Abuso sexual intrafamiliar, as Varas da Família e os meandros da perícia social em Serviço Social / Intrafamilial sexual abuse, Family Matters Courts and the intricacies of forensics in Social Work

Resumo: A intervenção de assistentes sociais em situações de abuso sexual intrafamiliar carece de sistematização, contemplando as mediações históricas fundamentais que perfazem as particularidades dessa atuação. A presente análise faz aproximações à interlocução do Direito e do Serviço Social, na especificidade das exigências das Varas da Família e dos desafios postos à perícia social em Serviço Social na complexidade da violência sexual, sexualidade e família. Os achados da análise empreendida apontam que é pela apreensão da sociabilidade familiar que podem emergir aspectos da violência e suas manifestações.

Abstract: The intervention made by social workers in situations of intrafamilial sexual abuse lacks a systematization that takes into account the fundamental historic mediations that characterize the particularities of such circunstances. This analysis establishes links between the Law and Social Work, in the specificities required by Family Matter Courts and the challenges presented to Forensics in Social Work within the complexity of sexual violence, sexuality and family. Findings from the analysis show that aspects of violence and its manifestations can surface when we apprehend family sociability,

Abuso sexual intrafamiliar: as mães diante da vitimação das filhas / Intrafamilial sexual abuse: mothers towards daughters' victimization

Este artigo tem por objetivo apreender a forma com que as mães se expõem subjetivamente diante do conhecimento do abuso sexual intrafamiliar das filhas. Participaram mães de meninas vitimadas por abuso sexual intrafamiliar e que foram atendidas no programa especializado. Utilizaram-se entrevistas semiestruturadas, realizadas de forma individual. A análise dos dados se deu com apoio do software Alceste através da Análise Hierárquica Descendente. Os dados obtidos versaram acerca da caracterização que as mães fazem a respeito do abuso sexual das filhas (versam sobre dimensões temporais que envolveram a situação de abuso e sobre detalhes de como aconteceu, expressando a presença de ameaça verbal ou por meio de objetos) e suas vivências subjetivas diante do conhecimento da situação (relatam sentimentos diante da situação, revelando expressões de descrença e desconfiança e relembram sua própria vitimação por abuso sexual infato-juvenil intrafamiliar no passado).

This article aims to understand the way that mothers are subjectively exposed towards the acknowledgement of intrafamilial sexual abuse against their daughters. The participants of this research were mothers of girls victimized by sexual abuse within families and who have attended the specialized program. We used interviews, carried out individually. The data were analyzed with the support of the Alcest software through the Descending Hierarchical Analysis. The data dealt about the characterization that mothers do about the sexual abuse of children (temporal dimensions are about the situation involving abuse and details about how it happened, expressing the presence of verbal threat or through objects) and their subjective experiences before the knowledge of the situation (report feelings about the situation, revealing expressions of disbelief and distrust and recall their own victimization by sexual abuse within families and youth infantry in the past).

Caracterização da violência sexual a partir de denúncias e sentenças judiciais / Characterization of the sexual violence edescribed in indictments and verdicts

Este trabalho apresenta um levantamento de dados sobre abuso sexual de crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul, Brasil. A coleta foi realizada a partir de denúncias e sentenças judiciais referentes a 229 processos criminais encaminhados à 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude de Porto Alegre para oitiva no Projeto Depoimento Sem Dano entre 2003 e 2007. Foram coletados dados relativos às características de vítimas e réus, tipo de abuso (intra ou extrafamiliar), tempo de tramitação e desfecho dos processos. Os crimes e atos infracionais mais frequentes foram estupro e atentado violento ao pudor. Os resultados mostraram predominância do abuso sexual intrafamiliar contra meninas. A maioria dos acusados tinha relação com a vítima, sendo familiar ou conhecido.

This article presents a survey carried out about sexual abuse of children and adolescents in Rio Grande do Sul, Brazil. The data was collected from the indictments and verdicts from 229 legal proceedings. The criminal complaints were directed to the 1st and 2nd courts for children and adolescents of Porto Alegre, where victims give testimony from 2003 to 2007. Data was collected about victims and defendants, type of abuse (intrafamilial or not), duration of processes and verdicts. Most of the law-suits were about offence to pudicity and rape. The results showed intrafamilial sexual abuse against girls. The majority of abusers had some relationship with the victims.