O papel da argumentação em processos deliberativos nas instâncias de controle social do Sistema Único de Saúde / Role of argumentation in deliberative processes in social control instances of the Brazilian National Health System / El papel de la argumentación en procesos deliberativos en las instancias de control social del Sistema Brasileño de Salud

Este artigo tem como objetivo discutir teoricamente o papel da argumentação nos processos deliberativos que se dão no interior das instâncias colegiadas de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Baseia-se em uma leitura dos processos de participação social em saúde a partir da Teoria do Agir Comunicativo e localiza a deliberação pública dentro de um arcabouço dialógico de oferecer e receber razões para justificar posições a partir de argumentos. Defende-se que a argumentação é constitutiva da deliberação na medida em que a qualidade da primeira influencia a qualidade da segunda. Apresentam-se duas grandes correntes contemporâneas da teoria da argumentação, a Pragma-Dialética e a Nova Retórica. Defende-se uma combinação das duas abordagens como ferramenta para a compreensão dos determinantes comunicativos da deliberação e, consequentemente, para melhor entendimento das escolhas feitas no processo de formulação e implantação de políticas públicas de saúde.(AU)

This article aims at theoretically discussing the role of argumentation in deliberative processes that occur in social control board instances of the Brazilian National Health System (SUS). Social health participation processes were analyzed based on the Theory of Communicative Action. This article considers public deliberation under a dialogic framework of providing and receiving reasons to justify opinions based on arguments. We support that argumentation is part of deliberation, since the quality of the former influences the quality of the latter. Two great contemporary currents of the Argumentation Theory are presented: Pragma-Dialectics and New Rhetoric. We argue that a combination of both approaches helps understand deliberation's communicative determinants and consequently further understand the choices made in the process of creation and implementation of public health policies.(AU)

El objetivo de este artículo es discutir teóricamente el papel de la argumentación en los procesos deliberativos que se realizan en el interior de las instancias colegiadas de control social del Sitema Brasileño de Salud (SUS). Se basa en una lectura de los procesos de participación social en salud a partir de la Teoría del Actuar Comunicativo y localiza la deliberación pública dentro de una estructura dialógica de ofrecer y recibir razones para justificar posiciones a partir de argumentos. Se defiende que la argumentación es constitutiva de la deliberación en la medida en que la calidad de la primera influye sobre la calidad de la segunda. Se presentan dos grandes corrientes contemporáneas de la teoría de la argumentación, la Pragma-dialéctica y la Nueva Retórica. Se defiende una combinación de los dos abordajes como herramienta para la comprensión de los determinantes comunicativos de la deliberación y, consecuentemente, para un mejor entendimiento de las elecciones realizadas en el proceso de formulación e implantación de políticas públicas de salud.(AU)

The gap between what has been defined and what is still pending in occupational health surveillance / Entre o definido e o por fazer na Vigilância em Saúde do Trabalhador

The scope of this paper is to address some questions about Occupational Health Surveillance (VISAT) in Brazil based on various elements of analysis, in order to contribute to the debate on this theme at the Fourth National Conference on Occupational Health. The topics discussed in the article are: the role of Reference Centers for Occupational Health (CEREST) as a place for discussing VISAT; training and qualification of the VISAT agents; commitment of workers as subjects of VISAT action; strategies for intersectorial liaison with other areas of the State; and the dialogue between peers working in the field of research and action of VISAT. It should be emphasized that in Brazil there is specific legislation on VISAT that is a priority of the National Labor Policy. The conclusion drawn is that heavy investment in the training of agents and the development of specific guidelines is needed to implement systematic and intersectorial actions in this respect. At the time of the Conference, the greatest expression of the exercise of social control, it is recommended that the participation in surveillance procedures of health workers be evaluated as a precondition to ensure the effectiveness of these actions.

O presente texto tem como objetivo trazer algumas indagações sobre a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), no Brasil, a partir de vários elementos de análise, visando subsidiar o debate sobre o tema na IV Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Os tópicos analisados são: papel dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) como lugar de fala da VISAT; formação de agentes de VISAT; compromisso dos trabalhadores enquanto sujeitos da ação de VISAT; estratégias de articulação intersetorial com outras áreas do Estado; e o diálogo estruturante entre os pares que atuam no campo da pesquisa e ação da VISAT. Constata-se a existência de ampla e específica legislação sobre a VISAT, inclusive como prioridade da Política Nacional do Trabalhador e da Trabalhadora. Conclui-se que é necessário intenso investimento na formação de agentes e na elaboração de diretrizes específicas para implementar ações sistemáticas e intersetoriais a esse respeito. Neste momento de realização da Conferência, a maior expressão do exercício do controle social, é recomendável que se avalie a sua participação nos processos de vigilância, enquanto pressuposto para garantir a eficácia dessas ações.