ABSTRACT
RESUMO A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é considerada o instrumento apropriado para integrar a sustentabilidade no planejamento. Foram aplicados os critérios de desempenho da Associação Internacional de Avaliação de Impacto a casos brasileiros de AAE de transporte, utilizando análise de conformidade e de conteúdo. Os resultados demonstraram um relativo ajuste dos estudos nacionais à expectativa de qualidade desejada para eficácia no uso da AAE, com algumas práticas satisfatórias e outras limitadas. Este artigo propõe orientações para o uso da AAE no planejamento de transportes do estado de São Paulo, a partir de contribuições identificadas nos estudos nacionais, complementadas por boas práticas internacionais.
ABSTRACT Strategic Environmental Assessment (SEA) is the appropriate tool for achieving sustainability in planning. Performance criteria of the International Association for Impact Assessment were applied to Brazilian transport cases of SEA by using compliance and content analysis. The results showed a relative alignment of the national studies to the expectation of quality for fostering SEA efficiency, with some satisfactory practices and limited other ones. This paper proposes guidelines for using SEA in transport planning in the state of São Paulo from contributions identified in the national studies, complemented by international good practice.
ABSTRACT
RESUMO A implementação da Diretiva da Água 2000/60/EC demandou a articulação entre a gestão da água e a gestão territorial na comunidade europeia, fomentando a integração entre diferentes níveis de planejamento, como o regional, aplicado na escala da bacia hidrográfica, e o local, aplicado em âmbito municipal. Na Escócia, a integração entre os diferentes setores e escalas de planejamento é conduzida pela aplicação da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Neste artigo, foram comparados os procedimentos e etapas de elaboração de dois instrumentos de planejamento territorial realizados para a mesma área: o Plano de Bacia Hidrográfica da Escócia para 2009/2015 e sua AAE e o Plano de Desenvolvimento Local de Glasgow para 2010/2015 e sua respectiva AAE. Como resultado, as diferentes características dos instrumentos de planejamento analisados influenciam nos objetivos e no nível de detalhamento utilizado pelas AAEs, cujos resultados conduziram gradativamente à integração dos planos. Como conclusão, o uso da AAE mostrou-se efetivo para propiciar a integração dos diferentes instrumentos de planejamento, atendendo aos requisitos da Diretiva da Água.
ABSTRACT The Water Directive 2000/60/EC regards the water basin management plans integrated in spatial plans in the European community, affecting the regional and local planning. In Scotland, the Strategic Environmental Assessment is used to combine distinct sectors and planning scales. This paper compared the procedures and steps of spatial planning for the same area: Scottish River Basin Management Plan 2009/2015 and Local Development Plan for Glasgow 2010/2015, with their Strategic Environmental Assessment as well. As a result, features of each planning tools affect the aims and details of Strategic Environmental Assessment, which conducts gradually the planning integration. The practice of Strategic Environmental Assessment is useful regarding the Water Directive objectives.
ABSTRACT
Situada na interface entre ciência, política e sociedade, a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) envolve múltiplas áreas de saber e questões sujeitas a juízos de valor. Este trabalho visou analisar a inter-relação entre perfil transdisciplinar da AAE, conhecimento local (CL), participação do público e efetividade da avaliação. A AAE orientada à transdisciplinaridade (AAEt) permite melhor abordagem do contexto em estudo, por integrar concepções e perspectivas de agentes com diferentes formações, saberes, experiências e visões de mundo. O CL atua como um conhecimento contextual, que complementa o conhecimento científico. A AAEt deve pautar-se por uma política de envolvimento continuado entre cientistas e leigos, por meio da participação colaborativa de atores sociais. Em conjunto, esses elementos levam à maior aceitação dos resultados pelos interessados, aumentando a efetividade da ferramenta.
Located at the interface between science, politics and society, Strategic Environmental Assessment (SEA) involves multiple knowledge areas and issues subject to value judgments. This study aims to analyze the interrelation between transdisciplinary profile of SEA, local knowledge (LK), public engagement and effectiveness of assessment. Transdisciplinarity-oriented SEA (SEAt) allows better approach of the context under study, because it integrates concepts and perspectives of agents with different backgrounds, knowledge, experiences and worldviews. The LK acts as a contextual knowledge and it complements the scientific knowledge. SEAt should be guided by a policy of continued involvement between scientists and lay people, through collaborative participation of social actors. Together, these factors lead to greater acceptance of the results by stakeholders, increasing the tool's effectiveness.
ABSTRACT
O estabelecimento e manejo de áreas protegidas constituem importantes estratégias para a proteção da biodiversidade. Para as Áreas de Proteção Ambiental (APA), os planos de manejo são essenciais para a consecução dos objetivos. Para melhorar os resultados, alguns países utilizam a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para elaborar planos de manejo. Essa estratégia tem apresentado bons resultados, com a melhora na gestão da área protegida. No Brasil, há um Roteiro Metodológico para Gestão de APAs (RMG-APAs) que orienta a elaboração dos planos de manejo desta categoria. Neste contexto, o artigo analisa as contribuições da AAE para os planos de manejo e discute se estas contribuições podem ser encontradas no RMG-APAs utilizado no Brasil. O método utilizado neste artigo foi qualitativo e, a partir de um levantamento conceitual obtido na literatura internacional e a definição de cinco unidades de análise, foi realizada uma análise documental de três estudos de caso relacionados às áreas protegidas. Dois destes trabalhos obversavam planos de manejo com influência da AAE (internacionais) e o terceiro, sem influência da AAE, o RMG-APAs. Os resultados mostram importantes contribuições da AAE para os planos manejo, a saber: melhor integração das etapas de planejamento, notadamente com outros planos de uso do solo e também de outros setores; avaliação dos objetivos dos planos de manejo; melhor integração e avaliação de estratégias envolvendo o social, o ambiental e o econômico; fortalecimento da gestão participativa e outros. Com relação ao RMG-APAs, a conclusão é que os planos de manejo poderão apresentar melhores resultados quando associados à AAE.
