Inviabilidad de un régimen legal especial para la tenencia compartida de niños y niñas con discapacidad en el Perú / Unviability of a special legal regime for the shared custody of children with disabilities in Perú / Inviabilidade de um regime legal especial para a guarda compartilhada de meninos e meninas com incapacidade no Peru

En materia de Derecho de familia, la legislación peruana contempla la posibilidad de una tenencia compartida, regulada expresamente en el Código de los Niños y Adolescentes, sin establecer precisiones sobre las condiciones y formas de aplicación, lo que es similar en el Derecho comparado. Sustentado en principios bioéticos y jurídicos, en el presente artículo se analiza la posibilidad de generar una regulación especial para la tenencia compartida, enfocada en la necesidad de establecer criterios especiales que puedan tener en cuenta los jueces en los casos concretos que involucren a niños y niñas. Estos criterios deben partir de un modelo social dirigido a quebrar las barreras impuestas, dotando de las condiciones más adecuadas para un desarrollo integral y pleno. En esa línea de pensamiento, es fundamental el interés superior del niño, el compromiso de los progenitores y la implementación de ajustes razonables.

In terms of family law, Peruvian legislation contemplates the possibility of shared custody, expressly regulated in the Code of Children and Adolescents, without establishing details on the conditions and forms of application, which is similar in comparative law. Based on bioethical and legal principles, this article analyses the possibility of generating a special regulation for shared custody, focusing on the need to establish special criteria that judges can take into account in specific cases involving children. These criteria should be based on a social model aimed at breaking down the barriers imposed, providing the most appropriate conditions for an integral and full development. In this line of thought, the best interests of the child, the commitment of the parents and the implementation of reasonable accommodations are fundamental.

Em matéria de Direito de família, a legislação peruana contempla a possibilidade de uma guarda compartilhada, regulada expressamente no Código das Crianças e Adolescentes, sem estabelecer especificações sobre as condições e formas de aplicação, o que é similar no Direito comparado. Apoiado em princípios bioéticos e jurídicos, no presente artigo se analisa a possibilidade de gerar uma regulação especial para a guarda compartilhada, focada na necessidade de estabelecer critérios especiais que juízes possam ter em conta nos casos concretos que envolvem meninos e meninas. Esses critérios devem partir de um modelo social dirigido a quebrar as barreiras impostas, dotando as condições mais adequadas para um desenvolvimento integral e pleno. Nessa linha de pensamento, é fundamental o interesse superior da criança, o compromisso dos pais e a implementação de ajustes razoáveis.

Mediação de conflitos familiares: uma revisão sistemática / Mediation of family conflicts: a systematic review

Este artigo trata de uma revisão sistemática da literatura. O problema de pesquisa foi verificar como se dá a atuação do psicólogo nos atendimentos de mediação familiar. O objetivo principal foi caracterizar a atuação do psicólogo enquanto mediador de conflitos familiares em processos de disputa de guarda de filhos. Além disso, buscou verificar as técnicas utilizadas para realização da mediação, as características do processo de mediação, quem são os indivíduos atendidos e quem são os mediadores. Foram escolhidos os descritores "mediação familiar" AND "psicologia". As bases de dados utilizadas na pesquisa foram Redalyc, BVS e Scielo. Analisou-se artigos empíricos e documentais na língua inglesa, espanhola e portuguesa, sem restritor de tempo. Dentre 37 artigos encontrados, foram analisados um total final de sete artigos. Observou-se que o trabalho de mediação é realizado de forma multidisciplinar, como preconiza a Lei da Mediação no Brasil. O trabalho do psicólogo é realizado fundamentalmente em parceria com operadores do direito e assistentes sociais, contudo, sem uma clareza quanto às especificidades do trabalho do psicólogo como mediador

This article deals with a systematic review of the literature. The research problem was verified as it gives a psychological performance in the family mediation enterprises. The main objective was to characterize the psychologist's role as a mediator of family conflicts in child custody dispute processes. Also, try to check how techniques used for mediation, as resources of the mediation process, who are the individuals served and who are the mediators. The descriptors "family mediation" AND "psychology" were selected. As database used in the research were Redalyc, BVL and Scielo. Review some empirical articles and documents in English, Spanish and Portuguese without time restriction. Among 37 articles found, analyzed in the fi nal total of seven articles. Observe if the mediation work is done in a multidisciplinary way, as recommended by the Mediation Law in Brazil. The work of the psychologist is performed primarily in partnership with legal enforcement offi cers and Social Workers, however without clarity as to the specifi cs of the psychologist's work as a mediator

Este artículo trata de una revisión sistemática de la literatura. El problema de investigación fue verificar cómo actúa el psicólogo en sesiones de mediación familiar. El objetivo principal fue caracterizar el papel del psicólogo como mediador de conflictos familiares en disputas por la custodia de los hijos. Además, buscó verificar las técnicas utilizadas para realizar la mediación, las características del proceso de mediación, quiénes son las personas asistidas y quiénes son los mediadores. Se eligieron los descriptores "mediación familiar" Y "psicología". Las bases de datos utilizadas en la investigación fueron Redalyc, BVS y Scielo. Se analizaron artículos empíricos y documentales en inglés, español y portugués, sin restricción de tiempo. Entre 37 artículos encontrados, se analizaron un total de siete artículos. Se observó que el trabajo de mediación se realiza de forma multidisciplinar, como lo recomienda la Ley de Mediación en Brasil. El trabajo del psicólogo se realiza fundamentalmente en colaboración con operadores jurídicos y trabajadores sociales, pero sin claridad en cuanto a las especifi cidades del trabajo del psicólogo como mediador

Legal Psychological Assessment in Custody Processes in Brazil: Professional Practices / Avaliação Psicológica Jurídica em Processos de Guarda no Brasil: Práticas Profissionais

This research aimed to understand the structuring of psychological assessments in custody actions and, on the other hand, to identify the existence of homogeneity or heterogeneity in these practices. Twenty-nine Brazilian legal psychologists participated in this study and answered an online questionnaire built based on the literature. The analysis of the results was carried out through deductive and semantic Thematic Analysis, whose previous categories were created based on national and international guidelines. The most salient results indicate some divergences from the literature, but that its actions and dimensions are compatible with those found in the literature. Based on these results, a guide of systematized practices is proposed, aiming to promote greater uniformity in parental assessment.

