Política de assistência social e processo de estratégia de hegemonia no Brasil / Social assistance policy and hegemony strategy process in Brazil / Política de asistencia social y proceso de estrategia de hegemonía en Brasil

Com base numa perspectiva dialética e institucional crítica, utilizando o conceito central de Processo de Estratégia de Hegemonia e analisando a bibliografia, discutiremos algumas das razões pelas quais a Assistência Social enquanto um direito do cidadão e um dever do Estado teria sido incluída na Constituição Federal de 1988. Esta é uma política pública cuja função social visa garantir o acesso a direitos sociais básicos imprescindíveis para a sobrevivência de uma parcela significativa da população brasileira. Tais direitos são destinados, principalmente, aos mais pobres, mas também às pessoas denominadas de acordo com o Sistema Único de Assistência Social (Suas) como em situação de vulnerabilidade e risco social. A inclusão da política de Assistência Social na Constituição pode ser considerada uma concessão tácita, uma vez que não foi fruto de uma ampla luta política ou de grande reivindicação popular, diferente do caso da Previdência Social e da Saúde, o que demostra uma contradição essencial, pois o número de possíveis usuários dessa política já justificaria sua existência. Assim como as políticas de segurança alimentar, de trabalho e de acesso à renda, a Assistência Social é uma das principais políticas públicas que tem como objetivo o atendimento dos segmentos mais empobrecidos da população. Ela seria produtora de efeitos concretos focalizados e restritos, e também de efeitos simbólicos importantes, que garantem e legitimam a governança. Pretendemos contribuir para o fortalecimento da Assistência Social como política pública, problematizando alguns de seus impasses.(AU)

From a dialectical and institutional critical perspective based on the central concept of Hegemony Strategy Process and analyzing the bibliography, we'll discuss some grounds for inclusion of Social Assistance in 1988's Federal Constitution as a citizen right and a State obligation. It's a public policy whose social function aims to safeguard the access to basic social rights, indispensable for the survival of a significant portion of the Brazilian population. These rights are mainly destined for poorest people, but also for those that have been designated by the Unified Social Assistance System (USAS) as people in situation of vulnerability and social risk. The inclusion of Social Assistance policy in the Constitution can be considered a tacit concession, since it did not come from a wide political struggle or from a great popular revindication, differently from the Social Security and Health policy, which demonstrates an essential contradiction, since the number of possible users of this policy is enough to justify its existence. The Social Assistance is one of the main public policies, alongside policies of food safety and generation of work and income, that aim to serve the poorest segments of the population. It produces real, focused, and restricted effects alongside important symbolic effects that guarantee and legitimize the governance. We intend to contribute to the strengthening of Social Assistance as a public policy, problematizing some of its impasses.(AU)

Desde una perspectiva crítica dialéctica e institucional, utilizando el concepto central de Proceso de Estrategia de Hegemonía y analizando la bibliografía, discutiremos algunas de las razones por las cuales la Asistencia Social como derecho ciudadano y deber del Estado habría sido incluida en la Constitución Federal brasileña de 1988. Esta política pública tiene como función social garantizar el acceso de la población brasileña a los derechos sociales esenciales para su supervivencia. Tales derechos no solo están dirigidos a los más pobres, sino también a las personas clasificadas en situación de vulnerabilidad y riesgo social según el Sistema Unificado de Asistencia Social (SUAS). La inclusión de la política de Asistencia Social en la Constitución brasileña puede considerarse una concesión tácita, ya que no resultó de una amplia lucha política o de una gran demanda popular, a diferencia de la Seguridad Social y la Salud, lo que demuestra una contradicción, pues el número de posibles usuarios de esta política ya justificaría su existencia. La asistencia social es una de las principales políticas públicas, junto con la seguridad alimentaria, el trabajo y el acceso a la renta, que tiene como objetivo atender a los segmentos más empobrecidos de la población. Tal política produciría efectos concretos focalizados y restringidos, así como importantes efectos simbólicos que garantizan y legitiman la gobernabilidad. Pretendemos contribuir al fortalecimiento de la Asistencia Social como política pública, problematizando algunos de sus impasses.(AU)

Entre meio e fim: um caminho para o direito ao esporte / Between mean and end: a way to sport as a right