The plans establishment and management for protected areas are key strategies for biodiversity protection. The management plans are essential to achieving the goals for Environmental Protected Areas (EPA), one of the conservation areas types in Brazil. Some countries use Strategic Environmental Assessment to make management plans and they are getting good results. On the other hand, in Brazil, the management plans preparation applied in EPAs follows a specific Methodological Guide. In this context, the present paper analyzed the SEA contribution to management plans and discussed how these contributions can improve Methodological Guide of EPA in Brazil. The method used was qualitative and the conceptual framework obtained from international literature. Thus, the paper analyzed three case studies: two were related to protected areas with SEA influence and the third without influence of SEA. The results show SEA important contributions for plans management, namely: planning stages better integration, especially with land use plans; consider other management plans objectives; better integration and evaluation of strategies involving social, environmental and economic issues; participatory management strengthening. Also, considering Methodological Guide of EPA, the conclusion is that management plans can provide better results when associated with SEA.
ABSTRACT
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento de avaliação de impactos ambientais de Políticas, Planos e Programas (PPPs). Tendo em vista o planejamento dos recursos hídricos no Brasil, o objetivo deste artigo foi avaliar as contribuições da AAE para a elaboração de Planos de Bacias Hidrográficas no país, tendo como objeto de estudo a Bacia do Rio Pardo, no estado de São Paulo. Para tanto, realizaram-se entrevistas com colaboradores do Comitê e acompanhou-se o Grupo de Trabalho do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos. Verificou-se que a aplicação da AAE permitiria a incorporação dos princípios de sustentabilidade ambiental no desenvolvimento dos Planos; a integração com outros PPPs correlatos; o levantamento e avaliação de impactos de alternativas de desenvolvimento na Bacia e a identificação de indicadores para o monitoramento do Plano de forma contínua.
Strategic Environmental Assessment (SEA) is a tool for assessing environmental impacts of Policy, Plans and Programmes (PPPs). In view of the water resources planning in Brazil, this paper aimed to evaluate the contributions of the SEA for the development of Watershed Management Plans in the country, having as object the Pardoâ€(tm)s River Basin, in state of Sao Paulo. To this end, we carried out interviews with staff of the Committee and followed the Working Group of the Status Report of Water Resources. It was found that the application of SEA allowed the incorporation of the environmental sustainability principles in the development of Plans, the integration with other related PPPs, the survey and impact assessment of the development alternatives in the Basin and the identification of indicators for monitoring the Plan.
ABSTRACT
Diante das potencialidades da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e da importância estratégica do setor energético como objeto de estudo, o presente artigo se utiliza de revisão bibliográfica em literatura específica para identificar as potenciais contribuições da AAE para o Plano Energético Brasileiro. A AAE é discutida como alternativa pertinente para a inserção da variável ambiental nas tomadas de decisão inerentes ao Plano. O instrumento contribui para o estabelecimento de uma agenda ambiental mínima a ser respeitada, essencial à sustentabilidade das atividades de planejamento do setor energético brasileiro. Entretanto, para que atinja plenamente seus objetivos e forneça subsídios à sustentabilidade ambiental, depende do cumprimento de alguns requisitos.
Given the potential of the Strategic Environmental Assessment (SEA) and the strategic importance of the energy sector as an object of study, this article uses literature review of relevant literature to identify the potential contributions of the SEA for the Brazilian Energy Plan. SEA is discussed as an alternative to the inclusion of relevant environmental variable in decision-making inherent in the Plan. The instrument contributes to the establishment of a minimum environmental agenda to be respected, essential to the sustain ability of the planning activities of the Brazilian energy sector. However, to fully achieve its objectives and provide subsidies for environmental sustain ability depends on the fulfillment of certain requirements.
ABSTRACT
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) surge como uma ferramenta que fornece oportunidades para a formulação de políticas, planos e programas mais sensíveis às questões ambientais; facilita a integração e coordenação entre vários atores institucionais; e aumenta e fortalece a participação pública. As agências multilaterais de desenvolvimento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial, vêm estimulando a adoção da AAE nos países em desenvolvimento como recomendação ou requisito para aprovação de investimentos e, ainda, por meio de eventos e atividades de capacitação. O presente trabalho discutiu a situação atual da AAE no Brasil, e o papel que essas agências estão desempenhando na sua implementação, a fim de identificar possíveis melhoras práticas e limitações. Defende-se que a prática da AAE no Brasil seja resultado de um modelo autônomo, baseado nas características e demandas internas.
Strategic Environmental Assessment (SEA) has emerged as a tool that provides opportunities for making policies, plans and programs more sensitive to environmental issues. It can also assist integration and coordination between various institutional actors, and the increasing and strengthening of public participation. Multilateral development agencies such as the Interamerican Development Bank and the World Bank have been encouraging the adoption of SEA in developing countries as a recommendation or requirement for investments approval. This paper presents and discusses the role Multilateral Agencies are actually playing in SEA application in Brazil in order to identify possible best practices and constraints. It is argued that SEA in Brazil should be developed as an autonomous instrument, based on Brazilian institutional context, specific characteristics and internal demands.