Participação democrática como instrumento de controle social da gestão pública / Democratic participation as an instrument of social control of public management

No Brasil, a partir do processo de redemocratização, diversos rearranjos políticos e sociais ocorreram, sendo os mais notáveis a mudança política estatal, a descentralização do poder e a mobilização dos grupos em desvantagem na busca do atendimento de suas demandas. Neste particular, persiste uma tensão explícita entre os movimentos sociais e a representação política, característica típica das democracias liberais, especialmente no caso brasileiro, isto porque a participação ativa do cidadão é o mecanismo pelo qual se estabelece o controle social, ou seja, o processo de regulação do Estado pelos civis, o qual busca considerar os interesses dos indivíduos nas decisões públicas. Este estudo visa compreender os mecanismos estabelecidos entre sociedade e Estado por meio da análise das motivações da participação civil nos espaços políticos. Ao fim, conclui que, nas democracias contemporâneas, a participação ativa do sujeito social e o controle social exercido pelos arranjos coletivos ­ face à força política que respalda a resistência e o consenso nos territórios de entendimento ­ tendem a assegurar os direitos básicos e a justiça social, razão pela qual se reconhece a relevância dos espaços de participação como referência para o consubstanciamento da democracia ativa

In Brazil, from the redemocratization process, several political and social rearrangements occurred, the most notable being the state political change, the decentralization of power and the mobilization of disadvantaged groups in the search for meeting their demands. In this particular, an explicit tension persists between social movements and political representation, a typical characteristic of liberal democracies, especially in the Brazilian case, this because the active participation of the citizen is the mechanism by which social control is established, that is, the process of regulation of the State by civilians, which seeks to consider the interests of individuals in public decisions. This study aims to understand the mechanisms established between society and the State, analyzing the motivations of civil participation in political spaces, concluding that in contemporary democracies, the active participation of the social subject and the social control exercised by collective arrangements - in the face of the political force that supports resistance and consensus in territories of understanding ­ tend to ensure basic rights and social justice, which is why the relevance of spaces for participation is recognized as a reference for the substantiation of active democracy

Análise dos espaços e equipamentos de lazer de seis municípios da zona da mata de minas gerais / Analysis of spaces and leisure equipment six municipalities in the zona da mata of minas gerais

Ao se considerar o tempo necessário para a fruição do lazer, é relevante pensar aonde esses momentos/atividades podem se desenvolver nas sociedades contemporâneas, especificamente quanto à existência de espaços e equipamentos destinados ou não para este fim. Frente a isso, este estudo se desenvolveu com o objetivo de identificar e analisar os espaços e equipamentos de lazer de seis municípios da Zona da Mata Mineira, bem como verificar onde estão, como são utilizados e quais os contrastes existentes entre eles. Considerando o fenômeno abordado, a pesquisa é de natureza quali-quantitativa, de caráter observacional, através do qual o investigador atua apenas como espectador de fenômenos ou fatos, sem interferir ou realizar qualquer intervenção que venha a modificar o desfecho dos mesmos. Para cumprir o proposto, foi realizado um levantamento bibliográfico acerca do tema a fim de nortear este estudo. Posteriormente foi realizada a coleta de dados, que incluiu visitas aos municípios, identificação dos espaços e equipamentos de lazer, registro fotográfico dos mesmos e observação detalhada em relação ao uso. Os resultados indicam que o lazer não é destaque na mesorregião quando se trata de políticas públicas referentes à criação de novos espaços e equipamentos, tampouco para a manutenção dos já existentes. Há pouca diversificação dos equipamentos, visto o predomínio de quadras poliesportivas e campos de futebol nas cidades mapeadas, em razão de o esporte ser um fenômeno social e cultural de extrema importância desde o início deste século. Neste estudo, conclui-se que há diversos fatores que agem como barreiras às oportunidades de lazer nos municípios em questão. Faz-se necessário que o poder público invista em ações de fomento à democratização do lazer, sobretudo na criação de políticas públicas que incrementem e organizem as práticas do mesmo, contemplando a população e os seus diferentes interesses culturais. (AU)

When considering the time required for the enjoyment of leisure, it is relevant to think about where these moments / activities can develop in contemporary societies, specifically as to the existence of spaces and equipment intended or not for this purpose. Given this, this study was developed with the objective of identifying and analyzing the spaces and leisure equipment of six municipalities of Zona da Mata Mineira, as well as to verify where they are, how they are used and what the contrasts exist between them. Considering the phenomenon addressed, the research is qualitative and quantitative, observational in nature, whereby the researcher acts only as a spectator of phenomena or facts, without interfering or performing any intervention that may modify their outcome. To comply with the proposal, a bibliographic survey on the subject was conducted in order to guide this study. Subsequently, data collection was performed, which included visits to the municipalities, identification of spaces and leisure equipment, photographic registration of the same and detailed observation regarding the use. The results indicate that leisure is not highlighted in the mesoregion when it comes to public policies regarding the creation of new spaces and equipment, nor for the maintenance of existing ones.There is little diversification of equipment, given the predominance of multi-sport courts and soccer fields in the mapped cities, due to the fact that sport has been an extremely important social and cultural phenomenon since the beginning of this century. In this study, it is concluded that there are several factors that act as barriers to leisure opportunities in the municipalities in question. It is necessary that the public power invest in actions to promote the democratization of leisure, especially in the creation of public policies that increase and organize its practices, including the population and their different cultural interests. (AU)

A realidade das informações da política de medicamentos especializados nos websites das Secretarias Estaduais de Saúde / The reality of the information of the specialized drug policy on the websites of the State Health Departments / La realidad de la información especializada sobre políticas de medicamentos en los sitios web del Departamento de Salud del Estado

O objetivo desse artigo é analisar como os sites das Secretarias Estaduais de Saúde da Paraíba, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul disponibilizam informações sobre a política de medicamentos brasileira para os usuários do SUS. Com base em uma metodologia qualitativa, observa-se uma variedade de formas de organização e apresentação das informações estruturadas em uma linguagem predominantemente técnica, em desacordo com o nível de instrução da população, em oposição à uma comunicação pública que deve ser, segundo a norma legal, acessível e compreensível por gestores, profissionais e atores da sociedade civil, superando o linguajar do corpo técnico-burocrático para que a política pública seja apropriada pela sociedade. Ao identificar uma distância existente entre lei e realidade, conclui-se enunciando limites e desafios a serem superados pelos agentes políticos no aprofundamento e desenvolvimento de metodologias voltadas para a qualidade do acesso às informações da política pública de medicamentos pela população.

