Resíduos de Serviços de Saúde: o que mudou na legislação? / Waste from Health Services: what has changed in the legislation?

Introdução: os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) têm sido uma fonte de preocupação para os gestores hospitalares, pois necessitam atender às exigências legais; nos últimos anos houve mudanças no Brasil com a publicação da atual Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 222/18, que normatiza o gerenciamento interno dos resíduos. Objetivo: comparar a RDC 306/04 com a RDC 222/18 quanto ao gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, bem como apresentar as implicações da legislação em vigência. Material e Método: trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, de abordagem qualitativa do tipo documental; para tal, criou-se um roteiro de análises baseado nas etapas de gerenciamento dos RSS; os resultados foram apresentados em tabelas por grupos (A, B, C, D e E) que foram as categorias documentais para a comparação da legislação RDC 306/04 com a RDC 222/18. Resultados: observou-se importantes mudanças na lei atual, com impacto para os gestores e profissionais que atuam em hospitais, como o descarte de bolsas de sangue e peças anatômicas caracterizadas como A1, liberação de descarte de equipamentos de proteção individual (EPIs) como resíduos do Grupo D comum, seringas e agulhas podem ser desconectadas quando tiverem o dispositivo de segurança, novos critérios para descarte de oito grupos de medicamentos, entre outras. Discussão: as mudanças citadas necessitam ser incorporadas nos planos de gerenciamento, planejamento de novos fluxos de segregação de resíduos e aquisição de novos coletores que em médio prazo podem contribuir na redução de custo financeiro, e diminuição dos impactos ambientais desses resíduos quando descartados de forma segura. Conclusão: ao comparar as duas legislações, o presente estudo contribui para direcionar as adequações necessárias, a fim de atender a atual legislação, com informações diretas para orientar novos critérios de classificação, acondicionamento, tratamento e destinação final para o gerenciamento seguro dos resíduos nos serviços de saúde.

Introduction: Waste from Health Services (RSS) has been a source of concern for hospital managers, as they need to meet legal requirements; in recent years there have been changes in Brazil with the publication of the current Resolution of the Collegiate Board 222/18, which regulates the internal management of waste. Objective: to compare Resolution of the Collegiate Board 306/04 with Resolution of the Collegiate Board 222/18 regarding the management of RSS, as well as present the implications of the legislation in force. Material and Method: this is an exploratory and descriptive research, with a qualitative approach of the documentary type; for this, an analysis script was created based on the steps of managing the RSS; the results were presented in tables by groups (A, B, C, D and E) which were the document categories for the comparison of legislation Resolution of the Collegiate Board 306/04 with Resolution of the Collegiate Board 222/18. Results: important changes were observed in the current law, with an impact on managers and professionals working in hospitals, such as the disposal of blood bags and anatomical parts characterized as A1, release of disposal of Personal Protective Equipment as waste from Group D common, syringes and needles can be disconnected when they have the safety device, new criteria for disposing of eight groups of drugs, among others. Discussion: the aforementioned changes need to be incorporated into management plans, planning new waste segregation flows and acquisition of new collectors that in the medium term can contribute to reducing the financial cost, and reducing the environmental impacts of these wastes when disposed of safely. Conclusion: by comparing the two legislations, this study contributes to direct the necessary adjustments, in order to meet the current legislation, with direct information to guide new classification, packaging, treatment and final disposal criteria for the safe management of waste in the services of health.

Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde em hospitais de Ribeirão Preto (SP), Brasil / Management of medical waste in hospitals of Ribeirão Preto (SP), Brazil

