Comunidade de Práticas da Atenção Básica à Saúde: memória do horizonte de uma gestão coletiva da saúde / Primary Health Care Community of Practice: collective health management horizon memory / Comunidad de Prácticas en Atención Primaria de Salud: memoria del horizonte de una gestión colectiva de salud

Resumo A pesquisa que originou este artigo teve como objetivo identificar experiências de apoio institucional no âmbito da Atenção Primária à Saúde, para apreender como ocorrem a difusão da proposta, os limites, dificuldades e resultados que ela alcançou em distintos contextos e realidades. O mapeamento foi realizado por meio de pesquisa documental na Comunidade de Práticas da Atenção Básica, resultando na inclusão de 38 relatos de experiência. Os dados corroboram o potencial do apoio institucional para fomentar práticas e arranjos de gestão compartilhada na implementação de políticas e programas de saúde, na promoção de mudanças no processo de trabalho de equipes e na integração intra e interinstitucional. Ele é empregado como recurso para transformar indicativos normativos em relações sociais e dispositivos organizacionais no cotidiano da atenção e da gestão do Sistema Único de Saúde. Os principais desafios identificados referem-se às resistências oriundas de dinâmicas culturais e comunicacionais atinentes a concepções e práticas de gestão influenciadas pelo modelo da administração clássica, além de um conjunto de questões operacionais que incidem negativamente nos resultados alcançados. A sistematização das experiências possibilitou-nos compreender que o apoio institucional demanda habilidades de mediação complexas, que precisam ser melhor compreendidas e instrumentalizadas, principalmente no tocante à participação da comunidade.

Abstract The research that originated this article aimed to identify experiences of institutional support within the scope of Primary Health Care, in order to understand how the proposal is disseminated, the limits, difficulties and results it has achieved in different contexts and realities. The mapping was carried out through documentary research in the Primary Care Community of Practice, resulting in the inclusion of 38 experience reports. The data corroborate the potential of institutional support to foster shared management practices and arrangements in the implementation of health policies and programs, in promoting changes in the teamwork process and in intra- and inter-institutional integration. It is used as a resource to transform normative indicators into social relations and organizational devices in the daily care and management of the Brazilian Unified Health System. The main challenges identified refer to resistance arising from cultural and communicational dynamics related to management concepts and practices influenced by the classical administration model, in addition to a set of operational issues that negatively affect the results achieved. The systematization of experiences made it possible for us to understand that institutional support demands complex mediation skills, which need to be better understood and implemented, especially with regard to community participation.

Resumen La investigación que dio origen a este artículo tuvo como objetivo identificar experiencias de apoyo institucional en el ámbito de la Atención Primaria de Salud, con el fin de comprender cómo se difunde la propuesta, los límites, las dificultades y los resultados alcanzados por esta práctica en diferentes contextos y realidades. El mapeo fue realizado a través de investigación documental en la Comunidad de Prácticas de Atención Primaria, resultando en la inclusión de 38 relatos de experiencia. Los datos corroboran el potencial del apoyo institucional para fomentar prácticas y arreglos de gestión compartida en la implementación de políticas y programas de salud, en la promoción de cambios en el proceso de trabajo en equipo y en la integración intra e interinstitucional. Se utiliza el mapeo como recurso para transformar indicadores normativos en relaciones sociales y dispositivos organizativos en el cotidiano de la atención y gestión del Sistema Único de Salud. Los principales desafíos identificados se refieren a resistencias provenientes de dinámicas culturales y comunicacionales relacionadas con conceptos y prácticas de gestión influenciadas por el modelo de administración clásica, además de un conjunto de cuestiones operacionales que inciden negativamente en los resultados obtenidos. La sistematización de las experiencias nos permitió comprender que el apoyo institucional demanda habilidades de mediación complejas, que necesitan ser mejor comprendidas y instrumentalizadas, especialmente en lo que se refiere a la participación de la comunidad.

Educação Permanente em Saúde e atenção psicossocial: a experiência do Projeto Rede Sampa / Permanent Health Education and psychosocial care: the experience of the Projeto Rede Sampa

RESUMO Este artigo relata uma experiência de formação em saúde mental desenvolvida no município de São Paulo entre os anos de 2013 e 2016. Denominado Projeto Rede Sampa - Saúde Mental Paulistana, direcionou-se a trabalhadores de diversas categorias profissionais e diferentes pontos da Rede de Atenção Psicossocial, tendo sido elaborado e executado utilizando estratégias que garantiram a participação dos distintos atores na construção de conteúdos de aprendizagem, a abordagem da singularidade das redes territoriais e o registro do percurso formativo das turmas. A partir da metodologia construcionista social, procurou-se discutir a relevância das interações dialógicas para o fortalecimento do trabalho em rede e a importância do alinhamento com a atenção psicossocial como modelo ético de cuidado.

