ABSTRACT
Abstract: The Cerrado has been severely impacted by anthropogenic disturbances, with a tiny proportion of its original extent remaining in its southern portions. In the state of São Paulo, only 7% of this vegetation remains and relatively little is known about the biodiversity of these fragments. To fill this knowledge gap, we inventoried medium and large-sized terrestrial mammals of a neglected region, including a sustainable use protected area, Cajuru State Forest (CSF), adjacent native vegetation remnants protected by the Native Vegetation Protection Law and owned by a paper and cellulose company (Dois Córregos Farm; DCF), and their surroundings. We recorded 20 native mammal species, five of which are endangered with extinction, including the giant anteater, puma, and maned wolf. We found no significant differences in species richness between CSF and DCF but we found higher estimated species richness for the surrounding areas. Besides encompassing a larger and more heterogeneous area, the surrounding area still has a relatively high proportion (>30%) of native vegetation, providing habitat and resources for many species. The estimated mammal species richness for the entire study area was similar to that found in the largest protected area of the Cerrado in São Paulo State, the Jataí Ecological Station and its surroundings. We conclude that our study area still harbors a relatively rich community of large mammals and is important for the conservation of endangered species. This finding is particularly timing since the current State administration is considering to transfer the economic exploitation of CSF to the private sector. We therefore endorse an existing proposal to uplist this protected area, which still lacks a management plan, to a more restricted management category. Besides actions regarding this governmental PA, we argue that it is also important to involve the private sector in a conservation plan for the region.
Resumo: O Cerrado tem sido severamente impactado por distúrbios antrópicos e, especialmente na sua porção sul, poucos são os fragmentos remanescentes desse bioma. No estado de São Paulo, resta aproximadamente 7% da cobertura original de Cerrado e relativamente pouco se sabe sobre a biodiversidade desses remanescentes. Para preencher essa lacuna, inventariamos mamíferos terrestres de médio e grande porte de uma região pouco estudada que inclui uma Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável (Floresta Estadual de Cajuru; CSF), áreas de vegetação nativa protegidos pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa e pertencentes a uma empresa de papel e celulose (Fazenda Dois Córregos; DCF), e seus entornos. Registramos 20 espécies de mamíferos nativos, cinco dos quais ameaçados de extinção, incluindo o tamanduá-bandeira, a onça parda e o lobo-guará. Não encontramos diferenças significativas na riqueza de espécies entre CSF e DCF, mas encontramos maior riqueza estimada de espécies para o entorno. Além de abranger uma área maior e mais heterogênea, essa área ainda apresenta uma proporção relativamente grande (> 30%) de vegetação nativa, fornecendo habitat e recursos para muitas espécies. A estimativa da riqueza de espécies para toda a nossa área de estudo foi semelhante à encontrada na maior UC de Cerrado no Estado de São Paulo, a Estação Ecológica de Jataí e entorno. Concluímos que a área de estudo abriga uma comunidade rica de grandes mamíferos, sendo importante para a conservação de várias espécies ameaçadas de extinção. Essa descoberta é particularmente oportuna, uma vez que o governo estadual está considerando transferir a exploração econômica da CSF para o setor privado. Endossamos, desta forma, uma proposta existente para elevar esta UC, que ainda carece de um plano de manejo, para uma categoria de manejo mais restritiva. Além disso, argumentamos que também é importante envolver a iniciativa privada em um plano de conservação para a região.
ABSTRACT
Abstract: The development of strategies that conciliate anthropogenic activities with nature conservation is becoming increasingly urgent, particularly in regions facing rapid conversion of native vegetation to agriculture. Conceptual modelling enables assessment of how anthropogenic drivers (e.g. land use/land cover change and climate change) modify natural processes, being a useful tool to support strategic decision-making. The present work describes a conceptual model to evaluate water-related ecosystem service provision under different land use scenarios in the Matopiba region of the Brazilian Cerrado, the world's most biodiverse savanna and an agricultural frontier. Model variables were determined (direct drivers, indirect drivers, focal components and responses) and the Nature Futures Framework was consulted to incorporate socio-ecological components and feedbacks. Future scenarios were developed considering potential trajectories of drivers and governance responses that may impact land use in the region, including the possibility of full compliance with Forest Code and implementation of the Soy Moratorium in the region. The conceptual model and scenarios developed in the present study may be useful to improve understanding of the complex interactions among anthropogenic drivers, water-related ecosystem services and their potential repercussions for natural and social systems of the region. Governance decisions will be critical to maintaining the ecosystems of the region, the services it provides and the culture and tradition of the people historically embedded in the landscape. In acknowledgment of humanity's dependence on nature, the importance of inverting the way scenarios are used is highlighted. Rather than using scenarios to measure the impacts of different policy options on nature, scenarios representing the desired outcomes for biodiversity and ecosystem services can be used to inform how policies can guarantee ecosystem integrity into the future.
