Associação de fatores sociais e orçamentários ao acesso ao cuidado em saúde bucal de grandes municípios brasileiros: um estudo ecológico / Association of social and budgetary factors with access to oral health care in large Brazilian municipalities: an ecological study

Objetivo: Analisar a associação do acesso a ações preventivas em saúde bucal e do tratamento mutilador, ofertado pelos serviços públicos de grandes municípios brasileiros, com as suas características sociais e a composição orçamentária. Metodologia: Realizou-se um estudo ecológico com dados secundários de 323 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. As variáveis selecionadas para estudo foram os indicadores sociais (desigualdade social, renda, trabalho, escolaridade, infraestrutura sanitária), indicadores orçamentários (capacidade arrecadatória, dependência de recursos federais) e indicadores de saúde bucal (cobertura de equipes básicas de saúde bucal, acesso a ações preventivas e acesso a tratamento mutilador). Os dados dos indicadores de saúde bucal foram dicotomizados entre municípios com maior e menor acesso às ações preventivas ou ao tratamento mutilador. A associação das variáveis dependentes foi testada por meio de testes bivariados e regressão logística. Resultados: Um maior acesso às ações preventivas foi observado nos municípios com melhores condições sociais e orçamentárias. Por outro lado, um maior acesso ao tratamento mutilador foi observado em municípios com condições sociais orçamentárias inferiores. Conclusão: Apenas a infraestrutura sanitária e cobertura de equipes básicas de saúde bucal se mantiveram associados ao acesso às ações preventivas, enquanto o indicador de desigualdade social manteve-se associado ao tratamento mutilador. Descritores: indicadores sociais; disparidades nos níveis de saúde; mensuração das desigualdades em saúde; financiamento governamental.Associação de fatores sociais e orçamentários ao acesso ao cuidado em saúde bucal de grandes municípios brasileiros: um estudo ecológico

Aim: To analyze the correlation of access to preventive oral health measures and mutilating treatment, offered by the public health system of large Brazilian municipalities, considering social conditions and budgetary compositions. Methods:An ecological study was carried out with secondary data from 323 Brazilian municipalities with more than 100,000 inhabitants. The variables selected for the study were social indicators (social inequality, income, work, education, sanitary infrastructure); budget indicators (collection capacity, dependence on federal resources); and oral health indicators (coverage of basic oral health teams, access to preventive actions, and access to mutilating treatment). Oral health indicators were dichotomized between municipalities with higher and lower access to preventive oral health measures and mutilating treatment. The association of dependent variables was tested using bivariate tests and logistic regression. Results: Higher access to preventive measures was observed in municipalities with better social and budgetary conditions. By contrast, higher access to mutilating treatment was observed in municipalities with lower social budgetary conditions. Conclusion: Only health infrastructure and coverage of basic oral health teams remained associated with access to preventive actions, while the indicator of social inequality remained associated with mutilating treatment.

Distortions of parliamentary amendments to the equitable allocation of federal resources to the PAB / Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB

ABSTRACT OBJECTIVE Analyze the implications of parliamentary amendments (EP) for the model of equitable allocation of resources from the Fixed Primary Care Minimum (PAB-Fixo) to municipalities in the period from 2015 to 2019. METHODS A descriptive and exploratory study was conducted on allocating federal resources to the PAB-Fixo and on the increment in the PAB by parliamentary amendment. The municipalities were classified into four groups according to degrees of socioeconomic vulnerability defined by the Ministry of Health for the allocation of PAB-Fixo resources. The transfers from the Ministry by parliamentary amendment were identified. The proportions of municipalities benefiting per group were analyzed by resources allocated from the PAB-Fixo and increment to the minimum by EP. RESULTS There were reduced resources allocated to the PAB-Fixo (from R$ 6.04 billion to R$ 5.51 billion, -8.8%) and increased increment to PAB by parliamentary amendment (from R$ 95.06 million to R$ 5.58 billion, 5.767%) between 2015 and 2019. The participation of municipalities by the group of those favored by EP was similar to that in the PAB-Fixo. In the proportion of resources for amendments, the municipalities of group I (most vulnerable) had more participation, and those of group IV had less participation if compared to the allocation of the PAB-Fixo. The distribution of resources by the parliamentary amendment did not cover all municipalities, even the most vulnerable ones, i.e., belonging to groups I and II. There was great inequality of resources per capita according to the groups of municipalities. CONCLUSION The EP distorted the model of equitable allocation of resources proposed by the Ministry of Health for the PAB-Fixo, by allocating resources in a much more significant proportion to the municipalities of group I and much less to those of group IV, which is in disagreement with this model. Furthermore, this distribution by amendments does not benefit all municipalities, not even the most vulnerable.