ABSTRACT This article reports on a training experience in mental health developed in the city of São Paulo between 2013 and 2016. Named Projeto Rede Sampa - Saúde Mental Paulistana, it was aimed at workers from different professional categories and different points of the Psychosocial Care Network, having been elaborated and executed using strategies that ensured the participation of the different actors in the construction of learning contents, the approach to the singularity of territorial networks and the registration of the training path of the classes. Based on the social constructionist methodology, we sought to discuss the relevance of dialogical interactions for the strengthening of networking and the importance of alignment with psychosocial care as an ethical model of care.

A judicialização da saúde em Manaus: análise das demandas judiciais entre 2013 e 2017 / Judicialization of health in Manaus: analysis of judicial demands between 2013 and 2017

Resumo Este artigo analisa o fenômeno da judicialização da saúde como forma de garantir acesso a tecnologias em saúde (medicamentos, insumos, consultas e procedimentos médicos especializados, órteses, próteses e materiais especiais) no sistema de saúde em Manaus. Partiu-se de uma análise das ações judiciais peticionadas na justiça amazonense de primeiro grau entre 2013 e 2017, com análise referencial e crítica de situações semelhantes encontradas na literatura em outros estados da federação. A pesquisa foi realizada em quatro etapas, que consistiram na identificação de todas as ações relacionadas à saúde, seleção, construção de banco de dados com as categorias retiradas dos processos e tratamento estatístico, e análise dos dados coletados. O resultado demostrou os principais motivos que desencadeiam a judicialização da saúde, entre os quais a majoritária representação judicial realizada por órgãos de defesa da cidadania da esfera pública. Também ficou clara a interferência da justiça nos fluxos e procedimentos do Sistema Único de Saúde, decidindo de forma personalíssima em detrimento da coletividade. Conclui-se pela necessidade de diálogo entre os órgãos de justiça e da saúde, forçando maior organização dos entes federados no cumprimento de suas obrigações e redução de ações na justiça para obtenção do direito à saúde.

Abstract This article analyzes the judicialization of health phenomenon as a means of ensuring access to health technologies (medicine, supplies, specialized medical appointments and procedures, orthoses, prostheses, and special materials) in the health system of Manaus, Brazil. Based on a delimited analysis between 2013 and 2017 of existing lawsuits in the Amazonian first degree jurisdiction, with a referential and critical analysis of similar situations in other Brazilian states found in the literature. Carried out in four stages, the research consisted in identifying all health related resolutions, selection, construction of database with categories from the proceedings, statistical treatment, and data analysis. Results showed the main reasons for the judicialization of health, as the major judicial representation carried out by organs of defense of the public sphere citizenship. Also, justice interference in the flows and procedures of the Brazilian National Health System (SUS), by biased decisions in detriment of the community. There is a need for dialogue between the justice and health agencies, enforcing greater organization of federal entities in the fulfillment of their obligations, and reducing court actions to attain the right to health.

Da participação ao controle social: reflexões a partir das conferências de saúde indígena / From participation to social control: reflections based on the indigenous health conferences

Resumo Embora a Constituição Federal de 1988 assegure aos povos indígenas o direito às políticas sociais, a saúde permanece um campo de tensão no trato desses povos com o Estado. Muito se tem defendido a necessidade de garantir a diretriz de participação no Sistema Único de Saúde e a inserção dos indígenas nos mecanismos de controle social. Dessa forma, este trabalho busca contribuir com o debate sobre os sentidos da participação e refletir sobre os desafios da sua configuração como controle social no âmbito da saúde indígena. A análise foi feita com base nos relatórios das conferências de saúde, na bibliografia afeita ao tema e em entrevistas realizadas com atores-chave. A pesquisa buscou lançar luz sobre a diversidade dos contextos, dos atores e das pautas das cinco conferências de saúde indígena realizadas. Concluímos que houve um deslocamento na participação nas conferências para uma atuação mais burocrática dentro dos estritos limites estabelecidos pela gestão. Ainda assim, é fundamental valorizarmos a potência contida nos mecanismos do controle social, que não à toa são objetos de combate dos grupos mais conservadores da sociedade. Neste sentido, há que se valorizar tais espaços, ocupá-los e transformá-los.

