Proposta e aplicabilidade de modelo para avaliação da gestão municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar / Proposal and applicability of a model to evaluate municipal management of the Brazilian National School Meal Program / Propuesta y aplicabilidad de un modelo para evaluar la gestión municipal del Programan Nacional de Alimentación Escolar

Apresenta-se uma proposta de modelo para avaliar a gestão municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), verificando sua aplicabilidade nos dez municípios de Santa Catarina, Brasil, com mais de 100 mil habitantes. A construção do modelo ocorreu mediante oficinas com especialistas e sua adequação foi realizada por meio do método Delphi, com a participação de 14 colaboradores. O modelo contemplou duas dimensões da gestão municipal: a dimensão político-organizacional, organizada nas subdimensões recursos, atuação intersetorial e controle social, e a dimensão técnico-operacional, que contempla as subdimensões eficácia alimentar e nutricional, monitoramento alimentar e nutricional e atuação pedagógica para a alimentação saudável. No total foram elencados 22 indicadores, coletados por meio de entrevistas com os nutricionistas responsáveis pelo PNAE. Na aplicabilidade os indicadores mostraram-se viáveis para contemplar as atribuições de responsabilidade municipal, devendo o modelo ser futuramente empregado para qualificar a atuação da gestão do PNAE.

This article presents a model to evaluate municipal management of the Brazilian National School Meal Program (NSMP) and verifies its applicability in the ten largest cities of the State of Santa Catarina. The model was constructed during workshops with experts and was adapted using the Delphi Method, with participation by 14 collaborators. The model addresses two dimensions of municipal management: the political-organizational dimension, organized in the sub-dimensions resources, inter-sector action, and social control, and the operational-technical dimension, which involves the sub-dimensions of nutritional and feeding efficacy, nutritional monitoring, and educational activities for healthy eating. A total of 22 indicators were defined, based on interviews with nutritionists in charge of the NSMP. As for the model’s applicability, the indicators appeared feasible with regard to addressing the municipality’s responsibilities in the program, and the model should be employed to improve NSMP management at the local level.

Se presenta una propuesta de un modelo para evaluar la gestión municipal del Programa de Alimentación Escolar Brasileño (PNAE), probando su aplicabilidad en diez municipios de Santa Catarina, Brasil, con más de 100.000 habitantes. La construcción del modelo se produjo a través de experiencias con especialistas y su adecuación se logró mediante el método Delphi, con una participación de 14 colaboradores. El modelo incluyó dos dimensiones de la gestión municipal: dimensión político-organizacional, organizada en subdimensiones de recursos, actuación intersectorial y control social; y la dimensión técnico-operacional, que contempla las subdimensiones: eficacia alimentaria y nutricional, monitoreo nutricional y actividades educativas para una alimentación saludable. En total fueron incluidos 22 indicadores, recogidos a través de entrevistas con responsables del PNAE. En la evaluación de la aplicabilidad, los indicadores parecieron viables para evaluar las atribuciones de la responsabilidad municipal y el modelo se debería emplear para evaluar la gestión del PNAE.

Regulamentação da comercialização de alimentos no ambiente escolar: análise dos dispositivos legais brasileiros que buscam a alimentação saudável / Regulation of food commercialization in school environment: analyses of the Brazilian legal instruments to promote healthy foods

Este estudo investigou os dispositivos legais que regulamentam a comercialização de alimentos e bebidas em escolas do Brasil. Como critério para a busca, utilizou-se o levantamento em sites populares de busca eletrônica, incluindo dispositivos publicados no Brasil nos últimos dez anos (período de 2001 a 2010). Foram identificadas 19 regulamentações que dispõem sobre os itens a serem comercializados nas escolas brasileiras. Dentre essas, dez referem-se a regulamentos municipais; uma, aos municípios da região metropolitana da Grande São Paulo; uma, ao Distrito Federal; e sete versam sobre diferentes estados brasileiros. Todos os dispositivos relacionam itens com proibição de comercialização; 44%deles apresentam opções de alimentos permitidos e vedam a divulgação de propagandas dos alimentos proibidos no ambiente escolar; 50% referem à obrigatoriedade de divulgação de material informativo sobre alimentação e nutrição. Os dispositivos legais objetivam auxiliar a escola na formação de hábitos alimentares saudáveis e na prevenção da obesidade. Todavia, a eficácia dessas regulamentações precisa ser monitorada para que os objetivos propostos possam ser alcançados. Considerando-se a função pedagógica da alimentação escolar, são fundamentais ações bem estruturadas que promovam a adoção de práticas alimentares saudáveis.