RESUMO OBJETIVO Analisar as implicações das emendas parlamentares (EP) para o modelo de alocação equitativa de recursos do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB-Fixo) aos municípios no período de 2015 a 2019. MÉTODOS Realizou-se um estudo descritivo e exploratório da alocação de recursos federais para o PAB-Fixo e para incremento ao PAB por emenda parlamentar. Os municípios foram classificados em quatro grupos, segundo graus de vulnerabilidade socioeconômica definidos pelo Ministério da Saúde para destinação de recursos do PAB-Fixo. Os repasses do ministério por emenda parlamentar foram identificados, analisando-se as proporções de municípios beneficiados em cada grupo por recursos alocados do PAB-Fixo e do incremento ao piso por EP. RESULTADOS Verificou-se redução dos recursos alocados ao PAB-Fixo (de R$ 6,04 bilhões para R$ 5,51 bilhões, -8,8%) e aumento do incremento ao PAB por emenda parlamentar (de R$ 95,06 milhões para R$ 5,58 bilhões, 5.767%) entre 2015 e 2019. A participação dos municípios por grupo dos que foram favorecidos por EP foi semelhante à dos municípios do PAB-Fixo. Na proporção de recursos por emendas, os municípios do grupo I (mais vulneráveis) tiveram maior participação e os do grupo IV, menor participação, se comparada à alocação do PAB-Fixo. A distribuição de recursos por emenda parlamentar não contemplou todos os municípios, mesmo aqueles mais vulneráveis, pertencentes aos grupos I e II. Houve grande desigualdade de recursos per capita segundo os grupos de municípios. CONCLUSÃO As EP distorceram o modelo de alocação equitativa de recursos proposto pelo Ministério da Saúde para o PAB-Fixo, ao destinar recursos em proporção muito maior para os municípios do grupo I e muito menor para os do grupo IV, o que está em desacordo com esse modelo, além disso essa distribuição por emendas não beneficia a todos os municípios, nem mesmo aos mais vulneráveis.

O financiamento como desafio nas políticas públicas de saúde: o caso do Programa Academia da Saúde / Financing as a challenge in public health policies: the case of the Health Academy Program / El financiamiento como desafío en las políticas públicas de salud: el caso del Programa Academia de la Salud

RESUMO O Programa Academia da Saúde (PAS) contribui para promoção da saúde e produção do cuidado, mas considerando a falta de investimentos, o objetivo foi apresentar um panorama do financiamento federal do PAS pelo Ministério da Saúde. Foi realizada pesquisa exploratória no Fundo Nacional de Saúde, sendo analisadas as transferências relacionadas à construção e custeio, de 2011 a 2020, para a gestão municipal. Foram identificados 2.164 polos concluídos, 1.691 que receberam recursos e não concluíram a obra e uma média anual de 1.441 polos sendo custeados em 2020. Em conclusão, o panorama apresentado no texto mostra que o PAS não foi priorizado e como exemplo está o valor de custeio altamente defasado já que não ocorreu atualização desde a sua criação.

ABSTRACT The Health Academy Program (HAP) contributes to health promotion and care production, but considering the lack of investments, the objective was to present an overview of the federal funding of the HAP by the Ministry of Health. An exploratory research was conducted in the National Health Fund, and the transfers related to construction and costing, from 2011 to 2020, to municipal management were analyzed. A total of 2,164 completed centers were identified, 1,691 that received funds and did not complete construction and an annual average of 1,441 centers being funded in 2020. In conclusion, the overview presented in the text shows that HAP was not prioritized and, as an example, the costing value is highly outdated since its not been uptaded since its creation.

RESUMEN El Programa Academia de la Salud (PAS) contribuye a la promoción de la salud y a la producción de cuidados, pero teniendo en cuenta la falta de inversiones, el objetivo era presentar un panorama de la financiación federal del PAS. Se realizó una investigación exploratoria en el Fondo Nacional de Salud, analizando las transferencias relacionadas con la construcción y el mantenimiento, de 2011 a 2020, para la gestión municipal. Se identificaron 2.164 centros terminados, 1.691 que recibieron recursos y no terminaron la obra y una media anual de 1.441 centros en financiación en 2020. En conclusión, el panorama presentado en el texto muestra que el PAS no fue priorizado y, como ejemplo, el valor de los costos está muy desactualizado ya que no ha habido ninguna actualización desde su creación.

Federalismo fiscal, dignidade da pessoa humana e o financiamento da saúde pública no Litoral Sul da Bahia / Fiscal federalism, dignity of the human person and public health financing at the Southern Coast of Bahia

Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a realidade do financiamento da saúde pública, com especial atenção à situação dos municípios do território de identidade Litoral Sul da Bahia, à luz da disciplina constitucional sobre o direito à saúde. Para tanto, será exposta a organização político-administrativa do Estado brasileiro, a ser entendida como meio pelo qual se deve garantir a efetividade dos direitos fundamentais, sempre pautada pelo princípio da dignidade humana. Toda a análise da realidade do financiamento público da saúde será realizada com base em dados empíricos de arrecadação e despesa, sobretudo, referentes aos municípios que integram o território de identidade Litoral Sul da Bahia.