Abstract Even though the Federal Constitution of 1988 guarantees indigenous peoples the right to social policies, health care remains a field of tension in their relationship with the State. The need to ensure a participation guideline for the Brazilian National Health System and the inclusion of indigenous people in mechanisms of social control are widely defended. Thus, this article seeks to discuss the meanings of participation and reflect on the challenges of its configuration as social control within the scope of indigenous health. The analysis was based on health conference reports, bibliography related to the subject, and interviews with key actors. The research sought to shed light on the diversity of contexts, actors, and agendas involved in the five indigenous health conferences. We concluded that there was a shift in the conferences and their participation, which moved towards a more bureaucratic performance within the strict boundaries established by the government. Even so, it is essential to value the power contained in the mechanisms of social control, which not coincidentally are the objects of disputes brought forward by the most conservative groups in society. In this sense, it is necessary to value, occupy, and transform these spaces.

Estudo de caso sobre o apoio institucional na gestão federal da Atenção Básica no Brasil / Case study on institutional support in the federal management of Primary Health Care in Brazil

RESUMO O artigo analisou as potencialidades e os limites da função apoio institucional como estratégia para democratizar a gestão federal de políticas de saúde, a partir do campo de ação da Política Nacional de Atenção Básica, no período compreendido entre 2011 e 2015. A pesquisa adotou como perspectiva metodológica a epistemologia qualitativa, com o emprego de entrevistas em profundidade, grupos focais e observação participante. Os resultados foram depurados por meio de dois ciclos interpretativos: no primeiro, mapearam-se atribuições, modos de inserção, estratégias de intervenção e organização do processo de trabalho; no segundo, exploraram-se os padrões institucionais presentes na experiência. O referencial teórico do estudo foi baseado na abordagem ergológica e no conceito de instituição, conforme tradição do institucionalismo francês. Observou-se que a estratégia de apoio institucional engendrou e fortaleceu redes sociotécnicas, produzindo maior acesso a recursos e compartilhamento do processo decisório da política pública, com potenciais relevantes de intervir em sua democratização. Contudo, a necessidade de implementação de programas prioritários requisita ser mais bem equacionado no desenho dessa estratégia de gestão.

ABSTRACT The article analyzes the potentialities and the limits of the institutional support function as a strategy to democratize the management of health policies. This aim was investigated in the National Policy of Primary Health Care, in the period between 2011 and 2015. Qualitative epistemology was adopted as methodological perspective, with the use of in-depth interviews, focus groups, and participant observation. The results were assessed through two interpretative cycles. In the first one, of a descriptive nature, we seek to map out assignments, modes of insertion, intervention strategies, and organization of the institutional support work process. In the second cycle, of an analytical nature, the institutional patterns present in this experiment were explored. The theoretical framework of the study was based on the ergological approach and the concept of institution, according to the tradition of French institutionalism. We observed that the institutional support strategy generated and strengthened socio-technical networks articulated in function of the National Policy of Primary Health Care. However, the necessity of implementation of priority programs demands it to be better considered in the design of this management strategy.

Diálogos entre indigenismo e Reforma Sanitária: bases discursivas da criação do subsistema de saúde indígena / Dialogues between indigenism and Health Reform: discursive bases of the creation of the indigenous health subsystem

RESUMO Em 23 de setembro de 1999, foi aprovada a criação do subsistema de saúde indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde. Neste trabalho, analisamos as bases discursivas de convergência e conflitos entre discursos indigenistas e da Reforma Sanitária, que nos permitem refletir sobre esse processo que consideramos configurar uma 'longa' Reforma Sanitária indígena. Utilizamos como referencial teórico a perspectiva da teoria de Stephen Ball, para analisar documentos produzidos por atores indigenistas (Fundação Nacional do Índio - Funai, Conselho Indigenista Missionário - Cimi e União das Nações Indígenas - UNI) e pelo Movimento da Reforma Sanitária. Apontamos evidências da utilização por indígenas e indigenistas dos argumentos e das propostas da Reforma Sanitária, e, por outro lado, o envolvimento estratégico de Sergio Arouca nos debates da saúde indígena. Os pontos de convergência se localizam principalmente na crítica ao modelo biomédico, à aproximação das propostas da atenção primária e do conceito ampliado de saúde. Os conflitos se relacionaram principalmente quanto à operacionalização do subsistema, mas o discurso indigenista, contrário à municipalização, encontrou na distritalização uma proposta legitimada na Reforma Sanitária.