The objective of this article is to analyze how the websites of the State Health Departments of Paraíba, Bahia, Santa Catarina and Rio Grande do Sul provide information about the Brazilian drug policy for SUS users. Based on a qualitative methodology, a variety of forms of organization and presentation of structured information are observed in a predominantly technical language, in disagreement with the level of education of the population of these states, as opposed to a public communication that must be, according to the legal norm, accessible and understandable by managers, professionals and civil society actors, overcoming the language of the technical-bureaucratic body so that public policy is appropriated by society. When identifying a distance between law and reality, it concludes by stating a limits and challenges to be overcome by the political agents in the deepening and development of methodologies focused on the quality of access to information on public policy of medicines by the population.

El propósito de este documento es analizar cómo los sitios web de los Departamentos de Salud del Estado de Paraíba, Bahía, Santa Catarina y Rio Grande do Sul proporcionan información sobre la política de drogas de Brasil a los usuarios del SUS. Basado en una metodología cualitativa, se puede observar una variedad de formas de organización y presentación de información estructurada en un lenguaje predominantemente técnico, en desacuerdo con el nivel educativo de la población, en oposición a una comunicación pública que debe ser, según la norma, legal, accesible y comprensible para gerentes, profesionales y actores de la sociedad civil, superando el lenguaje del cuerpo técnico-burocrático para que la sociedad se apropie de las políticas públicas. Al identificar una distancia existente entre la ley y la realidad, concluimos estableciendo límites y desafíos que deben superar los agentes políticos en la profundización y el desarrollo de metodologías dirigidas a la calidad del acceso a la información de las políticas públicas sobre medicamentos por parte de la población.

A controversa democratização do acesso ao ensino superior privado: o que dizem os professores na berlinda / La controvertida democratización del accesso a la educación superior privada: lo que dicen los profesores desde la silla de los acusados / The controversial democratization of access to private higher education: what teachers say on the spot / La démocratisation controversée de l'accès à l'enseignement supérieur privé: ce que disent les professeurs sur la sellette

É controversa a luta pela redução da desigualdade social por meio do acesso, dito democrático, ao ensino superior, sobretudo, privado. As instituições de ensino superior privadas de caráter quase mercantil pertencentes, hoje, aos grandes conglomerados educacionais, transformaram a formação universitária em um grande negócio lucrativo, cujo sistema de exploração inclui professores e alunos ao exigir de ambos uma cumplicidade perversa. Em entrevistas realizadas com professores universitários do contexto privado, eles revelam dramas e impasses submetidos ao ethos corporativo aplicado ao ensino, que exige do mestre a negação de sua experiência e de sua autoridade enunciativa. Assim, em nome da sobrevivência do mercado educacional, o professor aliena a sua subjetividade e torna-se instrumento a serviço da rentabilidade da privatização. A pesquisa aponta para a necessidade de revisão das políticas públicas de acesso à universidade e das formas de contratos de trabalho precários para os docentes.

Es controvertida a lucha por la reducción de la desigualdad social, a través del acceso democrático a la educación superior, sobre todo privada. Las instituciones de educación superior privadas de carácter tienen solamente quasi mercantil, pertenecientes hoy a los grandes conglomerados educacionales, transformaron la formación universitaria en un gran negocio lucrativo, cuyos sistema de explotación incluye profesores y estudiantes, exigiendo entre ambos una complicidad perversa. A partir de entrevistas realizadas con profesores universitarios, en este contexto, revelan sus dramas e impasses sometidos al ethos corporativo aplicado a la enseñanza, en la que se le exige al docente la negación de su experiencia y de su autoridad enunciativa. Así, en nombre de la sobrevivencia del mercado educativo, el profesor se aliena, pues se torna también instrumento al servicio de la rentabilidad del sector privado. La investigación apunta sobre la necesidad de revisión de las políticas públicas de acceso a la universidad y a las formas de contratos de trabajo precarios para los docentes.

The struggle to reduce social inequality through the so-called democratic access to higher education, above all private, is controversial. Private higher education institutions of mercantile character, belonging today to the large educational conglomerates, have transformed university education into a large profitable business, whose operating system includes teachers and students, demanding between them a perverse complicity. From interviews with university professors in this context, they reveal their dramas and impasses underwent to the corporate ethos applied to teaching, in which the professor is required to deny his experience and his enunciative authority. Thus, in the name of the survival of the educational market, the teacher alienates his subjectivity, as well as becoming an instrument at the service of the profitability of privatization. The research points to the need to review public policies for access to university and the forms of precarious employment contracts for teachers.

La lutte pour la réduction de l'inégalité sociale grâce à l'accès, dit démocratique, à l'enseignement supérieur, en particulier privé, est objet de controverse. Les institutions d'enseignement supérieur privées au caractère largement mercantile, appartenant, aujourd'hui, aux grands conglomérats éducationnels, ont transformé la formation universitaire en une grande entreprise lucrative, dont le système d'exploitation implique les professeurs et les étudiants, en exigeant d'eux une complicité perverse. Au cours d'entretiens réalisés avec des professeurs universitaires du privé, ceux-ci révèlent des drames et des impasses, soumis qu'ils sont à l'ethos corporatif appliqué à l'enseignement, qui exige du maître le déni de son expérience et de son autorité énonciative. Ainsi, au nom de la survie du marché éducationnel, le professeur aliène sa subjectivité et devient un instrument au service de la rentabilité de la privatisation. L'étude souligne la nécessité de révision des politiques publiques d'accès à l'université et des types de contrats de travail précaires des enseignants.