Abstract This study analyzes the reality of public health financing, focusing on the municipalities of southern Bahia, based on the right to health. To do so, it presents the political and administrative organization of the Brazilian State, understood as a tool for ensuring the effectiveness of fundamental rights, always in line with the principle of human dignity. All the analysis were conducted using empirical data on fund raising and expenditure, mainly referring to the municipalities from the Southern Coast of Bahia.

Gasto federal com políticas sociais e os determinantes sociais da saúde: para onde caminhamos? / Federal spending on social policies and the social determinants of health: where are we going?

RESUMO A garantia do mais alto nível possível de saúde à população depende de investimentos públicos em políticas sociais, uma vez que a saúde é determinada por fatores relacionados com as condições nas quais as pessoas vivem e trabalham, os chamados Determinantes Sociais da Saúde (DSS). O objetivo deste artigo foi quantificar o gasto federal do Brasil com políticas sociais setoriais de 2010 a 2019, a fim de analisar sua trajetória recente, em uma conjuntura de crise econômica e de austeridade fiscal, e de discutir o risco de piora da situação de saúde da população. Para tanto, foram utilizados dados de execução financeira do Poder Executivo federal obtidos do Siga Brasil. Os resultados mostram redução do gasto com sete das dez políticas analisadas entre 2013 e 2019. Houve aumento de gasto para as políticas vinculadas à seguridade social, as quais se relacionam com direitos constitucionalmente inscritos, com tradição de exigibilidade de seu cumprimento via sistema de Justiça. Esses achados revelam que, a despeito do aumento de despesa para essas políticas, outras políticas importantes, que atuam sobre DSS, foram desfinanciadas, dificultando a obtenção de progressos na situação de saúde da população, ao mesmo tempo que a coloca sob risco de retrocesso.

ABSTRACT Ensuring the highest possible level of health for the population depends on public investments in social policies, since health is determined by factors related to the conditions in which people live and work, the so-called Social Determinants of Health (SDH). Thus, this article aims to quantify Brazil's federal spending on sectoral social policies in the last decade in order to analyze its recent trajectory in a context of economic crisis and fiscal austerity, and to discuss the risk of worsening the health status of the population. To this end, financial data as from the federal executive branch retrieved from Siga Brasil system were used. The results show a reduction in spending on seven of the ten policies analyzed between 2013 and 2019. There was an increase in spending for policies linked to social security, which are related to constitutionally registered rights, with a tradition of enforcing compliance through the justice system. These findings reveal that, despite the increase in expenditure for these policies, other important policies carried out within SDH were de-financed, making it difficult to achieve progress in the health condition of the population, while putting them at risk of setback.

O financiamento público estadual do esporte no Estado de Goiás / State public funding of sports in the State of Goiás / La financiación pública estadual del deporte en el Estado de Goiás

Este estudo teve como objetivo mapear os gastos do Governo do Estado de Goiás com o esporte nos anos de 2011 a 2017. Realizou-se um levantamento dos dados disponíveis no Portal Goiás Transparente, analisando-os com base na metodologia de avaliação de políticas sociais proposta por Ivanete Boschetti. Os resultados evidenciaram que mais de R$ 195 milhões foram gastos com esporte no período, com continuidade de programas esportivos e significativa parcela de recursos direcionados à construção/manutenção/reforma de espaços e equipamentos esporti- vos. Concluiu-se que no período analisado o Estado de Goiás destinou quantias proporcionalmente baixas ao esporte, distribuídas de forma instável no decorrer dos anos

This study aimed to map the expenditures of the State of Goiás Government with the sport in the years 2011 to 2017. A survey of the data available in the Goiás Transparente Portal was carried out, analyzing them based on the methodology of evaluation of social policies proposed by Ivanete Boschetti. The results showed that over R$ 195 million were spent on sports in the period, with a continuity of sports programs and a significant portion of resources directed to the construction / maintenance / remodeling of sports spaces and equipment. It was concluded that during the analyzed period, the State of Goiás allocated amounts proportionally low to the sport and distributed in an unstable manner over the years.

Este estudio tuvo como objetivo mapear los gastos del Gobierno del Estado de Goiás con el deporte, en los años 2011 a 2017. Se realizó un levantamiento de los datos disponibles en el Portal Goiás Transparente, analizándolos a partir de la metodología de evaluación de políticas sociales propuesta por Ivanete Boschetti. Los resultados evidenciaron que más de R $ 195 millones fueron gastados con deporte en el período, con continuidad de programas deportivos y significativa parte de recursos dirigidos a la construcción / mantenimiento / reforma de espacios y equipamientos desportivos. Se concluyó que en el período analizado el Estado de Goiás destinó cantidades proporcionalmente bajas al deporte y distribuido de forma inestable a lo largo de los años.

