Desigualdades sociais face ao desenvolvimento científico e tecnológico: antinomia ou problema histórico? / Social inequalities in the face of scientific and technological development: an antinomy or an historic problem?

Este texto se propõe discutir conceitualmente a relação entre progresso científico e tecnológico da era das Revoluções Industriais e as ideias de igualdade social ou da redução das desigualdades. Como critério metodológico, examina-se a relação em foco sob três perspectivas: 1) o enfoque ético-econômico dos clássicos do pensamento econômico, centrado no autointeresse utilitário; 2) destaca-se, na perspectiva das teorias do desenvolvimento econômico do "mainstream", o argumento do incremento contínuo da produtividade do trabalho, mediante ligação endógena do progresso técnico com a ação ética econômica estritamente utilitária; 3) sob o enfoque crítico das teorias do desenvolvimento econômico da segunda metade do século XX, incluído a crítica ao subdesenvolvimento, enfatiza-se o predomínio da tendência igualitarista; como também da chamada economia ecológica, construindo vias alternativas às teorias 'clássicas' do desenvolvimento. A antinomia primária sugerida pelo título do artigo, no sentido da intrínseca contradição do progresso técnico com a igualdade social, pressupõe estritamente o enfoque ético econômico da primeira abordagem, dominando todas as relações sociais constitutivas da 'ordem social'.

Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo / Social issues and public policies in Brazil

Na primeira parte do livro o leitor é remetido a um exame atento da formação histórica do mercado de trabalho brasileiro, tanto no campo como nas cidades com a consolidação dos setores de subsistência e informal. A segunda parte apresenta o quadro geral das políticas sociais no âmbito federal implementadas no período 1990-2002. É destacado o papel que a sociedade vem assumindo na formação, implementação e no controle das políticas públicas. O conjunto dos estudos convida o leitor para uma reflexão sobre as interações entre desenvolvimento e política social.

A participaçäo social na gestäo pública: avaliaçäo da experiência do Conselho Nacional de Previdência Social (1991/2000) / The social participation of public management: valuation of experience of National Social Insurance Council (Conselho Nacional de Previdência Social - CNP) over 1990s

Faz um balanço de quase uma década de atuaçäo do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), criado em 1992 para permitir o compartilhamento da gestäo previdenciária entre governo, trabalhadores, empregadores e aposentados. Faz um levantamento da construçäo do Conselho, compara as resoluçöes emitidas pelo CNPS entre 1992 e 2000 com os atos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência e Assistencia Social (MPAS), bem como entrevista um conjunto relevante de componentes e de ex-componentes do CNPS. A conclusäo é a existência de um consenso quanto à insuficiência da práxis do CNPS em atingir o objetivo de efetivamente permitir a co-gestäo na área previdenciária no período e a necessidade de sua reforma.