Educação inclusiva para além da educação especial: uma revisão parcial das produções nacionais / Inclusive education beyond the special education: A partial review of national productions

INTRODUÇÃO: Dada a importância dos debates educacionais inclusivos para além do público-alvo da educação especial, objetiva-se, a partir deste artigo, analisar os indicadores de discussão das proposições educacionais inclusivas na perspectiva da democratização de oportunidades escolares para alunos com necessidades educacionais especiais, não atreladas a deficiênciasMétodo: Utilizando-se de uma metodologia de "estado do conhecimento", foram encontrados 33 artigos, dos quais apenas nove enfocam a relação da educação inclusiva na perspectiva da democratização de oportunidades escolares. Com base nas análises temáticas e interpretativas, foi possível estruturar quatro indicadores de discussão: vinculações e proposições políticas e legislativas; novos paradigmas e novas concepções educacionais com enfoque na atuação profissional; falta de capacitação e de formação docente para a educação inclusiva; fracasso e evasão escolar.RESULTADOS: Com vistas às análises dos indicadores definidos, pode-se constatar que, se por um lado a promulgação de políticas públicas específicas para o público-alvo da Educação Especial favoreceu sobremaneira a garantia de acesso de alunos com deficiências ao ensino regular, por outro lado, privou o debate das políticas de formação inicial e continuada quanto aos postulados democráticos de oportunidades de alunos com necessidades educacionais especiais, não atreladas a deficiências, nos diferentes contextos escolares, para além das diferenciações ou especificidadesCONCLUSÃO: Pode-se concluir que um dos parâmetros para o acompanhamento do avanço das proposições inclusivas alinhadas ao entendimento assumido neste estudo, de que incluir é democratizar as condições de permanência dos alunos com necessidades educacionais especiais, não atreladas a deficiências, é a aproximação dos debates políticos, sociais, pedagógicos defendidos pelos diferentes documentos e promulgações à realidade escolar, a partir de formatos relacionais que objetivem a constituição de ações educacionais e escolares promotoras de desenvolvimento aos alunos

INTRODUCTION: Given the importance of inclusive educational debates beyond the target audience of special education, this article aims to analyze the indicators of discussion of inclusive educational proposals in the perspective of the democratization of school opportunities for students with special educational needs, unattached to deficienciesMETHODS: Based on a "state of the art" methodology, thirty-three articles were found, of which only nine focus on the relation of inclusive education to the perspective of democratization of school opportunities. Based on thematic and interpretative analyzes, it was possible to structure four discussion indicators: political and legislative linkages and propositions; new paradigms and new educational conceptions with a focus on professional performance; lack of training and teacher training for inclusive education; failure and school dropoutRESULTS: The analysis of the defined indicators show that the Enactment of public policies specifically aimed at the target audience of Special Education, greatly favored progress towards guaranteeing access for students with disabilities in regular education. On the other hand, it deprived the debate of initial and continuing training policies regarding the democratic postulates of opportunities for students with special educational needs, not linked to deficiencies, in the different school contexts, in addition to the differentiations or specificitiesCONCLUSION: An important parameter for monitoring the progress of inclusive propositions aligned with the understanding assumed in this study, which includes the democratization of the conditions of permanence in the school to all students, is the approximation of the political, social and pedagogical debates defended by the different documents and promulgations related to the school reality, from relational formats, which aim at the constitution of educational and school actions that promote development to the students

A democratização na evolução do pensamento político de Georges Lukács / Democratization in the evolution of political thinking by Georges Lukács

O texto aborda a política em Lukács como processo de democratização de caráter radicalmente socialista e como postura filosófica marxista, onde a dialética é o método para exercer a crítica da realidade sobre a qual o homem desenvolve, através do trabalho, alternativas de emancipação, ao mesmo tempo em que estabelece os meios para atingir suas finalidades. A política é uma dimensão da práxis de domínio do homem sobre a natureza, nos limites que encontra no cotidiano e de acordo com as condições sócio-históricas e o grau de desenvolvimento econômico, onde a influência de Lênin é importante. Foi utilizada uma análise histórica de base bibliográfica e intercâmbios com intelectuais da mesma tradição, relacionando as fases do pensamento político e filosófico com as experiências políticas do pensador na Hungria e na Rússia.

The text deals with politics in Lukács as a process of democratization of a radically socialist character and as a Marxist philosophical position, where dialectics is the method to exercise the critique of reality over which man develops, through labor, alternatives of emancipation, at the same time in which it establishes the means to achieve its purposes. Politics is a dimension of the praxis of man's dominion over nature, within the limits he finds in everyday life and in accordance with socio-historical conditions and the degree of economic development where Lenin's influence is important. A historical analysis of bibliographical basis and exchanges with intellectuals of the same tradition was used, relating the phases of political and philosophical thinking with the political experiences of the thinker in Hungary and Russia

A escola dos alunos reprovados: um estudo qualitativo / The school of failed students: a qualitative study / La escuela de los alumnos reprobados: un estudio cualitativo

Este estudo de caráter qualitativo teve por objetivo verificar as percepções e sentidos atribuídos para a escola por alunos reprovados. Participaram da pesquisa 29 adolescentes com histórico de reprovação, regularmente matriculados no oitavo ano de uma escola pública estadual do interior do estado de São Paulo, sendo 58,6% do sexo masculino e com idade média de 14 anos. Os participantes responderam a um questionário contendo questões abertas e fechadas e os dados foram analisados qualitativamente e com estatísticas descritivas para frequência das respostas. Os resultados indicaram a predominância de percepções negativas sobre a escola, principalmente em relação aos aspectos físicos do ambiente escolar e na relação com os professores e a falta de atribuição de sentido sobre o ato de estudar. Assim, percebe-se a necessidade de democratizar o espaço escolar para que se constitua como um ambiente ressignificado no processo de aprendizagem dos alunos reprovados.

