1.
Campinas; Millennium; 2002. 323 p.
Monography
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-320476
ABSTRACT
Oferece a elaboraçäo adulta de seus comentários à lei dos crimes ambientais, preenchendo-os de observaçöes sólidas em doutrina e prenhes de consequências para os operadores jurídicos às voltas com as questöes concretas. O esforço da dupla se afasta das meras anotaçöes aos dispositivos da lei, para se estender em profunda investigaçäo dos fundamentos da tutela jurídica do ambiente. A responsabilidade penal da pessoa jurídica, em regra a causadora de mais gravosas vulneraçöes ao ambiente, vem examunada com propriedade e deverá servir de alerta ao empresariado