Políticas em saúde, saneamento e educação: trajetória da participação social na saúde coletiva / Policies in health, sanitation, and education: trajectory of social participation in collective health

Resumo Marcos legais brasileiros abordam a participação social como eixo estruturante. Mas há a necessidade de se analisar até que ponto as políticas incorporam a participação social por meio da mobilização e se efetivamente potencializam o controle social. Esse é o objetivo deste artigo. Apresenta-se um panorama da participação social nas principais políticas públicas em saúde, saneamento e educação, a partir da Constituição Federal de 1988 até os dias de hoje. Como metodologia, é um estudo orientado pelo método qualitativo do tipo bibliográfico documental, por meio da análise de conteúdo dos marcos legais onde a participação social aparece. A partir deste estudo observou-se que as políticas públicas brasileiras avançaram na perspectiva do discurso sobre o controle social nas políticas públicas, mas ainda temos muito que avançar em termos da efetivação da mobilização para o controle social. O Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento pode ser o ponto de partida para esse processo de efetivação da participação social.

Abstract Brazilian legal frameworks have addressed social participation as a structural axis. However, there is a need to examine the extent to which such policies incorporate social participation through mobilization and if they effectively enhance social control. This is the purpose of this article. It presents an overview of social participation in major public policies in health, sanitation and education, from the Federal Constitution of 1988 until the present day. The methodology is a study guided by the qualitative method of bibliographical-documentary research, conducted through the content analysis of legal frameworks in which social participation appears. From this study, it was observed that the Brazilian public policies advanced concerning the discourse on social control in public policies, but we still have a long way to go in terms of effective mobilization for social control. The National Environmental Education and Social Mobilization for Sanitation Program can be the starting point for this process of realization of social participation.

A Educação Ambiental como estratégia de mobilização social para o enfrentamento da escassez de água / Environmental Education as a social mobilization strategy to face water scarcity

Resumo O artigo 225 da Constituição Brasileira estabelece que todos os brasileiros têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida saudável, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Este artigo objetiva apresentar uma metodologia de mobilização para o enfrentamento da escassez dos recursos hídricos, tendo como pressuposto o Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento (PEAMSS). Trata-se de um estudo orientado pelo método qualitativo do tipo bibliográfico documental, com caráter de pesquisa-ação, tendo a educação como propulsora da participação, mobilização e controle social sobre os recursos hídricos. Inicia-se pela abordagem teórica, a partir dos pressupostos da Educação Ambiental, continuamente com a apresentação do PEAMSS. Comentados e seguidos pela proposição do plano de ação. Conclui-se que o alcance e universalização dos direitos humanos à água e ao saneamento se darão somente com a gestão de águas de modo democrático e participativo. A partir deste estudo observou-se que são necessárias ações para avaliar o alcance do PEAMSS e para traçar novos caminhos para implementação do programa.

Abstract Article 225 of the Brazilian Constitution establishes that all citizens have the right to an ecologically balanced environment, as a common good that is essential for a healthy life, and that the government and society have the duty to protect and preserve the environment for present and future generations. This article outlines a methodology for promoting social mobilization to address water scarcity developed under the National Environmental Education and Social Mobilization for Sanitation Program (PEAMSS, acronym in Portuguese). The main aim of this article is to show the importance of education as a driving force for empowerment for water resources management. It outlines the main concepts of emancipatory environmental education and then goes on to describe the elaboration of a PEAMMS action plan. It concludes that the universalization of the right to safe and clean drinking water and access to sanitation is only possible through democratic and participatory water resources management. Actions are necessary to evaluate the reach of the PEAMSS and define the way ahead for the program.