 1980 tendo por base documentos, leis e portarias. A fonte principal da pesquisa inclui a busca, a leitura e a categorização dos Planos Municipais de Saúde de Juiz de Fora/MG, nos seguintes períodos: 1988; 1997; 2002/2005; 2006/2009; 2010/2013; e 2014/2017. Para a avaliação da assistência farmacêutica apoiou-se nos indicadores da Organização Pan-Americana da Saúde, de 2005: acesso, qualidade e uso racional de medicamentos. O estudo demonstrou que os indicadores acesso aos medicamentos e uso racional dos medicamentos foram, de certo modo, contemplados nesses planos. Todavia, o indicador qualidade dos medicamentos ainda se encontra incipiente. Foi possível concluir que a AF avançou no período com a introdução da Assistência Farmacêutica no organograma da Secretaria Municipal de Saúde, criação do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), implantação da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), presença do farmacêutico como gestor da AF, aumento do número desses profissionais no quadro funcional do município e criação de uma equipe para acompanhar os processos de aquisição de medicamentos. No entanto, ainda são identificadas fragilidades em relação ao sistema de informação sobre os medicamentos e gestão da AF, ao acesso racional aos medicamentos, falta e desperdício de medicamentos, à não implantação do NASF, bem como à discussão e materialização das farmácias distritais, a exemplo de outros municípios mineiros, polos das macrorregiões de saúde.

The present study had as an objective to discuss the Pharmaceutical Assistance (PA) in the city of Juiz de Fora, inserted in the Municipal Health Plans (MHP), in the period from 1988 to 2017. The research sets off from the bibliographic review and advances through the field of the documental investigation. For the scenery contextualization, the historical rescue of the PA in Brazil and in the state of Minas Gerais was used, from the 1980s having, as base documents, laws and directives. The main source of the research includes the researching, reading and categorizing of the Municipal Health Plans of Juiz de Fora/MG, in the following periods: 1988; 1997; 2002/2005; 2006/2009; 2010/2013 and 2014/2017. For the evaluation, the pharmaceutical assistance based itself in the Pan-American Health Organization, from 2005: access, quality and the rational use of medication. The study shows that the indicators access to medication and rational use of medication were, in a certain way, contemplated in these plans. Even so, the quality indicator of the medication remains incipient. It was possible to conclude that the PA advanced in this period with the introduction of the Pharmaceutical Assistance in the Municipal Secretariat's organizational chart, the creation of the Pharmaceutical Assistance Department (PAD), implementation of the Therapeutic Pharmacy Commission (TPC), presence of the pharmaceutical professional as manager of the PA, increase in the number of these professionals in the city's health service and creation of a team to follow the medicament acquisition procedures. Although, there can still be identified frailties in relation to the information concerning the medication and management of the PA; the rational access to medication, lack and waste of medication; non implantation of the FHSN, as well as, the discussions about and implantation of the districtal pharmacies, following the example of other cities in the state, poles of the health macroregions.

Transformações recentes da indústria farmacêutica: um exame da experiência mundial e brasileira no século XXI / Recent changes in the pharmaceutical industry: a survey of worldwide and Brazilian experience in the 21st century

O artigo discute as características e tendências da indústria farmacêutica mundial e brasileira no século XXI, suas transformações e tendências setoriais, e seus atores. Foram utilizadas a pesquisa qualitativa e a técnica de análise documental, que permitiram verificar que, no início do século XX, a indústria farmacêutica mundial apresentava estrutura homogênea e oferta reduzida de seus produtos. Após a Segunda Guerra Mundial, houve fortalecimento da produção de medicamentos baseados na síntese química e diversificação da oferta e demanda por medicamentos. O mercado farmacêutico passou da competição mais ampla para uma de caráter oligopólico. Nos anos 1990, o portfólio dessas indústrias ampliou-se para áreas de saúde animal, produtos de higiene/cuidado pessoal e de nutrição/dietética. Na década de 2000, a indústria farmacêutica mundial intensificou esse processo, e devido à expiração das patentes dos medicamentos, se concentrou no segmento dos genéricos, adquirindo empresas nos mercados emergentes. O setor farmacêutico brasileiro seguiu os moldes da indústria farmacêutica mundial e passou a investir na produção de medicamentos genéricos, fitoterápicos e no avanço dos biotecnológicos, com o apoio financeiro público do BNDES. Esse contexto continua a exigir avanços na inovação em saúde, e reclama da regulação sanitária o enfrentamento dos desafios advindos dessa grande transformação. Cabe destacar os desafios relativos aos custos dos medicamentos e de seus fortes impactos sobre os sistemas de saúde, em especial aqueles de caráter mais inclusivo...

