Dos pactos políticos à política dos pactos na saúde / From political pacts to health policy pacts

Este artigo tem como objeto a política de pactuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Os poucos trabalhos na literatura sobre pactos na saúde frequentemente os relacionam à consolidação dos princípios do SUS, especificamente à implantação da descentralização. Aqui são evidenciadas as raízes dessa política, mostrando-se como estão articuladas ao movimento de reestruturação do próprio Estado brasileiro, ocorrido nas últimas décadas do século XX, por meio da reconstrução da democracia, do federalismo e da Reforma do Estado. Neste período, são identificados avanços na democracia política, porém pouca evolução na consolidação da democracia social. Os pactos na saúde articulam-se aos pactos sociais e políticos, estes últimos essenciais para tornar possível a vida em sociedade, garantir a legitimidade dos governos, a governabilidade e a efetividade das políticas públicas. A pactuação é um mecanismo de gestão que compreende negociação permanente, buscando a superação dos conflitos intergovernamentais, pautada pela responsabilização solidária. Por meio da negociação de metas, indicadores e ações, os pactos se constituem numa forma de accountability e transparência, capaz de favorecer o controle social e o do próprio governo.

The object of this article is the pact policy of the Unified Health System (SUS). The few works available in the literature about health pacts frequently relates them to the principles of SUS consolidation, specifically to the implantation of decentralization. Here, the roots of this policy are evidenced showing how they are linked with the restructuration movement of the proper Brazilian State in the last decades from the 20th century, by democracy rebuilding, federalism and State Reform. During this period, some advances in politics democracy were identified, however a few results in consolidation of social democracy were identified. Health pacts are articulated with social and political pacts, which are essential to make life possible in society, guarantee government legitimacy, governance and public policies effectiveness. Pact is a management mechanism that comprehends permanent negotiation, looking for surpasses intergovernmental conflicts, moderate by solidary responsibility. Throughout negotiation of goals, indicators and actions, pacts consist in a way of accountability and transparency, able to promote social control, and the own government control.

Rumo ao interior: médicos, saúde da família e mercado de trabalho / Towards to inside: physicians, family health and labor market

Um dos grandes desafios para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) é a distribuição geográfica dos profissionais e serviços de saúde, ainda fortemente concentrados nas regiões Sul e Sudeste. Compreender esse desafio e fornecer subsídios para enfrentá-lo.

Política nacional de informaçäo em saúde no Brasil: um olhar alternativo / Brazil's national health Information policy: an alternative view

Este estudo tem por objetivo contribuir para a compreensão da política nacional de informação em saúde no Brasil, analisando-a à luz do referencial teórico da própria evolução da informação como objeto de conhecimento científico. Procura-se mostrar em que medida as distintas fases do desenvolvimento científico no campo da informação repercutiram no grau de compreensão, assimilaçao e gestão da informaçao como recurso estratégico para a ação política e social. O estudo identifica dois grandes blocos teóricos da Ciência da Informação, o primeiro privilegia os aspectos técnicos e tecnológicos da gestão da informação e o segundo evidencia o contexto político. Sem desconsiderar os aspectos técnicos, adota-se como referencial a corrente que considera tal recurso como eminentemente político, para analisar a trajetória da política de gestão da informação desde a criação do Ministério da Saúde, em 1953. Acompanha-se a evolução dessa política, identificando-se os elementos políticos, institucionais e sociais envolvidos nesse processo, procurando-se destacar: a forma como a informação foi percebida ou conceituada; os modelos de gestão adotados; os principais projetos e ações; e o grau de inserção dos distintos atores envolvidos. Com o intuito de identificar as distintas fases e fatores envolvidos na implantação de iniciativas na área, foi utilizado, como estudo de caso, o processo de formulação e implementação da Rede Nacional de Informações em Saúde (RNIS), iniciado em 1996 e ainda em curso. A RNIS era a iniciativa mais recente no campo da informação em saúde com abrangência nacional, contemplando as três esferas de governo. Além disso, por estar em fase inicial, foi possível o acompanhamento e a análise de todo o processo que envolveu sua elaboração e implantação. As conclusões destacam as principais características da política de informação em saúde e de sua evolução, considerando-se o desenvolvimento do conhecimento científico alcançado na área. Observou-se que a incorporação desse conhecimento esteve fortemente condicionada pelos distintos contextos políticos e institucionais nos quais se desenvolveu a política nacional de informação em saúde, que se mantém como essencialmente federal, com participação recente e pontual de estados e municípios, em sua formulação. No plano operacional, tem prevalecido a adoção de referenciais técnicos e tecnológicos, embora, em anos mais recentes, tenha sido incorporado, no plano discursivo, um enfoque mais politizado...

