ABSTRACT
Resumo Empresas que emitem documentos fiscais para fraudar o fisco com a transferência de crédito do ICMS sem a circulação de mercadorias causam prejuízo ao erário público e, por conseguinte, à sociedade. Diversas iniciativas de combate a fraudes fiscais têm utilizado, com sucesso, técnicas de análise de dados e aprendizagem de máquina. Este trabalho buscou investigar o uso dessas técnicas na identificação de uma prática específica de fraude fiscal realizada por empresas popularmente conhecidas como "empresas noteiras", que formadas exclusivamente para emitir créditos não devidos de ICMS, imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Com base na análise documental e em consulta com auditores e especialistas, foram identificadas tipologias e variáveis relevantes na determinação de eventos de sonegação fiscal realizados pelas empresas noteiras. Em torno dessas variáveis, procedeu-se à coleta e à preparação de dados provenientes da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Com esses dados, foi possível explorar o uso de modelos preditivos baseados em aprendizagem de máquina capazes de apontar comportamentos potencialmente fraudulentos. Os bons resultados obtidos por esses modelos demonstram seu potencial como parte de uma sistemática de monitoramento e auditorias fiscais realizadas pelos órgãos fazendários.
Resumen Las empresas que emiten documentos tributarios para defraudar al fisco con la transferencia de crédito del ICMS (impuesto a las operaciones relacionadas con la circulación. de bienes y de prestación de servicios interestatales, interurbanos y de comunicaciones) sin movimiento de mercancías causan daños al erario público y, por ende, a la sociedad en su conjunto. Varias iniciativas para combatir el fraude fiscal han utilizado con éxito técnicas de análisis de datos y aprendizaje automático. Este trabajo buscó investigar el uso de estas técnicas en la identificación de una práctica específica de fraude fiscal, practicada por empresas conocidas popularmente como 'empresas factureras', constituidas exclusivamente para emitir créditos no vencidos del ICMS. A partir del análisis documental y la consulta a auditores y especialistas, se identificaron tipologías y variables relevantes para la identificación de eventos de evasión fiscal realizados por empresas factureras. En torno a estas variables se recolectaron y prepararon datos desde la Secretaría de Hacienda del Distrito Federal. Con estos datos fue posible explorar el uso de modelos predictivos basados en machine learning capaces de señalar comportamientos potencialmente fraudulentos. Los buenos resultados obtenidos por estos modelos demuestran su potencial como parte de un seguimiento sistemático y auditorías fiscales por parte de las autoridades tributarias.
Abstract Companies that issue tax documents to defraud the tax authorities with the transfer of credits of Brazil's state value-added tax (ICMS) without the movement of goods cause financial losses to the government and, therefore, to society as a whole. Several initiatives to combat tax fraud have successfully used data analysis and Machine Learning techniques. This work sought to investigate the use of these techniques in identifying a specific practice of tax fraud, practiced by shell companies, formed exclusively to issue non-due ICMS credits, the tax on operations related to the circulation of goods, and the provision of interstate, intercity, and communication services. Based on document analysis and consultation with auditors and specialists, typologies and variables relevant to identifying tax evasion events carried out by shell companies were identified. Around these variables, data from the Finance Department of the Federal District were collected and prepared. With this data, it was possible to explore the use of predictive models based on Machine Learning capable of pointing out potentially fraudulent behavior. The good results obtained by these models demonstrate their potential as part of systematic monitoring and fiscal audits by tax authorities.
ABSTRACT
Resumo A relação entre benefícios fiscais e sustentabilidade não tem sido objeto de muitas pesquisas empíricas, apesar da importância da mensuração e do acompanhamento da efetividade dos gastos tributários. Assim, o objetivo deste artigo é analisar a influência dos benefícios fiscais de ICMS - imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação - na sustentabilidade dos municípios catarinenses. Para tanto, com base num conjunto de dados secundários em painel, coletados entre 2005 e 2017, emprega-se a modelagem de equações estruturais. A despeito de os resultados apontarem relações estatisticamente significativas, constata-se que os benefícios fiscais, em grau elevado, promovem a sustentabilidade econômica; em grau moderado, a sustentabilidade social; e, em grau baixo, a sustentabilidade ambiental.
Resumen La relación entre los beneficios fiscales y la sostenibilidad no ha sido objeto de mucha investigación empírica, a pesar de la importancia de medir y monitorear la efectividad de los gastos tributarios. Por lo tanto, el objetivo de este artículo es analizar la influencia de los beneficios fiscales del ICMS - impuesto sobre la circulación de bienes y la provisión de servicios de transporte y comunicación - sobre la sostenibilidad de los municipios catarinenses. Para ello, con base en un conjunto de datos secundarios en panel, recopilados entre 2005 y 2017, se emplea el modelado de ecuaciones estructurales. Aunque los resultados apuntan a relaciones estadísticamente significativas, parece que los beneficios fiscales, en un alto grado, promueven la sostenibilidad económica; en un grado moderado, la sostenibilidad social; y en un grado bajo, la sostenibilidad ambiental.
Abstract The relationship between tax benefits and sustainability is not well explored in empirical research, despite the importance of measuring and monitoring the effectiveness of tax expenditures. This article aims to analyze the influence of the ICMS tax benefits - tax on the circulation of goods and the provision of transport and communication services - on the sustainability of municipalities in the state of Santa Catarina. Structural equation modeling examined a set of secondary panel data collected between 2005 and 2017. Although the results point to statistically significant relationships, it appears that tax benefits promote economic sustainability to a high degree; social sustainability to a moderate degree; and environmental sustainability to a low degree.
Subject(s)
Taxes , Cities , Sustainable Development , Public ExpendituresABSTRACT
RESUMO O maior problema do descarte dos resíduos de serviço de saúde (RSS) é seu potencial de risco. Assim, o presente trabalho teve como objetivo avaliar a aplicação das diretrizes da Resolução CONAMA nº 358/2005 em estabelecimentos públicos de serviços de saúde localizados em 48 municípios mineiros, contemplados pelo recebimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ecológico. O estudo foi realizado a partir da aplicação, nas Secretarias Municipais de Saúde das cidades pesquisadas, de um questionário sobre o gerenciamento dos RSS. No geral, foram observadas maiores dificuldades na fase intraestabelecimento, que envolve a elaboração e a implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). A fase extraestabelecimento tem sido cumprida na maior parte dos municípios, provavelmente devido ao recebimento do ICMS ecológico, que inclui a destinação dos resíduos.
ABSTRACT The biggest problem of waste of health service (HCW) is their potential risks. Thus, this work has as objective the assess of applicability of CONAMA Resolution 358/2005 in the public healthcare establishments, located in 48 municipalities that receive Ecological ICMS in the state of Minas Gerais. The study was accomplished through a survey about healthcare waste management that was sent to the Municipal Healthcare Secretaries of the surveyed municipalities. In general, greater difficulties in intra-establishment phase were observed, involving the development and implementation of PGRSS. Extra-establishment phase, have been fulfilled in most municipalities, probably because of Ecological ICMS they received, including the disposal of waste.