A disputa pelo fundo público no financiamento e gasto com esporte nos governos Lula e Dilma / The dispute for public funds in sports financing and spending during the Lula da Silva and Rousseff administrations / La disputa por el fondo público en la financiación y gastos en deporte en los gobiernos Lula y Dilma

Este artigo objetivou compreender a disputa pelo fundo público no âmbito do financiamento e gasto com esporte nos Governos Lula e Dilma. A pesquisa, de caráter qualitativo, se apoiou em levantamento documental sobre as fontes de financiamento e o direcionamento do gasto com esporte de 2004 a 2015. Tais informações foram coletadas no Portal Transparência no Esporte, no SIGA Brasil e nos Demonstrativos dos Gastos Tributários de Bases Efetivas da Receita Federal do Brasil. Os dados apontam que o financiamento e o gasto com esporte nos Governos Lula e Dilma envolveram diferentes interesses econômicos, sociais e políticos que, por seu turno, se atrelaram às diferentes fontes de financiamento - orçamento, extraorçamento e gastos tributários - e influíram no direcionamento do gasto - Esporte de Alto Rendimento; Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social; Infraestrutura; Megaeventos Esportivos; e Gestão.

This article aimed to understand the dispute for public funds in sports financing and spending during the Lula da Silva and Rousseff administrations. The qualitative research was supported by document survey on funding sources and the type of spending on sports from 2004 to 2015. The information was collected online from Transparência no Esporte, SIGA Brasil, and the Brazilian Revenue Service's Demonstrativos dos Gastos Tributários de Bases Efetivas. The data indicate that funding and spending on sports in the Lula da Silva and Rousseff administrations involved different economic, social and political interests, which in turn were linked to different sources of funding - budget, extra-budget and tax expenditures - and influenced the type of spending - High Performance Sports; Sports, Education, Leisure and Social Inclusion; Infrastructure; Mega Sporting Events; and Management.

Este artículo tuvo como objetivo comprender la disputa por el fondo público en el ámbito de la financiación y el gasto con deportes en los Gobiernos de Lula y Dilma. La investigación, cualitativa, fue respaldada por un estudio documental sobre las fuentes de financiación y la destinación del gasto con deportes de 2004 a 2015. Estas informaciones fueron recolectadas en el Portal Transparencia en el Deporte, en el SIGA Brasil y en los Demostrativos de los Gastos Tributarios de Bases Efectivas de la Hacienda de Brasil. Los datos indican que la financiación y el gasto con deportes en los gobiernos de Lula y Dilma involucraron diferentes intereses económicos, sociales y políticos, que, a su vez, estaban vinculados a diferentes fuentes de financiación (presupuesto, presupuesto extra y gastos tributarios) e influyeron en la destinación del gasto -Deporte de Alto Rendimiento; Deporte, Educación, Ocio e Inclusión Social; Infraestructura; Mega Eventos Deportivos y Gestión.

O Financiamento do Esporte e do Lazer pelos Municípios do Estado do Mato Grosso de 2005 a 2008 / Sport and leisure financing by municipalities in the state of Mato Grosso from 2005 to 2008

A Constituição Federal de 1988 não garantiu que as políticas de esporte e de lazer compusessem o rol de competências dos municípios. Nesse sentido, há de perspectivar a inação como um comportamento possível dos gestores municipais no que tange ao financiamento do esporte e do lazer. Nesse sentido, o presente estudo de natureza descritivo exploratório buscou analisar o comportamento das prefeituras do estado do Mato Grosso no que concerne ao financiamento do esporte e do lazer na Função Desporto e Lazer (FDL), e apresenta, como objetivos específicos analisar qual a participação dos municípios no estado do Mato Grosso no financiamento da FDL e analisar o financiamento da FDL por níveis da classe populacional e desenvolvimento humano. Os resultados indicam que as prefeituras do estado do Mato Grosso, no ciclo eleitoral 2005/08, preferem o investimento da FDL a inação.

The 1988 Federal Constitution has not guaranteed sport and leisure policies to be part of the range of municipalities' competencies. For that matter, it is important to set a perspective on the ination as a possible behavior of municipal governments regarding financing of sport and leisure. Thus, the present descriptive and exploratory study aimed to analyze the behavior of municipal governments in the state of Mato Grosso concerning financing of sport and leisure in the Sport and Leisure Function (SLF), and it presents as specific goals to analyze the participation of such municipalities in the financing of SLF and to observe the financing of SLF by populational and human development levels. Results indicate that municipalities in the state of Mato Grosso, during the electoral cycle 2005/2008, prefer the investment in the SLF than the ination.

