Análise comparativa dos dispositivos de saúde do trabalhador nas constituiçöes estaduais brasileiras / Workers' health in brazilian state constitutions; a comaprative analysis

Trata de uma análise sumária dos dispositivos legais relacionados à área de saúde do trabalhador, encrontrados nas constutuiçöes dos estados brasileiros. Compara, de forma qualitativa e quantitativa, os diversos dispositivos, segundo sua presença, abrangência e importância, mediante a adoçäo de critérios preestabelecidos de análise em quatro grupos de atributos: estabelecimento de diretrizes/geraçäo, controle e utilizaçäo de informaçöes/ intervençäo sobre os ambientes de trabalho/garantia de direitos de cidadania. A análise evidenciou a intençäo do legislador de conferir ao Sistema Unico de Saúde atribuiçöes em saúde do trabalhador, possibilitando a implementaçäo de novas práticas.

A intervençäo do Estado nos ambientes de trabalho: origens, evoluçäo no Brasil e análise crítica da prática da Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro na década de 1980

Uma das expressoes do conflito Capital e Trabalho com maiores repercussoes sobre a saúde é, sem dúvida, o desgaste produzido pelas más condiçoes dos ambientes de trabalho e pelos processos de trabalho sujos. A intervençäo do Estado nesta questäo remonta aos primórdios da Revoluçäo Industrial. Ao longo do tempo, sua interferência, manifestou-se de diversas maneiras, dentre as quais a inspeçäo do Trabalho, caracterizou-se como a mais direta e objetiva. O objetivo deste estudo é discutir o significado, a dimensäo e a importância desta instância para a Saúde do Trabalhador. Na primeira parte deste trabalho säo discutidas as bases históricas e conceituais da inspeçäo, assim como suas modalidades mais contemporâneas e a forma prescrita pela Organizaçäo Internacional do Trabalho. A segunda parte trata da intervençäo estatal no Brasil, focalizando sua evoluçäo através da inspeçäo do trabalho em diferentes períodos republicanos. Num terceiro momento, säo analisadas as práticas da Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e o processo de trabalho dos agentes encarregados da inspeçäo dos ambientes de trabalho, na década de 1980. Säo caracterizados suas demandas, seus recursos materiais e humanos e seus resultados. Ao final, com base nos dados apresentados, faz-se uma discussäo crítica do modelo de intervençäo do Estado brasileiro nos ambientes de trabalho, através da inspeçäo do Trabalho, destacando-se, dentre outras: sua baixa capacidade de atender as demandas; suas deficiências em recursos materiais e humanos; a falta de critérios e métodos de inspeçäo uniformizados; a escassa participaçäo dos trabalhadores nos processos de inspeçäo dos ambientes de trabalho. Na conclusäo é discutida, também, a disputa contemporânea entre os setores da Saúde e do Trabalho com relaçäo ao poder de intervençäo nos ambientes de trabalho e indica ainda alguns aspectos cuja discussäo deveria ser aprofundada visando tornar a inspeçäo do Trabalho mais dinâmica, eficaz e consoante com as necessidades contemporâneas.