Resumo: O desenvolvimento de estratégias que conciliem atividades antropogênicas com a conservação da natureza tem se tornado cada vez mais urgente, principalmente em regiões que enfrentam uma rápida conversão da vegetação nativa em agricultura. Modelos conceituais permitem avaliar como fatores antropogênicos (por exemplo, mudança de uso e cobertura do solo e mudanças climáticas) modificam os processos naturais, sendo uma ferramenta útil para apoiar a tomada de decisões estratégicas. O presente trabalho descreve um modelo conceitual para avaliar a provisão de serviços ecossistêmicos relacionados à água sob diferentes cenários de uso do solo na região de Matopiba, no Cerrado, a savana com maior biodiversidade do mundo e uma fronteira agrícola. Foram determinadas as variáveis do modelo (fatores diretos, fatores indiretos, componentes focais e respostas) e o Nature Futures Framework foi consultado para incorporar componentes socioeconômicos e feedbacks. Cenários futuros foram desenvolvidos considerando possíveis trajetórias de fatores antropogênicos e respostas de governança que podem impactar o uso do solo na região, incluindo a possibilidade de cumprimento total do Código Florestal e a implementação da Moratória da Soja na região. O modelo conceitual e os cenários apresentados no presente trabalho podem ser úteis para melhorar a compreensão das complexas interações entre fatores antropogênicos, serviços ecossistêmicos relacionados à água e suas possíveis implicações para os sistemas naturais e sociais da região. Decisões de governança serão críticas para manter os ecossistemas da região, os serviços fornecidos por eles, a cultura e tradição das pessoas historicamente inseridas na paisagem. Em reconhecimento da dependência da humanidade em relação à natureza, destaca-se a importância de inverter a maneira como os cenários são usualmente usados. Em vez de mensurar os impactos de diferentes políticas na natureza, cenários representando os resultados desejados para biodiversidade e serviços ecossistêmicos podem ser usados para informar como políticas podem garantir a integridade dos ecossistemas no futuro.
ABSTRACT
Resumo Este artigo analisa as coalizões de advocacia (meio ambiente e agricultura) estabelecidas durante a revisão do Código Florestal brasileiro e as principais estratégias de negociação adotadas. Entrevistas, análise de documentos e notícias de jornais de grande circulação possibilitaram captar como os gestores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lideraram tais coalizões. A teoria do Advocacy Coalition Framework (ACF) foi utilizada na análise das coalizões. Os resultados demonstram que esses ministérios recorreram à negociação como estratégia principal. A coalizão agricultura também investiu em informação científica, ao passo que a coalizão meio ambiente investiu em mobilização social.
Resumen El trabajo tiene como objetivo analizar las coaliciones de causa (medio ambiente y agricultura) establecidas durante la revisión del Código Forestal Brasileño y las estrategias de negociación principales que se utilizan. Entrevistas, análisis de documentos y de los principales periódicos de noticias permiten captar como gestores de los ministerios de Medio Ambiente (MMA) y de Agricultura, Ganadería y Abastecimiento (Mapa) lideraron estas coaliciones. La teoría de advocacy coalition framework (ACF) se utiliza para el análisis de las coaliciones. Los resultados mostraron que ambos ministerios utilizan la negociación como estrategia principal. La coalición agricultura invirtió en información científica, mientras que la coalición medio ambiente invirtió en movilización social.
Abstract This study aims to analyze the advocacy coalitions (classified as 'environment' and 'agriculture') established during the revision of the Brazilian Forest Code and the main negotiation strategies used. Interviews, analysis of documents and newspaper' reports allowed capturing how the managers of the Ministries of Environment (MMA) and Agriculture, Livestock and Supply (Mapa) led these coalitions. Coalition analysis used the Advocacy Coalition Framework (ACF). Results showed both ministries used negotiation as their main strategy. The agriculture coalition invested in scientific information, while environment coalition carried out social mobilization.