O eclipse da interseção entre público e privado: o financiamento público do subsetor privado de saúde à luz da Constituição Federal / The eclipse between public and private: public financing of the private sector in light of the Brazilian Constitution

RESUMO O desenho do sistema de saúde suplementar não pode ser feito de forma paralela, mas em uma verdadeira zona de interseção com o Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do esquadro Constitucional. Os caminhos entre os subsistemas público e privado revelam que, apesar do movimento da Reforma Sanitária, coexistem de forma simbiótica o SUS e o sistema suplementar, em um verdadeiro concubinato de recursos e de pacientes, como uma resultante da estruturação do sistema de saúde em conflito com as políticas públicas de saúde traçadas. A dimensão dos contratos privados de saúde não se exaure nas relações entre usuários e operadoras: existe um interesse que é público, existem relações diversas, não lineares que determinam o cuidado prestado; e, por isso, o olhar e a atuação do administrador público não podem se limitar a verificar o equilíbrio financeiro dos contratos de saúde, mas devem alcançar e regular a qualidade do cuidado, de forma a resguardar em todos e em cada um o interesse público neles contidos.

ABSTRACT The design of the supplementary health system cannot be done in parallel, but in a true intersection zone with the Unified Health System (SUS), within the Constitutional scope. The paths between the public and private subsystems reveal that, despite the Health Reform movement, the SUS and the supplementary system coexist symbiotically, in true concubinage of resources and patients, as a result of the structuring of the health system in conflict with the public health policies outlined. The dimension of private health contracts is not exhausted in the relationships between users and operators: there is a public interest, there are diverse, nonlinear relationships that determine the care provided, and therefore the look and performance of the public administrator cannot be limited to verifying the financial equilibrium of health contracts, but must achieve and regulate the quality of care to safeguard the public interest contained therein.

O financiamento federal da política de saúde bucal no Brasil entre 2003 e 2017 / The federal funding of the oral health policy in Brazil between 2003 and 2017

RESUMO Este estudo descreveu e analisou os repasses financeiros federais para a Política Nacional de Saúde bucal (PNSB) no período 2003-2017. Realizou-se análise retrospectiva do financiamento federal da PNSB com dados coletados da base do Fundo Nacional de Saúde, nas rubricas relacionadas com a saúde bucal com correção de valores pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) até 2017. A série histórica dos repasses para a atenção em saúde bucal no período 2003-2017 mostrou um gasto federal crescente até 2012, com queda no início de 2013, manutenção de valores de 2013 a 2016 e discreta redução em 2017, chegando a R$ 1.059.555.548,48 neste último ano. Isso significou que o percentual de repasse do governo federal para a saúde bucal em relação ao repasse total passou de 0,62% em 2003 para 1,63% em 2017. Observou-se um aumento da participação percentual do financiamento da Atenção Especializada, principalmente a partir de 2013, passando de 2,3% em 2008 para 21,6% em 2017. A Atenção Básica recebia 97,3% do financiamento federal em 2003 e apenas 78,3% em 2017. Medidas de austeridade fiscal e mudanças nos blocos de financiamento podem indicar um caminho institucionalizado de redução dos repasses federais na saúde que poderão impactar nessa política setorial específica.

ABSTRACT This study described and analyzed the federal financial transfers for the Oral Health Policy in Brazil (PNSB), in the period 2003-2017. A retrospective analysis of the federal funding of the PNSB was carried out with data collected from the National Health Fund base under the headings related to oral health with correction of values by Consumer Price Index (IPCA) until 2017. The historical series of spending for oral health care in 2003-2017 showed a growing federal spending up to 2012, falling at the beginning of 2013, maintaining values from 2013 to 2016 and a slight reduction in 2017, reaching R$ 1,059,555,548.48 this past year. This meant that the percentage of federal government transfer to oral health in relation to the total transfer rate increased from 0.62% in 2003 to 1.63% in 2017. There was an increase in the percentage share of Specialized Care financing, mainly as of 2013, from 2.3% in 2008 to 21.6% in 2017. Primary Care received 97.3% of federal funding in 2003 and only 78.3% in 2017. The investment has been low. Fiscal austerity measures and changes in funding blocks may indicate an institutionalized path of reduction of federal transfer in health, which may impact this particular sectoral policy.

Capitalismo contemporâneo em crise e sua forma política: o subfinanciamento e o gerencialismo na saúde pública brasileira / Contemporary capitalism in crisis and its political form: underfunding and managerialism in Brazilian public health

Resumo O artigo tem como objetivo analisar a problemática do subfinanciamento da saúde no Brasil e a expansão de mecanismos gerenciais de mercado no interior da política pública de saúde no contexto do capitalismo contemporâneo sob a dominância do capital portador de juros, sua crise e sua forma política específica materializada no Estado. A primeira parte analisa a crise capitalista numa perspectiva teórica marxista, ressaltando a tendência de queda da taxa de lucro e a expansão da dominância do capital portador de juros no centro das relações econômicas e sociais. A segunda parte evidencia a forma política específica do capitalismo, em que o Estado se constitui no elemento essencial das relações capitalistas de produção, contribuindo para a compreensão do perfil de atuação do Estado brasileiro na contemporaneidade. A terceira parte aborda os efeitos da crise capitalista na problemática do subfinanciamento da saúde, enquanto a última discute o fenômeno da apropriação privada das políticas públicas de saúde por meio do gerencialismo, com foco na adoção de instrumentos de gestão no interior da administração pública direta baseados na lógica do desempenho.

