Implementação de políticas como processo social: agentes, estruturas, discurso e arenas de poder / Policy implemention as a social process: agents, structures, discourse and arenas of power

Esse artigo de revisão tem como objetivo central identificar osconceitos essenciais para gestores de política pública relacionadosà implementação de políticas. Para o cumprimento do objetivo, ométodo utilizado é o de revisão conceitual de literatura, sendo que aescolha das obras para revisão tem como origem os esforços de sínteseapresentados por Hall e Taylor (1996), Hill e Hupe (2002), Barrett(2004), Saraiva e Ferrarezi (2006) e Bertelli (2012). A questão centralque une todas as obras identificadas é a debatida por Pressman eWildavsky (1973), sobre porque os resultados frequentemente diferemdos objetivos da política pública. Para organizar a revisão das diversasabordagens propostas pelos autores identificados, o artigo se inspira nodebate proposto por Giddens (1979, 1984) sobre Agente (burocracia)e Estrutura (instituições), além de dois elementos ligados ao processode estruturação, Discurso (argumentação) e Arenas de Poder (tipo depolítica). Como resultados, a revisão proposta pelo artigo identifica vintee três conceitos essenciais para os gestores de políticas. A conclusãodo artigo discute a importância do ensino e debate dos conceitos eteorias sobre implementação de políticas para o processo democráticono Brasil, bem como o desafio de construir conhecimento a partir daprática e experiência.

The main objective of the review article is to identify the key conceptsin policy implementation for public policy managers. To reach theobjective, the chosen method is the conceptual literature review. Thesampling process of the academic pieces to be reviewed is limited bythe references presented in Hall and Taylor (1996), Hill and Hupe(2002), Barrett (2004), Saraiva and Ferrarezi (2006), and Bertelli(2012). The main research question that unifies all the academic piecesunder review comes from the seminal study presented by Pressman eWildavsky (1973), about why the policy results frequently differ fromthe objectives. As a guide to organize and filter the various theoretical approaches contained in the texts under review, the article drawsfrom the methodological debate proposed by Giddens (1979, 1984)about Agent (bureaucracy) and Structure (institutions), as well as fromtwo elements closely related to the structuration process, discourse(argumentation) and arenas of power (policy type). As results, thearticle identifies twenty-three core concepts for public policy managers.The final remarks recall the importance of teaching and debating theconcepts and theories of policy implementation to the democraticprocess in Brazil, as well as the challenge of learning from the experienceand practice.

A política de educação permanente em saúde para Conselheiros e agentes sociais no estado de Mato Grosso (2004-2006): um estudo sobre seu processo decisório / A policy of permanent health education for counselors and social workers in the state of Mato Grosso (2004-2006): a study of its decision-making

No Estado do Mato Grosso, o Conselho Estadual de Saúde – CES/MTconsiderou que, para atuar de acordo com o que lhe é preconizado pelas Leis 8080/90 e 8142/90, é necessário que seus conselheiros sejam qualificados e continuamente tenham seus conhecimentos aperfeiçoados. Neste contexto, o Conselho, no ano de 2004, entendeu ser importante estabelecer uma Política de Educação Permanente em Saúde - PEP capaz de propiciar o aprimoramento dos conselheiros e agentes sociais na gestão e construção do Sistema Único de Saúde. Assim, o CES/MT constituiu um Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI com o objetivo de formular e coordenar a construção PEP. A política e o plano de ações que a colocaria em prática foram construídas em oficinas regionais e aprovadas em reunião ordinária do CES, porém, as atividades decorrentes dessas propostas não foram implementadas. E analisar o processo decisório da Política de Educação Permanente em Saúde para Conselheiros e Agentes Sociais no Estado de Mato Grosso (2004/2006) é o objetivo geral do estudo desta dissertação. O estudo do processo decisório em políticas publica poderá contribuir para evidenciar e compreender os problemas que levaram a não implementação de uma política e isto é fundamental para a gestão pública, sobretudo quando envolve as relações do poder executivo com o CES/MT. Justifica-se ainda a necessidade de construir, no campo especifico estudos que permitam suprir lacunas na área do conhecimento que possam contribuir com as correções de rota e de gestão, apoiando a resolução de problemas da gestão pública, além de disseminar experiências asseguradas cientificamente colaborando na implantação de um SUS resolutivo, de qualidade e com participação e controle social...

In the Mato Grosso State, the State Council of Health – CES/MT considered that, to actuate in accordance with what is professed to him by the Laws 8080/90 and 8142/90, it is necessary that theirs counselors be qualified and continually have their knowledge improved. In this context, the Council, in the year 2004, understands that it is important to establish Permanent Education Politics in Health - PEP capable of propitiating the counselors and social agents' refinement in themanagement and construction of the Sistema Único de Saúde (UniqueSystem of Health). Thus, the CES/MT constituted a Group of Interinstitutional Work - GTI with the objective of formulating andcoordinating the PEP construction. The politics and the actions plan thatwould put it in practice were constructed in regional workshops andapproved in ordinary reunion of the CES, but, the activities derived fromthese proposals were not implemented. And analyze the decisive process of the Permanent Education Politics in Health for Counselors and Social Agents (2004/2006) in the Mato Grosso State is the general objective of this dissertation's study. The study of the decisive process in public politics can contribute to evidence and understand the problems that led to the not implantation of a politic and this is fundamental for the publicmanagement, especially when it involves the executive power'srelations with the CES/MT. It still justifies the need of constructing, inthe specific field studies that make it possible to supply blanks in theknowledge area that could contribute with the route and of managementcorrections, supporting the resolution of the public management problems, beyond disseminate experiences secured scientifically collaborating in the implantation of a decisive SUS, of quality and with social participation and control. Secondary sources, like documents that registered the actions put into practice and the relations engaged in this process were...