Cooperação internacional e efetivação do direito à saúde: uma análise a partir da agenda do BRICS / International cooperation and the achievement of the right to health: an analysis of the BRICS agenda

O presente estudo pretende efetuar uma análise do potencial que a cooperação política entre Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul ­ países que compõem o Brics ­ tem de fomentar uma agenda pautada também na efetivação de direitos humanos. Acredita-se que a cooperação internacional seja um instrumento fraterno capaz de acelerar o processo de efetivação dos direitos humanos e que, por meio dela, seja possível não apenas buscar o desenvolvimento econômico, mas também, de fato, efetivar direitos, especialmente os direitos humanos. Nesse sentido, parte-se da ideia de que o marco da agenda de cooperação do Brics apresenta-se como uma possibilidade concreta de novas formas de cooperação internacional, pois se trata de um grupo de países distantes geograficamente, mas que visualizam na cooperação o fortalecimento das relações internacionais. Ademais, essa nova agenda de cooperação atribui um papel de destaque ao direito à saúde, representando um direito social básico para o desenvolvimento humano, que rompe fronteiras ao superar a barreira de Estados soberanos e, assim, possibilita a criação de consensos e pactos.(AU)

This paper intends to analyze the potential of the political cooperation between Brazil, Russia, China, India and South Africa, country members of BRICS, of fostering an agenda also based on the achievement of human rights. International cooperation is believed to be a fraternal instrument capable of accelerating the achievement of human rights, it enables not only economic development but also the realization of rights; in particular, human rights. In this sense, the idea starts to take shape that the cooperation agenda framework of BRICS provides a real possibility for new forms of international cooperation, and despite of being a group of countries geographically distant from each other, they regard cooperation as the strengthening of international relations. Furthermore, this new cooperation agenda attributes an important role to the right to health, representing a primary social right for human development, which breaks boundaries, contributes in overcoming barriers between sovereign States and, in this way, allows the creation of a consensus and of pacts.(AU)

Um enfoque transdisciplinar para análise da complexidade do Direito à Saúde / An approach to transdisciplinary analysis of Health Law complex / Una aproximación transdisciplinaria para el análisis de la complexidad del Derecho a la Salud

O processo de evolução social impacta na estrutura de sistemas sociais, seja porque os novos direitos complexificam o processo, seja porque a função de redução da complexidade, inerente à função de cada sistema, incrementa a própria complexidade. Sabe-se que o campo do direito à saúde é fértil para a análise do duplo jogo de redução e incremento da complexidade. Nesse artigo, essa análise se fundamenta numa visão que ultrapassa os limites de uma única ciência. Portanto, se analisará o Sistema Social da Saúde, tendo em vista o impacto da transdisciplinaridade na efetivação do direito à saúde.

The process of social evolution creates impact on the structure of social systems, or because new rights make complex the process, or because the function of reducing the complexity, inherent in the function of each system, leading to increased the complexity. The subject of right to health is fertile for analysis doubleheader increase / reduction of complexity. In this article, the analysis is based on a vision that goes beyond the limits of a single science. Thus, will be analyzed the Social Health System, in view of the transdisciplinary impact in the ensuring the right to health.

El proceso de evolución social genera impacto sobre la estructura de los sistemas sociales, o porque nuevos derechos hacen el proceso complejo, o debido a la función de reducción de la complejidad, inherente a la función de cada sistema, lo que conduce al aumento de la complejidad. Se sabe que el campo del derecho a la salud es fértil para el análisis del doble juego aumento/reducción de la complejidad. En este artículo, el análisis se basa en una visión que va más allá de los límites de una sola ciencia. Así, se analizará el sistema social de la salud, teniendo en cuenta el impacto de transdisciplinaridad en la realización del derecho a la salud.