Abstract The article aims at analyzing the underfunding of health in Brazil and the expansion of market management mechanisms within the public health policy in the context of contemporary capitalism under the dominance of interest-bearing capital, its crisis and its political form specified in the State. The first part analyzes the capitalism crisis in a theoretical Marxist perspective, emphasizing the tendency of decreasing rate of profit and the expansion of the dominance of interest-bearing capital at the center of economic and social relations. The second part shows the specific political form of capitalism, in which the State constitutes the essential element of the capitalist relations of production, contributing to the understanding of the profile of the Brazilian state in the contemporary world. The third part deals with the effects of the capitalism crisis on the health underfunding matter, while the last part discusses the phenomenon of private appropriation of public health policies through managerialism, focusing on the adoption of management tools within the direct public administration based on the logic of performance.

Contingenciamento do pagamento de despesas e restos a pagar no orçamento federal do SUS / Restricción de gastos y gastos no pagados en el presupuesto federal del sistema público de salud de Brasil / Spending constraint and unpaid commitments on the federal budget for the Brazilian public health system

Resumo Discute-se a execução orçamentária e financeira das despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) do governo federal, no período de 2002 a 2015, especialmente quanto às implicações do contingenciamento do pagamento de despesas e de sua inscrição como restos a pagar para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Observou-se que o limite de pagamento autorizado para o Ministério da Saúde nesse período foi insuficiente para pagar as despesas do órgão em cada exercício, provocando elevada inscrição de despesas como restos a pagar. Ademais, que o cancelamento de parte dos restos a pagar impactou a aplicação de recursos em ASPS, contribuindo para agravar o problema de financiamento do SUS.

Resumen En este trabajo, se discute la ejecución presupuestaria y financiera con las acciones y servicios de salud pública (ASPS) del gobierno federal, de 2002 a 2015, en cuanto al impacto de la restricción de gastos y de los gastos no pagados para la financiación del sistema público de salud de Brasil (SUS). Se encontró que en este periodo el límite de pago autorizado para el Ministerio de Salud no fue suficiente para pagar los gastos de cada año, causando alto registro de gastos no pagados. Además, que la cancelación de parte de esos gastos impactó la asignación de recursos en ASPS, contribuyendo para el agravamiento del problema de financiamiento del SUS.

Abstract This article explores the execution of the Brazilian federal budget for public health programs and services (ASPS), from 2002 to 2015, analyzing the impact of the spending constraint and unpaid commitments on the public healthcare system (SUS) financing. It was found that in this period the authorized payment limit for the Ministry of Health was insufficient to pay yearly expenses, engendering significant amounts of unpaid commitments. In addition, the cancellation of part of the unpaid commitments impacts the allocation of resources in ASPS, further aggravating SUS financing difficulties.

O programa esporte e lazer da cidade nos planos plurianuais do governo federal: o "estresse esportivo" do PELC / The citizen sport and leisure program (PELC) in the multi-annual plan of the federal government: the "physical wear" of PELC

O estudo se propõe a realizar a análise da expansão, financiamento e projeção das políticas públicas de esporte e lazer no Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) no período 2008-2015. O objetivo deste estudo é fazer uma análise comparativa dos dois PPAs respectivamente 2008-2011 e 2012-2015 tendo em vista que é neste último que o Governo Federal traz mudanças na estrutura e em sua gestão, diferente do modelo anterior onde ainda adotava-se a integração entre plano, orçamento e gestão. A mudança de ordem política no PPA justifica-se, segundo o Governo Federal, pois a lógica anterior se pautava excessivamente aos limites econômicos, não se comunicando com a política pública realizada na ponta. A análise dos dados comprova a falta de continuidade e consistência tanto na distribuição dos recursos para o PELC, bem como, a instabilidade no padrão de seu financiamento.

The study aims to carry out the analysis of the expansion, financing and projection of public policies for sport and recreation at the Sport and Recreation on the City Program (PELC) in 2008-2015. The aim of this study is a comparative analysis of the two PPAs periods: 2008-2011 and 2012-2015, with a view that is in the last one the Federal Government makes changes in its structure and management, that different from the previous model which is still adopted to integration of plan, budget and management. The change of political order in the PPA is justified, according to the Federal Government, as the previous logic was too ruled the economic limits, not communicating with the harsh public policy held at the tip. The data analysis proves the lack of both continuity and consistency in the distribution of resources to the PELC, as well as instability in the pattern of financing.