This qualitative study aimed to verify the perceptions and meanings attributed to the school by failed students. Twenty-nine adolescents with a history of disapproval, regularly enrolled in the eighth year of a state public school in the interior of the state São Paulo, were 58.6% males and with an average age of 14 years. Participants answered a questionnaire containing open and closed questions and the data were analyzed qualitatively and with descriptive statistics for frequency of responses. The results indicated the predominance of negative perceptions about school, mainly regarding the physical aspects of the school environment and the relationship with teachers and the lack of attribution of meaning about the act of studying. Thus, one notices the need to democratize the school space so that it is constituted as a re-signified environment in the learning process of the students who have failed.

Este estudio de carácter cualitativo tuvo por objetivo verificar las percepciones y sentidos atribuidos a la escuela por alumnos reprobados. En la encuesta participaron 29 adolescentes con historial de reprobación, regularmente matriculados en el octavo año de una escuela pública estatal del interior del estado de São Paulo, siendo el 58,6% del sexo masculino y con edad promedio de 14 años. Los participantes respondieron a un cuestionario que contenía preguntas abiertas y cerradas y los datos se analizaron cualitativamente y con estadísticas descriptivas para la frecuencia de las respuestas. Los resultados indicaron la predominancia de percepciones negativas sobre la escuela, principalmente en relación a los aspectos físicos del ambiente escolar y en la relación con los profesores y la falta de atribución de sentido sobre el acto de estudiar. Así, se percibe la necesidad de democratizar el espacio escolar para que se constituya como un ambiente resignado en el proceso de aprendizaje de los alumnos reprobados.

Democratización e inclusión en la universidad argentina: sus alcances durante los gobiernos kirchner (2003-2015) / Democratização e inclusão na universidade argentina: seus alcances durante os governos kirchner (2003-2015) / Democratization and inclusion in argentinean university: its scope during the kirchner governments (2003-2015)

Resumen: En Argentina, durante los gobiernos de Néstor y Cristina Kirchner (2003-2015), la ampliación de las oportunidades en el ámbito universitario ocupó un lugar central en la agenda gubernamental. En este trabajo, nos proponemos explorar los alcances y limitaciones de estas políticas inscriptas desde la perspectiva teórica en las nociones de democratización e inclusión. Las mismas se traducen operativamente a través de la creación de nuevas instituciones -especialmente las ubicadas en el conurbano de Buenos Aires- y diversos programas de apoyo económico directo. Por medio de estas vías aumenta la oferta educativa y mejora el acceso de los sectores más postergados pero, al no articularse con políticas que aborden de manera compleja el vínculo entre las variables socioeconómicas, institucionales y del mercado de trabajo tienen sólo un efecto limitado en la reducción de las desigualdades sociales.

Resumo: Na Argentina, durante os governos de Néstor e Cristina Kirchner (2003-2015), a ampliação das oportunidades no âmbito universitário ocupou um lugar central na agenda do governo. Neste trabalho, nos propusemos a explorar os alcances e limitações destas políticas inscritas na perspectiva teórica das noções de democratização e inclusão. As mesmas se traduzem opreracionalmente através da criação de novas instituições - principalmente as localizadas na região urbana de Buenos Aires - e diversos programas de apoio económico direto. Por meio destas vias aumenta a oferta educacional e melhora o acesso aos setores mais esquecidos, mas ao não articular-se com políticas que abordem de maneira completa o vínculo entre as variáveis socioeconônicas, institucionais e do mercado de trabalho tem somente um efeito limitado na redução das desigualdades sociais.

Abstract: In Argentina, during the administrations of Nestor and Cristina Kirchner (2003-2015), the expansion of opportunities in universities had a central place in government's agenda. In this paper we intend to explore the scope and limitations of these policies analyzed from the theoretical perspective through democracy and inclusion notions. These policies were put into practice through creation of new institutions -especially those located in the suburbs of Buenos Aires- and direct financial aid programs. These strategies increase educational opportunities and improve its access to the most excluded sectors. Nevertheless, as they are not articulated with policies that address in a complex way the link between socio-economic, institutional and labor market variables, their impact in the reduction of social inequalities has a limited effect.

Políticas de inclusão social no ensino superior brasileiro: um estudo sobre o perfil socioeconômico de estudantes nos anos 2010 a 2012 / Social inclusion policies in brazilian higher education: a study on the socioeconomic profile of students in the years 2010-2012

RESUMO: Ao longo dos anos, o Ensino Superior brasileiro vem se caracterizando como excludente. Para combater essa realidade, várias foram as ações de ampliação de acessibilidade adotadas pelo Governo Federal no intuito de garantir que a população historicamente excluída pudesse também passar a frequentá-lo. Este artigo propõe, portanto, investigar a democratização do Ensino Superior brasileiro a partir do perfil socioeconômico de alunos pertencentes a esse nível educacional. Foram analisadas as características socioeconômicas de estudantes brasileiros dos anos de 2010, 2011 e 2012, a partir dos microdados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para análise dos dados, foram utilizadas técnicas de análise descritiva e métodos estatísticos multivariados. Percebeu-se maior inserção de alunos de classes sociais menos favorecidas após a criação dos programas de inclusão social no Ensino Superior. No entanto, verifica-se, ainda, a presença de alguns marcadores de que a democratização ainda está em vias de construção.

ABSTRACT: Over the years, the Brazilian higher education has been characterized as exclusive. To combat this reality, there were several actions of accessibility expansion adopted by the Federal Government, enabling the historically excluded population could also pass to attend it. Therefore, this paper proposes to investigate the democratization of Brazilian high education based on socioeconomic profile of students. For this, we analyzed the socioeconomic characteristics of Brazilian university in the years 2010, 2011 and 2012, from microdata provided by the National Institute of Educational Studies Anisio Teixeira (Inep). Data analysis has used techniques as descriptive analysis and multivariate statistical methods. It was noticed a greater inclusion of less favored social classes of students after the creation of social inclusion programs in higher education. However, we verify the presence of some markers that show democratization is still under construction.

