ABSTRACT
Este estudo avalia sistemas de reciclagem e de disposição de resíduos sólidos domésticos que possuem incentivos fiscais definidos pela Lei Estadual nº 13.803/2000 de Minas Gerais. A pesquisa foi desenvolvida por análise de documentação de licenciamento ambiental de aterros sanitários e usinas de reciclagem e compostagem de resíduos financiados pela referida Lei e por visitas às unidades sanitárias, sendo usados os instrumentos metodológicos da agência ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) que avaliam as condições de instalação e operação desses tipos de empreendimentos. Do estudo, constatou-se que o incentivo de Minas Gerais, definido pela Lei do ICMS Ecológico, traz importantes benefícios ambientais aos municípios, embora ainda seja reduzido o número dos contemplados por esse fomento à gestão dos resíduos sólidos urbanos. Conclui-se, também, que algumas das unidades estudadas apresentam problemas de natureza ambiental e operacional.
This paper reports a qualitative assessment made at the sanitary landfill, recycling centers and composting units sponsored by the State Law No 13.803/2000, Minas Gerais, Brazil. The analyses of all the documentation used for the environmental licensing process as well as field trips to sanitary landfills and domestic recycle/composting unities were performed. The IQC and IQR indexes from the São Paulo State Environmental Agency (CETESB) were used as quality assessment tools. It is concluded that this State Law (Ecological ICMS Law) has been promoting substantial environmental benefits to the local communities, despite it is still small the number of cities which have been attended by this regulation for solid waste management. On the other hand, it can be noticed that some operational and environmental issues remain to be addressed in the visited facilities.