RESUMO Esta pesquisa teve como objetivo avaliar o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde em hospitais de Ribeirão Preto, São Paulo. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, desenvolvido em 11 hospitais do município. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas com os gerentes de resíduos de serviços de saúde, análise do Plano de Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e observação sistematizada. Os dados foram compilados e analisados por meio da estatística descritiva. A coleta de dados foi iniciada após autorização dos hospitais, aprovação pelo CEP da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, e assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido pelos participantes. Os resultados revelaram que etapas do manejo dos resíduos de serviços de saúde, como identificação, transporte interno, armazenamento temporário, coleta e transporte externos, foram classificadas como insatisfatórias, exceto a segregação. Quanto ao tipo de tratamento oferecido aos resíduos de serviços de saúde, 7 (63,6%) gerentes de resíduos de serviços de saúde referiram que os resíduos dos grupos A e E eram submetidos ao tratamento por micro-ondas; e 5 (45,5%) revelaram não ter conhecimento sobre o tipo de tratamento dispensado aos resíduos do grupo B. Conclui-se que apesar da existência do arcabouço técnico-legal - Resolução da Diretoria Colegiada nº 306/2004 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Resolução n° 358/2005 (Conselho Nacional do Meio Ambiente) - regulamentando as diretrizes para o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, verificaram-se inadequações relacionadas ao manejo desses resíduos.

ABSTRACT This research aimed to evaluate the management of medical waste in hospitals in Ribeirão Preto, São Paulo. This study is characterized as descriptive and exploratory, developed in 11 hospitals in the city. Data collection was carried out through interviews with the medical waste managers, analysis of their management plan and systematized observation. Data collection was initiated after hospital authorization, approval by the CEP of the Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. The results revealed that the steps in handling medical waste such as identification, internal transportation, temporary storage, external collection and transport were classified as unsatisfactory, and only segregation was classified as satisfactory. Regarding the type of the treatment offered to medical waste, 7 (63.6%) managers reported that the residues of groups A and E were submitted to microwave treatment; and 5 (45.5%) showed that they did not know about the type of treatment given to group B waste. It is concluded that, despite the existence of a technical-legal framework regulating the guidelines for the managing medical waste, there were inadequacies related to its management.

Avaliação dos resíduos de serviços de saúde do Grupo A em hospitais de Vitória (ES), Brasil / Evaluation of healthcare wastes service of group A in the hospitals of Vitória (ES), Brazil

Nesta pesquisa, quantificam-se e classificam-se, conforme a Resolução RDC ANVISA nº 306/2004, os Resíduos de Serviço de Saúde do Grupo A, gerados em seis hospitais de Vitória (ES), Brasil. Os resíduos acondicionados sem segregação foram separados por grupos e subgrupos, resultando em: 57% do Grupo D - comum; 41% do Grupo A - risco biológico; 1,5% do Grupo B - risco químico e 0,05% do Grupo E - perfuro-cortantes. O peso específico aparente foi de 106,2 kg.m-3 e a taxa média de geração de resíduos foi 2,68 kg.(leito.ocupado.dia)-1. Ao se segregar os resíduos do Grupo D, a taxa de geração do Grupo A passou a ser 1,15 kg.(leito.ocupado.dia)-1, resultando em 58% de redução nos custos com incineração. Com a segregação dos Grupos B, D, E e do subgrupo A4, a taxa de geração passou a ser 0,18 kg.(leito.ocupado.dia)-1, com uma redução nos custos com incineração de 93%.

In this research the Health Care Waste of Group A (Resíduos de Serviço de Saúde - RSS), collected from six hospitals in Vitoria (ES), Brazil, was quantified and classified according with ANVISA's Resolution RDC nº 306/2004. The waste was packaged without segregation and afterwards separated by groups and subgroups, with the following results/percentages: 57% Group D - common; 41% Group A - biological risk; 1.5% Group B - chemical risk; and 0.05% Group E - sharps. The apparent bulk density was 106.2 kg/m3. The average production rate of this mixture was 2.68 kg per occupied bed daily. By separating the mixture of the RSS from group D, the average production rate of Group A changed to 1.15 kg per occupied bed daily, reducing incineration costs by 58%. By segregating Groups B, D, E and subgroup A4, the average production rate changed to 0.18 kg per occupied bed per day with a reduction of 93% in incineration costs.