This article discusses the characteristics and trends of the global and Brazilian pharmaceutical industry in the 21st century, its transformations and industry trends, and its actors. Qualitative research and the technique of document analysis allowed us to check that in early 20th century, the global pharmaceutical industry was characterized by homogeneous structure and reduced supply of products. After the Second World War, there was strengthening of the production of medicines based on chemical synthesis and diversification of supply and demand for drugs. The pharmaceutical market has shifted from broader competition for one of oligopolistic character. In the 1990s, these industries' portfolio expanded to areas of animal health, hygiene / personal care and nutrition / dietetics. In the 2000s, the global pharmaceutical industry intensified this process, and due to the expiration of patents on medicines, focused on the generic segment, acquiring companies in emerging markets. The Brazilian pharmaceutical industry followed the lines of the global pharmaceutical industry and started to invest in the production of generic medicines, herbal and advancement of biotechnology, with public financial support of the BNDES. This context continues to demand advances in health innovation, and demands of the health regulation to face the challenges arising from this great transformation. It is worth mentioning the challenges relating to costs of drugs and their strong impact on health systems, particularly those of more inclusive character...

Políticas de saúde no Brasil: uma visão baseada nas normas reguladoras editadas no período de 1990 a 2010 / Health politicies in Brazil: a vision based on regulatory rules published from 1990 to 2010

Com a Constituição Federal (CF) de 1988 foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90. Posteriormente foi sendo construído através de normas operacionais e, mais recentemente pelo Pacto da Saúde. Neste contexto o presente estudo teve por objetivo analisar a trajetória das políticas públicas de saúde no Brasil, buscando identificar avanços que se refere à equidade e acesso universal. Para tal utiliza como instrumentos de pesquisa as legislações e os documentos oficiais e administrativos do Ministério da Saúde editados nas décadas de 1990 e 2000. Verificou-se através dos documentos e textos acadêmicos analisados que, na prática, a regulamentação do SUS ocorreu através de normas reguladoras, criadas para operar as transformações previstas na Constituição e na Lei Orgânica da Saúde. Identifica a inserção da Estratégia de Saúde da Família como política prioritária para a atenção primária e os incentivos para a mudança do modelo de atenção. Destaca a fragmentação das ações e o enfraquecimento gradativo dos estados, ator desconsiderado no processo de descentralização em curso à época. Identifica os avanços na regionalização com a edição da Norma Operacional da Assistência à Saúde, NOAS SUS 01/ 2001/2002. A década de 2000 assiste a edição da Portaria GM/MS nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde e seus desdobramentos atuais. Concluiu-se que o SUS vem sendo implementado de forma lenta e apesar dos avanços identificados mudanças no processo de financiamento e gestão são necessárias para torná-lo efetivamente, como um direito de cidadania.

A regulação em saúde no Brasil: um breve exame das décadas de 1999 a 2008 / Health regulation in Brazil: a brief survey of the decade from 1999 to 2008

Este artigo discute a experiência brasileira de regulação em saúde no período de 1999 a 2008. Buscou-se compreender as interfaces do processo de regulação em saúde no Brasil, sobretudo com o setor farmacêutico, identificando, historicamente, os atores e contextos referentes a esse processo. A pesquisa baseou-se na revisão bibliográfica e no levantamento das resoluções da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Esse levantamento permitiu identificar a concentração dessas resoluções nas subáreas: medicamentos, recursos humanos e alimentos. No tocante à subárea medicamentos, a concentração se deu em três descritores: registro de medicamentos, boas práticas e substâncias sujeitas a controle especial. Além de fazer uma síntese histórica da evolução da vigilância sanitária brasileira, o artigo focalizou os aspectos regulatórios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e sua relação com a indústria farmacêutica. Portanto, o texto pautou-se pela pretensão de dar resposta à seguinte questão: será que a experiência de regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária está apta a enfrentar o cenário adverso gerado pela nova crise mundial, especialmente no que se refere ao setor farmacêutico? A principal conclusão do trabalho é de que, apesar dos muitos desafios a serem superados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil contemporâneo, a experiência de regulação avançou bastante nesta década. Uma conclusão adicional é que esses avanços constituíram, para o setor farmacêutico, uma proteção face ao quadro adverso gerado pela crise mundial.

