Reflexões para a construção de uma regionalização viva / Thoughts on the development of active regional public health systems

Resumo Descentralização e regionalização são temas estratégicos para reformas de sistemas de saúde. O artigo analisa o complexo processo de produção da regionalização da saúde no Brasil, construído em ato por atores com distintas concepções sobre a relação interfederativa e as regiões de saúde. Identifica que o arcabouço normativo recente do SUS avança no sentido da sua institucionalização e da superação da centralidade inicial na municipalização, fortalecendo a regionalização e o pacto intergovernamental da saúde, mas que evidências apontam a necessidade de promover sua revisão. A partir da análise documental, revisão da literatura e das reflexões dos autores, implicados com a gestão do SUS e a produção de um saber militante, discute-se os desafios para a construção de uma regionalização viva: sua relação com o planejamento e o dimensionamento da rede de serviços, a produção de redes vivas de cuidado e de espaços de gestão compartilhada, os pactos interfederativos e a regulação regional, a capacidade de coordenação do sistema regional e o financiamento, além do impacto da dimensão política e dos ciclos eleitorais. Ao compreender que a regionalização (e o próprio SUS) é uma obra em aberto, indica-se caminhos e possibilidades sobre como manter uma regionalização viva.

Abstract Decentralization and regionalization are strategic themes for reforms in the health system. This paper analyzes the complex process of health regionalization being developed in Brazil. This paper identifies that the normative framework from the Brazilian National Health System, SUS has made advances with respect to its institutionalization and overcoming the initial centrality involved in municipalization. This has strengthened the development of regionalization and the intergovernmental agreement on health but the evidence points to the need to promote a revision. Based on document analysis, literature review and the views given by the authors involved in management in SUS as well as generating radically different views, the challenges for the construction of a regionalization that is active, is debated. We also discuss: its relations with planning and the dimensioning of service networks, the production of active care networks and shared management spaces, the inter-federative agreements and regional regulations, the capacity to coordinate regional systems and financing and the impact of the political dimension and electoral cycles. Regionalization (and SUS itself) is an open book, therefore ways and possibilities on how to maintain an active form of regionalization can be recommended.

Mudanças recentes no financiamento federal do Sistema Único de Saúde: atenção básica à saúde / Recent changes of the Brazilian Public Health System federal financing: primary health

O artigo apresenta uma revisão sobre a política de financiamento da atenção básica, ao longo do processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo a estratégia de saúde da família como elemento propulsor da forte expansão observada nesse componente da atenção à saúde. Discute o papel das Normas Operacionais do SUS, em especial da Norma Operacional Básica-NOB 01/96 e a implantação do Piso da Atenção Básica (PAB), enquanto marco para ampliação dos investimentos na atenção básica e a importância da emenda constitucional 29, enquanto instrumento legal relevante para incremento de investimentos dos três níveis de governo na saúde. A partir de dados fornecidos por bancos nacionais, analisa a evolução dos valores financeiros transferidos fundo a fundo para os municípios, as suas correções populacionais e incorporação de critérios para correção de desigualdades. Destaca o forte papel indutor do nível federal de gestão do SUS, que por meio de novos mecanismos de financiamento garantiu forte expansão de cobertura da atenção básica, por intermédio das equipes de saúde da família e incorporação dos profissionais de saúde bucal, neste nível de assistência.

The article presents a revision on the financing policy of the basic attention, along the prosecute of Public Health System (SUS) implementation, having the Family Health Strategy as propulsive element of the strong observed expansion in this attention component to the health. It argues the role of the Operational Rules of SUS, especially of the Basic Operational Norma-NOB 01/96 and the Basic Attention Floor (PAB) while mark for investments enlargement in the basic attention and the importance of the constitutional amendment 29, while important legal instrument for investments increment of the three government's levels in the health. Given starting from supplied by national data banks, it analyzes the evolution of the financial values transferred fund thoroughly for the municipal districts, their populations´ corrections and criteria incorporation for inequalities correction. It highlights the administration federal level strong inductor role of SUS, who by means of financing new mechanisms guaranteed coverage strong expansion of the basic attention, through the family health teams and professionals' incorporation of buccal health, in this assistance level.

Sistema de monitoramento da gestão municipal plena: uma proposta de avaliação de resultados / Monitoring system of the complete district management: an analysis proposal

Com a implantação da Norma Operacional Básica em 1996 (NOB/96) as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde a descentralização da gestão e recursos financeiros impõem novos desafios. Foi no intuito de municiar os gestores estaduais e municipais de um instrumento gerencial que permitisse o acompanhamento da gestão municipal a obtenção dos resultados finalísticos e consequente mudança da situação de saúde, que no período 1997/98 foi elaborado o Sistema de Monitoramento da Municipalização. Estruturado em função das prioridades da política estadual de saúde, e utilizando-se de indicadores construídos a partir dos Sistemas de Informações em Saúde existentes, o Sistema proposto é composto de indicadores de Avaliação Processual e de Resultados Finalísticos, podendo ser específico, ou não para os diferentes tipos de gestão. É composto ainda de metas pré-estabelecidas a serem alcançadas (Bandas), conceituação e pontuação em função dessas. O cumprimento de no mínimo 60 por cento da meta total prevista manterá o município na sua condição de gestão, o inverso poderá significar a perda da mesma. A avaliação deverá ser acompanhada pelas instâncias colegiadas do SUS trimestralmente. A implantação desta proposta trará a possibilidade do efetivo cumprimento da missão institucional de gestor estadual do SUS: a definição e o acompanhamento de uma política a ser executada descentralizadamente