Subject(s)
Forests , Lawyers , Agriculture , EnvironmentABSTRACT
Abstract: The Native Vegetation Protection Law - 2012 - (NVPL) is the main Brazilian regulation for protecting native vegetation (NV) on private land. The NVPL, currently in the implementation phase, reduced Legal Reserves (LR) requirements compared to its previous version, the 1965's Forest Act (FA), through several legal mechanisms. Among them, Article 68 (Art.68) exempts landholders from LR obligations if NV was converted without offending the legislation in place at the time of the conversion. The technical implementation of Art. 68 is controversial and its effects are still unknown. We developed a model to estimate the effects of Art.68 on LR using São Paulo State (Brazil) as case study. We analyzed former environmental laws to identify key periods in which NV preservation requirements had changed. After, we searched for past spatial data on NV cover with sufficient accuracy for each legal benchmark. Combining legal benchmarks with spatial data, we created two scenarios for Art.68 effects, plus a baseline scenario. The first scenario considered a single legal benchmark, the 1965's FA (scenario "1965"), while the other included the 1989 Cerrado's protection Federal Law as a second benchmark (scenario "1965/89"). The baseline scenario did not include Art.68 effects. Scenario "1965" reduced LR deficits in 49% compared to the baseline scenario, waiving landholders from restoration or offsetting needs in 423 thousand hectares (kha) of NV. Scenario "1965/89" waved 507 kha of NV from restoration needs and represented a 59% reduction in LR deficit compared to the baseline scenario. The LR reduction by scenario "1965/89" assumed particular importance considering that the additional cutback was concentrated on Cerrado, an already very fragmented and impacted region. Together with reductions from other NVPL rules, the additional effects of Art. 68 unfolded great concerns about the role of LR as a tool for NV preservation on private land, threating governmental restoration commitments, and pointing that conservation command and control approaches should be complemented with incentive policies to achieve the desired and committed standards.
Resumo: A Lei de Proteção da Vegetação Nativa - 2012 - (LPVN) é a principal lei brasileira para proteção da vegetação nativa (VN) em terras privadas. A LPVN, atualmente em fase de implementação, reduziu os requerimentos de Reserva Legal (RL) presentes no Código Florestal (CF) de 1965 através de uma série de mecanismos legais. Entre eles, o Artigo 68 (Art.68) elimina a obrigação de recomposição ou restauração da VN convertida sem violação da lei vigente à época da conversão. O Art.68 é um dos mais controversos mecanismos da LPVN e cujos efeitos ainda não são conhecidos. Nós desenvolvemos um modelo para estimar os efeitos do Art.68 utilizando o estado de São Paulo, Brasil, como estudo de caso. Para isso, levantamos marcos legais nos quais os requerimentos mínimos de preservação da VN foram alterados. Em seguida, levantamos a existência de dados espaciais da cobertura de VN com a precisão necessária para cada marco legal. Combinando os marcos legais com os dados espaciais encontrados, criamos dois cenários incluindo os efeitos do Art.68 e um cenário linha de base para controlar tais efeitos. O primeiro cenário considerou apenas um marco legal, o CF de 1965 (cenário "1965"), enquanto o segundo incluiu a Lei Federal de proteção ao Cerrado de 1989 (cenário "1965/89"). O cenário "1965" reduz os déficits de RL em 49% quando comparado ao cenário de base, dispensando os proprietários de terra da obrigação de restaurar ou recompor 423 mil hectares (kha) de VN. O cenário "1989/65" dispensa da obrigação de restauração ou recomposição 507 kha de VN, representando uma redução de 59% do déficit de RL em comparação ao cenário base. A redução apresentada pelo cenário "1965/89" assume grande importância uma vez que se concentra em áreas de Cerrado, bioma já extremamente fragmentado e impactado. Em conjunto com as reduções promovidas por outros Artigos da LPVN, estes efeitos revelam grande preocupação sobre o papel das RL como uma ferramenta para a conservação de VN em terras privadas, ameaçando compromissos governamentais de restauração e indicando que estratégias de comando e controle deverão ser complementadas por políticas de incentivo para atingir os objetivos de conservação desejados.
ABSTRACT
ABSTRACT Remote sensing allows for identification of regularities and irregularities in land use and land coverage (LULC) change in relation to environmental legislation. The aim of this study was to delimit scenarios in the permanent preservation areas (PPAs) according to the Brazilian forestry law, with or without consolidated uses in the basin of Capivari River and the State of Rio de Janeiro in the Atlantic Forest biome. Mapping and analysis were performed on LULC in areas of permanent preservation using the following data: RapidEye-REIS satellite scenes acquired in 2012 and Bhattacharyya distance classifier and hydrography of the basin and digital elevation model (1:25.000) using Spring and ArcGIS software. The legal scenarios adopted were as follows: I) Federal Law N°. 4,771/1965 and the National Council for the Environment (CONAMA) N°. 303/2002; II) Federal Law N°. 12,651/2012; and III) Federal Law N°. 12,651/2012 and N°. 12,727/2012. The classification presented an excellent overall accuracy of 91.15% and a Kappa Index of 0.86 in relation to the samples of the six multipurpose classes having the anthropic uses of agriculture, burned pasture, exposed soil and urbanization, which were present with conflicting uses for Scenarios I, II and III. The new forest legislation for the PPAs of Scenario III impacted the reduction of 68% compared to Scenario I, which corroborates with the concerns on the conservation of water and soil resources.