Resumo Esta pesquisa teve como objetivos, por um lado, compreender a estruturação das avaliações psicológica em ações de guarda e, por outro, identificar a existência de homogeneidade ou heterogeneidade nessas práticas. Participaram neste estudo 29 psicólogos jurídicos brasileiros, que responderam a um questionário online construído com base na literatura. A análise dos resultados foi realizada através da Análise Temática dedutiva e semântica, cujas categorias prévias foram criadas com base em orientações nacionais e internacionais. Os resultados mais salientes indicam algumas divergências face à literatura, mas que as suas ações e dimensões são compatíveis com as encontradas na literatura. Com base nestes resultados, propõe-se um roteiro de práticas sistematizadas, visando promover uma maior uniformidade na avaliação parental.

Pés descalços e descamisados: uma degustação do processo punitivo ou um retrato social? / Barefoot and shirtless feet: a tasting of the punitive process or a social portrait?

Resumo Este trabalho é uma manifestação crítica a respeito do processo de admissão de pessoas privadas de liberdade (PPL) na porta de entrada das unidades prisionais do Rio de Janeiro, que passam por situações desfavoráveis, como a naturalização da invisibilidade do perfil vulnerável dos sujeitos reclusos, bem como a apresentação destes nas audiências de custódia, com parte de suas vestimentas e calçados retirados por policiais. O perfil seletivo da PPL não coincide com a população que comete delitos e crimes, pois para a privação de liberdade operam filtros socioeconômicos, políticos, raciais e culturais importantes e decisivos. Portanto, a audiência de custódia é uma política pública voltada a coibir violações e garantir direitos fundamentais. Cabe aos órgãos fiscalizadores orientar ações que identificam as violências institucionais, que não deixam marcas físicas, para que se cumpra de fato o objetivo da audiência de custódia, que é a garantia dos direitos humanos.

Abstract This work has as its object a critical statement about the admission process of people deprived of liberty (PPL) at the gateway to Rio de Janeiro, who go through unfavorable situations, such as the naturalization of the invisibility of the vulnerable profile of inmates as well as their presentation in custody hearings, with part of their clothing and shoes removed by police officers. The selective profile of PPL does not coincide with the population that commits crimes and crimes, as important and decisive socioeconomic, political, racial and cultural filters operate for deprivation of liberty. Therefore, the custody hearing is a public policy aimed at curbing violations and guaranteeing fundamental rights, which is the guarantee of human rights.

Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no sistema prisional: a morte social decretada? / Custody and Psychiatric Treatment Hospitals in the prison system: A social death decreed?

Resumo Este texto apresenta uma discussão a respeito das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no Brasil e os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, instituições inseridas no sistema prisional e consideradas híbridas entre a saúde e a justiça. Ao apresentarmos a realidade no contexto nacional, evidenciamos que a Reforma Psiquiátrica não alcançou essas instituições e esses indivíduos seguem estigmatizados, tendo os seus direitos humanos violados. Fundamentamos a necessidade de avançarmos o debate e trazemos alguns questionamentos na tentativa de fomentar a criação de novas saídas para o enfrentamento do problema, bem como a garantia de cuidado em saúde bem estruturado e baseado em evidências científicas.

Abstract This text discusses people with mental disorders in conflict with the law in Brazil and the Custody and Psychiatric Treatment Hospitals, institutions included in the prison system and considered a hybrid between health and justice. When we present the reality in the national context, we show that the Psychiatric Reform did not reach these institutions, and these individuals continue to be stigmatized, and their human rights are violated. We substantiate the need to advance the debate and raise some questions to establish new solutions to tackle the issue and ensure well-structured, scientific evidence-based health care.

Estudio médico-forense de la muerte bajo custodia durante el terrorismo de Estado en Uruguay / Medical-forensic study of deaths in police custody during the period of State terrorism in Uruguay / Estudo médico-forense de morte sob custódia durante o terrorismo de Estado no Uruguai

Resumen: Toda muerte bajo custodia es potencialmente ilícita por acción u omisión del Estado. Se presenta el reporte sistematizado desde la perspectiva forense de la muerte bajo custodia en la prisión política en Uruguay durante el terrorismo de Estado. Objetivos: a) conocer la magnitud del fenómeno; b) caracterizar a las víctimas; c) determinar causas, maneras y circunstancias de las muertes en los casos que aún no habían sido estudiados; d) sistematizar las causas, maneras y circunstancias de muerte en toda la población estudiada. Material y métodos: se empleó la nómina oficial de víctimas del período de terrorismo de Estado y se estudió la información pública y/o accesible para investigaciones académicas. Las muertes no estudiadas previamente fueron analizadas por una Junta Médica que dictaminó en base a la metodología de la autopsia histórica. Resultados: entre 27/06/1973 y 28/02/1985 murieron bajo custodia en Uruguay por motivos políticos 108 personas; 36 (33%) en un centro de detención clandestino o irregular, 34 (31%) en un establecimiento de detención regular, 19 (18%) continúan como detenidos desaparecidos y 19 (18%) murieron durante operativos de detención o represión. El 81% fueron hombres y la edad media fue 37 años. El 67% eran obreros o empleados y el 23% estudiantes. El 69% fueron muertes violentas y la tortura fue la causa principal de muerte. En nueve de las 32 muertes naturales se demostraron negligencias o fallas asistenciales con ostensible incidencia en el resultado letal. Conclusiones: los resultados obtenidos confirman plenamente el principio general de que se trata de muertes potencialmente ilícitas y la consecuente necesidad de una investigación exhaustiva.