This paper discusses the Brazilian experience of health regulation from 1999 to 2008. It aims to understand the interfaces of the regulatory process in health in Brazil, particularly the pharmaceutical industry, seeking to identify, historically, the actors and contexts relating to the proceedings. The research was based on literature review and survey of the resolutions of the Board of the National Health Surveillance Agency. This survey identified the concentration of these resolutions in the following areas: drugs, human resources and food. Regarding drugs, emphasis was placed in three key words: drug registration, practices and substances subject to special control. In addition to a brief history of the evolution of Brazilian health surveillance, this paper focused on the regulatory aspects of the National Health Surveillance Agency and its relationship with the pharmaceutical industry. Therefore, the text was guided by the desire to answer the following question: is the experience of regulation of the National Health Surveillance Agency able to cope with the adverse scenario created by the world crisis, especially with regard to the pharmaceutical industry? The main conclusion of this study is that despite the many challenges to be overcome by the National Sanitary Surveillance Agency in Brazil today, the experience of regulation has made good progress in this decade. A further finding is that these developments were, for the pharmaceutical industry, a protection against the adverse situation created by the global crisis.

A assistência farmacêutica no Brasil contemporâneo: a produção pública de medicamento permite ampliar o acesso da população ao uso racional de medicamentos? / Pharmaceutical care in contemporary Brazil: public drug production allows greater access of population to the rational use of drugs?

O presente estudo avalia a produção pública de medicamentos no Brasil, abordando as personalidades de avanços no acesso aos medicamentos essenciais. Fundamentou-se na análise bibliográfica e documental. Esta última análise focou os documentos oficiais, originários dos diversos agentes institucionais vinculados à política de medicamentos do país. A Política Nacional de Medicamentos concentrou-se na provisão da assistência farmacêutica e, em especial, no acesso racional aos medicamentos essenciais. A pesquisa, de caráter histórico, destacou analiticamente o desenvolvimento dessa política desde 2003 até o presente. Nesse contexto, privilegiam-se as características universais do atual sistema de saúde no Brasil e o compromisso do Estado nacional em garantir o acesso a esse direito fundamental. Foram também objeto de destaque nesta pesquisa as alternativas de oferta de medicamentos por intermédio da indústria farmacêutica internacional a nacional. O núcleo deste estudo é a análise da produção dos medicamentos pelos laboratórios oficiais, bem como das dificuldades que esses laboratórios enfrentam em função da descontinuidade histórica de políticas voltadas para o fortalecimento de suas atividades. Assim, permite-se afirmar que a produção dos medicamentos essenciais poderia contribuir de forma decisiva para a inclusão da população historicamente excluída das políticas de saúde a partir de estratégias para o seu fortalecimento continuado, definidas pelo Estado brasileiro.

Avaliação da hipercalcemia assintomática em pacientes ambulatoriais / Assessment of asymptomatic hypercalcemia in outpatients

