ABSTRACT
Abstract Is there meritocracy when 58% of administrative assistants and 87% of physicians employed in Brazilian federal higher education institutions (HEI) were selected through public exams based solely on theoretical multiple-choice tests? Is there meritocracy in selection processes that do not assess the candidates' experience or apply discursive or practical exams? This article addresses a historically constructed assumption assimilated as a kind of myth in Brazil: the idea that the current model for filling government positions is meritocratic. The extreme objectivity of these public exams reduces the Brazilian tradition of nepotism but presents serious flaws. One is academicism, which overvalues educational titles and theoretical knowledge at the expense of essential skills for many government positions. Calls for civil service entrance exams to fill administrative and medical positions in federal HEI throughout Brazil were verified using the descriptive statistics method (via frequency analysis), tabulating the evaluation types used in each selection, and generating tables and graphs. The results suggest adopting assessments more broadly connected with the competencies the positions require and prioritizing skills and practical behaviors instead of theoretical knowledge of little or no applicability. The study points out alternatives for a nation with more than 200 million inhabitants, the vast majority of which do not realize the incalculable damage of real academicism and illusory meritocracy.
Resumen Cuando el 58% de los trabajadores administrativos y el 87% de los médicos fueron seleccionados únicamente sobre la base de pruebas teóricas de opción múltiple, ¿existe la meritocracia? Selecciones sin requisito de experiencia, ni evaluaciones discursivas o prácticas. Solo marque una "x"... Este artículo busca responder a un supuesto construido históricamente y asimilado como una especie de mito en Brasil: la idea de que el actual modelo de licitación pública sería meritocrático. La extrema objetividad de estos concursos tiene el mérito de reducir la tradición brasileña de nepotismo, pero el modelo de evaluación tiene serias fallas. Una de las disfunciones es el academicismo, que sobrevalora los títulos educativos y los conocimientos teóricos en detrimento de competencias que son simplemente imprescindibles para muchos cargos públicos. Las convocatorias a concursos públicos para ocupar cargos administrativos y médicos en instituciones federales de educación superior en todo Brasil fueron verificadas utilizando el método de estadística descriptiva (mediante análisis de frecuencia), tabulando los tipos evaluativos utilizados en cada selección y generando tablas y gráficos relacionados. Con base en los resultados, el estudio sugiere la adopción de evaluaciones más ampliamente conectadas con las competencias de los cargos y que, en lugar de privilegiar conocimientos teóricos de poca o nula aplicabilidad, prioricen habilidades y comportamientos prácticos inherentes a los cargos. Esta investigación señala alternativas para una nación de más de 200 millones de habitantes, la gran mayoría de los cuales no se da cuenta del daño incalculable del academicismo real y una meritocracia ilusoria.
Resumo Quando 58% de trabalhadores administrativos e 87% dos médicos foram selecionados apenas com base em provas teóricas de múltipla escolha, existe meritocracia? Seleções sem exigência de experiência, nem avaliações discursivas ou práticas. Basta apenas marcar um "x"... Este artigo busca responder um pressuposto historicamente construído e assimilado como uma espécie de mito no Brasil: a ideia de que o atual modelo de concurso público seria meritocrático. A extrema objetividade dos concursos tem o mérito de reduzir a tradição brasileira de nepotismos e apadrinhamentos, mas o modelo de avaliação apresenta graves falhas. Uma das disfunções é o academicismo, que supervaloriza títulos educacionais e conhecimentos teóricos em detrimento de habilidades simplesmente essenciais de muitos cargos. Foram verificados sob método de estatística descritiva (via análise de frequência) editais de concursos para preenchimento de cargos administrativos e médicos em instituições federais de ensino superior em todo o Brasil, tabulando os tipos avaliativos empregados em cada seleção e gerando tabelas e gráficos conexos. A partir dos resultados, o estudo sugere a adoção de avaliações que se conectem mais amplamente com as competências dos cargos e que, em lugar de privilegiar conhecimentos teóricos de baixa ou nula aplicabilidade, priorizem habilidades e comportamentos práticos inerentes aos cargos. Esta pesquisa aponta alternativas para uma nação com mais de 200 milhões de habitantes, cuja grande maioria não percebe os danos incalculáveis de um academicismo real e de uma meritocracia ilusória.