ABSTRACT On September 23, 1999, the indigenous health subsystem was created within the scope of the Unified Health System. In this work, we analyze the discursive bases of convergence and conflicts between indigenist discourses and the health reform, which allow us to reflect on this process which we consider a 'long' indigenous health reform. We used as reference the perspective of Stephen Ball's theory, to analyze documents produced by indigenist actors (National Indian Foundation - Funai, Indian Missionary Council - Cimi and Union of Indigenous Nations - UNI) and the Health Reform Movement. We point to evidence of indigenous and indigenist use of arguments and proposals for sanitary reform and, on the other hand, the strategic involvement of Sergio Arouca in indigenous health events. The points of convergence are located mainly in the critique of the biomedical model, the approximation of primary care proposals, and the concept of health. Conflicts were mainly related to the operationalization of the subsystem, but the indigenist discourse, contrary to municipalization, found in the district process a proposal legitimized in the Health Reform.

A burocracia cordial: a implantação da estratégia de apoio institucional na política nacional de atenção básica em saúde / The cordial bureaucracy: the implementation of the institutional support strategy in the national primary health care policy / La burocracia cordial: la implementación de la estratégia de apoyo institucional en la política nacional de atención básica en salud

Resumo O artigo analisa o papel dos apoiadores institucionais como sujeitos responsáveis pela condução das políticas públicas. Busca, desse modo, compreender a forma de construção de relações institucionais desde a base do Estado brasileiro, mediante ao estabelecimento de dinâmicas relacionais entre agentes públicos, especialmente no enfrentamento das complexas questões sobre as relações federativas brasileiras. O estudo foi realizado na Coordenação Geral de Gestão da Atenção Básica, do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde. Configura uma pesquisa ancorada na epistemologia qualitativa, com a realização de pesquisa documental, observação, entrevistas em profundidade e grupos focais entre novembro de 2015 e junho de 2017. Os resultados permitiram a identificação de dois elementos estruturantes do trabalho dos apoiadores - vínculo e conhecimento do território -, os quais subsidiaram a construção de uma tipologia da estratégia de atuação desenvolvida e operada pelos apoiadores, a saber: aplicação, adaptação e cooperação. Conclui-se que o avanço da implantação da estratégia de apoio institucional foi possível fundamentalmente em função da dinâmica relacional e presencial entre sujeitos, e seus resultados indicam possibilidades concretas de avanço na garantia do direito à saúde, não obstante as dificuldades e contradições que caracterizam o federalismo brasileiro.

Abstract Thise article analyzes the role of the institutional supporters as individuals responsible for the conduction of public policies. Thus, it aims to understand the way in which institutional relationships are developed from the basis of the Brazilian State, through the establishment of relational dynamics among public agents, especially in the confrontation of complex issues regarding Brazilian federative relationships. The study was conducted at the General Coordination for Primary Health Care Management of the Primary Health Care Department of the Brazilian Ministry of Health. The research was based on qualitative epistemology, with the development of a documentary research, observation, in-depth interviews and focus groups between November 2015 and June 2017. The results enabled the identification of two structuring elements of the work of the supporters - ties to and knowledge of the territory -, which subsidize the development of a typology of the strategy of action developed and operated by the supporters, namely: application, adaptation, and cooperation. We concluded that the advancement in the implementation of the institutional support strategy was fundamentally made possible due to the relational and in-person dynamics among the individuals, and its results indicate concrete possibilities regarding the advancement in the guarantee of the right to health, in spite of the difficulties and contradictions that characterize Brazilian federalism.

Resumen El artículo analiza el papel de los apoyos institucionales como sujetos responsables por la conducción de las políticas públicas. Busca, de ese modo, comprender la forma de construcción de relaciones institucionales desde la base del Estado brasileño, mediante el establecimiento de dinámicas de relación entre agentes públicos, especialmente en el enfrentamiento de las complejas cuestiones sobre las relaciones federativas brasileñas. El estudio fue realizado en la Coordinación General de Gestión de la Atención Básica, del Departamento de Atención Básica del Ministerio de la Salud. Configura una búsqueda surgida en la epistemología cualitativa, con la realización de búsqueda documental, observación, entrevistas en profundidad y grupos focales entre noviembre de 2015 y junio de 2017. Los resultados permitieron la identificación de dos elementos estructurantes del trabajo de los apoyos - vínculo y conocimiento del territorio -, los cuales subsidiaron la construcción de una tipología de la estrategia de actuación desarrollada y operada por los apoyos, a saber: aplicación, adaptación y cooperación. Se concluye que el avance de la implementación de la estrategia de apoyo institucional fue posible fundamentalmente en función de la dinámica de relación y presencial entre sujetos, y sus resultados indican posibilidades concretas de avance en la garantía del derecho a la salud, no obstante las dificultades y contradicciones que caracterizan el federalismo brasileño.