O esporte é um direito no cenário internacional e, no caso brasileiro, constitucional fruto de processos históricos de construção e disputa de narrativas. Ainda assim, há grandes desafios a serem superados para sua realização. Entre eles, estão as ambiguidades e tensões entre práticas discursivas distintas que o apresentam como uma atividade humana que é própria à realização do desenvolvimento ou como ferramenta de desenvolvimento. Neste ensaio, questionamos a retórica instrumental do esporte - o esporte-meio - que, a nosso ver, marginaliza e empobrece a experiência esportiva e, consequentemente, enfraquece-o como direito social. No lugar, argumentamos em favor do direito ao esporte como esporte-fim em que assegurá-lo pressupõe tornar as pessoas capazes de praticá-lo com liberdade e autodeterminação como experiência humana fundante de uma vida digna e boa.

Sport is a right on the international scene and, in the Brazilian case, constitutional, a result of historical processes of construction and dispute of narratives. Yet, there are great challenges to overcome for its realization. Among them, are the ambiguities and tensions between different discursive practices that present sport as a human activity that is the realization of development or as a tool for development. In this essay, we refute the instrumental rhetoric of sport - sport-as-mean - which, in our view, marginalizes and impoverishes the sporting experience and, consequently, weakens it as a social right. Instead, we argue in favor of the right to sport as sport-asan-end in which ensuring it presupposes making people capable of practicing it with freedom and self-determination as a fundamental human experience for a life worth living.

Saúde nas notícias das eleições de Goiás em 2014: mídia, agente social de saúde / Health in the news of Goiás elections 2014: media, social agent of health / Salud en las noticias de la elección de Goiás en 2014: medios de comunicación, agentes sociales de salud

Este artigo nasce da tensão entre a comunicação e a saúde no discurso midiático, buscando desvelar o significado da saúde apresentado nas notícias que compõem a editoria de Política & Justiça do Jornal Diário da Manhã, periódico diário goiano. A partir de uma leitura crítica e uma análise das 102 notícias que constituem esse corpus, verificou-se que a saúde é mencionada para fins eleitoreiros, com pouca participação da população como voz direta ou indireta, tratada na maioria das vezes com assuntos de investimentos e serviços públicos(unidades de atendimento em saúde), deixando em segundo plano as orientações e informações sobre saúde pública e preventiva e todas as outras questões inerentes ao complexo sistema de saúde.

This article is born of the tension between the communication and health in the discourse of the media seeking to reveal the meaning of health presented in the news that compose the editorship of policy &justice of the Diário da Manhã, periodic daily of Goiânia, capital of the state of Goiás. From a critical reading and analysis of 102 news that constitute this corpus, it was found that health is mentioned for policy purposes, with little participation by the population, such as direct or indirect voice, treated in the majority of cases along with matters of investments and public services (health care units), leaving on backstage the guidelines and information on public and preventive health and all other issues inherent to the complex system of health.

Este artículo nace de la tensión entre la comunicación y la salud en el discurso de los medios de comunicación buscando revelar el significado de la salud presentados en las noticias que componen la editoria de la política & justicia del Diário da Manhã, periódico diario de Goiânia, capital de Goiás. A partir de una lectura crítica y del análisis de 102 noticias que constituyen este corpus, se constató que la salud es mencionada para fines de política, con poca participación de la población, como voz directa o indirecta, y tratada en la mayoría de los casos con las cuestiones de las inversiones y los servicios públicos (unidades de salud), dejando en segundo plano las directrices e informaciones sobre salud pública y medidas preventivas y todas las demás cuestiones inherentes al complejo sistema de salud.

Política de educação mercantilizada: quais os seus rumos? / Commodified education: what are the directions?

O presente artigo propõe a apresentação de algumas reflexões acerca do processo de mercantilização do ensino superior, o qual deve ser compreendido e analisado em um contexto histórico e econômico que se refere ao desmonte de políticas sociais sob a perspectiva do ideário neoliberal. É reconhecida a Educação como direito social, e, nesse sentido, é identifica como privilegiada estratégia no processo de rompimento e superação do neoliberalismo.

This article aims to present some reflections about the process of commercialisation of higher education, which should be understood and analyzed in a historical and economic context, that refers to dismantle social policies from the perspective of neo-liberal ideology. Recognizes Education as a social right, and, in this sense, identifies as privileged strategy in the process of breaking and overcoming of neoliberalism.