Subject(s)
Personnel Selection , Physicians , Public Administration , Brazil , Government EmployeesABSTRACT
Abstract In this study, quali-quanti methodology was applied to analyze the implementation of Law no. 12,990/2014 on quotas for Black candidates at 63 federal universities and 38 federal 'institutes' (secondary and vocational training), during the period that spanned 2014 to 2018. The law reserves 20% of teaching vacancies filled through federal civil servant examinations for Black people. We observe the distance that separates the legally-stipulated conditions and actual practice in these institutions. As five years have now gone by since the passage of this legislation, it seems safe to say that the goal of expanding racial/color diversity in federal civil service will not be achieved through public examinations for teaching careers. Moreover, meeting this goal becomes progressively harder, given the present scenario of resurgence of meritocratic discourses that question the legitimacy of affirmative actions for Afro-Brazilians.
Résumé Ce travail utilise une méthodologie quali-quantitative pour analyser l'application de la loi no 12 990/2014, réservant 20% des postes à des candidats noirs dans les concours de recrutement d'enseignants dans 63 universités féderales et 38 instituts superieurs d´éducation dans la période 2014-2018. Il a été constaté que le pourcentage prévu par la loi est loin de celui pratiqué par les universités fédérales et les instituts fédéraux. Passés cinq ans de l'adoption de la loi, il semble que l'objectif d'élargir la diversité concernant la race et la couleur de la peau dans la fonction publique ne sera pas atteint par le biais de concours de recrutement, dans un contexte de recrudescence des discours méritocratiques remettant en question la légitimité de la discrimination positive envers les noirs.
Resumen Analizamos, por metodología cuali-cuantitativa, la implementación de la Ley no. 12.990/2014, que reserva el 20% de las vacantes de concursos públicos federales para docencia en 63 universidades federales y 38 institutos federales a candidatos negros, en el periodo de 2014 a 2018. Constatamos que el porcentaje legalmente previsto está muy lejos del practicado en universidades federales e institutos federales. Transcurridos más de cinco años después de la aprobación de la ley, parece que el objetivo de ampliar la diversidad de raza/color en el servicio público federal no será alcanzado mediante concursos para carreras docentes, en un escenario de resurgimiento de discursos meritocráticos que amenazan la legitimidad de acciones afirmativas para personas negras.
Resumo Analisamos, por metodologia qualiquantitativa, a implementação da Lei n. 12.990/2014, que reserva 20% das vagas de concursos públicos federais para candidatos negros e negras, no âmbito das carreiras docentes de 63 universidades federais e de 38 institutos federais, no período 2014 a 2018. Constatamos que o percentual legalmente previsto está longe do praticado nas universidades federais e institutos federais. Passados mais de cinco anos desde a aprovação da lei, parece que o objetivo de ampliar a diversidade de raça/cor no serviço público federal não será alcançado por concursos para as carreiras docentes, em um cenário de recrudescimento de discursos meritocráticos que colocam em xeque a legitimidade de ações afirmativas para pessoas negras.
ABSTRACT
A situação problemática que instigou a presente pesquisa é se os fundamentos da Política Pública de inclusão étnico-racial, através da reserva de cotas em concursos públicos de nível superior, instituídas pela lei 12.990/2014, se sustentam diante do princípio igualdade material, considerando que já existe uma política de inclusão nos cursos superiores das universidades públicas para este grupo? Para responder esta indagação, o método de abordagem foi o hipotético-dedutivo, haja visto que a partir do problema levantado algumas hipóteses podem ser arguidas, as quais serão, ao longo da pesquisa, refutadas ou confirmadas. Quanto à técnica de pesquisa empregou-se a consulta de bibliografia, de periódicos e de acervos jurisprudenciais. Assim, partindo-se do pressuposto de que a já existente Política Pública de cotas étnico-raciais para inclusão nos cursos de ensino superior implementada pela lei 12.711/2012, se dispõe exatamente em viabilizar o requisito mínimo para aqueles que pretendem concorrer às vagas de nível superior de ensino dispostas pela Administração Pública, pode-se afirmar que existe uma relação de bis in idem entre as leis em comento. No entanto, apesar dessa constatação, resta compreensível e aceitável a aplicação da lei 12.990/2014 devido à obrigação do Estado, inclusive perante o cenário internacional, em promover a plenitude da igualdade material, como também, conforme o argumento da Ordem dos Advogados do Brasil, na promoção da estabilidade sociocultural in loco, proporcionando o sentimento de pertença nas gerações vindouras.
