ABSTRACT
Aborda a regulamentaçäo da remoçäo e transplantes de orgäos (MC)
Subject(s)
Tissue and Organ Procurement/legislation & jurisprudence , Constitution and Bylaws , Tissue DonorsABSTRACT
Trata da responsabilidade objetiva do Estado diante da contaminaçäo paciente hemofílico pelo vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), assistido pela rede pública de saúde
Subject(s)
Blood , HIV , Environmental Pollution , Attention , Primary Health CareABSTRACT
Aborda o veto presidencial a artigos do Projeto de Lei que trata do planejamento familiar e os projetos de lei que visam a alterar a lei conhecida como "lei dos transplantes"
Subject(s)
Constitution and Bylaws , Family Development Planning , Transplantation/legislation & jurisprudence , Bioethics , Tissue Donors/legislation & jurisprudenceABSTRACT
Aborda a quebra do sigilo profissional e o uso de informaçöes dadas pelo profissional, nos tribunais (MC)
Subject(s)
Confidentiality/legislation & jurisprudence , Ethics , Patient Advocacy/legislation & jurisprudence , Bioethics , Ethics, MedicalABSTRACT
Discute os vários aspectos que ligam a preocupaçäo ética na área sanitária à formulaçäo jurídica do direito à saúde, seja enquanto disciplinada em lei, seja quando decidida pelos juízes individualmente ou nos tribunais
Subject(s)
Commitment of Mentally Ill/legislation & jurisprudence , Patient Advocacy , Civil Rights , EthicsABSTRACT
Tece consideraçöes sobre o aspecto bioética e direito referente a transplantes de órgäos, tecidos e partes do corpo humano para fins terapêuticos e científicos. Apresenta um quadro sinótico sobre legislaçäo, atos regulamentares, doaçäo post-mortem, doaçäo inter-vivos, comercializaçäo de órgäos, determinaçäo da morte, notificaçäo do óbito, morte violenta, banco de olhos e ossos (FSH)