Summary: All deaths in police custody are potentially illicit on account of the government's acts of commission or acts of omission. The study presents a systematized report from the forensic perspective, of deaths in police custody of political prisoners in Uruguay during the period of state terrorism. Objectives: a) to learn about the scale of the phenomenon; b) to characterize victims; c) to determine the causes, ways and circumstances of deaths in the cases that had not been studied yet; d) to systematize the causes, modes and circumstances of death in all the studied population. Method: the study used the official list of victims for the period of State terrorism and analyzed both public information and information that was available for academic research. The deaths that had not been previously studied were reviewed by a Medical Board that rendered a decision through a historic autopsy. Results: in Uruguay, 108 people died for political reasons in police custody from June 27, 1973 to February 28, 1985; 36 (33%) victims died in a clandestine or irregular detention center, 34 (31%) in a regular prison; 19 (18%) are still missing and 19 (18%) died during detention or repression operations. 81% of victims were male and average age was 37 years old. 67% were workers or employees and 23% were students. 69% accounted for violent deaths and torture was the main cause. Negligence and failures in care were seen in 9 out of the 32 natural deaths, what evidently impacts the lethal outcome. Conclusions: the results obtained fully confirm the general principle that these are potentially illicit.

Resumo: Toda morte sob custódia é potencialmente ilegal por ação ou omissão do Estado. O relatório sistematizado é apresentado desde a perspectiva forense da morte sob custódia na prisão política no Uruguai durante o terrorismo de Estado. Objetivos: a) Conhecer a magnitude do fenômeno; b) Caracterizar as vítimas; c) Determinar as causas, formas e circunstâncias dos óbitos em casos ainda não estudados. d) Sistematizar as causas, formas e circunstâncias de morte em toda a população estudada. Material e métodos: foi utilizada a lista oficial de vítimas do período do terrorismo de Estado e foram estudadas as informações públicas e/ou acessíveis para pesquisas acadêmicas. Os óbitos não estudados anteriormente foram analisados por uma Junta Médica que decidiu de acordo com a metodologia da autópsia histórica. Resultados: entre 27/06/1973 e 28/02/1985, 108 pessoas morreram sob custódia no Uruguai por motivos políticos; 36 (33%) em centro de detenção clandestino ou irregular, 34 (31%) em centro de detenção regular, 19 (18%) continuam como detentos desaparecidos e 19 (18%) morreram durante operações de detenção ou repressão. 81% eram homens e a média de idade foi de 37 anos. 67% eram trabalhadores ou empregados e 23% estudantes. 69% foram mortes violentas e a tortura foi a principal causa. Em 9 dos 32 óbitos naturais, foram demonstradas negligências ou falhas assistenciais, com incidência ostensiva no resultado letal. Conclusões: os resultados obtidos confirmam plenamente o princípio geral de que se trata de mortes potencialmente ilícitas e a consequente necessidade de uma investigação exaustiva.

Pattern Of Infections In Custodial Deaths � A Forensic Autopsy Study

Background: In a country like India, the prisoner cells are not well structured. For instance prisons are known to be a high risk environment for infections like tuberculosis (TB), HIV, HCV, HBV etc. due to overcrowding, low levels of nutrition, poor infection control and lack of accessible healthcare services. This study is an effort to know about the pattern of infections in custodial death cases detected during post mortem examination. Aims and Objectives: To determine the common infections and to know the mortality caused by infections among prisoners in custody, people in police custody and mentally ill patients in mental health institute in Punjab.Methods:This cross sectional study of 100 cases of custodial deaths from 1st Jan 2019 to 4thMay 2021, was carried out in the Forensic Medicine department in collaboration with department of Microbiology, Govt. Medical College, Amritsar.Results:Klebsiella Pneumoniae (37.5%) is more common in age group of 10-30 years while Staphylococcus Aureus (35.9%) infection was more common in the age group of 31 to 50 years. Incidence of positive growth of infections was slightly more in female inmates (76.9%) as compared to the males (75.9%). Inmates from urban area background showed more growth of Staphylococcus Aureus (35.7%) than from rural area background(25%).Conclusions:Timely medical diagnosis and treatment of each prisoner with availability of good doctors are the important issues relating to the healthcare of the individuals in custody.

Percepção de Pais/Mães Separados(as) Sobre Guarda e Convivência Durante a Pandemia / Divorced Parents' Perceptions of Child Custody and Contacts During the Pandemic

Resumo A pandemia de Covid-19 impactou as formas de interação em diversos contextos sociais. Qual terá sido o seu impacto sobre os regimes de guarda e convivência dos(as) filhos(as) de pais/mães separados(as)? Este estudo qualitativo-exploratório investigou, por meio de uma análise temática, como 119 pais e mães separados(as) perceberam esse impacto durante a primeira onda da pandemia em 2020. Observaram-se alterações nas dinâmicas de comunicação e inter-relação coparentais. Os resultados também indicam que a capacidade dos pais e mães separados(as) para se adaptarem às limitações da pandemia e suas consequências estiveram bastante ligadas às dinâmicas de funcionamento coparental preexistentes à pandemia. Além disso, observou-se também que os principais impactos (i.e., na convivência e cuidados com os(as) filhos(as) parecem ter afetado mais as mães do que os pais.

Abstract The pandemic has impacted the ways in which people interact. Which impacts the pandemic might have brought about in regards to child custody and contacts arrangements? Through a thematic analysis, this qualitative and exploratory study investigated how 119 separated parents perceived this impact. Results address the impacts of the pandemic on child custody and contacts arrangements, especially regarding coparental communication. They also outline that the separated parents' ability to adapt themselves to the pandemic restrictions, and their consequences. This ability was very linked to pre-existing coparental dynamics. Also, this paper discusses how the main impacts (i.e., maintaining contacts and caring for children) seemed to impact mothers more than fathers.

