Mapeamento genético laboral: prospecção axiológica, bioética e legislação brasileira / Occupational genetic mapping: axiological prospecting, bioethics and Brazilian legislation / Mapeo genético laboral: prospección axiológica, bioética y legislación brasileña

Resumo Objetiva-se comparar o estado da legislação brasileira sobre mapeamento genético com o de legislações internacionais visando dimensionar a realidade normativa do país quanto às tendências sociais de reconhecimento das diferenças e a abertura jurídica prospectiva, com foco na área laboral. Trata-se de revisão de literatura e pesquisa documental sobre o diálogo entre bioética, medicina do trabalho e genética, que têm a dignidade humana como ponto em comum. Concluiu-se que se tende a admitir o mapeamento genético de trabalhadores para pesquisa e prevenção do adoecimento, inferindo-se, dado seu referencial comum e de acordo com a perspectiva culturalista do Código Civil, que essa possibilidade se estende à identificação genética de habilidades do trabalhador para o exercício de atividades.

Abstract This work aims to verify the status of Brazilian legislation on genetic mapping, focusing on the occupational sphere, in comparison to international legislation, to assess the country's normative reality regarding social trends related to the recognition of differences and prospective legal opening. This is a review of literature and documents regarding the dialogue between bioethics, occupational medicine and genetics, taking into account that they have human dignity as a common ground. It was concluded that there is a tendency to accept the genetic mapping of workers for research and prevention of illness. Given their common reference and in accordance with the culturalist perspective of the Civil Code, it is inferred that this possibility extends to the genetic identification of workers' skills for the exercise of their duties.

Resumen El objetivo de este trabajo es comparar el estado de la legislación brasileña sobre mapeo genético en relación con el de las legislaciones internacionales, buscando dimensionar la realidad normativa del país ante las tendencias sociales de reconocimiento de las diferencias y la apertura jurídica prospectiva, con foco en el área laboral. Se trata de una revisión de la literatura y de una investigación documental sobre el diálogo entre bioética, medicina del trabajo y genética, considerando que tienen a la dignidad humana como punto en común. Se concluyó que se tiende a admitir el mapeo genético de los trabajadores para la investigación y prevención de enfermedades, infiriéndose, dada su referencia común y de acuerdo con la perspectiva culturalista del Código Civil, que esta posibilidad se extiende a la identificación genética de habilidades del trabajador para para el ejercicio de actividades.

Síndrome de resistência ao hormônio tireoidiano e dominância negativa: revisão de literatura / Thyroid resistance hormone syndrome and negative dominance: a review of literature

A síndrome de resistência ao hormônio tireoidiano é doença genética, caracterizada pela resposta reduzida dos tecidos-alvo ao hormônio tireoidiano. É autossômica dominante, causada, na maioria das vezes, por mutações na isoforma beta do receptor de hormônio tireoidiano (TR?). Os pacientes com a síndrome apresentam níveis séricos elevados de tiroxina livre (T4) e tri-iodotironina livre (T3) associados a feedback negativo anormal na regulação do hormônio estimulador da tireoide (TSH) e do hormônio liberador de TSH (TRH). Por essa razão, os níveis do hormônioestimulador estão pouco aumentados ou inapropriadamente normais. O diagnóstico final é feito pelo sequenciamento do gene da isoforma beta do receptor de hormônio tireoidiano. Os indivíduos afetados são, na maioriadas vezes, heterozigotos com mutações no gene TR?. Na fisiopatogenia da doença, tem sido descrito que o gene mutado inibe a função do gene normal, em um fenômeno conhecido como dominância negativa que, por sua vez, ocorre nos genes regulados negativamente e positivamente pelo hormônio tireoidiano. O mecanismo molecular da dominância negativa envolve: (1) competição da ligação do receptor mutante ao DNA, (2) dimerização do receptor mutante com o receptor do retinoide X ou com o receptor normal e (3) interação do receptor mutado com correguladores,o que acarreta em falha da regulação transcricional pelo hormônio tireoidiano. A intensidade da síndrome de resistência ao hormônio tireoidiano depende, então, em parte, do nível de expressão do receptor mutado e do tipo de mutação.

Thyroid resistance hormone syndrome is a genetic disease characterized by a reduced responsiveness of target tissues to thyroid hormone. Such patients show persistent elevation of circulating free thyroxine (T4) and free triiodothyronine (T3) levels associated with nonsuppressed serum thyrotropin (TSH). Inheritance is autosomal dominant and mutations inthe TR? gene have been identified in the majority patients with the syndrome. Most patients are heterozygous, with only one mutated TR? gene. In the pathogenesis of the disease, it has been described that the TR? mutant impairs the normal function of TR wild type (TRwt), a phenomenon described as a dominant-negative effect, which occurs in positive and negative TH regulated genes. The mutant receptor diminishes TRwt function by competing with normal receptor for DNA binding, by dimerizing with retinoid X receptor or normal receptor, and also by interacting with coregulators and disrupting the transcription activity modulated by thyroid hormone.