Relações entre representação e participação no Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro: segmento dos usuários, 2013-2014 / Relations between Representation and Involvement at the Rio de Janeiro Municipal Health Council (CMS): user sector, 2013-2014

O artigo analisa a influência da “Configuração Representativa” do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro na atuação dos conselheiros dos usuários. A Configuração Representativa é definida como a combinação de dois eixos de regras institucionais: o Eixo 1 é composto por regras de elegibilidade e participação e o Eixo 2, por regras de representação. A discussão teórica centrou-se nas relações entre Representação e Participação no contexto democrático contemporâneo, enfatizando os Conselhos Municipais de Saúde. O método do estudo articulou Observação Participante, Entrevistas e Análise Documental. Os resultados indicam que os representantes dos conselhos distritais atuam pautados pelo mandato de seus representados, pois firmam vínculos estreitos com tais instituições. Já os conselheiros das entidades municipais tendem a ter autonomia em sua representação, com relações mais tênues com suas entidades. A postura mandato dos representantes distritais associou-se a uma participação mais expressiva nas reuniões e maior vocalização dos interesses de seus representados.

Abstract This article analyzes the influence of “Representative Configuration” of the Rio de Janeiro Municipal Health Council (CMS) on user counselor performance. Representative Configuration is defined as being a combination of two institutional rule axes: Axis 1 consists of eligibility and involvement rules, and Axis 2, of representation rules. The theoretical discussion was centered on the relationship between Representation and Involvement in its contemporary democratic context, and specifically relates to the Municipal Health Council (CMS). The study method focused on Participative Observation, Interviews, and Document Analysis. The results show that the district counsel representatives act based on the mandate of those they represent, since they create close ties with these institutions, whereas municipal counselors are more likely to lean towards autonomy in their representation, resulting in weaker ties with these bodies. The representatives’ mandate-based posture is combined with a more in-depth involvement in meetings and greater expression of their represented citizens’ interests.

Relações entre representação e participação no Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro: segmento dos usuários, 2013-2014 / Relations between representation and participation in the Municipal Health Council of Rio de Janeiro: segment of users, 2013-2014

O presente estudo teve como objeto as relações entre Representação e Participação nosegmento dos usuários do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Para tal, buscouseanalisar a influência da Configuração Representativa do Conselho na atuação de seusmembros em 2013 e 2014. A Configuração Representativa é definida como a combinaçãode dois eixos de regras institucionais: o Eixo 1 é composto por regras de elegibilidade eparticipação e o Eixo 2, por regras de representação. Esta Configuração é a base do modeloanalítico desta pesquisa, que foi desenvolvido a partir da Teoria da Poliarquia (Robert Dahl,1972) e da concepção de Representação definida pela controvérsia mandato-autonomia(Hanna Pitkin, 1967). A discussão teórica do estudo contemplou as relações entreRepresentação e Participação nas inovações institucionais da democracia brasileira, comdestaque para os Conselhos Municipais de Saúde. Os estudos sobre estes conselhosconcentram-se em abordagens descritivas dos avanços e limites da participação, com rarasarticulações de questões da representação. Para desenvolver o tema, a metodologia dopresente estudo utilizou a análise dos documentos do Conselho, o acompanhamento de suasreuniões através de atas e de Observação Participante, além da realização de entrevistas comos conselheiros. Os achados indicaram que a Configuração Representativa do Conselhoincentiva uma divisão na representação dos usuários entre conselhos distritais de saúde eentidades municipais, que apresentaram diferenças em seu padrão de atuação. Por um lado, osrepresentantes dos conselhos distritais revelaram ser pautados pela tendência mandato derepresentação, pois sua atuação é definida pelas relações que estabelecem com taisinstituições. Por outro lado, os conselheiros das entidades municipais mostraram ter tendênciapara autonomia em sua representação, que é caracterizada por relações mais tênues entreatores e instituições...