Direitos humanos e saúde: 70 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos / Human rights and health: seventy years after the Universal Declaration of Human Rights / Derechos humanos y salud: setenta años después de la Declaración Universal de los Derechos Humanos

A presente nota apresenta a discussão sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos desde sua assinatura em 1948, questionando a sua efetividade na luta por direitos e reconhecendo suas falhas ao que se refere a igualdade entre os sujeitos. Dessa forma ressalta os apagamentos que se escondem por trás de uma dita "universalidade" e reivindica a necessidade do debate, primeiramente, por dignidade ­ conceito que se torna inseparável do que se entende de fato por Direitos.

This note shows the discussion on the Universal Declaration of Human Rights since its adoption in 1948, questioning its effectiveness in the struggle for rights and acknowledging its failures on the equality between the individuals. In this way, the deletions hidden behind a so-called "universality" are highlighted, claiming first, the need of debating for dignity ­ a concept that becomes inseparable from what is in fact understood by Rights.

La presente nota presenta la discusión sobre la Declaración Universal de los Derechos Humanos desde que fue adoptada en 1948, cuestionando su efectividad en la lucha por derechos y reconociendo sus fallas cuando refiriéndose a la igualdad entre los sujetos. De esa forma, se resalta la supresión que se esconde por detrás de una dicha "universalidad" y reivindica la necesidad del debate, primeramente, por dignidad ­ concepto que se torna inseparable de lo que se entiende de of ahecho por Derechos.

Apoio institucional: a percepção dos apoiadores em uma maternidade pública de alagoas / Institutional support: the perception of the supporters in a public maternity hospital of alagoas, brazil / Apoyo institucional: la percepción de los partidarios de una maternidad pública de alagoas, brasil

Resumo Este artigo analisa a atuação dos apoiadores institucionais em uma maternidade pública do estado de Alagoas, durante a trajetória de implantação da Política Nacional de Humanização. O estudo enfoca o fomento e o desenvolvimento das práticas da Política na instituição, de acordo com a visão desses apoiadores. Enfatiza-se a implementação da diretriz valorização do trabalho e do trabalhador, e incluem-se, nessa trajetória, as dificuldades e as facilidades encontradas pelos apoiadores nas instâncias de gestão, bem como na execução dos processos de intervenção. Este estudo situa-se no campo da pesquisa social em saúde, com enfoque qualitativo. Para tal, foram analisados documentos institucionais e realizadas pesquisas em profundidade com atores-chave do processo investigado. A verificação dos dados teve por base metodológica a hermenêutica dialética. Foi construída uma matriz analítica com duas macrocategorias e seis categorias operatórias, a fim de sistematizar e apresentar os dados coletados. A observação dos dados permitiu compreender as principais estratégias, empregadas pelos apoiadores no cotidiano de seus trabalhos, que favorecem o avanço da Política Nacional de Humanização, além de apontar as desconexões e os nós críticos a serem problematizados.

Abstract The The objective of this article is to understand the performance of the supporters in a public maternity hospital in the state of Alagoas, Brazil, during the course of implanting the National Humanization Policy, moreover, this study analyzed how the promotion and development of National Humanization Policy practices have been happening in the institution. So, it emphasizes the implementation of the guideline value of labor and worker, including, in this path, the difficulties and facilities found by the supporters combined with the management bodies and also in the fulfillment of intervention processes. The present study is based on the social health research field with qualitative approach. It has been analyzed institutional documents and conducted in-depth research with key actors in this process. The data analysis in methodological basis was Hermeneutics Dialectic. It was built an analytical matrix with two macro categories and six operative categories to organize and present the data collected. The analysis of data allowed to understand the main strategies used by supporters in daily lives of their work, which leads to National Humanization Policy progress and point disconnections and critical nodes to be problematised.

Resumen El objetivo de ese artículo es explayarse la acción de los partidarios en una maternidad publica del estado de Alagoas, Brasil, durante la ruta de distribución de la Política Nacional de Humanización. El estudio examinó como ocurre la promoción y el desarrollo de las prácticas de la Política en la institución, en la visión de esos partidarios. Enfatizase la implementación de la directriz valoración del trabajo y del trabajador, incluyendo, en ese camino, las dificultades y facilidades encontradas por los partidarios junto a las instancias de gestión y también en la ejecución de los procesos de intervención. Ese estudio situase en el campo de la pesquisa social en salud, con enfoque cualitativo. Fueran analizados documentos institucionales y realizadas pesquisas en profundidad con actores llave del proceso estudiado. El análisis de los dados tuve por base metodológica la Hermenéutica Dialéctica. Fue construida una matriz analítica con dos macrocategorías y seis categorías operacionales, con el fin de sistematizar y presentar los dados colectados. El análisis de los dados permitió comprender las estrategias utilizadas por los partidarios en el cotidiano de sus trabajos que favorecen el avanzo de la Política Nacional de Humanización, además de apuntar las desconexiones y los nudos críticos a problematizarse.