Políticas da educação superior no Brasil (2003-2010): democratização ou expansão? / Policies of higher education in Brazil (2003-2010): democratization or expansion?

Objetiva-se com este trabalho discutir sobre o processo de expansão da educação superior no Brasil. Nesse sentido, procuramos revisar pontos determinantes e elementos caracterizadores do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) refletindo sobre o acesso à universidade pública. Para isso realizamos uma breve discussão sobre Estado e políticas públicas, em especial as políticas para a educação superior, levando-se em consideração a relação estabelecida entre tais elementos e resgatando os determinantes desse movimento e suas particularidades. Buscamos analisar as políticas educacionais voltadas para a educação superior durante o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Lula, no que diz respeito ao acesso, bem como seus elementos norteadores. Essa contextualização leva em consideração, que a educação não pode ser considerada como fenômeno neutro e, portanto, decorre da intervenção do Estado, e os efeitos do espaço no qual está inserido. As análises indicam que o processo de reformas para a educação superior implementadas no Brasil, principalmente no âmbito do REUNI está impregnado de objetivos ideológicos, ações e contradições que se estabelecem em relação aos pressupostos teóricos e práticos, apresentando elementos que ao mesmo tempo resultam na reforma do Estado e buscam dar sustentação aos interesses sociais.

The objective of this work is to discuss the process of expansion of higher education in Brazil. In this sense, we seek to review determining points and elements that characterize the Federal University Restructuring and Expansion Program Support Program (REUNI), reflecting on access to the public university. In order to do so, we present a brief discussion about State and public policies, especially policies for higher education, taking into account the established relationship between these elements and rescuing the determinants of this movement and its particularities. We sought to analyze educational policies focused on higher education during the Fernando Henrique Cardoso (FHC) and Lula government, in terms of access, as well as its guiding elements. This contextualization takes into account, that education can not be considered as a neutral phenomenon and, therefore, stems from the intervention of the State, and the effects of the space in which it is inserted. The analysis indicates that the process of reforms for higher education implemented in Brazil, mainly within REUNI is impregnated with ideological objectives, actions and contradictions that are established in relation to theoretical and practical presuppositions, presenting elements that at the same time result in the reform Of the state and seek to support social interests.

Conflicto armado, variables socio-económicas y formación ciudadana: un análisis de impacto / Armed conflict, socio-economic variables and citizenship formation: an impact analysis / Conflito armado, variáveis socioeconômicas e formação cidadã: uma análise de impacto

En este artículo buscamos exponer los efectos que tienen las condiciones socioeconómicas y el conflicto armado sobre los aprendizajes ciudadanos. Para ello, adoptamos un enfoque cuantitativo que nos permitió analizar cómo las condiciones económicas, sociales y de conflicto armado determinan el desarrollo de Competencias Ciudadanas. Lo anterior nos llevó a establecer que las variables socio-económicas tienen un impacto mayor en el desarrollo de acciones, actitudes y emociones favorables, mientras que las condiciones de conflicto armado están más asociadas a la construcción de ambientes democráticos.

In this article the authors highlight the effects of socio-economic conditions and the armed conflict on citizens’ learning. To do this the researchers adopted a quantitative approach that facilitated an analysis of how economic and social conditions and armed conflict determine the development of citizenship competencies. This led to the identification that socio-economic variables have a greater impact on the development of actions, attitudes and favorable emotions while the conditions of the armed conflict are more associated with the construction of democratic environments.

Neste artigo buscou-se demonstrar os efeitos das condições socioeconômicas e do conflito armado sobre a aprendizagem cidadã. Para isso, foi adotada uma abordagem quantitativa que permitiu analisar como as condições econômicas, sociais e de conflito armado determinam o desenvolvimento de Competências de Cidadania. Com esses dados, percebeu-se que as variáveis socioeconômicas têm um impacto maior no desenvolvimento de ações, atitudes e emoções favoráveis, enquanto as condições de conflito armado estão mais associadas à construção de ambientes democráticos.

El tránsito de la seguridad nacional a la ciudadana. Los retos de la descentralización en materia de seguridad ciudadana* / The transition of security from national to public. The challenges of decentralization relating to citizen security / O trânsito da segurança nacional ao cidadão. Os desafios da decentralização na matéria da segurança do cidadão

Se tiene por objeto explorar, desde una óptica conceptual, el tránsito de una seguridad nacional hacia una ciudadana, en aras de evidenciar las dificultades a las que pueden hacer frente los gobiernos nacionales y locales durante el proceso. El documento pretende mostrar, a partir de tres dimensiones, las variables más relevantes de dicho tránsito, desde lo nacional-estatal hacia lo localurbano. Primero se describen las principales nociones de seguridad, así como las premisas básicas que dieron origen al concepto seguridad nacional. Segundo, se analiza la forma como la seguridad ha evolucionado en América Latina, desde la Tercera Ola de Democratización hasta la actualidad, contexto en el que la seguridad ciudadana ha ganado terreno a expensas de la seguridad nacional. Por último, se examina la relación compleja que existe entre la seguridad ciudadana y la descentralización, proceso que se presenta como punto de llegada de la democratización de los 70 y 80. El método al que se apeló para reseñar estos datos y analizarlos es básicamente cualitativo, identificando dos variables: de un lado, la descentralización sumada a otros fenómenos locales y nacionales como variable independiente, y de otro, la seguridad ciudadana como variable dependiente. Entre ellas se establece una correlación y no una causalidad directa.

The objective is to explore, from a conceptual point of view, the transition of a national security status towards a public or most precisely called citizen security in order to evidence the difficulties national and local governments may have to face during this process. The document is intended to show, from three diff erent dimensions, the most relevant variables of that transition from the national- state to the local-urban. First of all, the main security notions are described, as well as the basic premises having given origin to the national security concept. In second place, the way security has evolved in Latin America from the Third Democratization Wave ("Tercera Ola de Democratizacion") until now, a context where public or citizen security has gained ground at the expense of national security. Lastly, the complex relationship existing between citizen security and decentralization is examined, this process appearing as a finishing line of the 70's and 80's democratization. The method used to review and analyze data is basically qualitative in the identification of two variables: On one side, decentralization added to other local and national phenomena as an independent variable, and on the other side public or citizen security as a dependent variable. A correlation, not a direct causal link, is established.

