Direitos humanos e desigualdade social / Human rights and social inequality

Em sociedades atuais marcadas por profundas desigualdades econômicas e sociais, como a brasileira, é preciso levá-las em conta se quisermos en-tender o aumento inquestionável, nas últimas décadas, da chamada "delinquência juvenil" nas camadas mais pauperizadas da população, expressão polissêmica e geralmente definida em termos negativos em sua versão oficial. O psicanalista Winnicott se valeu da expressão "privação e delinquência" para definir sintomas presentes em crianças e jovens que, durante a Segunda Guerra Mundial, foram separadas de seus pais para protegê-las dos bombardeios nas cidades inglesas maiores. Hoje, no entanto, é preciso refletir sobre a natureza da privação vivida por grande parte dos jovens brasileiros que, cada vez mais privada de seus direitos individuais, sociais e políticos, e impedida de possuir os bens materiais valorizados em uma sociedade individualista, competitiva e consumista, quer possuí-los a qualquer preço.

In today's societies marked by deep economic and social inequality, such as Brazil's, this characteristic must be taken into account if we are to understand the undeniable increase in "juvenile delinquency" that took place amongst the most impoverished strata of the population in recent decades. "Juvenile delinquency" is a polysemous expression, which, in its original version, is defined in negative terms, criminalizing its subjects and ignoring their condition of exploited people. D. W. Winnicott made use of the expression "deprivation and delinquency" to define symptoms presented by children and youngsters who were taken away from their parents during World War II so that they could be protected from the bombings in England's largest cities. Today, however, one must reflect upon the nature of the deprivation experienced by a large part of the Brazilian youth. Increasingly deprived of their individual, social and political rights, and prevented from having access to material goods that are highly valued in an individualistic, competitive and consumeristic society, these youngsters strive to conquer them at all costs.

"Escolas cheias, cadeias vazias" nota sobre as raízes ideológicas do pensamento educacional brasileiro / Full schools, empty jails: a note on the ideological roots of brazilian educational ideation

Sobre o pano de fundo do desemprego, da violência e da precariedade do ensino público fundamental e médio brasileiros atuais, vem ganhando força um discurso que atribui à escola a missão social de prevenção da criminalidade juvenil, não pelo ensino de conteúdos e habilidades ou de preparação para o trabalho, mas como espaço de permanência dos alunos que supostamente os protege dos "caminhos da criminalidade". Uma pesquisa documental - com destaque para os pareceres de Rui Barbosa sobre a educação nacional, datados de 1882-1883, mas voltados para o projeto republicano que estava em andamento - revela, no entanto, que o lema "escolas cheias, cadeia vazias" é antigo no discurso educacional do país e data da passagem do Império à República e de suas conseqüências sobre a vida nas cidades: a chamada "questão social" da Primeira República, tida por alguns como "caso de polícia", e por outros como "caso de educação". Embora ciente de que a história é também descontinuidade, a análise destaca a continuidade do processo histórico brasileiro, na qual idéias e ações oficiais, aparentemente diversas, repõem-no sob novas vestes. O texto termina apontando algumas medidas que se fazem necessárias e urgentes se não quisermos permanecer reféns do poder do atraso inerente à lentidão da história do Brasil.

In the current background of unemployment, violence and precariousness of Brazilian secondary education system, a new discourse has been gaining strength. According to this discourse, the school has the social mission of preventing juvenile criminality. This is not expected to be done by teaching content and skills or by preparing for the job market, but by being a hangout area where students are protected from the "criminal paths". A documentary survey - highlighting Rui Barbosa’s judgments about national education, which date from 1882-1883 and are centered on the republican project that was taking place - reveals, however, that the motto "full schools, empty jails" is an old one in the educational discourse of the country. It dates from the transition from Empire to Republic and from its consequences on the lives of the cities: the so-called "social issue" of the First Republic, considered by some a "police matter" and by others an "education matter". In spite of our awareness that history is also discontinuity, the analysis will emphasize the continuity of Brazilian historical process, in which ideas and official action - apparently dissimilar - display the same core in different outerwear. In the end of the article, we indicate necessary and urgent measures to be taken if we are not to be held as hostages of the loitering power that is inherent in Brazilian history.

Leôlo, Leolô: o trabalho e o sonho / Leôlo, Leolô: The work and the dream

Contra leituras que o reduzem a prontuário psicológico que documenta um caso de psicopatologia familiar, o filme canadense Léolo é reinterpretado. Resgatam-se não só os seus aspectos sócio-políticos, como, acima de tudo, a dimensão formal, sem a qual é impossível entendê-lo como obra de arte.

Para uma crítica da razäo psicométrica / Towards a criticism of psychometric reason

A partir da presença de testes e laudos psicológicos na escola de 1§ grau, discute no marco teórico do materialismo histórico, aspectos epistemológicos e políticos do psicodiagnóstico. Faz a crítica aos testes psicológicos em diferentes níveis de profundidade: dos conteúdos, da definiçäo de inteligência e de personalidade em que se apoiam, do critério estatístico e adaptativo de normalidade que lhes serve de base, da situaçäo de testagem propriamente dita e da teoria do conhecimento a partir do qual säo gerados

A família pobre e a escola pública: anotaçöes sobre um desencontro / Poor families and public schools: notes on a disagreement

A partir do fato de que a escola pública elementar tem fracassado em sua funçäo de escolarizar a maioria das crianças brasileiras e levando em conta que as crianças mais atingidas pertencem aos segmentos mais pobres das classes trabalhadoras, o artigo analisa os determinantes da má qualidade da escola oferecida a estas crianças. Entre estes determinantes, o preconceito contra pobres e negros, de profundas raízes na sociedade brasileira, atua como poderoso estruturante das práticas e processos que se däo na escola. A superaçäo deste estado de coisas é discutida no âmbito dos direitos da cidadania e das relaçöes de poder numa sociedade de classes

A produçäo do fracasso escolar: histórias de submissäo e rebeldia / The production of school failure: stories about submission and rebeldom

A partir da crítica da explicaçäo tradicional do fracasso escolar täo comum entre as crianças pertencentes aos segmentos mais empobrecidos das classes subalternas, esta pesquisa propôs-se a explicá-lo no marco de um referencial teórico-metodológico que fizesse mais justiça à sua complexidade enquanto acontecimento psicossocial historicamente determinado. Uma longa convivência com uma escola e um bairro situados na periferia da cidade de Säo Paulo permitiu o desvelamento de dimensöes da vida escolar que autorizaram uma nova concepçäo de reprovaçäo e da evasäo na escola pública de primeiro grau; trata-se de um fracasso produzido no dia-a dia da vida na escola, cujas características também foi preciso desvendar. Na produçäo deste fracasso estäo envolvidos aspectos estruturais e funcionais do sistema educacional, concepçöes de ensino e de trabalho e preconceitos e estereótipos sobre sua clientela mais pobre. Estes preconceitos, no entanto, longe de serem uma cracterística apenas dos educadores que se encontrm nas escolas, estäo disseminados na literatura educacional há muitas décadas, como mostra uma análise crítica desta produçäo enquanto discurso ideológico que, ao se pretender neutro e objetivo, participa de forma decisiva na produçäo das dificuldades de escolarizaçäo das crianças das classes populares