Apoio institucional na atenção básica: análise dos efeitos relatados / Institutional support in primary health care: analysis of the reported effects

Resumo O artigo mapeou os efeitos associados à intervenção do apoio institucional no contexto da atenção básica em saúde, com a perspectiva de identificar e problematizar o alcance e as questões relevantes para sua consolidação. Realizamos uma pesquisa bibliográfica, no Portal de Periódicos da Capes e na Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), entre janeiro de 2016 e outubro de 2017. O corpus empírico da pesquisa foi composto por 68 documentos. A literatura confirma o movimento de institucionalização do apoio institucional no âmbito da atenção básica, possibilitando-nos entrever avanços, dificuldades e contradições. As mudanças relatadas sugerem que o apoio promove impactos reais nas práticas sociais que permeiam o cotidiano dos serviços de saúde. Apontam também para perspectivas promissoras de mudanças na cultura organizacional dessas instituições. Contudo, evidenciam o desafio de aguçar as dimensões e implicações políticas e culturais dessa forma de intervenção, a fim de que não sejam moldadas e direcionadas apenas para a qualificação dos processos de trabalho e consigam intervir de forma substantiva na democratização das instituições de saúde.

Abstract The article maps the effects associated with the intervention of institutional support in primary health care in Brasil, in order to identify the scope and issues relevant to its consolidation. We carried out a bibliographic research, in CAPES Journals Portal and in the Virtual Library of Health, between January of 2016 and October of 2017. The empirical corpus of the research comprised 68 documents. The literature confirms the movement of institutionalization of this management support in the scope of health primary care, enabling us to see its advances, difficulties and contradictions. The changes reported suggest that the methodology promotes real impacts on social practices that permeate the daily life of health services. They also point to promising perspectives for changes in the organizational culture of these institutions. However, they highlight the challenge of heightening the political and cultural dimensions and implications of this form of intervention, so that they are not molded and directed only at the qualification of work processes and can intervene substantively in the democratization of health institutions.

Avaliação em saúde e repercussões no trabalho do agente comunitário de saúde / Health evaluation and its consequences for the community health workers / La evaluación en salud y sus repercusiones en el trabajo del agente comunitario de salud

Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa qualitativa que analisa as características do processo de avaliação relacionado ao trabalho do agente comunitário de saúde. A investigação foi desenvolvida em três municípios, tendo nela participado agentes de saúde, seus supervisores e gestores da Atenção Primária com os quais foram realizadas entrevistas semiestruturadas e grupos focais. A discussão foi organizada com base na análise de conteúdo e apoiada na noção de processo de trabalho em saúde. Foram compostas quatro categorias: minimização da carga de trabalho, produtivismo, controle de agravos e supervisão. Estas apontam o predomínio de práticas de avaliação, que enfatizam o alcance de resultados quantitativos, sobretudo relativos às metas de cobertura e à realização de atividades com enfoque biomédico. As conclusões sinalizam a importância de pensar as limitações deste tipo de práticas avaliativas difundidas na Atenção Primária e de elaborar proposições teórico-metodológicas que contribuam para o componente educativo do trabalho do agente comunitário.

This paper presents the findings of a qualitative research which analyses the characteristics of the evaluation process of Community Health Agents' work. The research was undertaken in three different municipalities. Community Health Agents, their supervisors, and Primary Health Care managers took part in the investigation, which consisted of semi-structured interviews and focus groups. The discussion was organized according to content analysis, and based on the concept of health work process. Four categories of analysis were proposed: work load minimization, productivism, disease control and supervision. These categories show the predominance of evaluation practices that emphasize quantitative results, particularly those related to coverage targets and to the performance of activities structured by the biomedical approach. Conclusions point to the importance of considering the limitations of the kind of evaluation practices used in Primary Health Care, and to the need for elaborating theoretical and methodological frameworks for evaluation that will effectively contribute to improve the health agents' work.

Este artículo presenta resultados de una investigación cualitativa que analiza las características del proceso de evaluación relacionado al trabajo del Agente Comunitario en Salud. La investigación fue desarrollada en tres municipios, teniendo como sujetos: agentes de salud, sus supervisores y gestores de Atención Primaria. Fueron realizadas entrevistas semi-estructuradas y grupos focales. La discusión fue organizada teniendo como base el análisis de contenido, apoyada en la noción de proceso de trabajo en salud. Fueron establecidas cuatro categorías: minimización de la carga de trabajo, productivismo, control de enfermedades y supervisión. Estas apuntan al predominio de prácticas de evaluación enfatizando el alcance de resultados cuantitativos, sobretodo relativo a las metas de cobertura y a la realización de actividades con enfoque biomédico. Las conclusiones señalan la importancia de pensar sobre las limitaciones de las prácticas de evaluación difundidas en la Atención Primaria y de elaborar proposiciones teórico metodológicas que contribuyan para el componente educativo del trabajo del agente en salud.