A vivência da guarda compartilhada após o divórcio e/ou dissolução conjugal / The experience of joint custody after divorce and/or marital dissolution

O objetivo desta revisão integrativa foi investigar, em estudos acadêmicos publicados entre 2010 e 2020, como pais e filhos vivenciam a guarda compartilhada após o processo de divórcio e/ou dissolução conjugal. As bases utilizadas foram: LILACS, SciELO, MEDLINE e PsycINFO. Os descritores elencados foram: Guarda Compartilhada, Cuidados Parentais, Custódia da Criança, Divórcio, Educação Infantil, Família, Parentalidade, Poder Familiar, Relações Familiares, Relações Pais-Filho. Após a realização das buscas (N= 381), procedeu-se com a exclusão de estudos por repetição (N=121), título (N=83) e resumo (N=18). Os artigos remanescentes foram lidos na íntegra e (N=16) foram recuperados e compõem esta revisão. Os estudos apontam a dificuldade de difusão da modalidade de guarda compartilhada no Brasil, destacando fatores favoráveis e contrários à sua aplicação. Evidencia-se a necessidade de mais estudos empíricos na área, a fim de consolidar inferências consonantes em grande parte dos estudos que se mostraram relevantes na composição deste trabalho de revisão.

The objective of this integrative review was to explore how parentes and children experience joint custody after divorce and/or marital dissolution, in studies from 2015 to 2020. The data bases LILACS, SciELO, MEDLINE and PsycINFO were used. The descriptors listed were Joint Custody, Child Custody, Divorce, Child Rearing, Family, Parenting, Family Relations, Parent-Child Relations. After performing the searches (n=381), we proceeded to the exclusion of repetitive studies (n=121), title (n=83) and summary (n=18). The remaining articles were read in full and 16 were retrieved and make up this review. Studies explore the difficulty of diffusion of the modality in Brasil and shows factors considered as favorable and adversary to its application. We emphasize the importance of more studies in the area, with the aim of consolidating consonant inferences in most of the studies that proved to be relevant in the composition of this integrative review.

Audiência de Custódia e seus paradoxos frente à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei / Custody hearings and their paradoxes for people with mental disorders in conflict with the law / Audiencia de custodia y sus paradojas frente a la persona con trastorno mental en conflicto con la ley

Este artigo teve como objetivo analisar os efeitos da psiquiatrização da loucura nos discursos de autoridades judiciais nas decisões frente aos flagrantes de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, nas Audiências de Custódias (ACs) de um estado brasileiro. Por meio de uma abordagem qualitativa, foram realizadas cinco entrevistas em profundidade com juízes, analisadas sob as perspectivas da análise do discurso de Michel Foucault. Os resultados/discussão foram descritos a partir de dois eixos: o primeiro versa sobre psiquiatrização da AC: o louco em privação de liberdade; e o segundo problematiza o risco como dispositivo de captura e privação da liberdade. Conclui-se que, ainda que as ACs tenham sido produzidas como dispositivo para garantia da liberdade, afere-se que em seus discursos os participantes da pesquisa apresentam ideias da loucura como risco, que justificam o aprisionamento. (AU)

This article analyzes the effects of the psychiatrization of madness in the discourse of judicial authorities in decisions in response to flagrant offences committed by people with mental disorders during custody hearings (CHs) in a Brazilian state. We conducted a qualitative study involving five in-depth interviews with judges analyzed from the perspective of Foucauldian discourse analysis. The results are described in two core areas: the psychiatrization of the custody hearing - mad people deprived of their liberty; and problematizing risk as a device of capture and deprivation of liberty. We concluded that, although custody hearings were supposedly created as a device for guaranteeing liberty, the participants' discourses present ideas of madness as risk, justifying imprisonment. (AU)

El objetivo de este artículo fue analizar los efectos de la psiquiatrización de la locura en los discursos de autoridades judiciales en las decisiones ante los flagrantes de personas con trastorno mental en conflicto con la ley, en las Audiencias de Custodia (ACs) de un estado brasileño. Por medio de un abordaje cualitativo, se realizaron cinco entrevistas en profundidad con jueces, analizadas bajo las perspectivas del análisis del discurso de Michel Foucault. Los resultados/discusión se describieron a partir de dos ejes: el primero sobre psiquiatrización de la audiencia de custodia: el loco en privación de libertad y el segundo problematizando sobre el riesgo como dispositivo de captura y privación de la libertad. Se concluye que aunque las ACs se produjeron como dispositivo para garantía de la libertad, se verifica que en sus discursos los participantes en el estudio presentan ideas de locura como riesgo que justifica el aprisionamiento. (AU)

Enquadro e banco dos réus: racismo e sistema de justiça / Arresto y el juicio: el racismo y el sistema de justicia / Stop-and-frisk and dock: racism and justice system

Resumo A partir de reflexões que analisam o racismo como elemento estruturante do Brasil e de algumas teorias criminológicas, buscamos neste artigo analisar de que forma as questões raciais operam no sistema de justiça criminal. Seguimos os rastros de duas decisões jurídicas que, ao sinalizarem que um réu branco "não possui o estereótipo padrão de bandido" (Tribunal de Justiça de São Paulo [TJSP], 2016) e que um réu negro é "seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça" (Tribunal de Justiça do Paraná [TJPR], 2020), apontaram explicitamente o componente racial como critério de diferenciação. A análise desse mecanismo revela um continuum de práticas e equipamentos, como em abordagens policiais e audiências de custódias, que fixam o sujeito negro no lugar de suspeição e perigo.

Resumen A partir de reflexiones que analizan el racismo como elemento estructurante en Brasil y de algunas teorías criminológicas, buscamos en este artículo analizar cómo operan las cuestiones raciales en el sistema de justicia penal. Seguimos el rastro de dos decisiones judiciales que, al señalar que un acusado blanco "no tiene el estereotipo estándar de un criminal" (Tribunal de Justiça de São Paulo [TJSP], 2016) y que un acusado negro es "seguramente miembro del grupo criminal, en razón de su raza" (Tribunal de Justiça do Paraná [TJPR], 2020), señalaron explícitamente el componente racial como criterio de diferenciación. El análisis de este mecanismo revela un continuo de prácticas y equipamientos, como en los acercamientos policiales y audiencias de custodia, que fijan al sujeto negro en el lugar de la sospecha y el peligro.

