1.
Rev. adm. pública
;
33(4): 81-91, jul.-ago. 1999.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-283952
ABSTRACT
Discute a importância da participação pública no processo de avaliação de impacto ambiental, em contraposição à rigidez dos procedimentos formais atrelados às leis e regulamentos vigentes. Faz um estudo de caso e revela as fragilidades dos procedimentos burocráticos adotados no estado de São Paulo para a avaliação de projetos de mineração. Argumenta que tais fragilidades só podem ser superadas com fortalecimento do contrôle público sobre o processo.