Introdução: Dosagens indiscriminadas de cálcio sérico podem levar à detecção de pacientes assintomáticos, com hipercalcemia, em que o hiperparatireoidismo primário é a causa mais comum. Objetivo: Discutir aforma de avaliação da hipercalcemia detectada em população atendida em regime ambulatorial, avaliando a sua freqüência, com ênfase na pesquisa de hiperparatireoidismo primário. Material e métodos: Foi realizado estudo prospectivo envolvendo 1.049 indivíduos, de 40 a 60 anos, com dosagens séricas de cálcio e albumina, e calculado o valor de cálcio corrigido. Na presença de elevação do cálcio corrigido,foram dosados cálcio iônico, fósforo, paratormônio (PTH) e calciúria. Resultados: A idade foi 49,7 ± 13,7anos e 188 (17,9%) indivíduos apresentaram valores elevados de cálcio corrigido. Desses, 90 pacientescompareceram à segunda avaliação e 19 (2%) mantiveram quadro de hipercalcemia. Os níveis de cálcio iônico (média: 1,2 ± 0,01 mmol/l) foram normais em todos os indivíduos. A calciúria foi 185,8 ± 111,8 mg/24 horas. Os níveis de PTH (média: 46 ± 11,8 pg/ml) foram elevados em três casos, com cintilografia de paratireóides normal. Discussão: A queda na freqüência de hipercalcemia com base novalor do cálcio corrigido e, sobretudo, após dosagem de cálcio ionizável sugere que a dosagem de cálcio livre seja preferida como triagem. Na população estudada não foi diagnosticado hiperparatireoidismo, sugerindo distribuição variável da doença em diferentes populações. Conclusão: Deve ser questionada a dosagem rotineira de cálcio sérico em indivíduos sem quadro clínico que indique a necessidade darealização desse exame. Quando realizada, a dosagem de cálcio iônico deverá ser preferida.

Introduction: Indiscriminate serum calcium measurement may lead to the identification of asymptomatic patientswith hypercalcaemia, which is caused mostly by primary hyperparathyroidism. Objective: To discuss the frequencyof hypercalcaemia and the type of assessment of this condition in an outpatient population, with emphasis on the investigation of primary hyperparathyroidism. Material and methods: In a prospective study 1,049 subjects (age range: 40 to 60 years old) underwent serum calcium and albumin determination and the corrected calcium values were calculated. When there was a rise in the corrected calcium level, ionized calcium, phosphate, parathyroid hormone (PTH) and urinary calcium were measured. Results: The average age was 49.7 ± 13.7 years old, and 188 subjects (17.9%) had elevated corrected calcium levels. Among these, 90 patients underwent the second investigation and 19 (2%) remained hypercalcemic. Ionized calcium levels (average: 1.2 ± 0.01 mmol/L) werenormal in all subjects. Urinary calcium was 185.8 ± 111.8 mg/24 hours. PTH levels (average: 46 ± 11.8 pg/mL)were elevated in three subjects whose parathyroid scintigraphies were normal. Discussion: The fall in the frequencyof hypercalcaemia based on corrected serum calcium levels and mostly after determination of serum ionized calciumsuggests that determinations of serum free calcium are a better screening test. No subject was diagnosed with hyperparathyroidism, what suggests an uneven distribution of the disease in different populations. Conclusion:Routine serum calcium determinations in asymptomatic patients must be questioned. When serum calcium determination is thought necessary, ionized calcium levels should be favored.

Os marcos legais das políticas de medicamentos no Brasil contemporâneo (1990-2006) / The legal landmarks of the drugs policies in contemporary Brazil (1990-2006)

O presente trabalho tem como objeto o processo de reorientação da assistência farmacêutica levada a termo no Brasil a partir da Lei 8.080 de 1990. Essa lei é o primeiro marco legal de um processo que gerou distintas legislações relativas à assistência farmacêutica no âmbito do SUS. O objetivo principal do trabalho foi levantar, sistematizar e nalisar os principais documentos e propostas que promoveram a reorientação da assistência farmacêutica desde 1990 até o presente. O foco do trabalho foi a elaboração, em 1998, da Política Nacional de Medicamentos (PNM), seus antecedentes Central de Medicamentos – (CEME) – Decreto 68.806/71 e a Lei 6.360/76 relativa às ações de vigilância sanitária, bem como a crescente edição de legislações voltadas para a sua efetiva implantação: a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – (ANVISA) (1999); a Lei 9.787, conhecida como a Lei dos Genéricos (1999), e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (2004). O trabalho apresenta uma periodização da trajetória das políticas de medicamentos no Brasil contemporâneo e procura assinalar algumas das características desse processo. Entre essas características figura o caráter abrangente dessas legislações, bem como a insuficiente articulação entre estas no sentido de promover a consolidação de uma nova cultura de medicamentos no país. Este trabalho não se limitou a construir uma visão retrospectiva do processo de reorientação da assistência farmacêutica em curso no Brasil contemporâneo, mas procurou buscar alguns elementos para a formação de uma visão prospectiva - na qual estudos avaliativos ganham importância estratégica – das ações no campo da assistência farmacêutica.