Abstract Based on reflections that analyze racism as a structuring element in Brazil and on some criminological theories, we seek to analyze how racial issues operate in the criminal justice system. We followed the trail of two legal decisions that, by signaling that a white defendant "does not have the standard stereotype of a criminal" (Tribunal de Justiça de São Paulo [TJSP], 2016) and that a black defendant is "surely a member of the criminal group, because of his race" (Tribunal de Justiça do Paraná [TJPR], 2020) they explicitly pointed to the racial component as a criterion of differentiation. The analysis of this mechanism reveals a continuum of practices and equipment, as in police approaches and custody hearings, which fix the black subject in the place of suspicion and danger.

"Na prática, ela é muito complicada": Dilemas do Cotidiano sobre o Instituto da Guarda Compartilhada / "In practice, it is very complicated": Everyday Dilemmas About the Joint Custody Institute / "En práctica, ella es muy complicada": Dilemas Cotidianos sobre el Instituto de Custodia Compartida

A legalização do divórcio no Brasil possibilitou o reconhecimento legal da pluralidade de relações familiares presentes na sociedade. Nesse contexto, pode-se apontar o surgimento da legislação sobre a guarda compartilhada como uma possível resposta às novas configurações familiares. Este estudo teve por objetivo compreender os aspectos que se apresentam no cotidiano dos operadores do Direito sobre a aplicabilidade do instituto da guarda compartilhada e os principais entraves à sua utilização. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de caráter qualitativo, com a participação de quatro juízes e quatro promotores, de cidades da região central do Rio Grande do Sul. O estudo ocorreu a partir de entrevistas semiestruturadas e a análise dos dados foi realizada por meio da Análise de Conteúdo. Os participantes assinalaram algumas questões que podem estar interferindo na aplicabilidade da guarda compartilhada: o conflito entre os responsáveis; a obrigatoriedade do pagamento dos alimentos; a influência dos advogados; a idade das crianças, entre outros. Evidencia-se que a aplicabilidade deste instituto mostra-se um desafio e um objetivo a ser alcançado. Dessa forma, compreende-se que ponderar e superar cada uma das questões que foram mencionadas converte-se em um desafio cotidiano para todos os profissionais que atuam com relações familiares no contexto pós-divórcio. (AU)

The legalization of divorce in Brazil allowed the legal recognition of the plurality of family relations present in society. In this context, one can point to the emergence of joint custody legislation as a possible response to new family configurations. The study aimed to understand the aspects that are presented in the daily routine of the operators of the Law on the applicability of joint custody institute and the main obstacles to its use. Therefore, a qualitative research was carried out, with the participation of four judges and four prosecutors, from cities in the central region of Rio Grande do Sul. The study was carried out through semi-structured interviews and data analysis was performed through Analysis of Content. The participants pointed out some issues that may be interfering in applicability of joint custody: the conflict between guardians, the obligation to pay food; the influence of lawyers; children's age; among others. It is evident that the use of joint custody is a challenge and a goal to be achieved. Thus, it is understood that pondering and overcoming each of the issues that have been mentioned becomes a daily challenge for all professionals who work with post-divorce family relationships. (AU)

La legalización del divorcio en Brasil permitió el reconocimiento legal de la pluralidad de las relaciones familiares presentes en la sociedad. En este contexto, se puede señalar el surgimiento de una legislación de guardia compartida como una posible respuesta a las nuevas configuraciones familiares. Este estudio tuvo como objetivo comprender los aspectos que se presentan en la rutina diaria de los operadores de la Ley sobre la aplicabilidad del instituto de la custodia compartida y los principales obstáculos para su uso. Para tanto, se realizó una investigación cualitativa, con la participación de cuatro jueces y cuatro promotores, de ciudades de la región central de Rio Grande do Sul. El estudio se realizó a través de entrevistas semiestructuradas y el análisis de datos se realizó a través de Análisis de Contenido. Los participantes señalaron algunos problemas que pueden estar interfiriendo en la aplicabilidad de la guardia compartida: el conflicto entre los guardianes; la obligación de pagar los alimentos; la influencia de los abogados; edad de los niños; entre otros. Es evidente que el uso de la custodia compartida es un desafío y un objetivo a alcanzar. Por lo tanto, se entiende que reflexionar y superar cada uno de los problemas que se han mencionado se convierte en un desafío diario para todos los profesionales que trabajan con las relaciones familiares posteriores al divorcio. (AU)

A experiência da coparentalidade na guarda compartilhada / The experience of coparenting in joint legal custody / La experiencia de la coparentalidad en la custodia compartida

Com o intuito de preservar o exercício da parentalidade por ambos os pais após a separação conjugal, a lei da guarda compartilhada busca favorecer o equilíbrio dos papéis parentais. Contudo, a dinâmica conflituosa do divórcio pode dificultar o exercício da responsabilização parental de forma conjunta. A partir disso, este estudo objetivou compreender a experiência da coparentalidade de pais separados que possuíam a guarda compartilhada do(s) filho(s), por meio de um estudo de casos coletivos com três duplas parentais residentes no interior do Rio Grande do Sul. Os dados obtidos por meio de um questionário sociodemográfico e de uma entrevista semiestruturada foram submetidos à Análise de Conteúdo. Mesmo no caso em que a coparentalidade foi exercida satisfatoriamente no casamento, quando a relação do casal começou a apresent ar conflitos, isso se perpetuou no pós-divórcio e influenciou a relação coparental. Entende-se que aspectos que permeiam a relação conjugal e a coparental são influenciados mutuamente e que a forma como os pais exercem a coparentalidade relaciona-se com o conhecimento e a informação que possuem sobre o assunto. Considera-se que o investimento em programas de intervenções, mediação familiar e psicoterapia podem auxiliar na melhoria do exercício coparental no pós-divórcio.(AU)