Estudo da percepção do profissional quanto a biossegurança no gerenciamento de resíduos odontológicos no município de Valença - RJ / Study of the perception of professionals regarding biosafety in dental waste management in the city of Valença, Rio de Janeiro

Consultórios odontológicos geram resíduos que contém agentes químicos nocivos e patógenos, bem como pérfurocortantes. No município de Valença-RJ, o serviço de coleta municipal não agrega os resíduos odontológicos como biológicos infectantes em coletas e transportes especiais e são descartados como resíduos comuns em um vazadouro a céu aberto, fato que impacta a saúde humana e a saúde ambiental, sendo, pois, uma questão que está no âmbito da Saúde Pública e sua correlação com a Biossegurança. Sublinha-se como preocupação relevante que os geradores devem estabelecer um gerenciamento, adequando, prioritariamente, a aplicação dos conceitos de Biossegurança nas práticas cotidianas, promovendo a saúde ocupacional da equipe odontológica, dos trabalhadores da coleta e transporte e dos catadores. O estudo objetivou investigar a percepção dos profissionais quanto a Biossegurança no gerenciamento dos resíduos, utilizando as pesquisas exploratória e descritiva, adequada a metodologia quantitativa e qualitativa, para subsidiar o estudo de caso como estratégia de problematização do objetivo proposto. Os resultados demonstraram que parte significativa dos profissionais envolvidos na pesquisa não estabelece relação entre os temas: Biossegurança, gerenciamento de resíduos, risco, saúde ambiental, saúde pública...

Dental offices generate waste containing harmful chemicals and pathogens, as well as sharps. In the city of Valença, Rio de Janeiro, the municipal collection service does not add dental waste as biological infectious in gathering and special transportation and are disposed of as ordinary waste in an open dump, fact that impacts human health and environmental health, being, therefore, a matter that is within the Public Health and its correlation to Biosafety. It should be noted as a relevant concern that the generators should establish a management, adapting, principally, the application of the concepts of Biosafety in everyday practices, promoting the occupacional health of dental staff, the collection and transportation workers and scavengers. The study aimed to investigate the perception of professionals regarding Biosafety in waste management, using exploratory and descriptive research, suiting quantitative and qualitative methodology, to subsidize the case study as a strategy of questioning the proposed objective. The results demonstrated that a significant part of the professionals involved in the research do not establish connection between the themes: Biosafety, waste management, risk, environmental health, public health...

Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde: adaptação transcultural e validação do instrumento healt-care wast management - rapid assessment tool' para a língua portuguesa no Brasil / Waste management of health services: cultural adaptation and validation of the instrument healt-care Waste Management - rapid assessment tool 'for the Portuguese language in Brazil

A avaliação, sistemática e contextualizada, é recomendada pela OMS como um dos requisitos para a melhoria do sistema de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (GRSS), considerando que a sua implementação não é satisfatória em estabelecimentos de saúde de muitos países. Nesse contexto, o instrumento Health-Care Waste Management - Rapid Assessment Tool (HCWM-RAT) foi desenvolvido pelo Órgão numa abordagem universalista, na perspectiva de colaborar com os países na aplicação de metas estratégicas e enfrentamento da demanda de redução da carga de doença relacionada com o inadequado gerenciamento de resíduos do âmbito da saúde. O objetivo do estudo foi o de contribuir com os esforços no campo da saúde pública e meio ambiente através da adaptação e validação de um instrumento de aferição que avalia o nível de desempenho do sistema de GRSS. O instrumento, originalmente elaborado em inglês, foi traduzido e retro-traduzido por meio de profissionais certificados e definidos conforme o rigor do método adotado. A composição do comitê de especialistas foi orientada pelo campo teórico-técnico do objeto de adaptação. O consenso de todos os especialistas foi primordial para a consolidação de uma versão em português, literalmente traduzida do HCWM-RAT, e uma versão pré-final direcionada à aplicabilidade prática do instrumento em território e contexto brasileiro, atendendo aos critérios de equivalência semântica, técnica-conceitual, de itens e operacional. Com o pré-teste em uma amostra de 39 sujeitos do público-alvo, foi possível identificar oportunidades de melhoria, quando algumas questões foram reformuladas e outras replicadas para mais de um ator. Os itens foram refinados e o conjunto foi capaz de captar melhor o fenômeno de interesse em um segundo teste da versão final com 83 indivíduos. Consequentemente, a alteração advinda do campo reforçou a validade de face e conteúdo obtidos pela avaliação teórica dos especialistas...