RESUMO O sensoriamento remoto permite a identificação das regularidades e irregularidades do uso e cobertura do solo em relação à legislação ambiental e pode ser decisivo em tomadas de decisões para intervenção. O objetivo do trabalho foi delimitar cenários em áreas de preservação permanentes com e sem usos consolidados na bacia hidrográfica do Rio Capivari, Estado do Rio de Janeiro-Brasil, no bioma da Mata Atlântica. Foram realizados no mapeamento e a análise do uso e ocupação das áreas de preservação permanente, através dos seguintes dados: cenas do satélite RapidEye-REIS de 2012, classificador Bhattacharya Distance e hidrografia da bacia e modelo digital de elevação (1:25.000), e os softwares Spring 5.2.7 e ARCGis 10.3.1. Os cenários adotados foram: I) Lei Federal n.º 4.771/1965 e Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) n.° 303/2002; II) Lei Federal n.º 12.651/20120; e III) Leis Federais n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/2012. A classificação apresentou excelente acurácia de 91,15% para exatidão global e o índice Kappa de 0,86 em relação as amostras de treinamento das seis classes de usos múltiplos, tendo os usos antrópicos de Agropecuária, Queimadas, Solo Exposto e Urbanização, os quais estiveram presentes com usos conflitivos para Cenários I, II e III. A nova legislação florestal para as APPs do Cenário III impactou na redução em 68% em relação ao Cenário I, onde corrobora a preocupação na conservação dos recursos hídricos e edáficos, e o cumprimento da legislação.
ABSTRACT
ABSTRACT: The revisions made in the Forest Code (FC) in 2012 appear to have promoted the weakening of the legal reserve (LR), which after at least 80 years of development, had become established in the Brazilian legal system as an instrument of environmental conservation. This study investigated the possibility of disruption in the implementation of the LR and was developed using qualitative approaches, including bibliographical and documental analyses, to assess the historical construction and legal format of the instrument over time. It was concluded that the current Forest Code broke the trend of development of the LR as an instrument of environmental conservation that was promoted by previous codes and removed the conditions necessary for its effectiveness and existence.
RESUMO: Revisões ao Código Florestal feitas em 2012 parecem ter promovido a fragilização da Reserva Legal que, após pelo menos 80 anos de construção, firmou-se no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de conservação ambiental. Este trabalho investigou a hipótese de ruptura do processo de evolução da Reserva Legal. Desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, delineada por métodos bibliográficos e documentais, a qual analisou a construção histórica do instrumento e seu formato jurídico ao longo do tempo. Concluiu-se que o atual Código Florestal Brasileiro rompeu a tendência de construção da Reserva Legal como instrumento de conservação ambiental, promovida pelos códigos anteriores, retirando condições necessárias para sua eficácia e existência.
ABSTRACT
ABSTRACT: This research aimed to study the parameters of the current and past Brazilian Forest Act based on the Federal Laws No. 4,771 and 12,651 for the determination of the permanent preservation areas (PPA). Water springs and streams for 68 rural properties located at the Santa Catarina State Southern Plateau were considered. Thematic land use/land cover (LULC) as well as PPA maps from the visual interpretation of ortho rectified aerial images were elaborated. The PPA percentage for recovering over consolidated rural areas is directly proportional to both fiscal module size and area of the rural property. Comparing to the Law No. 4,771, there was a significant reduction in the PPA to be recovered on consolidated rural areas. In small rural properties there was an average reduction ranging from 54.6% to 81.8%. A total of 122,372 hectares (7.6% of the total area) characterized as PPA in consolidated rural areas can now be used economically.
RESUMO: Estudou-se os parâmetros das Leis Federais no4.771 e 12.651 para a delimitação de PPA de nascentes e cursos d'água em 68 imóveis rurais dos municípios da Região Serrana do Estado de Santa Catarina. Elaboraram-se mapas temáticos da cobertura da terra com as áreas de PPA, a partir da interpretação de imagens aéreas ortorretificadas. Os resultados mostram que o percentual de PPA, a recompor em área rural consolidada, está diretamente relacionado com a área do imóvel e com o tamanho do módulo fiscal do município onde se encontra. Comparando-se com a Lei no4.771, houve redução significativa nas PPA a serem recompostas em áreas rurais consolidadas. Em pequenas propriedades rurais, a redução média variou de 54,6 a 81,8%. Estima-se que 122.372 hectares de terras da região serrana (7,6% da área), caracterizadas como PPA, em área rural consolidada, podem continuar sendo exploradas economicamente.
