"Ninguém esquece uma coisa dessas": problematizações sobre parricídio e hospitais de custódia / " Nadie se olvida de una cosa": problematizaciones sobre parricidio y hospitales de custodia / "No one forgets a thing like that": problematizations about parricide and custody hospitals

O considerado inimputável é absolvido por não entender o caráter ilícito de seu ato, embora, por medida de segurança, seja internado compulsoriamente em um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP): uma instituição pertencente ao sistema penitenciário. Cria-se assim a ambígua figura dolouco infrator - ora criminoso, ora doente mental - que raramente vimos contemplada em discussões e ações nas áreas da saúde e do direito. Ainda menos acolhido será aquele que atentar contra a vida de seus genitores: o chamado parricida. A partir dos aportes teóricos de Michel Foucault, Giorgio Agamben e Jacques Derrida, este trabalho discute discursos e práticas que se debruçam tanto sobre a questão da loucura, da infração e do parricídio quanto sobre a instituição do HCTP como modalidade de contenção e encaminhamento para os inimputáveis; assim como serão apresentadas discussões a partir das falas de pessoas classificadas como loucas, infratoras, parricidas - internadas em um HCTP.

El considerado inimputable es absuelto por no entender el carácter ilícito de su acto, aunque, por razones de seguridad, sea obligatoriamente ingresado en un hospital de custodia y tratamiento psiquiátrico (HCTP), una institución perteneciente al sistema penitenciario. Por lo tanto, se crea la figura ambigua del delincuente loco - ya sea infractor, a veces enfermo mental - que rara vez se ve abordado en las discusiones y acciones en materia de salud y del derecho. Menos bien recibido todavía será el que ponga en peligro la vida de sus padres: el llamado parricida. A partir de los aportes teóricos de Michel Foucault, Giorgio Agamben y Jacques Derrida, este trabajo analiza los discursos y las prácticas que se centran tanto en el tema de la locura, de la infracción y del parricidio, como en la institución de HCTP como modo de contención y asignación de los imputables; así como los debates se presentarán a partir de los discursos de las personas clasificadas como locos, parricidas, infractores - admitidos en un HCTP.

The person considered as unimputable is acquitted for not understanding the illicit character of his act, although, for security reasons, he is compulsorily hospitalized at a custody and psychiatric treatment hospital (CPTH), which is an institution belonging to the penitentiary system. It is created then the ambiguous figure of the crazy offender, either criminal or mentally ill, who is rarely seen or addressed in discussions and actions in health and law areas. Even less accepted is going to be the person who endangers his parents' lives: the so-called parricide. Starting from theoretical contributions of Michel Foucault, Giorgio Agamben and Jacques Derrida, this study develops discourses and practices that focus on issues of insanity, offense and parricide, and also, about the establishment of the CPTH as containment and referral modality for unimputable people. Accordingly, there will be presented some discussions regarding what people classified as crazy, offenders and parricides who are hospitalized at the CPTH have to say.

O (im)possível e necessário testemunho do louco infrator / The (im)possible and necessary testimony of the insane offender

Neste artigo objetivamos problematizar o testemunho e suas relações com aexperiência do denominado louco infrator entendido como a pessoa que seencontra internada em medida de segurança nos Hospitais de Custódia eTratamento Psiquiátrico – HCTPs. Apresentamos algumas das condições de emergência dos HCTPs no Brasil explicitando suas convergências edivergências no tocante à crítica ao regime tutelar. Utilizamos os aportesteóricos de Foucault, Derrida e Agamben, para trabalhar a desqualificação e a interdição do discurso do louco infrator, assim como as suas atribuições de vida nua e de vida não sacrificável. Apontam-se as condições de possibilidade à constituição do testemunho como assunção do discurso do denominado louco infrator...

The aim of this article is to observe the so-called “insane offenders”, namelythe internals for security reasons in one of Brazilian’s HCTPs – Portugueseacronym for Custody and Psychiatric Treatment Hospitals – and to retrievetheir testimonies and their experiences. In it we describe Brazil’s HCTP emergency sector’s working conditions and their similarities and divergenceswhen it comes to the criticism of legal guardianship system. We rely on thetheoretical framework of Foucault, Derrida and Agamben to discuss the ways by which insane offenders have been denied a speech and considered to lead bare, non-expendable lives. We point out to the conditions that must bematched in order to retrieve insane offenders’ testimonies and thus validatetheir speech...

