Solidariedade: uma perspectiva inovadora na gestão e organização das ações de Vigilância Sanitária / Solidarity: an innovative perspective in the management and organization of Sanitary Surveillance actions

Resumo Ensaio teórico sobre o desenvolvimento do conceito de solidariedade, palavra que vem sendo utilizada no marco normativo e nas propostas políticas de reorientação da gestão do SUS. A metodologia consistiu no mapeamento de autores que abordaram aspectos da ação humana relacionados a esta temática a partir da tradição durkheimiana, conectando-os a seus seguidores, como Marcel Mauss e autores do Movimento Antiutilitarista nas Ciências Sociais. Destaca-se que a solidariedade é uma das formas de expressão da dádiva, do dom e apresenta-se como ação multidimensional, onde obrigação e liberdade; interesse instrumental e desinteresse se interpõem e entrelaçam. Discute-se que o planejamento, programação e execução das ações de Vigilância sanitária (Visa) demandam a compreensão de formas de organização e gestão de relações solidárias entre agentes envolvidos no controle do risco sanitário, superando-se o caráter fortemente normativo das ações expressas no predomínio das ações de fiscalização e sugere-se o desenvolvimento de ações associativas envolvendo profissionais de Visa, agentes econômicos e consumidores objetivando o compartilhamento de responsabilidades no controle do risco sanitário de produtos, serviços e ambientes sujeitos ao controle da Visa.

Abstract This is a theoretical essay about the development of the concept of solidarity, a word used in the regulatory framework and in political proposals to reorient the Brazilian Unified Health System (SUS). The methodology consisted of mapping authors addressing human action aspects related to this theme from Durkheim's tradition, linking them to his followers, like Marcel Mauss and authors from the "anti-utilitarianism" movement in social sciences. Solidarity is one way to express a "gift" and appears as a multidimensional action, where duty and freedom, instrumental interest and disinterest interpose and interlace. The planning and execution of sanitary surveillance (VISA) actions requires comprehension of organizational forms and solidary relationship management among agents involved in health risk control, transcending the strongly normative aspect of the prevailing supervision actions. The development of associative actions involving sanitary surveillance professionals, economic agents and consumers, aiming to share the responsibilities in the health risk control of products, services and environments subjected to Sanitary Surveillance action is suggested.

Análise de situação dos recursos humanos da vigilância sanitária em Salvador - BA, Brasil / El Análisis de situación de los recursos humanos de vigilancia sanitaria en Salvador, Bahia, Brasil / Analysis on the situation of human resources for sanitary surveillance Salvador (Bahia, Brazil)

Realizou-se uma análise situacional dos recursos humanos da Vigilância Sanitária de Salvador (VISA), a partir da identificação, pelos atores envolvidos, dos principais problemas e seus determinantes relacionados a categorias predefinidas. Trata-se de estudo de caso, descritivo e exploratório com estratégia metodológica baseada no Planejamento Estratégico Situacional. Foram fontes de evidências entrevistas individuais e com grupos focais entre gestores e técnicos da vigilância sanitária. Os resultados indicaram: insuficiência na quantidade, multiprofissionalidade e distribuição dos profissionais; insuficiente capacitação; desmotivação dos profissionais; insuficiente gratificação; não institucionalização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários; baixa utilização do potencial dos técnicos e indefinição de requisitos éticos para exercer funções de fiscalização sanitária. Sugere-se melhor estruturação do serviço de Visa, o estabelecimento de uma política de recursos humanos que contemple as especificidades do campo e que considere a necessidade da consolidação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, bem como investimentos na gestão de recursos humanos.

A situational analysis on human resources for sanitary surveillance in Salvador was conducted by asking the players involved to identify the main problems and their determinants within preestablished categories. This was a descriptive, exploratory case study with a methodological strategy based on situational strategic planning. The sources of evidence were individual and focus group interviews among sanitary surveillance managers and technical staff. The results indicated deficiencies in the numbers, multiprofessional nature and distribution of professionals; insufficient capacitation; lack of motivation; insufficient remuneration; failure to institutionalize the position, career and salary plan; low utilization of the technical staff's potential; and lack of definition for the ethical requisites for performing sanitary inspection functions. Better structuring of the sanitary surveillance service is recommended, together with establishing human resources policies that take into account the specific field characteristics and the need to consolidate the national sanitary surveillance system, with investments in human resources management.

Se ha realizado un análisis situacional de los recursos humanos de la Vigilancia Sanitaria de Salvador (VISA) a partir de la identificación, por los actores correspondientes, de los principales problemas y sus determinantes relacionados a categorías pre-definidas. Se trata de estudio de caso, descriptivo y exploratorio, con estrategia metodológica basada en el Planeamiento Estratégico Situacional. Las fuentes de las evidencias han sido entrevistas individuales y con grupos focales entre gestores y técnicos de la vigilancia sanitaria. Los resultados indican insuficiencia en la cantidad, multi-profesionalidad y distribución de los profesionales; insuficiente capacitación; profesionales desmotivados; insuficiente gratificación; no institucionalización del Plan de Cargos, Carreras y Salarios; baja utilización del potencial de los técnicos e indefinición de requisitos éticos para ejercer funciones de fiscalización sanitaria. Se sugiere una mejor estructuración del servicio de VISA, el establecimiento de una política de recursos humanos que contemple las especificidades del campo y que considere la necesidad de consolidación del Sistema Nacional de Vigilamcia Sanitaria, así como inversiones en la gestión de recursos humanos.

Análise situacional da vigilância sanitária em Salvador / Situational analysis of sanitary vigilance in Salvador

O processo de descentralização das ações de vigilância sanitária ganhou impulso com a redefinição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária a partir da criação da ANVISA. Levando em conta a heterogeneidade dos municípios brasileiros, com realidades sanitárias diversas e características políticas e administrativas próprias, coloca-se a necessidade de produção de conhecimentos sobre cada realidade local. O estudo teve por objetivo realizar uma análise situacional da vigilância sanitária no Município de Salvador, em seus aspectos relativos à infra-estrutura, organização e gestão. Trata-se de estudo de caso único, descritivo e exploratório cuja estratégia metodológica foi baseada no Enfoque por Problemas, preconizado pelo Planejamento Estratégico Situacional. Teve como fontes de evidências a análise de documentos institucionais, entrevistas semi-estruturadas com atores institucionais individuais e grupos focais e registros de observação no processo de redefinição dos serviços. Estes dados foram analisados à luz da política de descentralização das ações de Visa preconizada pela ANVISA (Marco Normativo) e pelos estudos realizados no campo temático de organização e gestão da vigilância sanitária. Os resultados indicam fragilidades na estruturação do serviço de vigilância sanitária municipal nos três aspectos analisados e enfatizam a necessidade de se planejar adequadamente a descentralização da gestão e a reorganização das ações da VISA local. Sugerem, em especial, a sua integração com outras práticas de vigilância que estão sendo implementadas e consolidadas no âmbito dos Distritos Sanitários que compõem a base territorial e operacional do SUS municipal; maior e melhor cooperação dos outros níveis do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; maior articulação com outros órgãos da Prefeitura de Salvador...