ABSTRACT
O atual Código Florestal inovou em diretrizes relacionadas à proteção da flora nativa. Estabeleceu regra específica para os pequenos produtores rurais, para os quais a Reserva Legal (RL) pode ser regularizada com o percentual de remanescente de vegetação nativa existente em julho de 2008, caso este seja inferior a 20% da área. Nesse contexto, insere-se esta pesquisa, que tem por objetivo quantificar as Reservas Legais de 76 propriedades rurais, localizadas no extremo sul de Porto Alegre/RS, e caracterizá-las em termos de cobertura de vegetação nativa, de acordo com as disposições previstas no Código Florestal de 2012. Para tanto, foram utilizadas técnicas de geoprocessamento, através da utilização de mapas temáticos de vegetação e fundiário, integrados com os dados do cadastro imobiliário em um Sistema de Informação Geográfica. Dos 76 imóveis pesquisados, 18 possuem área acima de 04 Módulos Fiscais (MF), portanto, sua Reserva Legal foi calculada considerando 20% de sua área. Para as demais propriedades, a RL pode ser reduzida à sua fração de vegetação nativa, e constatou-se que somente 15 deles têm Reserva Legal menor que 20%, variando, neste caso, de 1,8% a 18,6%. Reserva Legal sem cobertura de vegetação nativa foi constatada somente para o estrato onde se concentram os imóveis de maior tamanho. A regra especial isentou de recuperação da vegetação, por parte dos pequenos proprietários rurais, somente 1,4% da área que deveria ser destinada a Reserva Legal, considerando as regras anteriores.
The current Forest Code innovated in guidelines related to the protection of native flora. It established specific rule for small farmers, for which the Legal Reserve (RL) can be remedied with the percentage of remnant native vegetation existing in July 2008, if it is less than 20% of the area. In this context fits into this research, which aims to quantify the legal reserves of 76 farms located in the extreme south of Porto Alegre/RS municipality, and characterize them in terms of coverage of native vegetation in accordance with the provisions of the Code Forest 2012. For both GIS techniques were used through the use of thematic maps of vegetation and land, integrated with data from the real estate cadastre in a Geographic Information System. 18 of the 76 properties surveyed have area above 04 Modules Tax (MF), therefore its legal reserve was calculated considering 20% of its area. For other properties, the RL can be reduced to a fraction of native vegetation, it was found that only 15 of them have less than 20% Legal Reserve , in this case ranging from 1.8% to 18.6%. Legal Reserve without native vegetation cover was observed only for stratum which concentrate the properties of larger size. The special rule exempting recovery of vegetation by small farmers only 1.4% of the area that should be allocated to the legal reserve considering the previous rules.
ABSTRACT
The amendments to the Forest Law proposed by the Brazilian government that allow partial substitution of forested areas by agricultural activities raised deep concern about the integrity of aquatic ecosystems. To assess the impacts of this alteration in land uses on the watershed, diffuse loads of total nitrogen (Nt) and total phosphorus (Pt) were estimated in Lobo Stream watershed, southeastern Brazil, based on export coefficients of the Model of Correlation between Land Use and Water Quality (MQUAL). Three scenarios were generated: scenario 1 (present scenario), with 30-meter-wide permanent preservation areas along the shore of water bodies and 50-meter-radius in springs; scenario 2, conservative, with 100-meter-wide permanent preservation areas along water bodies; and scenario 3, with the substitution of 20% of natural forest by agricultural activities. Results indicate that a suppression of 20% of forest cover would cause an increase in nutrient loads as well as in the trophic state of aquatic ecosystems of the watershed. This could result in losses of ecosystem services and compromise the quality of water and its supply for the basin. This study underlines the importance of forest cover for the maintenance of water quality in Lobo Stream watershed.
As alterações no novo Código Florestal propostas pelo governo brasileiro (Lei número 4.771/65, de 15 de Setembro de 1965), o qual permite a substituição parcial de áreas de florestas para atividades agrícolas, levantou profunda preocupação com a integridade dos ecossistemas aquáticos. Para avaliar tais alterações no uso da terra propostas pelo novo código, as cargas difusas de nitrogênio total (Nt) e fósforo total (Pt) foram estimadas na bacia hidrográfica do Ribeirão do Lobo, sudeste do Brasil, com base em coeficientes de exportação do Modelo de Correlação entre Uso do Solo e Qualidade da Água (MQUAL). Três cenários foram simulados com o modelo: cenário 1 (cenário atual), com 30 metros de áreas de proteção permanente ao longo da margem dos corpos d'água e 50 metros de raio a partir do curso de água; cenário 2, conservador, com áreas de preservação permanente de 100 metros de largura ao longo a margem de corpos d’água; e cenário 3, a substituição de 20% da floresta natural por terras agrícolas. Os resultados indicam que a supressão de 20% da cobertura vegetal na bacia hidrográfica aumentaria as cargas de nutrientes e consequentemente a trofia dos ambientes aquáticos da bacia, podendo resultar em perdas de serviços ambientais e comprometer a qualidade e o abastecimento de água na bacia hidrográfica. O presente estudo evidencia a importância da vegetação para a manutenção da qualidade da água na bacia hidrográfica do ribeirão do Lobo.