Pretende-se explorar, desde uma óptica conceptual, o trânsito de uma segurança nacional para uma do cidadão, para efeitos de demonstrar as dificuldades que os governos nacionais e locais enfrentam durante o processo. O documento tenta mostrar, a partir de três dimensões, as variáveis as mais relevantes deste trânsito, desde o nacional-estatal até o local-urbano. Primeiramente descrevam- se as principais noções de segurança, assim como as premissas básicas que deram à origem ao conceito de segurança nacional. Segundo, analisa-se a forma como a segurança evoluiu em América Latina, desde a Terceira Onda de Democratização ao tempo atual, contexto em que a segurança do cidadão ganha terreno a expensas da segurança nacional. Finalmente, a relação complexa que existe entre a segurança do cidadão e a decentralização é examinada, o processo que aparece como o destino da democratização dos anos 70 e 80. O método que foi apelado para resenhar estes dados e analisá-los é básicamente qualitativo, identificando duas variáveis: de um lado, a decentralização somada a outros fenômenos locais e nacionais como variável independente, e de outro, a segurança do cidadão como a variável dependente. Entre eles uma correlação é estabelecida e não uma causalidade direta.

Direitos e a grande mídia brasileira / Rights and the great brazilian media / Derechos y de los grandes medios de comunicación de Brasil / Droits et le grand médias brésiliens

Suscitando os temas das lutas por democratização da mídia e os discursos dos meios de comunicação, procuramos demonstrar as influências que esses veículos podem surtir, assim como evidenciamos um pouco da genealogia de Michel Foucault. Dessa maneira, tentamos dar as pistas para uma investigação dos efeitos de poder produzidos pelas práticas midiáticas frente aos direitos de crianças e adolescentes, associando as formas como a mídia se articula, as lutas que estão sendo travadas e as suas implicações sobre seus corpos. Por fim, concluímos que a mídia brasileira ainda é muito resistente à pauta de direitos e forja relações de saber e poder que se cristalizam em processos de dominação, no Brasil, ainda hoje.

Raising issues of struggles for democratization of the media, seek to demonstrate the influences that these vehicles can bear fruit, as we noted some of the genealogy of Michel Foucault. Therefore, we try to give the clues to an investigation of the effects of power produced by reports of these institutions regarding the rights of children and adolescents; associating the ways the media articulates, the struggles that are waged and its implications on these subjects. Finally, we conclude that the Brazilian media is still very resistant and tariff duties and forge relations of knowledge and power that crystallize in processes of domination, in Brazil, even today.

Desde los temas de inspiración de las luchas por la democratización de los medios de comunicación y los discursos de los medios de comunicación, buscamos demostrar las influencias que estos vehículos pueden ocurrir, así como un poco de genealogia de Michel Foucault. De esta manera, tratamos de dar las claves para una investigación de los efectos de la energía producida por las prácticas de medios impulsado a los derechos de los niños y adolescentes, asociando las formas en que los medios de comunicación está articulado, las batallas que se libran y las consecuencias en sus cuerpos. Por último, podemos concluir que los medios brasileños es aún muy resistentes y derechos arancelarios y forjar relaciones de poder y saber que cristalizan en los procesos de dominación, en Brasil, incluso hoy en día.

Soulever les questions de la lutte pour la démocratisation des médias et le discours des médias, nous cherchons à démontrer les influences que ces véhicules peuvent porter leurs fruits, comme en témoignent certains de la génération de Michel Foucault. De cette façon, nous essayons de donner les indices à une enquête sur les effets de l'électricité produite par les pratiques des médias avant les droits des enfants et des adolescents, reliant les façons dont le support est articulé, les luttes que se livrent et ses implications sur leur corps. Enfin, nous concluons que les médias brésiliens est toujours agenda des droits très résistant et forger des relations de connaissance et de pouvoir qui se cristallisent dans les processus de domination au Brésil aujourd'hui.

Desafios para o atual governo na área de comunicação / Communication policy related challenges for the current Brazilian government / /Desafíos para el gobierno brasileño actual referentes a las políticas de comunicación

São muitos os desafios a serem enfrentados pelo Ministério das Comunicações no mandato que se iniciou em janeiro de 2015. Trata-se, aqui, especificamente dos desafios para regulamentar as comunicações no país, apresentando elementos para pensar um modelo estratégico que supere a ideia de combate a determinados grupos de mídia. A partir da visão de que os meios de comunicação não são apenas veículos de informação noticiosa ou jornalística, e sim espaços de entretenimento e de acesso à cultura e educação –no sentido mais amplo dessas palavras –, defende-se a ideia de um projeto de regulamentação que favoreça a competição e diversificação de vozes e imagens que fortaleçam a cultura brasileira, nacional e regional, com ampla repercussão social...

There are a number of challenges to be tackled by the Ministry of Communications under the mandatethat began last January. Here a specific approach deals with the challenges to regulate the Brazilian media,presenting elements to develop a strategic model that should transcend the idea of combatting certain media groups. From the viewpoint that the mass media are more than mere vehicles for transmitting newsor journalistic information to the degree that they also are entertainment organs and ways of accessing culture and education – in the broadest sense of those words – the government must develop a regulation project stimulating competition and diversification of voices and images that provides for strengthening Brazilian national and region-al culture, a project that should have broad social effect...

Son muchos los desafíos que el Ministerio de las Comunicaciones tendrá que enfrentar en el mandatoque se inició en enero del 2015. Se trata aquí, específicamente, de los desafíos para reglamentar las comunicaciones en Brasil, presentando elementos para pensar un modelo estratégico que supere la idea de combatir determinados grupos de medios. A partir de la visión de que los medios de comunicación no son apenas vehículos de información noticiosa o periodística y sí espacios de entretenimiento y de acceso a lacultura y a la educación – en el sentido más amplio de estas palabras – se defiende la idea de un proyecto de reglamentación que favorezca la competencia y la diversificación de voces e imágenes que fortalezcan lacultura brasileña, nacional y regional, con amplia repercusión social...