An Early Stage Evaluation of the Supporting Program for Obstetric Care Underserved Areas in Korea

"The Supporting Program for Obstetric Care Underserved Areas (SPOU)" provides financial aids to rural community (or district) hospitals to reopen prenatal care and delivery services for regions without obstetrics and gynecology clinics or hospitals. The purpose of this study was to evaluate the early stage effect of the SPOU program. The proportion of the number of birth through SPOU was calculated by each region. Also survey was conducted to investigate the extent of overall satisfaction, elements of dissatisfaction, and suggestions for improvement of the program; 209 subjects participated from 7 to 12 December, 2012. Overall, 20% of pregnant women in Youngdong (71 cases) and Gangjin (106 cases) used their community (or district) hospitals through the SPOU whereas Yecheon (23 cases) was 8%; their satisfaction rates were high. Short distance and easy accessibility was the main reason among women choosing community (or district) hospital whereas the reasons of not selecting the community (or district) hospital were favor of the outside hospital's facility, system, and trust in the medical staffs. The SPOU seems to be currently effective at an early stage. However, to successfully implement this program, the government should make continuous efforts to recruit highly qualified medical staffs and improve medical facility and equipment.

Pesquisa para o Sistema Único de Saúde na Paraíba: operacionalização e gestão de recursos financeiros / Investigación para el Sistema Único de Salud en Paraíba: operacionalización y gestión de recursos financieros / Research for the Unified Health System in Paraíba: operationalization and management of financial resources

Estudo de abordagem qualitativa que objetivou avaliar o desenvolvimento de projetos financiados pelo Programa de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (PPSUS) na Paraíba, no que diz respeito tanto ao aspecto operacional quanto à gestão dos recursos financeiros, a partir da compreensão dos coordenadores. Como estratégia metodológica, foi realizado levantamento documental nos editais e relatórios finais de estudos e, ainda, entrevista semiestruturada com os coordenadores desses trabalhos. Os dados foram triangulados e submetidos à análise de conteúdo, convergindo para as categorias: recursos financeiros e trabalho de campo. Coloca-se como um dos desafios para a operacionalização do programa na Paraíba otimizar o repasse do recurso e/ou dos instrumentos/equipamentos necessários à execução das pesquisas, para que os estudos sejam desenvolvidos em tempo hábil, visto que os atrasos tendem a produzir dados que, quando divulgados, podem não mais atender às necessidades da população.

This qualitative study aimed to assess the development of projects funded by the Research Program for the Unified Health System (RPUHS) in Paraíba, with regard both to the operational aspect and to the management of financial resources, from the understanding of the coordinators. As a methodological strategy, documentary survey was carried out in the notices and final reports of studies and even semi-structured interviews with the coordinators of these works. The data were triangulated and subjected to content analysis, which converged to the categories: financial resources and work. It is placed as one of the challenges for the operation of the program in Paraíba optimizing the transfer of the resource and/or tools/equipment needed to carry out research studies that are developed in a timely manner, as the delays tend to produce data which, when disclosed, may no longer meet the needs of the population.

Este estudio, de abordaje cualitativo, tuvo el objetivo de evaluar el desarrollo de proyectos financiados por el Programa de Investigación para el Sistema Único de Salud (?Programa de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde - PPSUS) en el Estado de Paraíba, tanto en lo referente al aspecto operacional como a la gestión de los recursos financieros, a partir de la comprensión de los coordinadores. Como estrategia metodológica, el estudio documental se realizó basado en licitación y los informes finales de estudios e incluso entrevista semiestructurada con los coordinadores de esos trabajos. Los datos fueron triangulados y sometidos a análisis de contenido, convergiendo a las categorías: recursos financieros y el trabajo de campo. Se coloca como uno de los desafíos para la operación del programa en Paraíba optimizar la transferencia de recurso y/o herramientas/aparatos necesarios para la realización de la investigación, para que los estudios se desarrollen en tiempo suficiente, ya que los retrasos tienden a producir datos que, una vez divulgados, ya no pueden satisfacer las necesidades de la población.

O financiamento dos programas Federais de esporte e lazer no Brasil (2004 a 2008) / Financing of the sport and leisure Federal Programs in Brazil (2004 to 2008 / La financiación de los Programas Federales de deporte y ócio en Brasil (2004 a 2008)

Propomos nessa pesquisa responder as seguintes questões: quanto, em recursos financeiros, os programas de esporte e lazer receberam sob a forma de gastos diretos do governo federal e através de repasses aos estados e municípios entre 2004 e 2008? Que fatores podem justificar os investimentos prioritários do governo federal nesse período? Através da coleta dos dados da Controladoria-Geral da União, mostramos que o somatório investido pelo governo federal priorizou o esporte de alto rendimento. Com pressupostos da Sociologia reflexiva de Pierre Bourdieu, esboçamos algumas justificativas para entender essa prioridade no período abordado envolvendo a compreensão das lógicas do campo político

