ABSTRACT
Objetivo: demonstrar a importância da avaliação das lesões dentais nas perícias de invalidez permanente por acidente, por meio de uma revisão de literatura e de análise de legislação específica. Revisão de litera-tura: o sistema estomatognático, quando equilibrado e controlado pelo sistema nervoso central, é responsável pelo funcionamento harmônico da face durante a res-piração, mastigação, sucção, deglutição e fala. Nesse sistema, os dentes possuem papel fundamental nas fun-ções mastigatória e fonética, e, apesar de serem consi-derados biologicamente como órgãos, a perda dental acidental não está amparada pela atual legislação se-curitária (Circular SUSEP 302/05 e a Resolução CNSP 117/04). Considerações finais: por falta de conheci-mento específico nessa área, há uma incongruência entre a finalidade dos seguros de acidentes pessoais e a reparação de danos odontológicos, especialmente os dentais, de modo que se torna importante a divulgação dessas informações no âmbito odontológico e jurídico, http://dx.doi.org/10.5335/rfo.v18i2.3665para que as normativas legais possam ser alteradas e para que os beneficiários possam usufruir de forma justa e legal dos seus direitos.
ABSTRACT
Introdução: Tradicionalmente a Odontologia Legal, apesarde valorizada, não tem sido contemplada com carga horária significativana graduação, mesmo sendo responsável pela interligação da práticaclínica com o exercício legal da profissão. Objetivo: Averiguar o grau deconhecimento dos cirurgiões-dentistas recém-formados, em uma instituiçãoprivada, sobre o exercício profissional e montagem de consultórioodontológico. Metodologia: Foram coletados 92 questionários com perguntassobre legislação para montagem de consultório, biossegurança,aspectos éticos e responsabilidade civil. Resultado: Dentro da amostrapesquisada, o conhecimento sobre a Odontologia Legal pode ser consideradoincipiente, em vista do nível de acerto de pouco mais da metadedos quesitos (54,73%). Conclusão: Na graduação, deve ser incluída umadisciplina específica para esclarecer sobre responsabilidade civil, ética elegislação para montagem de consultório.
Introduction: Traditionally, theForensic Dentistry, although valued, has notbeen contemplated for significant hourly loaf,exactly being responsible for the interconnectionof the practical clinic with the legal practice ofthe profession. Objective: To inquire the degreeof knowledge of Surgeon Dentists just formed,in a private university, in through the applicationquestions, about the practical clinic and assemblyof dental office. Methodology: 92 questionnaireswere collected with questions about legislationto assembly of dental offices, biosafety, ethicalissues and civil liability. Results: That inside ofthe sample searched, the knowledge on pertinentlegislation to the professional practice can beconsidered incipient in view of that, the level ofrightness was of the 54,73%. Conclusion: On thegraduation must be including a specific degree forclarify about civil and ethical responsibility and thelegislation to assembly of dental offices