A Audiência Pública da Saúde: questões para a judicialização e para a gestão de saúde no Brasil / Health Public Hearing: issues for the judicialization and to health management in Brazil

O termo judicialização vem sendo utilizado nos países para nomear os mais diversos fenômenos que se diferenciam quanto à intensidade, profundidade e historicidade. A recente inserção do Poder Judiciário no campo da saúde no Brasil pode ser percebida como uma forma de "judicialização da política". O termo, entretanto, carece de uma definição mais clara, que permita identificar mais precisamente a profundidade desse fenômeno no Brasil. Nos últimos anos, observou-se no Brasil um aumento vultoso do número de ações judiciais voltadas para a garantia do direito à saúde. Isso implicou, entre outras cosias, uma apropriação rápida dos gestores da saúde da expressão "judicialização da saúde". Muitas das ações da área da saúde têm chegado à instância máxima do Judiciário brasileiro. A fim de refletir sobre essas ações, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública (AP) para ouvir de toda a sociedade questões relacionadas ao direito à saúde. Cinquenta pessoas tiveram a oportunidade de se pronunciar nessa audiência. Assim, com base na análise da retórica, este estudo observa as falas desses oradores, buscando compreender o posicionamento perante o fenômeno da judicialização, os principais argumentos utilizados e as consequências para a gestão em saúde.

A judicialização da saúde no Brasil: cidadanias e assimetrias / The process of health judicalization in Brazil: citizenships and asymmetrics

A Constituição Federal de 1988 assegura a saúde como “direito de todos e dever do Estado”. Entretanto, tal direito não vem sendo garantido na prática. A partir da constatação dessa contradição, alguns grupos da Sociedade Civil têm buscado na Justiça a materialização de seus direitos até então abstratos. A recente inserção do Poder Judiciário no campo da saúde pode ser percebida como uma forma de “judicialização da política”. O termo, entretanto, carece de uma definição mais clara, que permita identificar mais precisamente a profundidade deste fenômeno no Brasil. Na análise da judicialização, é possível perceber duas correntes de pensamento distintas: uma que vê no ativismo político do judiciário um empecilho para o desenvolvimento da cidadania, ou seja, uma forma de acirrar as assimetrias sociais, e outra que atribui a este fenômeno uma forma de ampliação da própria cidadania. O campo da saúde brasileiro tem indícios para subsidiar ambos os argumentos. Para tanto, deve-se analisar a judicialização sob dois enfoques: o individual e o coletivo. Cada uma dessas perspectivas enseja formas de atuação distintas e sujeitos diferenciados. Assim, a judicialização da saúde, inicialmente requerida de forma individual e restrita à primeira instância do Judiciário, acabou ganhando novos contornos e exigindo um debate mais profundo, inclusive com a entrada da instância máxima deste poder: o Supremo Tribunal Federal. Esta inserção ganhou maior relevância a partir da convocação de uma Audiência Pública para discussão dos rumos da judicialização da saúde no Brasil. Esta Audiência foi exemplar, pois reuniu os principais interessados ou na continuação deste fenômeno ou em sua restrição. Além disso, ressalta-se a importância que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) vêm ganhando na definição dos rumos das políticas de saúde no Brasil...

The Brazilian Constitution of 1988 assures that health “is a right of all and a duty of the State” (article 196), however, in reality, this right is not being guaranteed. By realizing this contradiction, some civil groups seek, on the Legislation, the materialization of their rights that still remain an abstraction. The recent insertion of Judicial Power on health issues can be interpreted as a means of “politics Judicialization”. The term, however, lacks a clearer definition that would allow a proper identification of this phenomena‟s depth in Brazil. In the analysis of this process two different trends of thought can be perceived, one that sees political activism on the part of the judiciary as a problem to the development of citizenships, or in other words, a means of enhancing social asymmetries; and another that sees this phenomena as a way of expanding these rights. Health issues in Brazil can sustain both arguments. Because of that, the Judicialization process must be analyzed by two approaches: the individual and the collective. Each perspective mobilizes diverse actions and actors. Thus, health Judicialization, at first individually required and restricted to the judiciary‟s first instance, gained new features and demanded a more complex debate, engaging this power‟s maximum instance: the Supreme Federal Court. This process became more relevant since the convocation of a Public Audience aiming to discuss the future of health Judicialization in Brazil. This Audience was exemplary, since it counted with the presence of the main actors both in favor of this phenomena‟s continuation and those against it. Furthermore, the importance of the Direct Lawsuit of Constitutional Judicial Review (abbreviated as Adins) is highlighted in the definition of decisions about health policies in Brazil...