To preserve the exercise of parenting by both parents after marital separation, the law of joint legal custody seeks to balance parental roles. However, the conflicting dynamics of divorce can make it difficult to exercise parental responsibility jointly. Considering that, this multiple-case study sought to understand the experience of coparenting for three divorced couples living in the countryside of Rio Grande do Sul who had joint legal custody of their children. Data were obtained by means of sociodemographic questionnaires and semi-structured interviews and analyzed by Content Analysis. Even in cases where coparenting was satisfactorily exercised during marriage, the conflicts arising during the relationship crisis were perpetuated after divorce, influencing the coparenting. The aspects permeating the conjugal and coparenting relationship are mutually influenced, and the way parents exercise coparenting relates to the knowledge and information they have on the subject. Thus, investing in intervention programs, family mediation, and psychotherapy may help improving post-divorce coparenting.(AU)

Para preservar el ejercicio de la paternidad por ambos padres tras la separación matrimonial, la ley de custodia compartida intenta favorecer el equilibrio de los roles parentales. Sin embargo, la dinámica conflictiva del divorcio puede dificultar el ejercicio conjunto de la responsabilidad parental. Ante esto, este estudio se propone comprender la experiencia de coparentalidad de padres separados que tenían la custodia compartida del hijo/a, utilizando un estudio de casos colectivos con tres parejas parentales residentes en el interior del Rio Grande do Sul. Los datos obtenidos por el cuestionario sociodemográfico y la entrevista semiestructurada se sometieron al análisis de contenido. En el caso de que la coparentalidad se ejercía satisfactoriamente en el matrimonio cuando la relación de la pareja comenzó a presentar conflictos, esto se perpetuó aún después del divorcio, influenciando la relación coparental. Se entiende que aspectos que permean la relación conyugal y la coparental serán influenciados mutuamente y que la forma como los padres ejercen la coparentalidad se relaciona con el conocimiento e información sobre el asunto. Se considera que la inversión en programas de intervenciones, la mediación familiar y la psicoterapia pueden ayudar a mejorar el ejercicio coparental después del divorcio.(AU)

Cartografia da saúde do homem em conflito com a lei / Cartography of the health of men in conflict with the law / Cartografía de la salud del hombre en conflicto con la ley

Neste estudo, apresentamos um recorte de uma pesquisa-intervenção realizada em um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, com o objetivo de cartografar processos de subjetivação da saúde do homem com transtorno mental em conflito com a lei. Para a produção das informações, utilizamos a cartografia e realizamos encontros com participantes da pesquisa por meio de práticas integrativas grupais e uso de objetos relacionais da arte. Para a discussão e os resultados, utilizamos a esquizoanálise, que aponta: a) as ações do cuidado em custódia são reduzidas à medicalização do confinamiento e à atenção de urgência e emergência, quando não é adiado ao máximo esse direito humano; b) a promoção da saúde do homem privado de liberdade é associada a ações de humanização e direitos humanos vinculados à determinação social. Conclui-se que os processos de subjetivação denunciam as instituições de violência e anunciam modos de desinstitucionalização da saúde mental custodiada.

In this study, we present a cutout of an intervention research performed in a Hospital of Custody and Psychiatric Treatment, with the objective of mapping subjectivation processes of the health of men with mental disorders in conflict with the law. For data production, we used cartography and held meetings with research participants through group integrative practices and the use of relational art objects. For discussion and results, we used schizoanalysis, which points out that: a) actions of care in custody are restricted to the medicalization of the confinement and the urgent and emergency attention, when this human right is not deferred to the maximum; b) the promotion of the health of men deprived of freedom is associated with humanization and human rights actions linked to social determination. We concluded that the subjectivation processes denounce institutional violence and announce ways of deinstitutionalizing mental health in custody.

En este estudio, presentamos un recorte de una investigación-intervención realizada en el Hospital de Custodia y Tratamiento Psiquiátrico, con el objetivo de mapear los procesos de subjetivación de la salud del hombre con trastorno mental en conflicto con la ley. Para la producción de información, utilizamos cartografía y realizamos reuniones con los participantes de la investigación a través de prácticas de integración grupal y el uso de objetos relacionales del arte. Para la discusión y los resultados, utilizamos el esquizoanálisis, que señala: a) las acciones de cuidado en custodia se reducen a la medicalización del encarcelamiento y a la atención de urgencia y emergencia, cuando este derecho humano no se extiende al máximo; b) la promoción de la salud del hombre privado de libertad está asociada a acciones de humanización y derechos humanos vinculadas a la determinación social. Se concluye que los procesos de subjetivación denuncian a las instituciones de violencia y anuncian formas de desinstitucionalización de la salud mental vigilada.

Guarda compartilhada em famílias pós-divórcio: a concepção de pais e mães / Shared custody in post-divorce families: the conception of fathers and mothers

Entende-se que a separação conjugal acarreta desdobramentos no ciclo de vida familiar, em especial, quando envolve o exercício da parentalidade. Este estudo, de caráter qualitativo e exploratório buscou discutir a experiência da guarda compartilhada na perspectiva de pais e mães divorciados. Integraram a pesquisa três pais e três mães divorciados com filhos crianças de até onze anos de idade, com regime de guarda compartilhada. Os instrumentos utilizados foram o questionário de dados sociodemográficos e uma entrevista individual. Os dados foram analisados através da análise de conteúdo temática. Os participantes indicaram dificuldades na implementação de uma guarda de fato compartilhada no dia a dia das famílias. Aspectos não resolvidos da relação conjugal comprometem a relação coparental. Com isso destaca-se o papel da Psicologia para ampliação das discussões sobre a convivência parental e a aplicabilidade da guarda compartilhada.

It can be understood that marital separation affects the family life cycle, especially when it involves the exercise of parenting. This qualitative and exploratory study aimed to discuss the experience of shared custody from the perspective of divorced mothers and fathers. The research included three fathers and three mothers divorced with children up to eleven years old, with shared custody regime. The instruments utilized were a sociodemographic questionnaire and an individual interview. The data was analyzed through thematic content analysis. The participants indicated difficulties in implementing the shared custody in the family daily life. Unresolved aspects of the marital relationship compromise the coparental relationship. It can be highlighted the role of Psychology in broadening the discussions about parental coexistence and applicability of shared custody.