Subject(s)
Humans , Forests , Forestry/legislation & jurisprudence , Nitrogen/analysis , Phosphorus/analysis , Water Quality , Water Pollutants, Chemical/analysis , Agriculture , Brazil , Environmental Monitoring/methods , Geographic Information SystemsABSTRACT
O processo de Reforma Agrária é oferecido como uma possível estratégia para redução da pobreza e aumento da equidade social, mas depende de políticas públicas eficientes, tornando os agricultores beneficiados auto-sustentáveis. Objetivando apresentar as principais problemáticas socioambientais de 33 assentamentos rurais do Rio Grande do Norte (nordeste brasileiro), foram avaliados aspectos sociais, econômicos e ambientais de 631 famílias desses assentamentos e de 16 relatórios PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) do período de 2007 a 2010. Observou-se que a emancipação de um assentamento, medida através da geração de renda, grau de escolaridade e mudanças de hábitos ambientais, não está ligada ao seu tempo de fundação, e que a sua renda pouco depende da agricultura, sendo afetada principalmente pela proximidade de centros urbanos, pelo número de aposentados na família e pela participação em programas sociais. Os dados ambientais apontam o baixo nível de escolaridade e a maior idade dos assentamentos como fatores determinantes para o aumento da degradação das Reservas Legais e Áreas de Proteção Permanentes. Esses dados sugerem que o processo de Reforma Agrária ainda é deficiente na região nordeste, não priorizando a independência social dos assentamentos e ignorando a sua temática ambiental.
The Brazilian land reform is a possible strategy to reduce poverty and increase social equality, but it depends on efficient public policies capable of making the peasants self-sustainable. With the goal of presenting the main socio-economic challenges of 33 rural settlements of former landless peasants in Rio Grande do Norte State (Northeastern Brazil), we evaluated socio, economic and environmental aspects of 631 families from these settlements and 16 "Restoration Plan for Degraded Areas" (PRAD), prepared between 2007 and 2010. The emancipation of a settlement, measured through income generation, schooling level, and changes in people's environmental habits, was not related to the age of the settlement. Also, the income of a settlement is hardly dependent on agriculture, being mostly affected by distance from urban centers, number of retired people in the household and participation in social programs. Low schooling level and aging of the settlement are determinant factors in the increase of deforestation of Legal Reserves and Areas of Permanent Protection. These data suggest than land reform is still deficient in the Brazilian northeast; it does not prioritize the socio-economic independence of the settlements and ignore their environmental situation.
ABSTRACT
A Área de Preservação Permanente (APP), principal área protegida instituída por norma jurídica no Brasil, foi criada pelo Código Florestal (Lei 4.771) em 1965. Por sua importância ecológica e fornecimento de bens e serviços ambientais ao homem, as APPs são reconhecidas por suas funções técnicas como áreas que devem ser preservadas. Muitas interpretações divergem do espírito da criação da Lei, seja pelo preciosismo linguístico ou pelo uso distorcido da hermenêutica O objetivo desta pesquisa foi analisar os principais pontos conflituosos do entendimento, da interpretação e da instituição das Áreas de Preservação Permanente. Concluiu-se que há, na literatura, pertinentes interpretações contrárias ao espírito da norma jurídica que institui as APPs; as APPs devem ser preservadas e, em caso de degradação, a legislação deixa patente que o passivo ambiental deve ser sanado; a intocabilidade das APPs não é inexorável, pois o CONAMA, em alguns casos, pode definir critérios para sua utilização; as intervenções em APP, permitidas por lei nos casos de utilidade pública, interesse social e atividade eventual e de baixo impacto ambiental necessitam de melhor regulamentação.
The Permanent Preservation Area (PPA), the main protected area established by law in Brazil, was established by the Forest Code (Law 4771) in 1965. Due to their ecological importance and provision of environmental goods and services to humans, the PPAs are recognized for their technical functions as areas that should be preserved. Many of these differing interpretations of the spirit of the law occur depending on the language preciosism and the distorted use of hermeneutics. The objective of this research was to analyze the main points of conflict in the interpretation, understanding and establishment of permanent preservation areas. It was concluded that there is in literature interpretations contrary to the spirit of the legal rule establishing the PPAs; the PPAs should be preserved and, in case of degradation, the legislation makes it clear that environmental liabilities should be corrected; the untouchability of the PPA is not inexorable, as the CONAMA, in some cases, may establish criteria for its use; intervention in PPA permitted by law in cases of public interest, social interest and activity and low potential environmental impact need better regulation.