O direito à saúde na interface entre sociedade civil e estado / The right to healthcare at the interface between civil society and state

O objetivo deste artigo é discutir sobre odesenvolvimento do direito à saúde no Brasil.Parte-se do processo de construção dos direitos sociais,passando pela assunção destes direitos naCarta Magna Brasileira até chegar às compreensões atuais de certos segmentos sociais sobre o direito à saúde. A análise baseia-se na pesquisa realizada emPorto Alegre, Rio Grande do Sul, a respeito da atuaçãoconjunta entre conselhos de saúde e MinistérioPúblico. Pode-se observar que o direito à saúdetem sido associado à ideia de acesso a serviços de saúde. Isto, no entanto, tem se mostrado ser um aspecto limitador na luta pela garantia e ampliaçãodeste direito. Por este motivo, determinados segmentosda sociedade vêm adotando uma posturamais ativa em relação à compreensão sobre este direito.Tal compreensão tem rendido ganhos substanciais na luta pela ampliação do direito à saúde no Brasil. Assim, explicitar as diferentes concepçõessobre o direito à saúde de um conselho desaúde que tem se demonstrado atuante no cenárionacional pode dar indícios sobre as formas de atuaçãopossíveis e as estratégias desenvolvidas nestasinstituições para a garantia deste direito.

The objective of this paper is to discuss the development of the right to healthcare in Brazil. It begins with the process of creating social rights, going from the rise of these rights in the Brazilian Constitution until reaching the current understandings of certain social groups concerning the right to healthcare. The analysis is based on research conducted in Porto Alegre, state of Rio Grande do Sul, in regards to the joint action between health councils and the Public Ministry. It can be observed that the right to healthcare has been associated with the idea of access to healthcare services. This, however, has been shown to be a limiting aspect in the fight for the security and expansion of this right. For this reason, certain groups of society have taken on a more active attituderegarding the understanding of this right. This understanding has yielded substantial gains in the struggle for the expansion of the right to healthcare in Brazil. Furthermore, detailing the different concepts aboutthe right to healthcare of a healthcare council that has proven to be active in the national scenario, may give indications of the possible forms of action and strategies developed in these institutions to guarantee this right.

Direito à saúde, integralidade e participação: um estudo sobre as relações entre sociedade e ministério público na experiência de Porto Alegre / Right to the health, completeness and participation: a study on the relations between society and public prosecution service in the experience of Porto Alegre

Em 1988, a Assembléia Constituinte, no rastro do processo de redemocratização do país, finalmente apontava para a transformação das políticas sociais no Brasil, cujo resultado foi lavrado na Carta Magma. A partir desse momento, os brasileiros obtiveram o direito de cidadania como estatuto fundamental de nacionalidade, e o direito à saúde como principio de cidadania. Neste sentido, o setor da saúde foi pioneiro nas práticas das políticas sociais no Brasil. A adoção de seus princípios doutrinários e operacionais por lei- destacando-se aqui a integralidade- significou a afirmação do direito à saúde como caminho de supressão da estrutura fragmentada de organização dos serviços de saúde no Brasil. Integralidade emerge como eixo de organização da defesa do direito a saúde, a partir de propostas de mudanças das práticas no cotidiano dos serviços. O objetivo desse estudo foi analisar as relações existentes entre os usuários do Sistemas único de Saúde ( SUS ), a partir dos conselhos de saúde, e o Ministério Público ( MP ) desenvolvida na município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, no que concerne à utilização de dispositivos institucionais e jurídicos-legais no cumprimento do direito à saúde. O foco deste estudo esteve voltado para a experiência desenvolvida entre os anos de 200 e 2004, no município de Porto Alegre. Históricamente, os Conselhos de Saúde naquele estado têm desempenhado papel de destaque na formulação e acompanhamento das políticas públicas de saúde. O avanço desses conselhos permitiu-lhes novas estratégias na luta pela garantia do direito à saúde, e o MP vem sendo importante parceiro nessa disputa. Nesse cenário, pudemos observar a utilização, cada vez mais frequente, do princípio da integralidade como recurso legal no discussão encaminhada pelos usuários junto as MP, no intuito de garantir o direito à saúde. O princípio da integralidade tem sido utilizado como proposta de transformação da própria lógica da gestão de oferta de serviços.