The present work focuses on the process of the reorientation of pharmaceutical assistance introduced in Brazil with Law 8,080 of 1990. This law is the first legal landmark of a process that created distinct legal provisions concerning pharmaceutical assistance in the setting of SUS (the Unified National Health System). The main purpose of the study was identifying, systematizing and analyzing the principal documents and proposals that promoted the reorientation of pharmaceutical assistance from 1990 to today. The focus of the work was the elaboration, in 1998, of the National Drug Policy, its antecedents Central for Drugs - (CEME) - Decree 68,806/71 and Law 6,360/76 relative to public health surveillance activities, as well as the increasing number of legislative provisions focused on its effective implementation: establishment: the creation of the National Health Surveillance Agency - (ANVISA) (1999); Law 9,787, known as the Generic Drug Law (1999) and the National Pharmaceutical Assistance Policy (2004). The study presents a timeline of the trajectory of drug policy in Brazil today and seeks to highlight some of the characteristics of this process. Among these characteristics there is the all-inclusive nature of these pieces of legislation as well as the insufficient coordination between them that would promote the consolidation of a new medication culture in the country. This work was not limited to a retrospective view of the reorientation process of pharmaceutical assistance in practice today in Brazil, but it tried to find some elements for the formation of a prospective vision, in which evaluation studies become an important strategy in the policies of pharmaceutical assistance.

Acidose metabólica em pacientes com doença renal crônica pré-dialítica / Metabolic acidosis in patients with pre dialysis chronic kidney disease

A doença renal crônica (DRC) acompanha-se da alta morbi-mortalidade e sua incidência e prevalência estäo aumentando continuamente no Brasil e no mundo. Ao longo de sua evoluçäo, a DRC apresenta várias co-morbidades e complicaçöes, dentre essas, a acidose metabólica, que,contudo, tem recebido pouca atençäo. No presente estudo, pesquisa-se a acidose metabólica (HCO < 22 mEq/L) em pacientes com DRC nos seus diferentes estágios. Embora frequentemente nos estágios mais avançados da DRC (estágios IV e V), a acidose metabólica foi diagnosticada em 45,5 por cento dos pacientes no estágio III da doença. Os nossos dados sugerem que a acidose metabólica é uma complicaçäo precoce da DRC, e deveria ser rastreada a partir de valores de filtraçäo glomerular inferiores a 60 ml/min/1,73m².

O controle social do SUS através dos conselhos municipais de saúde: um olhar sobre a experiência de Juiz de Fora e seu entorno / The social control of the SUS through of the Municipal Health Council

O presente estudo consiste numa investigação exploratória acerca da reorganização das políticas públicas de saúde no Brasil, a partir do processo de descentralização do Sistema Unificado de Saúde - SUS, cuja gênese se encontra no texto da Constituição Federal de 1988.O foco da dissertação recai sobre o controle social exercido pelos Conselhos Municipais de Saúde, órgãos de caráter permanente e deliberativo, e a sua atuação como centro de decisão nas políticas de saúde. O estudo tem como objeto o desempenho do Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora (MG) e dos conselhos municipais de saúde de mais nove municípios de sua micro-região. Os aspectos salientados na investigação dizem respeito ao processo institucionalização desses órgãos de controle social e ao fortalecimento da capacidade da gestão municipal no que tange à organização da atenção básica de saúde nos municípios analisados, e à contribuição da comunidade no planejamento e no controle das ações de saúde

Síndrome de Crigler Najjar tipo I: relato e discussäo de um caso / Crigler-Najjar type I syndrome: report and discussion of a case

Relata-se um caso de síndrome de Grigler Najjar tipo I en RN de 15 dias. Procede-se, também, a uma revisäo bibliográfica sobre o assunto, que incluí o quadro clínico, fisiopatologia, tratamento e prognóstico