1.
Rev. direito sanit
;
11(2): 189-208, jul.-out. 2010.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-643372
ABSTRACT
O presente artigo expõe a ampla tutela jurídica do Direito da Propriedade Intelectual sobre os medicamentos e os cosméticos. Demonstra-se que, em que pese esta proteção transparecer, em um primeiro momento, temática direcionada aos interesses da iniciativa privada, comprova-se a sua relevância também à esfera pública, uma vez que alcança diretamente a saúde pública sobre o aspecto da acessibilidade da saúde, quando esta depende do fornecimento ou aquisição de medicamentos; e, da mesma forma, pode atingir, por isto, indiretamente, a saúde pública através do uso, interno ou externo, de produtos que possam afetar a saúde coletiva, como no caso dos medicamentos e cosméticos.
Subject(s)
Cosmetic Industry , Cosmetics , Health , Intellectual Property , Patents as Topic , Pharmaceutical Preparations , Public Health
2.
São Paulo; Atlas; 2007. xix,216 p.
Monography
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-511041