Looking for leisure in the national constituent assembly: its inclusion as a right in Brazil's 1988 Constitution / Procurando o lazer na constituinte: sua inclusão como direito social na Constituição de 1988

This work summarizes the history of leisure in Brazil's National Constituent Assembly (1987-1988), identifying the political actors responsible for its inclusion as social right in the Constitution as well as the interests and the meanings of leisure involved in the process. Its sources are documents produced by the National Constituent Assembly. The indications we found allow us to perceive that although leisure was considered central to the lives of Brazilian citizens by all political actors in that process, there was no mobilization or organization around leisure to justify its definition as a social right in the Constitution

Este trabalho reconstitui sinteticamente a trajetória do lazer na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988, identificando os atores políticos responsáveis por sua inclusão como direito social na Constituição, bem como os interesses e os significados de lazer envolvidos nesse processo. Privilegia como fontes os documentos produzidos pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Os vestígios encontrados nos permitem perceber que apesar de o lazer ter sido compreendido como fundamental para a vida dos cidadãos brasileiros por todos os atores políticos participantes desse processo, não houve mobilização e organização em torno do lazer que justificasse sua definição como direito social na Constituição

As políticas públicas de lazer na mediação entre estado e sociedade: possibilidades e limitações / Public policies for leisure in mediation between state and society: opportunities and limitations / Políticas públicas para el ocio en la mediación entre el estado y la sociedad: oportunidades y limitaciones

Esse estudo foi realizado na Universidade Federal do Espírito Santo e se constituiu na tentativa de avaliar o Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) a partir de sua eficiência, eficácia e efetividade social (BELLONI; MAGALHÃES; SOUZA, 2003). Utilizamos como indicador um dos elementos apresentados por Marcelinno (2001) como fundamental nesse tipo de análise: a concepção que os gestores têm de lazer. Para tanto, tomamos como referência as diretrizes provenientes do Ministério do Esporte e as ações implementadas no município de Vitória-ES, buscando identificar a concepção de Lazer que norteia as ações.

This study is attempted to evaluate an action of the State with the society in the field of leisure, through its social eficiency and effectiveness (BELLONI; MAGALHÃES; SOUZA, 2003), using as an indicator one of the elements presented by Marcelinno (2001): the conception that the managers have of leisure. For that, we took as a reference the Program of Sport and Leisure in the City (PELC) and sought to identify in the guidelines from the Ministry of Sport and in the actions observed in the council of Vitória - ES, the conception of leisure.

Ese estudio se constituyó en la tentativa de valorar una acción del Estado junto a la sociedad en el área del ocio, a partir de su eficiencia, eficacia y efectividad social (BELLONI; MAGALHÃES; SOUZA, 2003), utilizando como indicador uno de los elementos presentados por Marcelinno (2001): la Concepción que los gestores tienen del ocio. Para eso, usamos como referencia el Programa Deporte y Ocio de la Ciudad (PELC) e intentamos identificar en las directrices provenientes del Ministerio de Deporte y en las acciones observadas en el Municipio de Vitoria-ES, la concepción del Estado, Políticas Públicas y, principalmente de Ocio.

Sobre lazer e políticas sociais: questões teórico-conceituais / Leisure and social policies: theory and concept issues

Neste ensaio discutimos o tratamento que o lazer vem recebendo do Estado brasileiro e o motivo de tal tratamento, diferenciando política de Estado e política de governo. O lazer ou está ausente de políticas que têm como objeto a cultura ou, nas políticas sociais, está frequentemente subordinado a setores como saúde, educação, esporte, segurança e previdência social, em geral, impregnados de proposições compensatórias e funcionalistas, como se não possuísse significados e sentidos nele mesmo. Tais políticas evidenciam formas de conceber o lazer e demonstram que ele não vem sendo entendido como tendo sentidos e significados nele mesmo, apenas como meio para as outras políticas alcançarem seus objetivos.

In this study we discuss how Brazilian State deal with leisure and the reasons for such treatment, differing State policy and government policy. Leisure is often with social policy, subject to sectors such as health, education, sports, safety, and social security. In addition, it is generally full of compensatory and functionalist propositions, as without meanings and feelings. It is perhaps absent in policy focused on culture. Such fact, thus, reveals ways of conceiving leisure, showing that it has not been understood as having meanings, but only as means of objects of other policies achieve their goals.