ABSTRACT
As mudanças propostas no atual Código Florestal Brasileiro poderão levar a um aumento de desmatamentos e consequente diminuição de cobertura vegetal nativa (florestas, campos e banhados) que impactarão diretamente muitas espécies de aves. No Brasil, 17 espécies de aves globalmente ameaçadas são dependentes de florestas próximas a corpos d'água, sendo que oito destas só ocorrem em território brasileiro. Considerando os requisitos ecológicos dessas espécies, é possível prever que uma diminuição na largura da faixa que deve ser protegida na forma de Área de Preservação Permanente (APP) levará a perdas populacionais significativas que podem colocar em risco a sobrevivência das populações e, consequentemente, da espécie como um todo. Em paisagens fragmentadas essas APPs também funcionam como corredores, permitindo a dispersão das aves através da matriz. Do mesmo modo, áreas de Reserva Legal devem ser mantidas de forma complementar às APPs, já que a composição da avifauna varia entre as áreas de vegetação nativa situadas próximas e distantes de corpos d'água. A heterogeneidade ambiental é crucial para a manutenção da integridade das comunidades de aves. Mesmo pequenas manchas de floresta são importantes para a avifauna, funcionando como "trampolins ecológicos" que, assim como os corredores, possibilitam que aves florestais se desloquem através da paisagem. As aves são importantes predadoras, dispersoras e polinizadoras em agroecossistemas sendo que em áreas tropicais já foi demonstrado que uma maior riqueza de aves está correlacionada com uma maior taxa de remoção de artrópodes, incluindo pestes. Assim, mudanças propostas ao atual Código Florestal podem representar um impacto negativo não só em relação a biodiversidade, mas também em relação a própria produção agrícola.
Proposed changes in the current Brazilian Forest Code can lead to the reduction of native vegetation (forests, grasslands and wetlands) impacting directly many bird species. In Brazil, 17 globally threatened species are dependent of riverine forests and eight of these are restricted to the Brazilian territory. A decrease in the width of the area that should be protected as Permanent Preservation Areas (Área de Preservação Permanente - APP) can lead to significant population losses that would put at risk the integrity of populations and, in some cases, the survival of species. In fragmented landscapes, the APPs function as corridors, allowing the dispersion of birds through the matrix. Legal Reserve (Reserva Legal) areas should be maintained complementary to APPs, as the avifauna composition varies in areas located near and far from water bodies. Environmental heterogeneity is crucial to the maintenance of the bird community integrity. Even small patches of forest are important to the avifauna, working as stepping stones that, like the corridors, enable forest birds to move across the landscape. Birds are important predators, dispersers, and pollinators in agricultural ecosystems: in the Tropical region, areas with high bird diversity are significantly correlated with the highest rates of arthropods' removal, including those considered pests. Thus, proposed changes in the current Forest Code may represent a negative impact not only in relation to biodiversity, but also in regarding the agricultural production.
ABSTRACT
As abelhas são consideradas os principais polinizadores em ambientes naturais e agrícolas. Esse serviço ecossistêmico é essencial para a manutenção das populações selvagens de plantas e para a produção de alimento nos ambientes agrícolas e está ameaçado em várias regiões do mundo. O desmatamento é uma das causas principais porque ele afeta as populações de abelhas. A conservação das florestas é necessária para a manutenção das populações de abelhas e da polinização nas paisagens agrícolas.
Bees are considered the main pollinators in natural and agricultural environments. This ecosystem service is essential to the maintenance of wild plant populations and to food production on agricultural environments and it's threatened in many regions of the world. Deforestation is pointed out as one of the main causes because it affects bee populations. Conservation of forests is necessary for the maintenance of bee populations and pollination services on agricultural landscapes.
ABSTRACT
Este artigo mostra através da análise de dados censitários sobre uso da terra no Brasil que a possível dicotomia entre a preservação da vegetação natural e a produção de alimentos na realidade não existe. Demonstramos que o Brasil já tem uma área desprovida de vegetação natural suficientemente grande para acomodar a expansão da produção agrícola. Demonstramos também que a maior expansão se dá nas áreas ocupadas pelas chamadas culturas de exportação - soja e cana-de-açúcar - e não propriamente nas áreas ocupadas por arroz, feijão e mandioca, que são consumidos de forma direta pelo mercado nacional. Pelo contrário, a área colhida de arroz e feijão tem inclusive decrescido nas últimas décadas, enquanto a área colhida de mandioca encontra-se praticamente constante há quatro décadas. Os maiores entraves para a produção de alimentos no Brasil não se devem a restrições supostamente impostas pelo Código Florestal, mas, sim, à enorme desigualdade na distribuição de terras, a restrição de crédito agrícola ao agricultor que produz alimentos de consumo direto, a falta de assistência técnica que o ajude a aumentar a sua produtividade, a falta de investimentos em infraestrutura para armazenamento e escoamento da produção agrícola, a restrições de financiamento e priorização do desenvolvimento e tecnologia que permita um aumento expressivo na lotação de nossas pastagens,.