A lei de acesso à informação no Ministério da Saúde: dois anos de implementação / The law on access to information in the Ministry of Health: two years of implementation

Nos últimos anos, vários países aprovaram leis de acesso às informações públicas, visando uma maior transparência governamental e ampliação do processo de democratização da informação, como um direito fundamental do cidadão. No Brasil, a Lei de Acesso à Informação foi sancionada em 16 de maio de 2012 e desde então passa por um processo de implementação no Ministério da Saúde. O objetivo do estudo foi analisar, no período de dois anos de vigência da referida Lei, os dados do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC, referentes a 4.127 pedidos de informação, quanto às respostas fornecidas no prazo, aos recursos e às reclamações apresentados pelos cidadãos. Para tanto, foram analisados dois relatórios: relatório de pedidos de acesso à informação e solicitantes e o relatório de recursos e reclamações, disponibilizados pela Controladoria-Geral da União. Os resultados apresentados fizeram referência ao cumprimento dos prazos, às instâncias de recurso e ao perfil das solicitações. Considerando o curto período de análise e os dados gerados, o órgão vem desempenhando um bom processo de implementação, respeitando os prazos estabelecidos, mantendo a integridade dos estágios de recursos e ampliando o acesso às informações com vários canais de entrada. Merece destaque a disponibilização do canal Disque – Saúde, por meio do telefone 136, que é um serviço gratuito e de acesso nacional para disseminação de informação.

In recent times, several countries have approved acts of access to public informationaimed at attaining greater government transparency and the expansion of the democratization of information, as a fundamental right of citizenship. In Brazil, the Access to Information Act was enacted on 16 May 2012 and since then goes through a process of implementation in the Ministry of Health. The aim of the study was to analyze, during the period of two years of the Act, the Electronic System data from the Citizens Information Service - e-SIC, related to 4,127 requests for information complaints from citizens. Two reports were analyzed: requests for access to information and the appeals and complaints report, provided by the Comptroller General. The results are concerned to meeting deadlines, the Boards of Appeal and the requests profile. Considering the short period of analysis and the data generated, the agency has played a good implementation process, according to the deadlines established, maintaining the integrity of resources stages and expanding access to information with multiple input ports. Noteworthy is the availability of Disque Saude (Dial Health), through the phone 136, which is a free service and a channel for national access to information dissemination.

Comunidade epistêmica e a formação da reforma sanitária no Brasil / Epistemic community and the formation of health reform in Brazil

O artigo trata da análise política que sustentou a Reforma Sanitária Brasileira (RSB), responsável pela definição do Sistema Único de Saúde e pela ideia do direito universal contemplada pela Constituição Federal de 1988 (CF 1988). O texto ilumina a singular contribuição da comunidade de epistêmica dos sanitaristas para a formação da agenda de política pública redistributiva da saúde no contexto da redemocratização. O artigo revisa também as explicações para a fragmentação e influência do setor privado do sistema de saúde brasileiro, a despeito do sucesso institucional da proposta da universalização redistributiva. Destaca que a RSB não contemplava o veto à presença do mercado no setor saúde, o que reduziu os custos políticos para o setor privado impusesse suas preferências na Nova Democracia. O artigo conclui que a análise dos limites estruturais e institucionais para uma política pública redistributiva na saúde é ainda um desafio para a comunidade de especialistas da saúde coletiva...

This paper addresses the policy analysis that underpinned the Brazilian Sanitary Reform (SR), responsible for the defining the Unified Health System and for the proposal to make universal health care a right under the Federal Constitution of 1988 (FC1988). The paper highlights the role of political argumentation by the epistemic community of experts in the health field as central to the redistributive health sector reform. Although Brazil's health system is defined by the FC1988 as comprising universal access, hegemonic public funding and direct provision of care by the government, today it is fragmented and under huge influence of the private sector. In a comparative perspective, participation by private health insurance is much higher than in other emerging countries. This paper argues that, as FC1988 proposed no veto against the market's operating in the health sector, private health care and health insurance companies with greater voice have succeeded in imposing preferences in decision-making arenas. The paper concludes that the analysis of the institutional limits of redistributive public policies in Brazil presents a challenge to the SR's epistemic community today...

A participação da sociedade civil na democratização do setor de saúde no Brasil / Civil society's contribution to the democratization of the health sector in Brazil

Este ensaio apresenta a trajetória da participação da sociedade civil brasileira nas conquistas do setor de saúde no período da redemocratização política no País. Autores como Carvalho², Fleury³ Paim7 e Gerschman6 auxiliam a compreensão desse caminho. Pretende-se demonstrar a importância dos movimentos sociais da saúde e suas diferentes relações com o Estado brasileiro com vista à institucionalização dos Conselhos de Saúde. Como alternativa fundamental para a concretização da democracia participativa, os avanços práticos dos mecanismos de controle social desses colegiados ainda são bastante limitados. Os autores concluem que há um verdadeiro esvaziamento político na maioria dos Conselhos de Saúde, com práticas ainda marcadas pelo passado de legitimação do poder dominante. O papel exercido outrora pelos movimentos sociais e populares de formação de conselheiros encontra-se cada vez mais distante da população, institucionalizado na representação de um controle social ainda aparentemente "figurativo". Diante da realidade vivenciada neste e em outros estudos, questiona-se a atuação dos Conselhos de Saúde como espaço público democrático.