O lugar do perito e o lugar do analista na abordagem do louco infrator / The place and the place of the expert analyst in addressing offender madman

Busca-se identificar e discutir o lugar da perícia e o do analista no acompanhamento de loucos infratores, a partir das contribuições da psicanálise de orientação lacaniana. Enquanto a perícia se orienta pelo saber disciplinar que visa o controle baseado em modelo standard de tratamento, resultando na segregação das singularidades, a psicanálise propõe que se ocupe um lugar esvaziado de saber e que o analista se guie pelas invenções do sujeito capazes de conectá-lo ao laço social, sem perder de vista os modos de satisfação singulares ligados às amarrações de cada um.

The expertise's and analyst's place in the approach of insane offender. The article discusses the place of expert and the place of analyst in attending insane offenders, from the contributions of Lacanian psychoanalysis. While the expertise is guided by the disciplinary knowledge that seeks to control based in a standard model of treatment that segregates the singularities, psychoanalysis proposes that analyst occupies a place emptied of knowledge and is guided by the inventions of subject able to connect him to social bond, without losing sight the singular modes of satisfaction of the each one knot.

CAPS judiciário: opção necessária para uma justiça saudável / CAPS judiciary: necessary option for a healthy justice

O presente artigo apresenta as bases teóricas para a extensão do serviço substitutivo de atenção em saúde mental para o “louco infrator”. Propõe-se a criação de um novo modelo de Centro de Atenção Psicossocial que atenda aos usuários internos em hospitais de custódia, manicômios judiciários ou alas de tratamento psiquiátrico de presídios. Com um enfoque argumentativo, são dadas as diretrizes e os parâmetros de implementação do ora denominado Centro de Atenção Psicossocial Judiciário (CAPSj). São apresentadas as razões para sua criação, o funcionamento e a estrutura; são refutadas as críticas à ideia e discorre-se sobre o impacto positivo ao sistema prisional e à sociedade.

The article presents the theoretical bases for the extension of the substitutive service of attention in mental health for the offenders with mental illness. It proposes new model for a Center of Psychosocial Attention Center that would assist internal users from custody hospitals, forensic psychiatric hospitals or psychiatric ward in prisons. The guidelines and parameters for implementation the center denominated Judiciary Center of Psychosocial Attention (CAPSj), are presented. Also, the rational for this proposal, the functioning and structure are presented; finally, the paper discusses the criticism to this proposal and the contributions for the prisional system and the society.

Rede é um monte de buracos, amarrados com barbante / Network is a lot of holes tied by strings

O presente artigo apresenta a crítica dos mecanismos que sustentam e fazem funcionar o manicômio judiciário. Propõe a superação dessa instituição a partir da montagem de uma rede intersetorial aberta na cidade, considerando a capacidade e responsabilidade desses sujeitos, designados loucos infratores.

O desafio colocado pelas pessoas em medida de segurança no âmbito do Sistema Único de Saúde: a experiência do PAILI-GO / The challenge posed by people in security measure in the Unified Health System: the experience of PAILI, in the State of Goiás, Brazil

No contexto da consolidação da Reforma Psiquiátrica Brasileira e do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, as pessoas em medida de segurança e os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico apontam para um desafio à efetivação dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. A descrição e análise do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI-GO) são uma estratégia para delinear os limites e possibilidades de construir ações e serviços de saúde para essa população vulnerável. Uma visita a esse programa permitiu notar a potencialidade de multiplicação dessa experiência governamental em âmbito estadual, capaz de extinguir a medida de segurança de uma parcela de seus participantes, contribuindo assim para um processo de reinserção social imerso em ações intersetoriais.

In the context of consolidation of the Brazilian Psychiatric Reform and the National Health Plan in the prison system, people in a security measure and the Hospitals of Custody and Psychiatric Treatment indicate a challenge to the realization of the principles and guidelines of the Unified Health System The description and analysis of the Program of Integral Attention to Crazy Abuser (PAILI-GO) is a strategy to delineate the limits and possibilities of building actions and health services for this vulnerable population. A visit to the program showed the potential for multiplication of government experience in the state, able to extinguish the security measure of some participants, thereby contributing to a process of social reintegration immersed in inter-sectoral action.