1.
Brasília; Centro de Documentação e Informação; 2004. 446 p. (Série fontes de referência. Legislação, 49).
Monography
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-430249
2.
Brasília; A Biblioteca; 2 ed; 2003. 181 p.
Monography
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-465987
Subject(s)
Bibliographies as Topic , Insurance, Health , Pensions , Retirement , Social Security , Social Welfare , Legislation , Private Sector , Public Sector
3.
Saúde debate
;
(39): 10-12, jun. 1993.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-150939
ABSTRACT
Apresenta na íntegra o substitutivo ao projeto de lei n§ 3716, de 1993 sobre a extinçäo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS. Dispöe sobre a forma como seräo absorvidas pelas instâncias federal, estadual e municipal, gestoras do Sistema Unico da Saúde, as funçöes, competências, atividades e atribuiçöes do INAMPS (AMSB)
Subject(s)
Medical Assistance/legislation & jurisprudence , Social Security/legislation & jurisprudence , Legislation , Health Systems/legislation & jurisprudence
4.
Brasilia; Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal; 1991. 882 p.
Monography
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-138814
5.
Brasilia; Brasil. Congresso Nacional. Camara dos Deputados; 1990. 289 p. (Açao Parlamentar, 40).
Monography
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-138812