In this research, we propose to answer two questions: how much money sport and leisure programs received from federal government of Brazil through direct investments and transferences to states and cities between 2004 and 2008? Which facts can justify the priority investments of the federal government in these five years? Collecting data from the Union's General Controllership, we exposed that the investments had as priority high level sport. With Pierre Bourdieu reflexive sociology contribution, we outline some reasons related to the comprehension of politic field logics to understand this priority during these years

Nos ponemos en esta investigación para responder las siguientes preguntas: ¿cuánto los programas de deporte y ocio han recibido en forma de gastos directos del gobierno federal brasileño y por transferencias a estados y municipios entre 2004 y 2008? ¿Qué factores pueden justificar las prioridades de inversión durante eses años? A través de la recopilación de datos de la Contraloría General de la Unión, se muestra que la suma invertida ha dado prioridad al deporte de elite. Con la colaboración de Pierre Bourdieu, esbozamos algunas justificativas para esa prioridad envolviendo la comprensión de las lógicas del campo político

Fomento à publicação científica e proteção do conhecimento científico

The main purpose of a study is its publication on a scientific journal. Research financing agencies are important institutions so that studies can be developed and published. The most important research financing agencies that are discussed in this article are: "Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior" (CAPES), "Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico" (CNPq) and "Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo" (FAPESP). CAPES' activities can be grouped in four different strategy lines: a) it evaluates the stricto sensu, at the post-graduation level; b) it provides access and development of scientific research; c) it provides investment on the development of high qualified human resources in Brazil and abroad, and d) it promotes international scientific cooperation. Although CAPES does not support directly scientific publications, almost all actions of this agency contribute to the development of scientific research and publication. CNPq has two main purposes: financing researches and development of human resources. It provides the researchers with financial aid to scientific publication. The grants for editing were specifically created for supporting the national scientific and technical publications edited by Brazilians institutions or societies. CNPq can also support Congresses, Symposiums and similar short-term courses. The Plataforma Lattes is also a branch of CNPq on which the Curriculum Lattes is available. This site has the curriculum vitae of the scientific community and is of great value for researchers. FAPESP also finances journal publications, articles and books that bring up original results of studies made by researchers from the state of São Paulo. It finances, partially, the travel expenses of innovative papers authors in meetings within the country or abroad. Brazilian authors are increasing the number of international publications. Universities, research institutes, financing agencies and private companies are more and more concerned with knowledge property. Researchers must understand the need of knowledge property and the financing agencies have to consider the patents achieved as a criteria of evaluation of scientific production.

O trabalho científico atinge sua finalidade maior através de sua publicação. É indiscutível a importância atual das agências de fomento à pesquisa para que se possa desenvolver, finalizar e publicar os trabalhos científicos. As principais agências de fomento abordadas neste artigo são: a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). As atividades da CAPES podem ser agrupadas em quatro grandes linhas de ação: a) avaliação da pós-graduação stricto sensu; b) acesso e divulgação da produção científica; c) investimentos na formação de recursos de alto nível no país e exterior e d) promoção da cooperação científica internacional. Embora não haja uma linha direta de apoio à publicação científica, praticamente todas as ações da CAPES acabam por contribuir para a concretização de trabalhos científicos e suas publicações. O CNPq tem duas atividades básicas: o fomento à pesquisa e a formação de recursos humanos. Disponibiliza aos pesquisadores auxílio à divulgação e publicação científicas. O auxílio à editoração tem como objetivo apoiar publicações técnico-científicas nacionais, mantidas e editadas por instituição ou sociedade científica brasileira de âmbito nacional. Através do auxílio à promoção de eventos científicos, o CNPq apóia realização no país de congressos, simpósios e outros eventos similares de curta duração. O CNPq disponibiliza a Plataforma Lattes através da qual é possível preencher e acessar o Curriculum Lattes, hoje indispensável aos pesquisadores. A FAPESP financia publicação de periódicos, artigos e livros que exponham resultados originais de pesquisa realizada por pesquisador do Estado de São Paulo. Financia parcialmente a participação de pesquisadores em reuniões científicas ou tecnológicas, no Brasil ou no exterior, para apresentação de trabalho de sua autoria, não publicado, que exponha resultados inéditos. O Brasil vem aumentando sua participação nas publicações científicas internacionais. A nova realidade exige, além da publicação, uma preocupação com a proteção do conhecimento. A mudança da cultura da publicação para a da publicação com proteção do conhecimento é recente no país, tanto por parte das empresas, dos institutos de pesquisa, das universidades como das agências de fomento à pesquisa. Os pesquisadores devem-se conscientizar da necessidade de proteção do conhecimento e as agências de fomento considerar, como critérios de avaliação de produtividade científica, um peso mais equilibrado entre as publicações científicas, os resultados patenteáveis e o know how.