Acesso à justiça: mapeamento físico, institucional e socioeconômico das varas e litígios trabalhistas em Minas Gerais / Access to justice: physical, institutional and socio-economic mapping of sticks and labor disputes in Minas Gerais

O livro Acesso à Justiça: mapeamento físico, institucional e socioeconômico das varas e litígios trabalhistas em Minas Gerais, lançado recentemente pelo Núcleo de Pesquisas da Escola Judicial do TRT 3ª Região, aborda um dos múltiplos aspectos dessa crucial e ampla temática: aquele ligado à disponibilização de justiça trabalhista em Minas Gerais, apontando suas carências, problemas e excessos. As carências ligam-se ao fato de que a implantação original do Direito do Trabalho no Brasil teve limites: os trabalhadores rurais e domésticos fora da proteção justrabalhista e a estrutura da Justiça do Trabalho restrita, durante décadas, a grandes centros urbanos, por exemplo. Situações, hoje, já revertidas. Mas o mapeamento de dados socioeconômicos dos municípios mineiros, em cotejo com dados sobre o acesso de suas populações às varas trabalhistas, indica que, mesmo atenuados, alguns limites permanecem. Isso é um fator da chamada modernização conservadora, que se dá apenas no centro da sociedade, ficando a periferia relegada. Aumentar a capilarização do Judiciário Trabalhista, seja por criação de novas varas, seja por mecanismos como o da justiça itinerante,é importante para combater tal distorção...

O patrimonialismo em Faoro e Weber e a sociologia brasileira / Patrimonialism in Faoro and Weber and brazilian sociology

The objective of this article is to study the content and reception of Raymundo Faoro's work in Brazil, comparing it to his Weberian theoretical matrix and postulating that his concept of patrimonialism limits the original explanatory capacity by linking patrimonialism merely to a centralized and powerful political structure and by overlooking the facet of its decentralization and state inoperability. The biased utilization of Weberian theory influences the critiques of Faoro's work, which err when they move from (pertinently) contesting the author's heavy and fatalistic interpretation of Weber to challenging the explanatory potential of the Weberian concept per se. The article thus presents other authors who take a more variegated approach to the theme of patrimonialism, without denying its interpretative importance. Finally, the article emphasizes how Faoro's ideas contributed (unintentionally, by the way) to shaping an anti-statist, privatist, and ultimately oligarchic political culture in recent Brazil. In Brazil, the concept of patrimonialism has exerted a seminal influence and sparked controversies and distinct interpretations - thus, the best stance in such an important discussion is to attempt to clarify the concept, and that is what we have attempted to do, within our limitations.