This study shows the trajectory of the contribution of Brazilian civil society to the milestones achieved by the Brazilian health sector during the country's re-democratization. Authors such as Carvalho², Fleury³, Paim7 and Gerschman6 facilitate an understanding of the transition. The study aims to demonstrate the importance of social movements in the health field and their various relations with the Brazilian state with the view of institutionalizing Health Councils. As a fundamental alternative in the realization of a participatory democracy, the practical advances made by the social control mechanisms in these councils remain very limited. The authors conclude that most Health Boards experience a real drain of policies with practices still marked by the past's legitimizing of the dominant power. The role once played by social and popular movements for the training of counselors has become increasingly distant from the population, and institutionalized in the representation of a Social Control which is still apparently "figurative". In light of this reality uncovered in this study and in others, these Health Councils' role as a democratic public space must be questioned.

O que a saúde tem a ver com rádio comunitária?: uma análise de uma experiência em Nova Friburgo - RJ / What does health have to do with community radio?: an analysis of an experience in Nova Friburgo - State of Rio de Janeiro

O campo da Comunicação e Saúde no Brasil vem se desenvolvendo e se fortalecendo a cada Conferência Nacional de Saúde (CNS). No relatório final da XII CNS, em 2003, torna-se claro o reconhecimento das rádios comunitárias como instrumento de divulgação e produção de temas relacionados ao SUS. O objetivo foi analisar as relações que se estabelecem entre profissionais de saúde, ouvintes/usuários e comunicadores envolvidos com uma rádio comunitária, de modo a entender como são constituídos os nexos entre um programa de rádio sobre saúde e os imaginários desses sujeitos. Para tal, uma abordagem metodológica qualitativa, fazendo-se uso da etnografia e do estudo de recepção. O campo se constituiu de um programa sobre saúde, o Bloco Mulher Saúde, transmitido pela rádio comunitária Rádio Comunidade FM 104,9 no município de Nova Friburgo, RJ. As discussões foram divididas em categorias analíticas. A comunicação comunitária pode contribuir como mediador político-cultural ampliando as possibilidades de expressão das demandas sobre saúde; existe a manutenção e reprodução do linguajar técnico hegemônico em saúde pelos médicos ao participarem de uma rádio comunitária; a comunicação comunitária pode auxiliar na construção de estratégias para ampliar o controle social no SUS.

The field of Communication and Health in Brazil has been developing and getting stronger after each National Health Conference (NHC). In the final report of the XII NHC, in 2003, there was clear recognition that community radio is an instrument for the dissemination and treatment of issues related to the Brazilian Unified Health System (SUS). This study seeks to analyze the relationships that are established between health professionals, listeners/users and popular communicators as a means of understanding the nexus between a radio program on health and the imaginations of the listeners. A qualitative methodological approach was used of ethnographic and media audience methodologies. The field was a radio program about health, Bloco Mulher Saúde, broadcast by the Rádio Comunidade FM 104,9 in Nova Friburgo, State of Rio de Janeiro. The discussions were divided into analytical categories. The conclusion drawn is that community communication can be a cultural and political mediator for the expression of the demands of the community on health; the predominant medical jargon is maintained and reproduced by the physicians when participating on radio; community communication can contribute to the creation of strategies that broaden the social control of SUS.

A negociação do trabalho em saúde: um balanço das mesas de negociação permanente do SUS / The negotiation of work in health: an overview of the SUS permanent trade tables

A mesa nacional de negociação permanente do SUS, por meio de diversas atividades locais, regionais e nacionais, vem atuando de modo a sensibilizar, mobilizar e subsidiar trabalhadores, gestores públicos e prestadores privados do SUD para a instalação e o fortalecimento de mesas de negociação permanente do trabalho no SUS. A instalação de novas mesas, bem como a efetiva articulação entre elas é de fundamental importância para a democratização das relações de trabalho e o reconhecimento da gestão do trabalho como eixo prioritário da atuação das três esferas gestoras do SUS. Apresenta-se aqui um cenário sobre as mesas estaduais e municipais de negociação do trabalho no SUS, elaborado a partir de informações obtidas por meio de formulário encaminhado aos gestores de saúde das 47 mesas existentes no país.

The National Permanent Negotiating table of the SUS, through several local, regional and national activities has worked to raise awareness, engagement and support of workers, public managers and private suppliers of the SUS for the implementation and fortification of the Permanent Negotiating table of SUS work. The installation of new tables, as well the Coordination among them is of utmost importance for democratic work relations and recognition of work management as a priority axis that engages the three management spheres of the SUS. This article reviews the SUS state and municipal work negotiating tables, based on information obtained through a survey sent to the health managers of the 47 tables in the country.

Facetas da democratização: uma escola exigente / Facets of schooling democratization: an exigent school

Este estudo, realizado em uma escola portuguesa, identifica uma constelação de orientações, práticas e experiências em que a performatividade e a diversidade parecem ser temas polarizadores dos sentidos de testemunhos de professores e alunos. Procurando interpretar os processos relatados, sugere-se que a edificação de uma escola exigente, segundo os referentes salientados pelos atores no caso estudado, é suscetível de representar uma negociação em presença e uma resposta encontrada, no quadro da performatividade exigida e das condições de diversidade dos públicos acolhidos, face ao processo de democratização da educação vivido naquele contexto. Nas diversas dimensões apreendidas, aquela construção identitária (uma escola exigente) testemunha ângulos particulares de facetas atuais do processo de democratização da instituição escolar vivido ao longo das últimas três décadas. A pesquisa constitui-se como o estudo de um caso, que decorreu entre 2003 e 2005, e procurou recolher uma ampla gama de informações de proveniência diversa: dados estatísticos, documentos internos à escola, entrevistas semiestruturadas e notas de observação não-participante.

This study, developed in a Portuguese school, identifies several guidelines, practices and experiences in which performance and diversity seem to be polarizing topics of the meanings of teachers and students' testimonies. Trying to interpret the reported processes, it is suggested that the edification of an exigent school? according to the referents underscored by the actors of the case under study ? seems to represent a negotiation in presence and an answer found by that school, taking into account the capacity of performance required and the conditions of diversity of the public attended by the school, in face of the scholar institution democratization, as it has occurred in that context. On the dimensions approached, that identity construction (an exigent school) testifies some particular angles of current facets of the Portuguese democratization of the scholar institution processes lived during the last thirty years.