The problematic situation that prompted this research is whether the foundations of public policies of ethnic-racial inclusion, by reserving quotas for those who take the civil servants exams of higher education levels, introduced by the Law 12.990/2014, which are supported on the principle of material equality, - taking into consideration the already existing inclusion policy for higher education in public universities for this group? To answer this question, the approach method used was the hypothetical-deductive one, considering the fact that, from the problem, some hypotheses emerged and they can be argued, which will be refuted or confirmed along the research. As for the research technique, the bibliography checking was used, as well as periodicals and jurisprudential collections. Thus, starting from the assumption that the existing Public Policy on ethnic-racial quotas for inclusion on these exams was implemented by the Law 12,711/2012, that enables the minimum requirement for those candidates willing to fill the number of vacancies made available by the Public Administration, it can be said that there is a bis in idem relationship concerning to the laws under discussion. However, despite this fact, it remains understandable and acceptable the law enforcement 12.990/2014 due to the obligation of the State, including the international aspect, to promote the fullness of material equality, as well as the argument of the Bar Association of Brazil and the promotion of socio-cultural stability in loco, providing a sense of belonging for those generations yet to come.
Subject(s)
Humans , Universities , Public PolicyABSTRACT
O objetivo dessa pesquisa foi analisar os conteúdos, as bibliografias e os marcos conceituais exigidos nas últimas provas de concursos públicos aplicados a professores de Educação Física da Rede Estadual de Ensino das regiões Sul e Sudeste do Brasil e identificar quais tendências pedagógicas estiveram presentes. O procedimento metodológico utilizado foi a pesquisa documental, considerando os editais e as últimas provas dos concursos. Concluiu-se que houve mudanças acerca dos conhecimentos exigidos dos professores de Educação Física, com significativo aumento de conhecimentos vinculados às perspectivas críticas e aos conhecimentos de cunho sociocultural.
In this study, we aimed at assessing the contents, bibliography and conceptual frameworks required for the last exams for competitive civil-service examination applied to Physical Education teachers from state schools of southern, southeastern region of Brazil and identifying the pedagogical trends included in such examinations. We used documentary research as methodological procedure, considering the public notices and the last exams for competitive civil-service examination. We concluded that there were changes on the knowledge required of Physical Education teachers, with a significant increase in knowledge related to critical perspectivesand knowledge of a sociocultural.
Subject(s)
Physical Education and TrainingABSTRACT
O artigo discute o processo de produção da subjetividade contemporânea elaborado sobre o Estudar em alunos de cursinhos destinados aos concursos públicos. Procura-se discutir as tecnologias de poder, sobretudo na relação saber-poder, engendradas nestes "ambientes educacionais", já que tais construções sobre o Estudar produzem e perpetuam a manifestação de conceitos absolutos e verdadeiros de se pensar o estudo por meio de técnicas e procedimentos de funcionamentos ideais e idealizados. Busca-se problematizar este modelo homogêneo baseado no tecnicismo do estudar e nas falas sobre o verdadeiro visando colocar em análise o estereótipo do "fracasso" atrelado aos alunos vinculados a estes locais.
This article discusses the contemporary process of production of subjectivity upon the methodic way of students studying in specialized courses for selection processes for public employment. It discusses the technologies of power, especially on the knowledge-power relation, engendered in these "educational environments", inasmuch as these considerations about the studying act perpetuate the manifestation of absolute concepts of thinking the studying act as ideal and idealized techniques and actions. The article brings into discussion this homogeneous model based on studying techniques and on discourses about the truth putting in analysis the "failure" stereotype tied to the students from those "educational environments".