Preservação sistêmica para repositórios arquivísticos / Systemic preservation for archival repositories / Preservación sistémica para repositorios de archivo

Este estudo realiza uma reflexão sobre a preservação de documentos arquivísticos digitais em uma perspectiva sistêmica, pautada em padrões reconhecidos pela literatura científica. De tal forma, utiliza-se da visão holística para ressaltar a pertinência da preservação ser pensada em todo o ciclo de vida dos documentos. A metodologia parte do levantamento bibliográfico composto por artigos, livros e publicações técnicas, para assim, obter uma revisão narrativa. Ressalta-se que a preservação digital tem evoluído para novos patamares e requer o uso de padrões para implementar sistemas informatizados confiáveis. Com isso, pode-se envolver todo o ciclo vital em uma cadeia de custódia ininterrupta capaz de assegurar a autenticidade dos documentos digitais. Por fim, defende-se uma abordagem sistêmico-holística, em que os documentos são planejados e produzidos tendo em vista a preservação e o acesso em longo prazo.

This study reflects on the preservation of digital archival records from a systemic perspective, based on standards recognized by scientific literature. In such a way, it uses a holistic view to emphasize the relevance of preservation to be considered throughout the life cycle of records. The methodology is based on a bibliographic survey composed of articles, books, and technical publications, to obtain a narrative review. It is noteworthy that digital preservation has evolved to new heights, and requires the use of standards to implement reliable computer systems. With this, the entire life cycle can be involved in an uninterrupted chain of custody capable of ensuring the authenticity of digital records. Finally, a systemic-holistic approach is advocated, in which records are planned and produced with a view of the preservation and access in the long-term.

Este estudio reflexiona sobre la preservación de los documentos de archivo digital en una perspectiva sistémica, basada en normas y estándares reconocidos por la literatura científica. De esta manera, utiliza la visión holística para enfatizar la relevancia de la preservación a ser considerada a lo largo del ciclo de vida de los documentos. La metodología se basa en una encuesta bibliográfica compuesta de artículos, libros y publicaciones técnicas, para obtener una revisión narrativa. Es de destacar que la preservación digital ha evolucionado a nuevas alturas y requiere el uso de estándares para implementar sistemas informáticos confiables. Con esto, todo el ciclo de vida puede involucrarse en una cadena de custodia ininterrumpida capaz de garantizar la autenticidad de los documentos digitales. Finalmente, se aboga por un enfoque holístico-sistémico, en que los documentos se planifican y producen con miras la preservación y acceso a largo plazo.

Processos de avaliação psicológica forense em situação de disputa de guarda na região sul brasileira / Forensic psychological assessment processes in situation of custody dispute in the southern brazilian region / Procesos de evaluación psicológica forense en situaciones de disputa por custodia en el sur de Brasil

Atualmente ainda existe uma carência no que se refere à padronização das práticas que permeiam a avaliação psicológica forense, em específico no contexto de disputa de guarda no Brasil. Nesse sentido, este estudo buscou investigar, por meio de um questionário on-line, como são realizados os processos de avaliação psicológica envolvendo disputa de guarda na Região Sul do Brasil. Participaram do estudo 28 psicólogos, com média de idade de 36,5 (DP= 8,64). Foram realizadas análises descritivas das respostas dos sujeitos bem como comparações entre os Estados. Os resultados destacam que o HTP, IEP, CAT-A e SARP são os instrumentos mais utilizados. Em relação aos procedimentos, destaca-se o uso das entrevistas. O estudo apresentou uma análise geral sobre as avaliações psicológicas em situação de disputa de guarda na Região Sul do Brasil, oferecendo dados significativos aos profissionais que atuam na área forense.

Nowadays there is still a lack of standardization when it comes to practices that permeate forensic psychological assessment, specifically in the context of custody disputes in Brazil. Therefore, this study sought to investigate, through an on-line questionnaire, how psychological assessment processes involving custody disputes are carried out in the southern region of Brazil. The study included 28 psychologists, with an average age of 36.5 (SD= 8,64). Descriptive analyzes of the respondents’ answers were conducted, as well as comparisons between states. Results point out that HTP, IEP CAT-A, and SARP are the most frequently used instruments. Concerning the procedures, the use of interviews stands out. The study presented an overview of the psychological evaluations in a custody dispute in the Southern Region of Brazil, providing significant data for the professionals who work in the forensic psychology field.

Actualmente, todavía hay una carencia en la estandarización de las prácticas que permean la evaluación psicológica forense, en particular en el contexto de la disputa de custodia de menores en Brasil. Por lo tanto, este estudio investigó, mediante un cuestionario en línea, cómo el proceso de evaluación psicológica que involucra disputas de custodia de menores se realiza en el sur de Brasil. El estudio incluyó 28 psicólogos, con una edad promedio de 36,5 (SD = 8,64). Se realizaron análisis descriptivos de las respuestas de los sujetos, así como comparaciones entre los estados brasileños. Los resultados indican que las técnicas HTP, IEP, CAT-A y SARP son las más utilizadas. Con relación a los procedimientos, se destaca el uso de entrevistas. El estudio mostró un análisis general de las evaluaciones psicológicas en la disputa de custodia en la Región Sur de Brasil, lo que proporciona directrices importantes para los psicólogos que trabajan en el campo de la Psicología Forense.

Dentro e fora: tecendo reflexões sobre um hospital de custódia / Inside and out: casting reflections upon a custody hospital / Dentro y fuera: tejiendo reflexiones en un hospital de custodia

Neste trabalho, buscamos refletir se em um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), atualmente, existem ou não ações consoantes ao processo da Reforma Psiquiátrica brasileira. Para ilustrar essa questão, é apresentado um caso clínico sobre um paciente acompanhado durante estágio em um HCTP. Consideramos que os princípios e objetivos do movimento de Reforma Psiquiátrica, em geral, não são referências aos modelos de funcionamento dos HCTP, mas ressaltamos a existência de ações psicossociais sendo feitas nesse tipo de instituição.