Through the analysis of census data on land use in Brazil this article shows that the dichotomy between food production and preservation of natural vegetation used as the main driver to change the Forest Code is false. We showed here that Brazil has already cleared an area large enough that support the production of food, fiber and bioenergy to meet the requirements of the country and global markets. We also showed the area of export-oriented crops like soybean and sugar cane have been expanded significantly in the last decades, while staple crops like rice and bean have decreased and the area planted with cassava has been stable for the last four decades. At the same time we show that the productivity of export-oriented crops has increased in a much more significant rate than staple crops or cattle stocking rate, which in average is extremely low in Brazil. We concluded by stating that the real constraint for food production in Brazil does not rely on the Forest Code environmental restrictions but instead in inequalities in land distribution and income, coupled with lack of credit to small producers and investment in research and development in the staples crops of the country.
ABSTRACT
Avaliamos os impactos potenciais sobre a fauna brasileira de répteis (721 espécies descritas até o momento), caso sejam adotadas mudanças propostas por um substitutivo do atual Código Florestal Brasileiro. A possibilidade de compensação ambiental (obrigação legal no caso de degradação de habitats naturais) em bacias ou microbacias distintas daquelas degradadas seria uma das modificações do código vigente que prejudicaria a manutenção da diversidade de répteis. Alguns gêneros de répteis são compostos por espécies que raramente co-ocorrem em uma mesma área. Assim, ações de conservação em escalas reduzidas, em unidades naturais como microbacias, seriam mais adequadas para representar a variação da composição de espécies entre áreas. O substitutivo prevê a exclusão de topos de montanhas como Área de Preservação Permanente (APP), bem como a redução da largura das matas marginais a cursos d´água (que também são APPs). Diversos répteis brasileiros estão restritos a áreas de altitude, ao passo que outros vivem somente ou principalmente em matas de galeria ou áreas ripárias. Assim, a perda de habitat nessas áreas deve tornar alguns répteis vulneráveis a extinção. A proposta também autoriza a recuperação de Reservas Legais (RL) usando espécies de plantas exóticas. Há evidências que muitos répteis brasileiros não conseguem sobreviver em ambientes alterados pelo homem, incluindo as florestas constituídas por espécies exóticas. A proposta também tornará possível compensar RL dentro de unidades de conservação. Entretanto, as unidades de conservação existentes não seriam suficientes para a manutenção da diversidade de répteis no Brasil (principalmente porque muitas espécies têm distribuição restrita). Se adotadas, as mudanças propostas ao Código Florestal Brasileiro terão fortes impactos sobre a fauna de répteis brasileira, um importante componente do patrimônio natural do país. Além disso, moléculas com potencial farmacêutico, presentes nos venenos de muitas espécies, poderão ser perdidas.
We evaluate the potential impacts on Brazilian reptiles (721 species already described), if the proposed changes in the Brazilian Forest Code are approved. The possibility of environmental compensation (a legal obligation in case of disturbance of natural habitats) in basins or micro basins different from that in which the disturbance occurred would have harmful effects on reptile diversity. Some reptile genera include species that rarely co-occur in space. Thus, conservation action planning based on naturally smaller scales, such as micro basins, is most suitable to maintain species composition across large regions. The proposed changes also include the removal of mountaintops as Areas of Permanent Preservation (APP, areas which must be permanently protected, despite the fact that they are not part of a park), as well as a reduction in the width of gallery forests and protected riparian habitats (which are APPs). Many Brazilian reptiles are restricted to high elevation areas, whereas others dwell only or mostly in gallery forests and riparian areas. Thus, the habitat loss that would result from these two changes could make some reptiles vulnerable to extinction. The proposed changes also include allowing the restoration of the Legal Reserves (LR, the reserves of natural vegetation which landowners have to keep in private areas) using exotic plant species. There are evidences that many Brazilian reptiles are not able to persist in human-modified environments like forests composed of exotic trees. The proposed changes also allow the compensation of disturbances imposed on LR inside existing protected areas. However, existing protected areas are not sufficient for the maintenance of reptile diversity in Brazil (mainly because many species have restricted distributions). If approved, the proposed changes in the code will impose significant negative effects on the Brazilian reptile fauna, an important component of the country's natural heritage. Furthermore, unknown molecules with potential for pharmaceutical use could also be lost.