Evoluçäo da esquistossomose na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Epidemiologia e situaçäo atual: controle ou descontrole? / Evolution of schistosomiasis endemicity in the Zona da Mata Sul, Pernambuco State, Brazil. Epidemiology and current situation: under control or out of control?

Em busca de compreender a situaçäo atual da esquistossomose na Zona da Mata Sul de Pernambuco, área de plantio e de produçäo de açúcar e álcool, contempla as seguintes fases: origem, evoluçäo e determinantes básicos deste processo de saúde e doença (historicidade e temporalidade), centrados na epidemiologia moderna e no conhecimento crítico dos abrangentes programas estatais de intervençäo realizados nesta área a partir de 1970, e, por último, a situaçäo atual, avaliada por meio de um estudo de caso, realizado em 17 municípios, compreendendo 1.424 localidades e populaçäo de 485.200 habitantes, com índices de prevalência que a tornam a segunda área endêmica do País. Com base na análise dos resultados dos programas, através de séries temporais, compreeendendo 14 anos, pode-se chegar às seguintes conclusöes: a) os índices atuais de positividade nos municípios/localidades säo mais elevados do que os observados no início da década de 80; b) a estratégia fundamental dos programas estava centrada, quase que exclusivamente, no tratamento em massa da populaçäo, determinando posterior reinfestaçäo e surgimento de novos casos; c) propostas como a de descentralizaçäo/municipalizaçäo contidas no PCDEN (Programa de Controle das Doenças Endêmicas no Nordeste), na década de 90, näo foram implantadas de forma efetiva, mantendo-se uma situaçäo de näo-controle dessa secular endemia.

Sistemas de informaçäo em saúde no nível local / Health information systems at the local level

A importância que a informaçäo vem assumindo na sociedade moderna transformou-a em recurso estratégico de poder em todas as áreas. É fundamental, portanto, que o processo de descentralizaçäo no setor saúde näo se restrinja a açöes em serviços, mas complete também a descentralizaçäo da informaçäo. Discute o compartilhamento da responsabilidade política e técnica entre esferas governamentais e a necessidade de repensar e redirecionar açöes no tocante ao processo de descentralizaçäo da informaçäo em saúde. Trata-se de superar a prática da relaçäo vertical entre esferas de governo, e caminhar no sentido da parceria gerencial, capaz de contribuir para minimizar as desigualdades regionais e otimizar a utilizaçäo de recursos.

Sistema de informaçäo em saúde em âmbito local e organizaçäo de interesses sociais: um estudo de caso no município do Rio de Janeiro

Analisa no contexto da descentralizaçäo, a lógica política e administrativa do fluxo de informaçoes em saúde etabelecido a partir da criaçäo de sistemas municipais de informaçäo em saúde. Discute o processo de descentralizaçäo e suas repercussoes técnicas, em particular quanto à conformaçäo do sistema de informaçäo em saúde, avaliando o papel que este pode desempenhar no que se refere à organizaçäo de interesses sociais. Decreve e analisa, como estudo de caso, o fluxo de informaçoes estabelecido entre a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e suas unidades básicas, a partir da criaçäo do sistema de gerenciamento de unidade ambulatorial básica (SIBAG). Os resultados destacam a lógica política, técnica e administrativa que preside o fluxo e em que medida o mesmo contempla instâncias de controle social. As conclusoes giram em torno das restriçoes e potencial do sistema de informaçäo em saúde como instrumento técnico para subsidiar a atuaçäo política governamental e a organizaçäo de interesses sociais.