In this work we seek to reflect on whether, in a Custody and Psychiatric Treatment Hospital (CPTH), there currently are actions in accordance with the process of Brazilian Psychiatric Reform or not. To illustrate this issue, a clinical case is presented about a patient accompanied during internship at this institution. We consider that the principles and objectives of the psychiatric reform movement, in general, are not references to the functioning models of the CPTH, but we emphasize the existence of psychosocial actions being practiced within this institution.

En este artículo buscamos indentificar la existencia o no de acciones basadas en la reforma psiquiátrica brasileña en un Hospital de Custodia y Tratamiento Psiquiátrico (HCTP). Para ilustrar esa cuestión, se presenta un caso clínico sobre un paciente acompañado durante las prácticas en un HCTP. Consideramos que los principios y objetivos del movimiento de Reforma Psiquiátrica, en general, no actúan como referencia a los modelos de funcionamiento de los HCTP. Sin embargo, resaltamos La existencia de acciones psicosociales realizadas dentro de esa institución.

Famílias em litígio e o princípio do melhor interesse da criança na disputa de guarda / Litigating Families and the Principle of the best interests of the Child

Nas situações de separação parental envolvendo filhos, a Justiça frequentemente é chamada para decidir, entre outras coisas, a guarda das crianças/adolescentes. Neste sentido, este artigo objetivou compreender as concepções e práticas de atores jurídicos (juízes, promotores, psicólogos, assistentes sociais) que atuam nos casos de disputa de guarda a respeito do Princípio do Melhor Interesse da Criança. A metodologia foi qualitativa, descritiva e exploratória. Como instrumento, utilizou-se a entrevista semiestruturada. A análise deu-se por meio da formação das Zonas de Sentido, propostas por González Rey. Entrevistou-se um juiz, um promotor, um psicólogo e um assistente social que atuavam em casos de disputa de guarda em uma cidade satélite do Distrito Federal, por pelo menos cinco anos. Os resultados sugerem uma compreensão complexa do Princípio do Melhor Interesse da Criança e a sua dimensão Jurídico-Psicossocial. Observou-se também que as relações familiares e as dinâmicas do sistema familiar podem interferir no processo de guarda e dificultar e/ou facilitar a avaliação/atuação psicossocial e jurídica, impactando na garantia dos melhores interesses da criança.

During the parental separation, sometimes the Judiciary is involved in this process to make a decision regarding the children's custody. Therefore, this work aimed to investigate the conceptions and practices of legal actors (judges, prosecutors, psychologists, social workers) regarding their practice within custody dispute cases and the principle of The Best Interests of the Child. The research design was guided by a qualitative, descriptive and exploratory approach through semi-structured interviews. The participants were a judge, a prosecutor, a psychologist and a social worker which had at least five-years of practice within custody dispute cases, placed in a city of Distrito Federal, Brazil. The analysis was based on the Sense Zones, proposed by González Rey. The results suggested a complex understanding of this principle and its legal-psychosocial dimension, as well as of its relation with the family relationships, which sometimes can affect and/or interfere in the custody process and hamper the evaluation and promotion of the child's best interests.

Guarda compartilhada no Brasil e no Uruguai: tensões na instituição da igualdade parental / Shared custody at Brazil and Uruguay: tensions in the institution of parental equality / Custodia compartida en Brasil y Uruguay: tensiones en la institución de la igualdad parental

Este trabalho consiste em um estudo teórico-documental realizado como parte de uma pesquisa mais ampla, ainda em andamento, que investiga as relações parentais na guarda compartilhada no Brasil e no Uruguai. Buscou-se compreender como, histórica e juridicamente, a guarda compartilhada foi instituída nesses países e discutir a relação entre sua instituição e igualdade parental, tendo em conta os processos sociais envolvidos na determinação da igualdade entre homens e mulheres. Os resultados apontaram que, no Uruguai, a instituição da guarda compartilhada derivou de direitos adquiridos pelas mulheres enquanto, no Brasil, foi consequência da mobilização de pais, reivindicando seus direitos frente às mães de seus filhos. Em consequência das diferentes posições ocupadas por homens e mulheres na sociedade, a guarda compartilhada é apreendida por eles como lutas distintas. Concluiu-se que, nos dois países, sua instituição representa avanços em prol da convivência familiar, mas não é suficiente para promover a igualdade parental (AU).

This work consists in a theoretical-documentary study performed as a part of a wider research, still in progress, that investigates the parental relationships in shared custody both in Brazil and in Uruguay. We aimed to comprehend how, historically and legally, shared custody was instituted in these countries and discuss the relationship between their institution and parental equality, taking into account the social processes involved in determining equality between men and women. The results showed that in Uruguay, the institution of shared custody derived from rights acquired by women, while in Brazil it was a consequence of the mobilization of fathers, claiming their rights towards the mothers of their children. Because of the different positions held by men and women in society, they perceive shared custody as distinct struggles. We concluded that, in both countries, their institution represents advances in favor of family acquaintanceship, but is not enough to promote parental equality (AU).

Este trabajo consiste en un estudio teórico y documental realizado como parte de una investigación más amplia, aún en progreso, que investiga las relaciones familiares en custodia compartida tanto en Brasil como en Uruguay. El objetivo fue comprender cómo, histórica y legalmente, se instituyó la custodia compartida en estos países y discutir la relación entre su institución e igualdad parental, teniendo en cuenta los procesos sociales involucrados en la determinación de la igualdad entre hombres y mujeres. Los resultados mostraron que, en Uruguay, la institución de la custodia compartida derivó de los derechos adquiridos por las mujeres, mientras que, en Brasil, fue una consecuencia de la movilización de los padres, reclamando sus derechos hacia las madres de sus hijos. Como resultado de las diferentes posiciones de hombres y mujeres en la sociedad, la custodia compartida es percibida por ellos como luchas distintas. Concluimos que, en ambos países, su institución representa avances a favor de la convivencia familiar, pero no es suficiente para promover la igualdad parental (AU).